Boletim Informativo - Edições
Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Legislação de outubro de 2017

Publicado em Diário da República
Assembleia da República 
Declaração de retificação à Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto, que «Reforça o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio, procedendo à décima segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à sexta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quinta alteração ao Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro».
Finanças
Portaria que cria o Selo de Validação AT (SVAT) e define as regras da sua atribuição aos programas de contabilidade, relativamente à produção do ficheiro de auditoria SAF-T (PT).
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Animação Sociocultural Aplicada à Gerontologia da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Contabilidade e Gestão do ISLA - Instituto Politécnico de Gestão e Tecnologia - Escola Superior de Gestão.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Secretariado e Línguas da Escola Superior de Educação e da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Bragança.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Contabilidade e Gestão do Instituto Superior de Administração e Gestão.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Climatização e Refrigeração do Instituto Superior de Engenharia da Universidade do Algarve.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Serviços Jurídicos da Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo de Mirandela do Instituto Politécnico de Bragança.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Segurança e Higiene Alimentar do Instituto Superior de Engenharia da Universidade do Algarve.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Serviço Familiar e Comunitário do Instituto Superior de Saúde do Alto Ave, cuja denominação foi entretanto alterada para ISAVE - Instituto Superior de Saúde.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Intervenção Sociocomunitária e Envelhecimento da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Contabilidade e Fiscalidade da Escola Superior de Gestão de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Organização e Gestão de Eventos do Instituto Superior de Administração e Línguas.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Acompanhamento de Crianças e Jovens da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Sistemas de Informação Geográfica do Instituto Superior de Engenharia da Universidade do Algarve e sua alteração.
Educação - Gabinete do Ministro 
Subdelega, com a faculdade de subdelegação, no Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., a competência para autorizar mensalmente a transferência das verbas inscritas no orçamento deste Ministério, para o orçamento da Segurança Social, para suportar os encargos decorrentes da prestação denominada bolsa de estudo dos titulares do abono de família matriculados e a frequentar o nível secundário de ensino ou equivalente.
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Secretário de Estado da Educação 
Estabelece o modelo de educação, formação e ação social intergeracional a desenvolver pelo Centro de Formação Profissional da Aldeia de Santa Isabel (CFP da ASI).
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Celorico da Beira 
Acordo de Colaboração celebrado entre o Ministério da Educação e o Município de Celorico da Beira para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica e Secundária Sacadura Cabral.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Pombal 
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica e Secundária de Guia.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Loures 
Realização de Obras de Beneficiação na Escola Básica João Villaret.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Miranda do Douro 
Acordo de Colaboração Para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica e Secundária de Miranda do Douro.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Sintra 
Acordo de Colaboração para a Realização de Obras de Beneficiação da Escola Básica Padre Alberto Neto.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila do Bispo 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Real de Santo António 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Presidência do Conselho de Ministros 
Nomeia o vice-presidente e o vogal do conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P..
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão Comercial e Vendas da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Maia.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Reabilitação Sustentável de Edifícios do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Eficiência Energética nos Edifícios da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gerontologia da Escola Superior de Saúde Jean Piaget de Viseu e da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Intervenção Social e Comunitária da Escola Superior de Educação Almeida Garrett.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Intervenção Social e Comunitária da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão Administrativa de Recursos Humanos do Instituto Superior de Ciências da Administração.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gerontologia e Intervenção Comunitária da Escola Superior de Saúde da Universidade Fernando Pessoa.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Lazer Desportivo da Escola Superior de Ciências Sociais, Educação e Desporto do Instituto Politécnico da Maia.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão de Turismo, Hotelaria e Restauração do Instituto Superior de Novas Profissões.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Fruticultura, Viticultura e Enologia da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Serviços Jurídicos do Instituto Superior de Entre Douro e Vouga e sua alteração.