Boletim Informativo - Edições
Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Legislação de fevereiro de 2018

Publicado em Diário da República
Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. e Comité Paralímpico de Portugal
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/2/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., o Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., e o Comité Paralímpico de Portugal - Tóquio 2020 - Programa de Preparação Paralímpica Tóquio 2020 e Paris 2024.
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que assegure o bom funcionamento das cantinas e dos bufetes escolares.
Finanças e Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Juventude e do Desporto
Autoriza o Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a realizar a despesa relativa à aquisição de serviços de Manutenção, Conservação e Limpeza de Espaços Exteriores e Espaços Verdes de Enquadramento, Recreio e Lazer do CDNJ.
Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço
Aprova o Regulamento Interno do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Ambiente e Mar - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.
Proceder à delegação das competências conferidas por lei e pelos Estatutos do IPMA, I. P., ao Conselho Diretivo, nos membros do Conselho Diretivo, com possibilidade de subdelegação.
Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Designa a licenciada Maria Alexandra Pimenta Ribeiro Lucas Martins para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Diretora de Serviços de Segurança Escolar, da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Comité Olímpico de Portugal 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/3/DDF/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/199/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Comité Olímpico de Portugal - Atividades Regulares.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Patinagem de Portugal 
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/13/DDF/2018. - aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/91/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Patinagem de Portugal - Atividades Regulares.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Aikido 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/20/DDF/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/585/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Aikido - Atividades Regulares.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Dança Desportiva 
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/33/DDF/2018 - aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/174/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Dança Desportiva - Atividades Regulares.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Hóquei 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/38/DDF/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/213/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Hóquei - Atividades Regulares.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Remo 
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/51/DDF/2018 - aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/114/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Remo - Atividades Regulares.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Ténis 
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/54/DDF/2018 Aditamento ao Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/176/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ténis - Atividades Regulares.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Tiro com Armas de Caça 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/58/DDF/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/116/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Tiro com Armas de Caça - Atividades Regulares.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Vela 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/59/DDF/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/93/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Vela - Atividades Regulares.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Voo Livre 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/61/DDF/2018 - aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/96/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Voo Livre - atividades regulares.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Aveiro 
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica e Secundária Dr. Jaime Magalhães Lima.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Aveiro 
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica João Afonso.
Assembleia da República 
Recomenda ao Governo que proceda, com urgência, à avaliação das consequências do processo de fusão das carreiras da Administração Pública, nas escolas.
Assembleia da República 
Recomenda ao Governo que valorize e dignifique os técnicos especializados das escolas públicas, promovendo a sua contratação efetiva e combatendo a respetiva precariedade.
Resolução da Assembleia da República n.º 38/2018 - Diário da República n.º 27/2018, Série I de 2018-02-07
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a atualização anual do valor das bolsas de investigação.
Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento 
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato para a prestação de serviços de vigilância e segurança humana e de ligação a central de receção e monitorização de alarmes para imóveis, sitos em Lisboa.
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro 
Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no próximo dia 13 de fevereiro de 2018.
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 
Designa o fiscal único do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a Fundação Terras de Santa Maria da Feira, entidade instituidora de estabelecimento de ensino superior privado, prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional.
Regime jurídico da avaliação de impacto de género de atos normativos.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde 
Regula os requisitos gerais que devem ser satisfeitos pelo ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Medicina Tradicional Chinesa.
