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Boletim Informativo n.º 119 — 07/09/2020

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Boletim Informativo n.º 118 — 04/09/2020

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Legislação de agosto de 2020

Publicado em Diário da República

Portaria n.º 180-A/2020 - Diário da República n.º 149/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-08-03

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2020-2021.

Portaria n.º 180-B/2020 - Diário da República n.º 149/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-08-03

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2020-2021.

Despacho n.º 7647/2020 - Diário da República n.º 150/2020, Série II de 2020-08-04

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Aprova o Regulamento do Programa +Superior para o ano letivo 2020-2021.

Despacho Normativo n.º 8/2020 - Diário da República n.º 150/2020, Série II de 2020-08-04

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Homologa as alterações aos Estatutos da Universidade de Lisboa.

Resolução da Assembleia da República n.º 66/2020 - Diário da República n.º 151/2020, Série I de 2020-08-05

Assembleia da República

Recomenda ao Governo medidas extraordinárias de mitigação dos efeitos decorrentes da pandemia da doença COVID-19 nas instituições de ensino superior.

Resolução da Assembleia da República n.º 67/2020 - Diário da República n.º 151/2020, Série I de 2020-08-05

Assembleia da República

Recomenda ao Governo medidas de apoio aos estudantes internacionais.

Resolução da Assembleia da República n.º 68/2020 - Diário da República n.º 151/2020, Série I de 2020-08-05

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que efetue diligências para mitigação dos efeitos negativos da pandemia da doença COVID-19 no ensino profissional.

Portaria n.º 183/2020 - Diário da República n.º 151/2020, Série I de 2020-08-05

Presidência do Conselho de Ministros, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Cria os cursos de Português Língua de Acolhimento, assim como as regras a que obedecem a sua organização, funcionamento e certificação.

Despacho n.º 7689/2020 - Diário da República n.º 151/2020, Série II de 2020-08-05

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Inspeção-Geral da Educação e Ciência

Criação, na dependência da equipa multidisciplinar da área territorial norte, da Equipa Multidisciplinar de Suporte à Ação Disciplinar, Contraordenacional e Contencioso - Norte.

Despacho n.º 7710-A/2020 - Diário da República n.º 151/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-08-05

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Aprova o calendário de ações do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2020-2021.

Despacho n.º 7714/2020 - Diário da República n.º 152/2020, Série II de 2020-08-06

Negócios Estrangeiros, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas e do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Fixa procedimentos para a simplificação da tramitação de equivalências de habilitações de ensino secundário estrangeiras e para a inscrição nos exames finais nacionais dos cidadãos residentes fora do território nacional.

Despacho n.º 7737/2020 - Diário da República n.º 152/2020, Série II de 2020-08-06

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Secretário de Estado Adjunto e da Educação e da Secretária de Estado da Educação

É designada a mestre Maria Filomena Pereira de Oliveira para exercer o cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, em regime de substituição, até à nomeação do titular na sequência do procedimento concursal.

Despacho n.º 7738/2020 - Diário da República n.º 152/2020, Série II de 2020-08-06

É designado o Prof. Doutor Pedro António da Silva Abrantes para exercer o cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, em regime de substituição, até à nomeação do titular na sequência do procedimento concursal.

Despacho n.º 7739/2020 - Diário da República n.º 152/2020, Série II de 2020-08-06

Educação - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, da Secretária de Estado da Educação e do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Estabelece as normas de funcionamento do desporto escolar para o ano letivo de 2020-2021.

Portaria n.º 193/2020 - Diário da República n.º 154/2020, Série I de 2020-08-10

Educação

Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia causada pela doença COVID-19 no âmbito dos apoios financeiros atribuídos às associações de jovens no ano de 2020.

Deliberação n.º 802/2020 - Diário da República n.º 154/2020, Série II de 2020-08-10

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Delibera a utilização de exames finais nacionais do ensino secundário, realizados na 2.ª fase de exames do ano letivo de 2019-2020, na candidatura ao ensino superior de 2020-2021.

Lei n.º 31/2020 - Diário da República n.º 155/2020, Série I de 2020-08-11

Assembleia da República

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Lei n.º 32/2020 - Diário da República n.º 156/2020, Série I de 2020-08-12

Assembleia da República

Mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicas.

Lei n.º 33/2020 - Diário da República n.º 156/2020, Série I de 2020-08-12

Assembleia da República

Adequa a composição da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos ao regime de incompatibilidades previsto no Estatuto dos Deputados, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, que aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos.

Decreto-Lei n.º 56/2020 - Diário da República n.º 156/2020, Série I de 2020-08-12

Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga o prazo de transferência das competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais nos domínios da educação e da saúde.

