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A Gestão do Património do Estado
O património imobiliário público constitui um ativo extremamente importante no conjunto dos ativos detidos pelo Estado. A sua valorização depende de uma gestão pautada por objetivos de eficiência e racionalização destes recursos.
 
O Cadastro e Inventario Geral dos Bens do Património do Estado compreende os bens direitos e obrigações de que o Estado é titular como pessoa colectiva de direito público qualquer que seja a sua natureza dominial ou patrimonial, a forma de aquisição ou o organismo que a haja realizado, tendo como objectivos:

 

  • Possibilitar o conhecimento da composição dos bens do domínio público e do domínio privado do Estado quanto a sua natureza consistência valor e afectação;

 

  • Contribuir para a administração eficiente dos bens do Estado possibilitando a racionalização da sua utilização e fiscalização sistemática;

 

  • Compilar os elementos necessários a definição de políticas de investimento mediante a efectivação de uma correcta amortização dos bens duradouros e dos bens de capital do estado e possibilitar a respectiva reavaliação;

 

  • Apoiar a estatística nacional;

 

  • Possibilitar a elaboração da conta geral de variações patrimoniais e do balanço do Estado.

 

O inventário geral compreende o domínio público, o domínio privado e o património financeiro do Estado.

 

Missão da Secretaria-Geral na gestão do património da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação

 

A Secretaria-Geral da Educação e Ciência (SGEC) é um serviço central da administração direta do Estado dotado de autonomia administrativa que gere os recursos patrimoniais, através da Direção de Serviços de Gestão do Património (DSGP) e da Unidade de Gestão Patrimonial (UGP) nela inserida.

 

 

Atribuições patrimoniais da Direção de Serviços de Gestão do Património

 

 

● Assegurar as funções de Unidade de Gestão Patrimonial;

● Acompanhar o processo de inventariação e atualização do cadastro dos bens imóveis do domínio público do Estado e dos imóveis do domínio privado do Estado e dos institutos públicos, no âmbito do Programa de Gestão do Património Imobiliário do Estado;

● Empreender as ações necessárias à preservação, à conservação e à valorização do património edificado afeto aos gabinetes dos membros do Governo, à SGEC e aos órgãos e às estruturas, cujo apoio seja prestado pela SGEC;

● Assegurar e organizar os procedimentos administrativos relativos à gestão do património mobiliário, mantendo atualizado o inventário dos bens afetos aos gabinetes dos membros do Governo, à SGEC e aos órgãos e às estruturas d, cujo apoio seja prestado pela SGEC.