Finanças e Educação - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação
Autoriza a Direção-Geral da Administração Escolar a assumir os encargos plurianuais decorrentes da contratualização de apólice de seguro de vida e de assistência e viagem para os docentes no âmbito do projeto CAFE.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Secretaria-Geral da Educação e Ciência 
Torna pública a lista nominativa dos membros do Conselho das Escolas para 2017-2020.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gerontologia da Escola Superior de Enfermagem Dr. José Timóteo Montalvão Machado.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gerontologia da Escola Superior de Saúde do Vale do Ave da CESPU - Instituto Politécnico de Saúde do Norte.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias de Laboratório Químico e Biológico da Escola Superior de Tecnologia do Barreiro do Instituto Politécnico de Setúbal e sua alteração.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Treino Desportivo da Escola Superior de Desporto e Lazer do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Serviços Jurídicos da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Contabilidade e Gestão do Instituto Superior D. Dinis.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Acompanhamento de Crianças e Jovens da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Portalegre.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Intervenção Educativa em Creche da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Design Multimédia da Escola Superior de Tecnologia de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologia e Manutenção Automóvel do Instituto Superior de Engenharia da Universidade do Algarve.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Microbiologia e Biologia Molecular da Escola Superior de Saúde Egas Moniz.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Serviço Familiar e Comunitário da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Proteção Civil da Escola Superior Agrária de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu. 
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Design e Multimédia do Instituto Superior D. Dinis.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão Industrial da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Maia.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão de Processos Industriais da Escola Superior de Design, Gestão e Tecnologias da Produção de Aveiro-Norte da Universidade de Aveiro.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Logística da Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão de Condomínios e Edifícios da Escola Superior de Atividades Imobiliárias.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Informática de Gestão do ISLA - Instituto Superior de Gestão e Administração de Leiria.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Biotecnologia e Inovação da Escola Superior Agrária de Bragança do Instituto Politécnico de Bragança.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Assessoria Educativa pela Escola Superior de Educadores de Infância Maria Ulrich.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Desportos de Natureza da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Desenvolvimento para Dispositivos Móveis do Instituto Superior de Tecnologias Avançadas de Lisboa (Porto).
Educação - Conselho Nacional de Educação 
Parecer sobre o projeto de lei de alteração à Lei Orgânica da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P..
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Equestre Portuguesa 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/15/DDF/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/101/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Equestre Portuguesa - Atividades Regulares.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão da Qualidade da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Psicogerontologia do Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Lazer Desportivo da Escola Superior de Educação de Fafe.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão de Turismo do Instituto Superior de Entre Douro e Vouga.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Processos de Transformação de Plásticos da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Mediação Imobiliária da Escola Superior de Atividades Imobiliárias.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Desportos de Inverno de Portugal
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/10/DDF/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/183/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Desportos de Inverno de Portugal - Atividades Regulares. 
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Artes Marciais Chinesas
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/21/DDF/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/177/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Artes Marciais Chinesas - Atividades Regulares.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Basquetebol
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/25/DDF/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/180/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Basquetebol - Atividades Regulares.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/34/DDF/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/169/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência - Atividades Regulares.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Futebol
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/36/DDF/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/596/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Futebol - Atividades Regulares.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Orientação
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/44/DDF/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/190/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Orientação - Atividades Regulares.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Pesca Desportiva
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/48/DDF/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/106/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Pesca Desportiva - Atividades Regulares.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Petanca
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/50/DDF/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/175/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Petanca - Atividades Regulares.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Rugby
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/52/DDF/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/186/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Rugby - Atividades Regulares.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Triatlo de Portugal
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/14/DDF/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/189/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Triatlo de Portugal - Atividades Regulares. 
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Contabilidade e Gestão da Escola Superior de Gestão de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Sistemas de Informação e Modelação do Espaço Urbano da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Desporto e Formação Equestre da Escola Superior Agrária de Elvas do Instituto Politécnico de Portalegre.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Design de Jogos e Animação Digital da Escola Superior de Media Artes e Design do Instituto Politécnico do Porto.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Automação, Robótica e Informática Industrial a Escola Superior de Design, Gestão e Tecnologias da Produção de Aveiro-Norte da Universidade de Aveiro. 
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Eletrónica e Automação Industrial da Escola Superior de Ciência e Tecnologia do Instituto Superior Politécnico Gaya.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Desporto da Escola Superior de Educação de Castelo Branco do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Promoção de Atividades Educativas, Sociais e Culturais da Escola Superior de Educação de João de Deus.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Contabilidade da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre.