Portaria n.º 194/2020 - Diário da República n.º 156/2020, Série I de 2020-08-12

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova os Estatutos da Escola Superior de Saúde da Fundação Fernando Pessoa.

Deliberação n.º 804/2020 - Diário da República n.º 156/2020, Série II de 2020-08-12

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Delegação de competências em diversos diretores de departamento.

Deliberação n.º 805/2020 - Diário da República n.º 156/2020, Série II de 2020-08-12

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Distribuição de pelouros, delegação e subdelegação de poderes.

Lei n.º 36/2020 - Diário da República n.º 157/2020, Série I de 2020-08-13

Assembleia da República

Suspensão dos prazos de caducidade dos contratos de trabalho dos trabalhadores de instituições de ciência, tecnologia e ensino superior.

Resolução da Assembleia da República n.º 73/2020 - Diário da República n.º 157/2020, Série I de 2020-08-13

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que adote medidas excecionais relativas ao pagamento de creches e jardins de infância, no contexto do combate à crise provocada pela COVID-19.

Despacho n.º 7904/2020 - Diário da República n.º 157/2020, Série II de 2020-08-13

Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes das Secretárias de Estado das Comunidades Portuguesas e da Educação

Nomeação de João Carlos Nunes Caixinha para exercer, em comissão de serviço, o cargo de coordenador da estrutura de coordenação de ensino português nos Estados Unidos da América.

Despacho n.º 7905/2020 - Diário da República n.º 157/2020, Série II de 2020-08-13

Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes das Secretárias de Estado das Comunidades Portuguesas e da Educação

Nomeação de Carlos Alberto Gomes da Silva para exercer, em comissão de serviço, o cargo de coordenador da estrutura de coordenação de ensino português na África do Sul, Namíbia, Suazilândia (Eswatini) e Zimbabué.

Despacho n.º 7967/2020 - Diário da República n.º 158/2020, Série II de 2020-08-14

Designa o licenciado Nuno Miguel Correia dos Santos Neto Rodrigues para exercer o cargo de diretor-geral de Estatísticas da Educação e Ciência, em regime de substituição, até à nomeação do titular na sequência do procedimento concursal.

Despacho n.º 7968/2020 - Diário da República n.º 158/2020, Série II de 2020-08-14

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Delegação e subdelegação de competências do conselho diretivo do IPDJ, I. P., no presidente, Vítor Manuel Batista Pataco.

Despacho n.º 7969/2020 - Diário da República n.º 158/2020, Série II de 2020-08-14

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Delegação e subdelegação de competências do conselho diretivo do IPDJ, I. P., na vice-presidente, Sónia Alexandra da Silva Paixão dos Santos Bernardo Lopes.

Despacho n.º 7970/2020 - Diário da República n.º 158/2020, Série II de 2020-08-14

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Delegação e subdelegação de competências do conselho diretivo do IPDJ, I. P., no vogal, Carlos Manuel dos Reis Alves Pereira.

Decreto-Lei n.º 58-B/2020 - Diário da República n.º 158/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-08-14

Presidência do Conselho de Ministros

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Portaria n.º 196/2020 - Diário da República n.º 159/2020, Série I de 2020-08-17

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Regista alterações aos cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem do Porto.

Portaria n.º 197/2020 - Diário da República n.º 159/2020, Série I de 2020-08-17

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Regulamenta os planos de regularização de dívidas de propinas.

Lei n.º 38/2020 - Diário da República n.º 160/2020, Série I de 2020-08-18

Assembleia da República

Medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e estudantes do ensino superior público.

Lei n.º 41/2020 - Diário da República n.º 160/2020, Série I de 2020-08-18

Assembleia da República

Terceira alteração à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, Lei de Enquadramento Orçamental, e primeira alteração à Lei n.º 2/2018, de 29 de janeiro.

Portaria n.º 198/2020 - Diário da República n.º 160/2020, Série I de 2020-08-18

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Regulamento Geral dos Concursos para Ingresso nos Ciclos de Estudos de Licenciatura ou Integrados de Mestrado Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privados por Titulares dos Cursos de Dupla Certificação de Nível Secundário e Cursos Artísticos Especializados.

Despacho n.º 8035/2020 - Diário da República n.º 160/2020, Série II de 2020-08-18

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Aprova o calendário da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2020-2021 em instituições de ensino superior públicas.

Despacho n.º 8036/2020 - Diário da República n.º 160/2020, Série II de 2020-08-18

Educação - Direção-Geral da Administração Escolar

Delegação de competências no subdiretor-geral da Administração Escolar.

Portaria n.º 200/2020 - Diário da República n.º 161/2020, Série I de 2020-08-19

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Cria e regulamenta o Programa de Acessibilidades aos Serviços Públicos e na Via Pública.

