Skip to content
Início / Ensino Superior

Ensino Superior

Define o estatuto remuneratório do pessoal docente universitário, do pessoal docente do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação científica.
 
Aprova normas complementares ao regime de transição dos leitores previsto no Estatuto da Carreira Docente Universitária.

 

Aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio.

Alterações

Regime jurídico do título de especialista a que se refere o artigo 48.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro, que aprovou o regime jurídico das instituições de ensino superior.

Alterações

Aprova o regime jurídico do título académico de agregado.

Alterações

Aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.
Alterações

Aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária.
Alterações