Educação - Gabinete do Ministro 
Delega, com a faculdade de subdelegação, no Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. (IGeFE, I. P.), a autorização mensal da transferência das verbas inscritas no orçamento deste Ministério, para o Orçamento da Segurança Social.
Educação - Conselho Nacional de Educação 
Alteração ao Regimento do Conselho Nacional de Educação.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação 
Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário.
Educação 
Primeira alteração à Portaria n.º 57/97, de 25 de janeiro.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Homologa a eleição do Presidente da Escola Superior de Enfermagem do Porto.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão da Qualidade, Ambiente e Segurança, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico do Porto e sua alteração.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Apoio à Gestão de Organizações Sociais da Escola Superior de Ciências Empresariais e da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Serviços Jurídicos do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Serviços Jurídicos da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Animação Sociocultural Aplicada à Gerontologia da Escola Superior de Educação de João de Deus.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Contabilidade e Gestão para PME da Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Ginástica de Portugal 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo N.º CP/574/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Ginástica de Portugal - Atividades Regulares - Aditamento ao contrato-programa de Atividades Regulares n.º CP/102/DDF/2017.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Retifica a Deliberação n.º 438/2017, de 31 de maio, da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Nacional de Karaté - Portugal 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/16/DDF/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/118/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Nacional de Karaté - Portugal - Atividades Regulares.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Actividades Subaquáticas 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/17/DDF/2018. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/97/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Actividades Subaquáticas - Atividades Regulares.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Aeronáutica
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/19/DDF/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/95/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Aeronáutica - Atividades Regulares.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Atletismo
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/22/DDF/2018. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/98/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Atletismo - Atividades Regulares.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Bilhar 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/26/DDF/2018. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/100/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Bilhar - Atividades Regulares.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Ténis de Mesa
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/66/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ténis de Mesa - Encargos com a deslocação, por via aérea, entre o território continental e as Regiões Autónomas, relativos à época 2017/2018.
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pelo CEBAL - Centro de Biotecnologia Agrícola e Agroalimentar do Alentejo é de natureza científica.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2018-2019.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Alteração da composição do Conselho Científico do IAVE, I. P., e designação do novo membro que passa a integrar este Órgão.
Presidência da República
Ratifica a Convenção do Conselho da Europa sobre uma Abordagem Integrada da Segurança, da Proteção e dos Serviços por Ocasião dos Jogos de Futebol e Outras Manifestações Desportivas, aberta a assinatura em Saint-Denis, em 3 de julho de 2016.
Assembleia da República
Aprova a Convenção do Conselho da Europa sobre uma Abordagem Integrada da Segurança, da Proteção e dos Serviços por Ocasião dos Jogos de Futebol e Outras Manifestações Desportivas, aberta a assinatura em Saint-Denis, em 3 de julho de 2016.
Presidência do Conselho de Ministros
Determina um conjunto de iniciativas sobre a divulgação, verificação e cumprimento do regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios.
Presidência do Conselho de Ministros
Propõe a nomeação do chefe de missão permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).
Finanças e Educação - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação
Autoriza a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de aquisição de serviços de operação e manutenção, gestão e suporte de equipamentos de redes locais nas escolas básicas do 2.º e 3.º ciclos e escolas secundárias.
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pelo CCMAR - Centro de Ciências do Mar do Algarve é de natureza científica.
Finanças e Educação - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação
Autoriza as Escolas e os Agrupamentos de Escolas a assumir os encargos plurianuais decorrentes da atribuição de bolsas de mérito relativas ao ano letivo 2017/2018.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Reconhece-se o interesse desportivo das atividades de caráter não profissional prosseguidas pelas entidades identificadas.
Educação - Direção-Geral da Educação
Delegação de competências do diretor-geral nas subdiretoras-gerais.
Educação - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação
Subdelega competências na Diretora-Geral de Estatística da Educação e Ciência, Doutora Luísa da Conceição dos Santos do Canto e Castro de Loura, os poderes para a prática dos atos no âmbito do procedimento relativo a aquisição de serviços de operação, manutenção, gestão e suporte de equipamentos LAN relativos às escolas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário.
