Boletim Informativo - Edições
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Boletim Informativo n.º 28 — 03/03/2017

Boletim Informativo: 
N.º Boletim: 
28
Data: 
Sexta, Março 3, 2017
Publicado em Diário da República: 
Corpo: 
Assembleia da República
Estabelece um estatuto jurídico dos animais, alterando o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, o Código de Processo Civil, aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, e o Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro.
Corpo: 
Assembleia da República 
Autoriza o Governo a criar o serviço público de notificações eletrónicas associado à morada única digital.
Corpo: 
Finanças 
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2017.
Corpo: 
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Ambiente e Mar - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.
O Conselho Diretivo do IPMA, I. P., atualiza a classificação das zonas de produção de moluscos bivalves vivos em Portugal continental.
Informações Gerais: 
Corpo: 
O prazo de candidaturas ao Programa para Assistentes de Português em França, para o ano letivo 2017/2018, foi prorrogado até ao próximo dia 10 de março.
Os lugares de Assistente de Português em França destinam-se a jovens estudantes licenciados ou no final da licenciatura, de nacionalidade portuguesa, até 30 anos de idade, com competências linguísticas em francês de nível B1 do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas.
Corpo: 
O Instituto de Avaliação Educativa, I.P. (IAVE), abriu inscrições para ações de formação destinadas a supervisores das provas de aferição de Expressões Artísticas e Físico-Motoras do 1.º CEB.
Trata-se de duas ações de formação acreditadas pelo Conselho Científico-Pedagógico de Formação Contínua, com a duração de 25 horas cada uma, tendo como público-alvo professores dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos.
As inscrições podem ser feitas até dia 6 de março. Para mais informações, consulte o site ou contacte o IAVE, I.P., através do endereço: supervisao2@iave.pt .
 
 

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Preciosa Pais

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Marisa Carvalho; Ana Tanchão; Maria João Janeiro; Sandra Caiado
Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

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1069-018 Lisboa

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