Boletim Informativo - Edições
Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Legislação de fevereiro de 2017

Publicado em Diário da República
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 
Portaria que regula o Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais e define o modelo do «Passaporte Qualifica».
Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento 
Ratifica o ato de autorização para assunção dos encargos plurianuais relativos ao contrato para a empreitada de reabilitação das coberturas e tardoz dos edifícios n.os 134 a 142 da Av. 24 de Julho, em Lisboa.
Educação - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação 
Designa, em regime de substituição, para o cargo de Subdiretor-Geral da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, o licenciado Teodoro de Assunção Bernardo Roque.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Criação de unidade orgânica de segundo nível, com a designação de Centro de Alto Rendimento do Jamor - CAR Jamor.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Contabilidade da Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Sistemas de Proteção do Ambiente da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Acompanhamento de Crianças e Jovens da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. 
Procede-se à republicação do anexo I do Despacho n.º 7817/2016, de 15 de junho, já com as alterações devidas e com efeitos reportados à data fixada no despacho supracitado.
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a defesa e valorização da escola pública.
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que melhore o acesso aos cursos do Ensino de Português no Estrangeiro e promova a sua qualidade pedagógica.
Assembleia da República
Recomenda ao Governo uma política ativa, eficaz e global de defesa e projeção da Língua Portuguesa.
Assembleia da República
Recomenda ao Governo medidas para a internacionalização da Língua Portuguesa e o desenvolvimento da rede do Ensino Português no Estrangeiro.
Finanças, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento
Autoriza a Secretaria-Geral da Educação e Ciência a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação do fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre.
Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento
Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a assumir encargos orçamentais decorrentes da contratação do fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre.

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Reconhece como sendo de interesse público a 43.ª edição da Volta ao Algarve.

