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Boletim Informativo n.º 24 — 20/02/2018

Boletim Informativo: 
N.º Boletim: 
24
Data: 
Terça, Fevereiro 20, 2018
Publicado em Diário da República: 
Corpo: 
Presidência da República
Ratifica a Convenção do Conselho da Europa sobre uma Abordagem Integrada da Segurança, da Proteção e dos Serviços por Ocasião dos Jogos de Futebol e Outras Manifestações Desportivas, aberta a assinatura em Saint-Denis, em 3 de julho de 2016.
Corpo: 
Assembleia da República
Aprova a Convenção do Conselho da Europa sobre uma Abordagem Integrada da Segurança, da Proteção e dos Serviços por Ocasião dos Jogos de Futebol e Outras Manifestações Desportivas, aberta a assinatura em Saint-Denis, em 3 de julho de 2016.
Corpo: 
Presidência do Conselho de Ministros
Determina um conjunto de iniciativas sobre a divulgação, verificação e cumprimento do regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios.
Corpo: 
Presidência do Conselho de Ministros
Propõe a nomeação do chefe de missão permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).
Corpo: 
Finanças e Educação - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação
Autoriza a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de aquisição de serviços de operação e manutenção, gestão e suporte de equipamentos de redes locais nas escolas básicas do 2.º e 3.º ciclos e escolas secundárias.
Corpo: 
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pelo CCMAR - Centro de Ciências do Mar do Algarve é de natureza científica.
Corpo: 
Finanças e Educação - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação
Autoriza as Escolas e os Agrupamentos de Escolas a assumir os encargos plurianuais decorrentes da atribuição de bolsas de mérito relativas ao ano letivo 2017/2018.
Corpo: 
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Reconhece-se o interesse desportivo das atividades de caráter não profissional prosseguidas pelas entidades identificadas.
Corpo: 
Educação - Direção-Geral da Educação
Delegação de competências do diretor-geral nas subdiretoras-gerais.
Diplomas para Publicação em Diário da República: 
Título: 
Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação
Corpo: 
— Despacho – Subdelega competências na Diretora-Geral de Estatística da Educação e Ciência, Doutora Luísa da Conceição dos Santos do Canto e Castro de Loura, os poderes para praticar dos atos no âmbito do procedimento relativo a aquisição de serviços de operação, manutenção, gestão e suporte de equipamentos LAN relativos às escolas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário.
Informações Gerais: 
Corpo: 
Organizado pela Plataforma de Interface à Ciência, o 2.º encontro de gestores, comunicadores e demais profissionais intervenientes nas áreas de interface à ciência em Portugal irá realizar-se no dia 2 de março 
de 2018, no Teatro Thalia, e tem por objetivos refletir sobre estas áreas de interface e sua contribuição para o desenvolvimento do sistema nacional de Investigação e Inovação (I&I).
O programa inclui uma palestra sobre propostas alternativas ao sistema atual de financiamento à investigação, seguida de um debate com a participação de representantes de diferentes entidades 
do sistema nacional de I&I. Durante o evento haverá também oportunidade para descobrir o trabalho da Plataforma, participar e desenhar o futuro desta rede informal de cariz nacional, e contribuir 
para uma reflexão estruturada sobre a profissionalização das áreas de interface à ciência.
Corpo: 
Os Dias Abertos do IPPortalegre irão decorrer de 27 de fevereiro a 1 de março de 2018 e destinam-se a dar a conhecer o Instituto aos alunos finalistas do ensino secundário e das escolas profissionais, 
através de mostras e atividades práticas diversificadas.  
Este ano, os pais/encarregados de educação também terão um espaço dedicado a eles. 
Os interessados deverão proceder à inscrição, através do respetivo formulário.

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Preciosa Pais

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Sandra Caiado
Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 5 de Outubro, 107
1069-018 Lisboa

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Fax: +351 21 797 80 20