Educação - Conselho Nacional de Educação
Parecer sobre o projeto de lei de alteração ao Estatuto da Carreira Docente Universitária.
Educação - Conselho Nacional de Educação
Parecer sobre o projeto de lei de alteração ao estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Regulamento do Programa «Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas».
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Retifica, por ter sido publicado com imprecisão, os artigos 4.º e 21.º do Regulamento n.º 607-A/2017, de 22 de novembro.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Albergaria-a-Velha
Acordo de Colaboração para a Realização de Obras de Beneficiação da Escola Secundária de Albergaria-a-Velha.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Desporto, Lazer e Bem-Estar da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Guias da Natureza da Escola Superior de Tecnologias e Gestão da Universidade da Madeira.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Intervenção Social e Comunitária, da Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Desenho e Fabrico de Construções Mecânicas da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes do Instituto Politécnico de Tomar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Recursos e Atividades Marítimas da Escola Superior de Tecnologias - Ponta Delgada da Universidade dos Açores.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Secretariado de Administração da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Sistemas Eletrónicos e Computadores da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Desenvolvimento de Aplicações Web da Escola Superior de Tecnologias de Ponta Delgada da Universidade dos Açores e sua alteração.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Construção Civil e Obras Públicas do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Apoio à Gestão da Escola Superior de Gestão e Tecnologia de Santarém do Instituto Politécnico de Santarém.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Hortofruticultura da Escola Superior de Tecnologias - Ponta Delgada da Universidade dos Açores.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Design e Inovação Industrial da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Maia.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão Aplicada ao Desenvolvimento de Produtos Turísticos do Instituto Superior de Contabilidade e Administração da Universidade de Aveiro.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologia e Gestão de Operações para o Setor da Pedra Natural da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Qualidade Ambiental da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Maia.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Marketing Digital da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Maia.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Organização e Gestão de Eventos da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave e sua alteração.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Contabilidade e Fiscalidade da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Serviços Jurídicos da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Desenvolvimento Web e Multimédia da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão Comercial e Vendas do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Seguros da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
Assembleia da República 
Declaração de Retificação à Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, Orçamento do Estado para 2018, publicada no Diário da República, n.º 249, 1.ª série, de 29 de dezembro de 2017.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior 
Fixa os pré-requisitos para a candidatura ao ensino superior de 2018-2019.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Marketing Digital e Comércio Eletrónico do Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Comité Paralímpico de Portugal 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/4/DDF/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/82/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Comité Paralímpico de Portugal - Atividades Regulares.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Académica do Desporto Universitário 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/7/DDF/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/182/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Académica do Desporto Universitário - Atividades Regulares.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/9/DDF/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/171/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal - Atividades Regulares.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Patinagem de Portugal 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/65/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Patinagem de Portugal - Encargos com a deslocação, por via aérea, entre o território continental e as Regiões Autónomas, relativos à época 2017/2018.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Corfebol 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/98/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Corfebol - Eventos Desportivos Internacionais.
Presidência do Conselho de Ministros 
Delega nos respetivos Ministros a competência para a outorga dos contratos de aquisição de eletricidade ao abrigo do procedimento centralizado conduzido pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P..
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Altera o Despacho n.º 13057/2016, de 19 de outubro, publicado no Diário da República n.º 209, Série II, de 2016-10-31, que fixa as orientações para o financiamento dos cursos técnicos superiores profissionais a suportar pelo Orçamento do Estado.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 
Regista os Estatutos da Escola Superior de Tecnologia e Gestão Jean Piaget.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 
Regista os Estatutos da Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. 
Altera o Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT, I. P..
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Delega competências no Presidente do Instituto Politécnico de Beja.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a Fundação Minerva - Cultura - Ensino e Investigação Científica, entidade instituidora de estabelecimento de ensino superior privado, prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional.

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
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