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Ciência e Tecnologia

Define o regime jurídico de contratação de doutorados no âmbito do Programa Investigador FCT.

Aprova o Estatuto da Carreira de Investigação Científica.

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de Abril (aprova o Estatuto da Carreira de Investigação Científica).

Altera a remuneração base mensal do pessoal das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica.

Estatuto do Bolseiro de Investigação.
(Alterado pelo Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto, Lei n.º 12/2013, de 29 de janeiro e  Decreto-Lei n.º 89/2013, de 09 de julho).

Aprova o regulamento de bolsas de investigação da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., revogando os anteriores regulamentos para a Formação Avançada e Qualificação de Recursos Humanos.
(Alterado pelo Regulamento n.º 326/2013, D.R. n.º 164, Série II, de 27 de agosto de 2013 e pelo  Regulamento n.º339/2015D.R. n.º116, Série II, de 17 de junho de 2015).

Regulamento de Recrutamento e Contratação de Investigadores FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P..

Aprova os termos de referência para a discussão pública de uma Agenda «Compromisso com o Conhecimento e a Ciência: o Compromisso com o Futuro» para os anos de 2016 a 2020.

Cria um grupo de trabalho que visa estudar e propor medidas de promoção de investigação clínica e de translação e da inovação biomédica em Portugal.

Define os princípios orientadores para a implementação de uma Política Nacional de Ciência Aberta.