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria que atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações, e do subsídio de funeral.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a Fundação Terras de Santa Maria da Feira, entidade instituidora do Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Inovação e Tecnologia Alimentar da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/6/DDF/2017 - aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/106/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Andebol de Portugal - Atividades Regulares.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação 
Aprova o Regulamento das provas de avaliação externa e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/42/DDF/2017. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/124/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Natação - Atividades Regulares.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/33/DDF/2017. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/134/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Esgrima - Atividades Regulares.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/29/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/110/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Corfebol - Atividades Regulares.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/44/DDF/2017. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/137/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Paraquedismo - Atividades Regulares.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/26/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/105/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Canoagem - Atividades Regulares.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/58/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/107/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Vela - Atividades Regulares.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/43/DDF/2017. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/153/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Orientação - Atividades Regulares.
Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento 
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato para a prestação de serviços para a elaboração e coordenação do projeto de reabilitação do Conservatório Nacional de Lisboa.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Marketing Agroalimentar da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Instalações de Água e Saneamento do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Qualidade Ambiental da Escola Superior de Tecnologia de Tomar do Instituto Politécnico Tomar.
Educação - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação 
Subdelega competências na Diretora-Geral de Estatística da Educação e Ciência, Doutora Luísa da Conceição dos Santos do Canto e Castro de Loura, no âmbito do procedimento relativo a aquisição de serviços de operação, manutenção, gestão e suporte de equipamentos LAN.
Educação - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação 
Subdelega competências na Diretora-Geral de Estatística da Educação e Ciência, Doutora Luísa da Conceição dos Santos do Canto e Castro de Loura, no âmbito do procedimento relativo à aquisição de serviços de assistência pós-venda para software ORACLE.
Educação - Conselho Nacional de Educação 
Parecer sobre estudantes com necessidades educativas especiais no Ensino Superior.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/54/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/163/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ténis de Mesa - Atividades Regulares.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/13/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/120/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Equestre Portuguesa - Atividades Regulares.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/35/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/98/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Golfe - Atividades Regulares.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/20/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/181/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Atletismo - Atividades Regulares.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/10/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/122/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Motociclismo de Portugal - Atividades Regulares.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/31/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/123/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Dança Desportiva - Atividades Regulares.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/27/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/109/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ciclismo - Atividades Regulares.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/16/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/132/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Aeromodelismo - Atividades Regulares.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/7/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/160/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal - Atividades Regulares.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/49/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/113/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Remo - Atividades Regulares.
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Exoneração da licenciada Lídia Maria Garcia Rodrigues Praça do cargo de Vogal da direção da Movijovem - Mobilidade Juvenil, Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada.
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Nomeação do mestre Nuno André Monteiro Coelho Chaves para o cargo de Vogal da direção da Movijovem - Mobilidade Juvenil, Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Redes e Sistemas Informáticos do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra.
Negócios Estrangeiros, Finanças, Educação e Economia 
Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, para o primeiro semestre de 2017.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação 
Reconhece que a FORAVE, através da Escola Profissional Tecnológica do Vale do Ave, prossegue atividades regulares de interesse educacional para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/370/DDF/2016 - Atividades Regulares - Aditamento ao contrato-programa de Atividades Regulares n.º CP/121/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Corfebol.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Aditamento n.º CP/371/DDF/2016 - Atividades Regulares - Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/113/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Remo.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/45/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/117/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Pentatlo Moderno - Atividades Regulares.
 Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/37/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/111/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Judo - Atividades Regulares.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/41/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/101/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Motonáutica - Atividades Regulares.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/61/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/152/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Xadrez - Atividades Regulares.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/57/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/97/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Tiro com Armas de Caça - Atividades Regulares.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/1/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/88/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Comité Olímpico de Portugal - Atividades Regulares.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/3/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/61/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Confederação do Desporto de Portugal - Atividades Regulares.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/36/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/177/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Hóquei - Atividades Regulares.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/15/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/118/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Atividades Subaquáticas - Atividades Regulares.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/25/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/92/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Bridge - Atividades Regulares.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/50/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/149/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Rugby - Atividades Regulares.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/59/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/100/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Voleibol - Atividades Regulares.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/23/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/125/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Basquetebol - Atividades Regulares.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/9/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/121/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Ginástica de Portugal - Atividades Regulares.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/46/DDF/2017 - aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/102/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Pesca Desportiva - Atividades Regulares.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/12/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/116/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Triatlo de Portugal - Atividades Regulares.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/11/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/99/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Patinagem de Portugal - Atividades Regulares.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/32/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/93/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência - Atividades Regulares.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/4/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/90/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Confederação Portuguesa das Associações de Treinadores - Atividades Regulares.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/55/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/126/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Tiro - Atividades Regulares.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
CP_403_DDF_2016: Declaração de Retificação do Contrato n.º 761-P/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 29 de dezembro de 2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Golfe.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
CP_333_DDF_2016: Declaração de Retificação do Contrato n.º 758-F/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 28 de dezembro de 2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Basquetebol.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 
Transforma a Universidade Nova de Lisboa numa fundação pública com regime de direito privado e aprova os respetivos Estatutos.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Reconhecimento da formação académica dos estudantes e diplomados que frequentaram ou concluíram os ciclos de estudos de mestrado em Educação Pré-Escolar, Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico, Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Ensino do 1.º e 2.º Ciclos do Ensino Básico da Escola Superior de Educação João de Deus, nos anos letivos 2010/2011, 2011/2012 e 2012/2013.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Saúde 
Designa a Doutora Cláudia Palladino, Doutora Raquel Lucas Calado Ferreira e Doutora Sofia Gonçalves Correia, para integrar a equipa da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde, em aditamento aos nomeados através dos Despachos n.os 5847/2016, 7069/2016 e 7062/2016, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.os 84, de 2 de maio, e 103, de 30 de maio, respetivamente.
Finanças 
Define os procedimentos para as despesas referentes à alimentação em refeitório escolar dedutíveis à coleta do IRS.
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro 
Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 28 de fevereiro de 2017.
Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento 
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato para a prestação de serviços de gestão e fiscalização da empreitada de conclusão das obras de modernização da Escola Secundária João de Barros, no Seixal.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Altera um dos membros que integra o grupo de trabalho que tem a missão de acompanhar e implementar o Programa de Modernização e Valorização do Ensino Politécnico.
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado da Educação e do Emprego 
Designo, em regime de substituição, o Doutor João Luís Serrenho Frazão Couvaneiro, para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P..
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 
Retificação da Portaria n.º 62/2017, de 9 de fevereiro.
Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento 
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir encargos relativos ao contrato para a conclusão da empreitada de execução das obras de modernização da Escola Secundária de João de Barros.
Finanças e Educação - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação 
Autoriza a Direção-Geral da Administração Escolar a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de aquisição de serviços de implementação, execução e manutenção evolutiva da plataforma de serviços BackOffice e de FrontOffice.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Designa como Chefe do Gabinete o licenciado Filipe Manuel Gonçalves Pacheco Pais.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Delega competências no Chefe do Gabinete, o licenciado Filipe Manuel Gonçalves Pacheco Pais.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/47/DDF/2017. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/103/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Pesca Desportiva do Alto Mar - Atividades Regulares.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/51/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/114/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Surf - Atividades Regulares.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/8/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/147/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação de Desportos de Inverno de Portugal - Atividades Regulares.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/22/DDF/2017. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/108/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Badminton - Atividades Regulares.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/21/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/119/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting - Atividades Regulares.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/5/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/156/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Académica do Desporto Universitário - Atividades Regulares.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/24/DDF/2017 Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/170/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Bilhar - Atividades Regulares.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/53/DDF/2017. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/115/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ténis - Atividades Regulares.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/48/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/158/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Petanca - Atividades Regulares.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Extinção da Equipa Multidisciplinar designada Plano Estratégico para o Desporto e consequente exoneração do seu coordenador.
Assembleia da República 
Recomenda ao Governo a implementação de medidas no âmbito da utilização de animais em investigação científica.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 
Delega competências no Chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 
Designa o mestre Filipe Guimarães da Silva para exercer as funções de Chefe do Gabinete.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 
Exonera o licenciado Ricardo Luís Miguéis do cargo de Chefe do Gabinete.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. 
Definição e implementação da estrutura orgânica flexível da FCT.

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Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Preciosa Pais

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Marisa Carvalho; Ana Tanchão; Maria João Janeiro; Sandra Caiado
Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

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