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias de Informação Urbanística e Arquitetónica do Instituto Superior de Engenharia da Universidade do Algarve.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Torna pública a cessação do funcionamento do Instituto Superior de Educação e Trabalho.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Manutenção Industrial da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal do Instituto Politécnico de Setúbal.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Sistemas e Tecnologias de Informação do Instituto Superior de Engenharia e da Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Contabilidade e Fiscalidade para PME da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego do Instituto Politécnico de Viseu.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Comunicação Empresarial do Instituto Superior de Comunicação Empresarial.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a alteração da criação do curso técnico superior profissional de Produção Aeronáutica da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal do Instituto Politécnico de Setúbal.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 
Altera o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 
Oficializa o Sistema Braille em Portugal.
Educação - Gabinete do Ministro 
Marcação da data das eleições do Conselho de Escolas, designação, por mandato de três anos, da comissão eleitoral e divulgação do mapa da distribuição do número de mandatos por cada círculo eleitoral.
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa 
Declara a utilidade pública da Associação de Pais e Amigos da EB1/JI Casal da Cavaleira.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Desporto, Lazer e Bem-Estar da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Desporto e Turismo de Natureza da Escola Superior de Ciências Sociais, Educação e Desporto do Instituto Politécnico da Maia.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Serviço Familiar e Comunitário da Escola Superior de Ciências Sociais, Educação e Desporto do Instituto Politécnico da Maia.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Comunicação Digital da Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Logística da Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a alteração da criação do curso técnico superior profissional de Serviço Familiar e Comunitário para ser ministrado em associação pela Escola Superior de Saúde Jean Piaget de Vila Nova de Gaia e pela Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a alteração da criação do curso técnico superior profissional de Energias Renováveis da Escola Superior Agrária de Castelo Branco do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a alteração da criação do curso técnico superior profissional de Serviço Familiar e Comunitário para ser ministrado em associação pela Escola Superior de Saúde Jean Piaget de Viseu e pela Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a alteração da criação do curso técnico superior profissional de Manutenção Eletromecânica do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a alteração da criação do curso técnico superior profissional de Gestão de Atividades Turísticas do Instituto Superior Politécnico do Oeste.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a alteração da criação do curso técnico superior profissional de Termalismo e Bem-Estar do Instituto Superior de Saúde do Alto Ave.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a alteração da criação do curso técnico superior profissional de Termalismo e Bem-Estar da Escola Superior de Saúde do Vale do Ave do Instituto Politécnico de Saúde do Norte.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a alteração da criação do curso técnico superior profissional de Gerontologia do Instituto Superior de Saúde do Alto Ave cuja denominação foi entretanto alterada para ISAVE - Instituto Superior de Saúde.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Saúde 
Designa o Prof. Doutor Hélder Dias Mota Filipe e a Prof.ª Doutora Paula Alexandra Correia Veloso da Veiga Benesch como membros da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS).
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Comité Olímpico de Portugal 
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/223/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/1/DDF/2014, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Comité Olímpico de Portugal - Programa de Preparação Olímpica - Rio 2016 e Jogos Olímpicos 2020 e 2024.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Andebol de Portugal 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo N.º CP/411/DFQ/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Andebol de Portugal - Formação de Recursos Humanos.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Patinagem de Portugal 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/376//DDF/2017 - Atividades Regulares - Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/91/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação de Patinagem de Portugal.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Equestre Portuguesa 
Contrato-Programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/435/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Equestre Portuguesa.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Canoagem 
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/369/DFQ/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Canoagem - Formação de Recursos Humanos.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Valongo 
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica e Secundária de Ermesinde - 1.ª Fase.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município do Entroncamento 
Acordo de Colaboração para a Requalificação do Pavilhão da Escola Básica Dr. Ruy de Andrade.

Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do ensino profissional para o ciclo de formação 2017/2020.

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gerontologia da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Leiria

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Instalações Elétricas da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave

Regista a alteração da criação do curso técnico superior profissional de Tecnologia Mecânica do Instituto Superior de Engenharia do Porto do Instituto Politécnico do Porto

Regista a alteração da criação do curso técnico superior profissional de Gestão Administrativa de Pessoas do Instituto Superior Politécnico do Oeste

Reconhece-se o interesse desportivo das atividades de caráter não profissional prosseguidas pelas entidades identificadas

Acordo de colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica de São Martinho - S. Martinho do Campo celebrado entre o Ministério da Educação e o Município de Santo Tirso

Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica de Santo Tirso celebrado entre o Ministério da Educação e o Município de Santo Tirso

Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica Ave, Vila das Aves, celebrado entre o Ministério da Educação e o Município de Santo Tirso

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Produção Multimédia e Jogos Digitais da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Maia.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a alteração da criação do curso técnico superior profissional de Sistemas Eletromecânicos do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Montalegre 
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica e Secundária Dr. Bento da Cruz.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Montalegre 
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica e Secundária do Baixo Barroso, Venda Nova.
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado das Autarquias Locais e do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação 
Autoriza a celebração dos Acordos de Colaboração com Municípios tendo por objeto intervenções de emergência para beneficiação de escolas.
Administração Interna e Educação - Gabinetes da Ministra da Administração Interna e do Ministro da Educação 
Aprovação do Regulamento do Programa Escola Segura.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Saúde 
Nomeia membro da Comissão de Avaliação de Medicamentos o Prof. Doutor Hélder Dias Mota Filipe.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Ambiente e Mar - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. 
Classificação provisória do Mexilhão da zona de produção de moluscos bivalves, Litoral Peniche-Cabo Raso (L5a), como B*. A zona de produção compreendida entre o Cabo Raso e o Lugar do Garalhão passará a designar-se por L5b (Litoral Cabo Raso-Lagoa de Albufeira) e terá a classificação B.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Baião 
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica do Sudeste de Baião.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Baião 
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica de Eiriz.
 
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Delega competências no Presidente do Instituto Politécnico de Viseu.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Delega competências no Presidente do Instituto Politécnico de Portalegre.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Delega competências na Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Delega competências no Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Designação em comissão de serviço, para o exercício do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor da Direção Regional do Algarve do IPDJ, I. P., do licenciado Custódio José Barros Moreno.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Designação em comissão de serviço, para o exercício do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretora da Direção Regional do Centro do IPDJ, I. P., da mestre Catarina Augusta Cunha Nabais Durão.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Designação em comissão de serviço, para o exercício do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor da Direção Regional do Alentejo do IPDJ, I. P., do licenciado Miguel Alexandre Ferreira Rasquinho.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Designação em comissão de serviço, para o exercício do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor da Direção Regional do Norte do IPDJ, I. P., do licenciado Vitor Basílio Rodrigues Baltazar Dias.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Comité Olímpico de Portugal 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/430/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Comité Olímpico de Portugal - Eventos Desportivos Internacionais. Taça da Europa de Triatlo do Funchal 2017 - Elite.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Natação 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/429DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Natação - Eventos Desportivos Internacionais.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Vila Nova de Famalicão 
Acordo de colaboração para a requalificação e modernização das instalações da Escola Básica de Ribeirão - 1.ª fase.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Saúde 
Criação de um grupo de trabalho com o objetivo de estudar e propor medidas para a instalação em Portugal de uma nova unidade de saúde para o tratamento de doentes com cancro com recurso a tecnologias de partículas de alta energia.
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Ministros da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Cria o grupo de trabalho para o desenvolvimento e expansão da Rede Nacional da Educação Pré-Escolar.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Sardoal
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica e Secundária Dr.ª Judite Andrade.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Lagoa (Algarve)
Acordo de Colaboração para a Realização de Obras de Beneficiação na Escola Secundária Padre António Martins de Oliveira.

 

Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município do Fundão
O presente Acordo de Colaboração define as condições de transferência para o Município das atribuições a que se refere o artigo 39.º da Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março, designadamente a elegibilidade, enquanto entidade beneficiária, para intervenções de requalificação e modernização das instalações da Escola Secundária do Fundão, a executar no âmbito do Programa Operacional Regional CENTRO 2020.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Associação Desportiva do Centro de Ténis de Faro
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo - n.º CP/469/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Associação Desportiva do Centro Ténis de Faro - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Associação de Futebol de Viseu
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - n.º CP/521/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Associação de Futebol de Viseu - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e BLASIUS - Associação para o Desenvolvimento de Desporto de 2 Rodas em S. Brás de Alportel
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo - n.º CP/470/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a BLASIUS - Associação para o Desenvolvimento de Desporto de 2 Rodas em S. Brás de Alportel - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Centro de Atletismo das Galinheiras
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - n.º CP/477/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e o Centro de Atletismo das Galinheiras - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube Atlético e Recreativo de Atalaia
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - n.º CP/466/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube Atlético e Recreativo de Atalaia - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Club Desportivo de Assafarge
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - n.º CP/511/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Club Desportivo de Assafarge - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube Desportivo e Recreativo de Alferrarede «Os Dragões»
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo - n.º CP/490/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube Desportivo e Recreativo de Alferrarede «Os Dragões» - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube Desportivo e Recreativo da Pedra Mourinha
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo - n.º CP/467/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube Desportivo e Recreativo da Pedra Mourinha - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube de Ténis de Lagos
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/471/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e o Clube de Ténis de Lagos - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube de Ténis de Montemor-o-Novo
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo - n.º CP/461/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube de Ténis de Montemor-o-Novo - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Futebol Clube de Bias
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/468/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e o Futebol Clube de Bias - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Futebol Clube de Cortegaça
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/505/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e o Futebol Clube de Cortegaça - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Grupo Cultural e Desportivo de Aguiar
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/462/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e o Grupo Cultural e Desportivo de Aguiar - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Grupo Desportivo Odeceixense
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo - n.º CP/472/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Grupo Desportivo Odeceixense - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Grupo Desportivo Povoense
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - n.º CP/460/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Grupo Desportivo Povoense - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube Desportivo Santacombadense
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/519/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube Desportivo Santacombadense - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Silves Futebol Clube
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - N.º CP/473/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e o Silves Futebol Clube - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Presidência do Conselho de Ministros
Declara luto nacional por três dias pelas vítimas dos incêndios florestais.
Assembleia da República
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Autoriza as instalações da Universidade Europeia.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Ponte de Lima
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica de Arcozelo.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Ponte de Lima
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica de Freix.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Ponte de Lima
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica da Correlhã.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Ponte de Lima
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola António Feijó.

Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Vale de Cambra
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica das Dairas.

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
É criado o CET em especialização tecnológica em desenvolvimento de Produtos Multimédia, Escola Profissional da Lousã.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
É criado o CET em especialização tecnológica em desenvolvimento de Produtos Multimédia, pelo Agrupamento de Escolas da Cidadela, Cascais.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Torres Vedras
Acordo de Colaboração para a requalificação e modernização das instalações da Escola Básica da Freiria.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera os regimes de segurança das instalações nucleares, transpondo a Diretiva n.º 2014/87/EURATOM.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Vila do Conde
Acordo de Colaboração celebrado com o Ministério da Educação em 30/09/2016 para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica Júlio Saul Dias, em Vila do Conde.
Presidência da República 
Nomeia Rosa Filomena Brás Lopes Monteiro para o cargo de Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Maria Isabel Solnado Porto Oneto para o cargo de Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, José Artur Tavares Neves para o cargo de Secretário de Estado da Proteção Civil e Carlos Manuel Soares Miguel para o cargo de Secretário de Estado das Autarquias Locais.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Homologa a eleição para Presidente da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.
Educação - Gabinete do Ministro 
Subdelega, com a faculdade de subdelegação, no Secretário de Estado da Educação, Prof. Doutor João Miguel Marques da Costa, os poderes para a prática de todos os atos a realizar no âmbito dos contratos-programa do ensino profissional para ciclo de formação 2017/2020.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Vila do Conde 
Acordo de Colaboração celebrado com o Ministério da Educação em 30/09/2016 para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica Dr. Carlos Pinto Ferreira, na Junqueira.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Odivelas 
Acordo de Colaboração entre o Ministério da Educação e o Município de Odivelas para a Realização de Obras de Beneficiação no Agrupamento de Escolas Adelaide Cabette.
Justiça e Educação 
Alteração à Portaria n.º 301/2015, de 22 de setembro.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Homologa a eleição do Presidente do Instituto Politécnico de Beja.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a Maiêutica, Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L., entidade instituidora de estabelecimentos de ensino superior privados, prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Exonera o licenciado Pedro Daniel de Sousa Couto Soares das funções de diretor da Agência Nacional Erasmus+ Juventude em Ação.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Designa para exercer as funções de diretor da Agência Nacional Erasmus+ Juventude em Ação, em regime de comissão de serviço por um período de três anos, o licenciado Luís André Mendes Alves.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Designa para exercer as funções de diretor-adjunto da Agência Nacional Erasmus+ Juventude em Ação, em regime de comissão de serviço por um período de três anos, o licenciado José Miguel Ferreira da Silva.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Determina a cessação do exercício de funções, como diretor-adjunto da Agência Nacional Erasmus+ Juventude em Ação, do licenciado Pedro Miguel Ferreira Reis.
Negócios Estrangeiros 
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Checa nos domínios da Língua, Cultura, Educação, Ciência, Juventude e Desporto, assinado em Praga, a 1 de julho de 2015.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação 
É criado o CET em Contabilidade e Fiscalidade, Associação de Ensino Cristóvão Colombo.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação 
É criado o CET em Gestão de Redes e Sistemas Informáticos, APEL Associação Promotora do Ensino Livre.
Educação e Estabelecimentos de Ensino Superior - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Universidade do Porto 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo N.º CP/372/DD/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Faculdade de Desporto da Universidade do Porto - Apoio à Atividade Desportiva 2017. Operacionalização do Sistema de Vigilância e Monitorização da Atividade Física e Desportiva 2017.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Moura Atlético Clube 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - N.º CP/459/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Moura Atlético Clube - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Associação Cultural Recreativa e Desportiva do Louriçal 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/516/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Associação Cultural Recreativa e Desportiva do Louriçal - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Centro Recreativo Popular 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/515/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Centro Recreativo Popular - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube Desportivo Recreativo e Cultural Amarense 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/528/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube Desportivo Recreativo e Cultural Amarense - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e CNID - Associação dos Jornalistas de Desporto 
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/194/DD/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a CNID - Associação dos Jornalistas de Desporto - atividades 2017.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Motociclismo de Portugal 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/427/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Motociclismo de Portugal - Eventos Desportivos Internacionais. Etapa do Campeonato do Mundo de Superbikes.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Aeronáutica 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo N.º CP/445/DFQ/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Aeronáutica - Formação de Recursos Humanos.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Neves Futebol Clube 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/540/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Neves Futebol Clube - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Sport Nisa e Benfica 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/464/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e o Sport Nisa e Benfica - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e SYAJ - Associação Juvenil Synergia - Centro de Artes e Desporto Inclusivo 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/527/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a SYAJ - Associação Juvenil Synergia - Centro de Artes e Desporto Inclusivo - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Vidago Futebol Clube 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/542/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Vidago Futebol Clube - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Assembleia da República 
Eleição do Presidente do Conselho Nacional de Educação.
Assembleia da República 
Eleição dos representantes dos Grupos Parlamentares para o Conselho Nacional de Educação.
Finanças e Saúde 
Fixa os encargos a suportar pelas entidades empregadoras com a verificação da incapacidade para o trabalho dos respetivos trabalhadores, mediante a realização de juntas médicas ou através da verificação domiciliária da doença.
Educação - Instituto de Avaliação Educativa, I. P. 
Abertura do procedimento de inscrição para a prova do conhecimento da língua portuguesa para aquisição de nacionalidade.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Subdelegação de competências na licenciada Eduarda Maria Gomes Marques, Diretora Regional da Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
Assembleia da República 
Recomenda ao Governo que atualize a listagem de materiais que contêm amianto nos edifícios onde se prestam serviços públicos e proceda à sua remoção.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Aprova o Regulamento do Programa +Superior para o Ano Letivo de 2017-2018.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Grupo de Convívio e Amizades das Donas 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/509/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Grupo de Convívio e Amizades das Donas - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Alhandra Sporting Clube

Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/487/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Alhandra Sporting Clube - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017. 

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Casa do Povo de Aveiras de Cima

Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/488/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Casa do Povo de Aveiras de Cima - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Casa do Povo do Concelho do Cadaval

Contrato-programa de desenvolvimento desportivo - n.º CP/480/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Casa do Povo do Concelho do Cadaval - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Centro de Cultura e Desporto de Caxarias

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - N.º CP/495/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Centro de Cultura e Desporto de Caxarias - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Charneca da Caparica Futebol Clube

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/497/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Charneca da Caparica Futebol Clube - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube Atlético do Cadaval

Contrato-programa de desenvolvimento desportivo - n.º CP/478/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube Atlético do Cadaval - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube Desportivo de A-dos-Cunhados

Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/486/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube Desportivo de A-dos-Cunhados - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube Desportivo da Covilhã

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/508/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube Desportivo da Covilhã - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube Náutico de Almada

Contrato-programa de desenvolvimento desportivo - n.º CP/502/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube Náutico de Almada - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube Recreativo Leões de Porto Salvo

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/475/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube Recreativo Leões de Porto Salvo - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube Recreativo e Desportivo de Miratejo

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - N.º CP/499/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube Recreativo e Desportivo de Miratejo - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Patinagem de Portugal

Declaração de retificação - Contrato n.º 683/2017.

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação do Triatlo de Portugal

Declaração de Retificação - Contrato n.º 689/2017.

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Futebol Clube de São Pedro

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/479/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Futebol Clube de São Pedro - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Grupo Desportivo e Recreativo da Sabacheira

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - N.º CP/496/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Grupo Desportivo e Recreativo da Sabacheira - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e União Desportiva e Recreativa da Zona Alta

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/491/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a União Desportiva e Recreativa da Zona Alta - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Vitória Futebol Clube Mindense

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - N.º CP/489/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Vitória Futebol Clube Mindense - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.

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Ficha Técnica:

Edição - CIREP
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