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Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Boletim Informativo n.º 93 — 14/07/2017

Boletim Informativo: 
N.º Boletim: 
93
Data: 
Sexta, Julho 14, 2017
Publicado em Diário da República: 
Corpo: 
Assembleia da República 
Regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo, do contrato de formação desportiva e do contrato de representação ou intermediação (revoga a Lei n.º 28/98, de 26 de junho).
Corpo: 
Assembleia da República 
Recomenda ao Governo que tome medidas para valorizar e melhorar as condições de trabalho dos professores e educadores e proceda ao seu reposicionamento na carreira docente em função do tempo de serviço.
Corpo: 
Assembleia da República 
Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas.
Corpo: 
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 
Portaria que determina os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações registadas que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2017.
Corpo: 
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Publicitação de indeferimento do pedido de renovação do estatuto de utilidade pública desportiva apresentado pela Federação Portuguesa de Taekwondo.
Corpo: 
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinetes dos Ministros Adjunto e das Finanças
Descongelamento de Carreiras - Prorrogação do Prazo.
Diplomas para Publicação em Diário da República: 
Título: 
Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Corpo: 
— Despacho – Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pela Associação para a Investigação e Desenvolvimento da Faculdade de Medicina é de natureza científica.
 
— Despacho – Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pelo CEBAL – Centro de Biotecnologia Agrícola e Agroalimentar do Alentejo é de natureza científica.
 
— Despacho – Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pelo CCMAR – Centro de Ciências do Mar do Algarve é de natureza científica.
 
— Despacho – Estabelece, para o ano letivo de 2017/2018, as vagas para ingresso, nos ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado em cada par instituição/ciclo de estudos, através dos concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior e dos concursos de mudança de curso e de transferência para o 1.º ano curricular.
 
— Portaria – Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2017-2018.
 
— Portaria – Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2017-2018.
Título: 
Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação
Corpo: 
— Despacho – Estabelece as regras de atribuição do crédito horário semanal destinado aos centros especializados em qualificação de adultos, previstos na alínea g) do n.º 2 do artigo 1.º e no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 14/2017, de 26 de janeiro, denominados “Centros Qualifica” pela Portaria n.º 232/2016, de 29 de agosto, para implementação das suas atividades, nomeadamente no que respeita à informação e orientação, encaminhamento, formação, reconhecimento e validação de competências e certificação.
 
Informações Gerais: 
Corpo: 
No dia  8 de setembro vai decorrer, na Escola Secundária José Saramago-Mafra, o IV Encontro do Centro de Formação da Associação de Escolas Rómulo de Carvalho - CFAERC. Este Encontro, destinado a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário e reconhecido como ação de curta duração, será subordinado ao seguinte tema: "O cérebro que aprende: neurociências e educação no século XXI".
Poderá inscrever-se e obter mais informações no sítio do CFAERC.

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Preciosa Pais

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Marisa Carvalho; Ana Tanchão; Maria João Janeiro; Sandra Caiado
Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

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