Boletim Informativo - Edições
Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP
Boletim Informativo n.º 28 — 03/03/2017
Boletim Informativo:
N.º Boletim:
28
Data:
Sexta, Março 3, 2017
Publicado em Diário da República:
Corpo:
Assembleia da República
Estabelece um estatuto jurídico dos animais, alterando o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, o Código de Processo Civil, aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, e o Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro.
Corpo:
Assembleia da República
Autoriza o Governo a criar o serviço público de notificações eletrónicas associado à morada única digital.
Corpo:
Finanças
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2017.
Corpo:
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Ambiente e Mar - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.
O Conselho Diretivo do IPMA, I. P., atualiza a classificação das zonas de produção de moluscos bivalves vivos em Portugal continental.
Informações Gerais:
Corpo:
O prazo de candidaturas ao Programa para Assistentes de Português em França, para o ano letivo 2017/2018, foi prorrogado até ao próximo dia 10 de março.
Os lugares de Assistente de Português em França destinam-se a jovens estudantes licenciados ou no final da licenciatura, de nacionalidade portuguesa, até 30 anos de idade, com competências linguísticas em francês de nível B1 do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas.
Corpo:
O Instituto de Avaliação Educativa, I.P. (IAVE), abriu inscrições para ações de formação destinadas a supervisores das provas de aferição de Expressões Artísticas e Físico-Motoras do 1.º CEB.
Trata-se de duas ações de formação acreditadas pelo Conselho Científico-Pedagógico de Formação Contínua, com a duração de 25 horas cada uma, tendo como público-alvo professores dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos.
As inscrições podem ser feitas até dia 6 de março. Para mais informações, consulte o site ou contacte o IAVE, I.P., através do endereço: supervisao2@iave.pt .
Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.
Ficha Técnica:
Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado
Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Carolina Lopes; Cristina Magro; Márcia Leal; Vasco Carvalho
Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço
Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa
Telef.: +351 21 781 16 90
