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COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO

COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO

 

A cooperação para o desenvolvimento é uma prioridade da política externa portuguesa, onde pontuam os valores da solidariedade e do respeito pelos direitos humanos, e desenvolve-se a dois níveis, a um nível multilateral e a um nível bilateral.

A Cooperação Portuguesa, coordenada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, através do Camões ICL, enfrenta atualmente desafios importantes resultantes do contexto internacional, nomeadamente dos compromissos assumidos no quadro das Nações Unidas e da União Europeia, de que se destacam a Declaração de Paris (2005) e a Agenda para a Ação de Acra (2008), e os que vierem a ser assumidos no quadro da Agenda para o Desenvolvimento Pós 2015.

 

     COOPERAÇÃO MULTILATERAL

 

No quadro da cooperação para o desenvolvimento, a nível multilateral, a intervenção do Ministério da Educação e Ciência, sob supervisão do Camões ICL, situa-se sobretudo ao nível da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), no que se refere aos domínios da educação e ciência, bem como ao nível do Instituto Internacional da Língua Portugal (IILP).

 

          Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa - CPLP 

 

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), constituída a 17 de Julho de 1996, por decisão da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe; institucionalizou-se, desta forma, uma Comunidade de quase 200 milhões de falantes de língua Portuguesa. Em 2002, foi a vez de Timor-Leste se juntar a esta Comunidade, e em 2014 a Guiné-Equatorial.

 

Em matéria de Cooperação, a CPLP tem-se concentrado, sobretudo, em áreas prioritárias, como sejam a educação, saúde, o ambiente, a cidadania, e formação de recursos humanos.

 

Portugal, como Estado-membro da CPLP, faz-se representar em todos os órgãos, sendo esta representação, na área da educação e da ciência, assegurada pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC).

 

 

          Instituto Internacional da Língua Portuguesa - IILP

 

O Instituto Internacional da Língua Portugal (IILP) é uma instituição criada no âmbito da CPLP, que tem por objetivos fundamentais a promoção, a defesa, o enriquecimento e a difusão da Língua Portuguesa.

 

Em 1999, na VI Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa - CPLP, é formalmente criado o IILP que já se havia constituído em 1996.

 

Os objetivos fundamentais do IILP são "a promoção, a defesa, o enriquecimento e a difusão da língua portuguesa como veículo de cultura, educação, informação e acesso ao conhecimento científico, tecnológico e de utilização oficial em fóruns internacionais".

 

     COOPERAÇÃO BILATERAL

 

No quadro da cooperação para o desenvolvimento, a nível bilateral, a intervenção do Ministério da Educação e Ciência, sob supervisão do Camões ICL, situa-se sobretudo ao nível da cooperação estabelecida com os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

 

A cooperação bilateral entre Portugal e os países integrantes da CPLP (excluindo-se o Brasil e a Guiné Equatorial, país que só aderiu à CPLP em 2014) tem sido desenvolvida, nos últimos anos, no quadro de Programas Indicativos de Cooperação (PIC) e agora, desde 2015, no quadro dos Programas Estratégicos de Cooperação (PEC), os quais enquadram a cooperação a desenvolver entre Portugal e cada um dos países e estabelecem as linhas de força que vão reger o contributo português para o desenvolvimento económico e social do país parceiro através da participação em projetos e programas de cooperação bilateral.

 

          Cooperação bilateral com Angola

 

A cooperação bilateral entre Portugal e Angola, com intervenção do Ministério da Educação e Ciência, sob supervisão do Camões ICL, tem sido desenvolvida, nos últimos anos, no quadro de Programas Indicativos de Cooperação (PIC) e agora, desde 2015, no quadro dos Programas Estratégicos de Cooperação (PEC), através de vários projetos e programas em várias áreas nos domínios da educação e da ciência destacando-se o setor da educação.

 

          Cooperação bilateral com Cabo Verde

 

A cooperação bilateral entre Portugal e Cabo-Verde, com intervenção do Ministério da Educação e Ciência, sob supervisão do Camões ICL, tem sido desenvolvida, nos últimos anos, no quadro de Programas Indicativos de Cooperação (PIC) e agora, desde 2015, no quadro dos Programas Estratégicos de Cooperação (PEC), através de vários projetos e programas em várias áreas nos domínios da educação e da ciência destacando-se o setor da educação.

 

Por ocasião da III Cimeira Portugal-Cabo Verde, em 17 de dezembro de 2014, foram assinados dois Memorandos de Entendimento, um no âmbito do Ensino não Superior e outro no âmbito do Ensino Superior e ainda um Protocolo de Cooperação entre o MEC e o Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação de Cabo Verde relativo à cedência ao governo Cabo-verdiano da Exposição “A Física no Dia-a-Dia na Escola”.