Declaração de Retificação n.º 560/2020 - Diário da República n.º 161/2020, Série II de 2020-08-19

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Retifica a Deliberação n.º 558/2020, de 4 de maio, da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 15 de maio de 2020.

Despacho n.º 8074/2020 - Diário da República n.º 162/2020, Série II de 2020-08-20

Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes das Secretárias de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, das Comunidades Portuguesas e da Educação

Aprovação da rede de cursos do ensino português no estrangeiro.

Deliberação n.º 812/2020 - Diário da República n.º 162/2020, Série II de 20

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Publica a deliberação relativa à candidatura à Escola Náutica Infante D. Henrique de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro.

Despacho n.º 8083/2020 - Diário da República n.º 162/2020, Série II de 2020-08-20

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Nomeação da comissão de peritos do contingente especial para candidatos com deficiência no âmbito do Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2020-2021.

Declaração de Retificação n.º 33/2020 - Diário da República n.º 163/2020, Série I de 2020-08-21

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 150/2020, de 22 de junho, do Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que procede à terceira alteração à Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho, regulamentando a candidatura às instituições de ensino superior públicas para os estudantes que tenham concluído o nível secundário de educação por vias profissionalizantes ou em cursos artísticos especializados.

Despacho n.º 8145/2020 - Diário da República n.º 163/2020, Série II de 2020-08-21

Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Subdelega, com a faculdade de subdelegação, no diretor-geral da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, licenciado João Miguel dos Santos Gonçalves, vários poderes.

Listagem n.º 5/2020 - Diário da República n.º 163/2020, Série II de 2020-08-21

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Apoios concedidos no âmbito dos Programas de Apoio ao Associativismo Jovem (PAAJ), no ano de 2019.

Despacho n.º 8296/2020 - Diário da República n.º 167/2020, Série II de 2020-08-27

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Nomeação de dois membros para o conselho de curadores da Fundação Universidade do Minho.

Despacho n.º 8299/2020 - Diário da República n.º 167/2020, Série II de 2020-08-27

Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação

Subdelegação de competências no diretor-geral dos Estabelecimentos Escolares, licenciado João Miguel dos Santos Gonçalves.

Despacho n.º 8300/2020 - Diário da República n.º 167/2020, Série II de 2020-08-27

Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação

Subdelegação de competências no diretor-geral de Estatística da Educação e Ciência, o licenciado Nuno Miguel Correia dos Santos Neto Rodrigues.

Despacho n.º 8301/2020 - Diário da República n.º 167/2020, Série II de 2020-08-27

Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação

Ratifica todos os atos que foram praticados pela diretora da Escola Portuguesa de Cabo Verde - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa, Suzana Simões Maximiano, desde o dia 26 de outubro de 2019.

Despacho n.º 8302/2020 - Diário da República n.º 167/2020, Série II de 2020-08-27

Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Delegação e subdelegação de competências nos delegados regionais de educação.

Despacho n.º 8303/2020 - Diário da República n.º 167/2020, Série II de 2020-08-27

Educação e Coesão Territorial - Gabinetes do Ministro da Educação e da Ministra da Coesão Territorial

Aditamento ao anexo do Despacho n.º 6573-A/2020, de 19 de junho.

Despacho n.º 8321/2020 - Diário da República n.º 168/2020, Série II de 2020-08-28

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais

Designa o fiscal único do Instituto Politécnico de Viseu.

Despacho n.º 8329/2020 - Diário da República n.º 168/2020, Série II de 2020-08-28

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Autoriza as instalações da Escola Superior de Saúde da Fundação «Fernando Pessoa».

Despacho n.º 8330/2020 - Diário da República n.º 168/2020, Série II de 2020-08-28

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e dos Secretários de Estado Adjunto e da Educação e Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional

Determina as transferências a efetuar, no ano de 2020, para a Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação, por dotações orçamentais provenientes das áreas governativas da ciência, tecnologia e ensino superior, da educação e do trabalho, solidariedade e segurança social.

Despacho n.º 8331/2020 - Diário da República n.º 168/2020, Série II de 2020-08-28

Educação - Gabinete do Ministro

Subdelegação de competências, com faculdade de subdelegação, no conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. (IGeFE, I. P.), para a prática de todos os atos a realizar no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2020.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 68-A/2020 - Diário da República n.º 168/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-08-28

Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga a declaração da situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Portaria n.º 534/2020 - Diário da República n.º 169/2020, Série II de 2020-08-31

Finanças, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento, Adjunto e da Educação e Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Autoriza a Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional, I. P. (ANQEP, I. P.), a assumir os encargos orçamentais decorrentes da aquisição de serviços para a realização de Inquérito às Competências dos Adultos.

Acordo n.º 23/2020 - Diário da República n.º 169/2020, Série II de 2020-08-31

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