 

Refira-se que a operacionalização da cedência da Exposição “A Física no Dia-a-Dia na Escola” foi ultimada muito recentemente, estando a mesma atualmente instalada no Liceu Amílcar Cabral, na Assomada, onde ficará patente até ao final do presente ano letivo.

 

          Cooperação bilateral com Guiné-Bissau

 

A cooperação bilateral entre Portugal e a Guiné-Bissau, com intervenção do Ministério da Educação e Ciência, sob supervisão do Camões ICL, tem sido desenvolvida, nos últimos anos, no quadro de Programas Indicativos de Cooperação (PIC) e agora, desde 2015, no quadro dos Programas Estratégicos de Cooperação (PEC), através de vários projetos e programas em várias áreas nos domínios da educação e da ciência destacando-se o setor da educação.

 

A cooperação portuguesa conheceu um período de relativa inatividade nos últimos anos, estando neste momento em fase de novo desenvolvimento, tendo as autoridades guineenses, em 2014, considerado a educação uma das áreas prioritárias da cooperação.

 

Existem na Guiné Bissau duas escolas de iniciativa privada que ministram currículos e programas portugueses:

 

‒         Escola Portuguesa da Guiné-Bissau;

‒         Escola Portuguesa Passo a Passo.

 

          Cooperação bilateral com Moçambique

 

A cooperação bilateral entre Portugal e Moçambique, com intervenção do Ministério da Educação e Ciência, sob supervisão do Camões ICL, tem sido desenvolvida, nos últimos anos, no quadro de Programas Indicativos de Cooperação (PIC) e agora, desde 2015, no quadro dos Programas Estratégicos de Cooperação (PEC), através de vários projetos e programas em várias áreas nos domínios da educação e da ciência, destacando-se o setor da educação.

 

Atualmente, a cooperação bilateral no domínio da educação tem o seu enfoque no ensino técnico-profissional e no apoio às bibliotecas escolares moçambicanas.

 

À semelhança do que acontece em alguns países da CPLP, existe em Moçambique uma escola portuguesa, integrada na rede pública, que ministra currículos e programas ao nível do ensino básico e secundário: a Escola Portuguesa de Moçambique – Centro de Ensino e Língua Portuguesa, que se constitui igualmente como um instrumento de atuação da Cooperação Portuguesa.

 

         Cooperação bilateral com São Tomé e Princípe

 

A cooperação bilateral entre Portugal e São Tomé e Príncipe, com intervenção do Ministério da Educação e Ciência, sob supervisão do Camões ICL, tem sido desenvolvida, nos últimos anos, no quadro de Programas Indicativos de Cooperação (PIC) e agora, desde 2015 no quadro dos Programas Estratégicos de Cooperação (PEC), através de vários projetos e programas em várias áreas nos domínios da educação e da ciência destacando-se o setor da educação.

 

A cooperação em matéria educativa em São Tomé e Príncipe tem-se centrado, desde 2009, no Projeto Escola + - Educação para Todos, aprovado pela Comissão Interministerial de Acompanhamento do Fundo de Apoio da Língua Portuguesa (FLP), que tem como entidade executora o Instituto Marquês de Valle Flor (IMVF), tendo em vista a Dinamização do Ensino Secundário no país.

 

Existem na Guiné Bissau várias escolas de iniciativa privada que ministram currículos e programas portugueses:

‒         Escola Portuguesa de S. Tomé;

‒         Instituto Diocesano de Formação João Paulo II;

‒         Escola Bambino;

‒         Escola Internacional de S. Tomé e Príncipe.

 

          Cooperação bilateral com Timor-Leste

 

A cooperação bilateral entre Portugal e Timor-Leste, com intervenção do Ministério da Educação e Ciência, sob supervisão do Camões ICL, tem sido desenvolvida, nos últimos anos, no quadro de Programas Indicativos de Cooperação (PIC) e agora, desde 2015 no quadro dos Programas Estratégicos de Cooperação (PEC), através de vários projetos e programas em várias áreas, designadamente nos domínios da educação.

 

Portugal tem tido uma forte intervenção no domínio da cooperação bilateral com Timor-Leste desde 2000, designadamente ao nível setor educativo, bem como ao nível da reintrodução, do ensino, da difusão e da consolidação da Língua Portuguesa no território timorense.

 

Atualmente, a cooperação levada a cabo pelo Ministério da Educação e Ciência com Timor-Leste no domínio da educação constitui-se como uma área de maior relevância ao nível de toda a cooperação bilateral desenvolvida pelo MEC, designadamente no quadro do Projeto Bilateral “Centros de Aprendizagem e Formação Escolar em Timor-Leste” (Projeto CAFE).