Decreto-Lei n.º 251-A/2015 , D.R. n.º246, Série I, de 2015-12-17
Aprova o regime de organização e funcionamento do XXI Governo Constitucional.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
-
Decreto-Lei n.º 125/2011, D.R. n.º 249, Série I, de 2011-12-29
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência. (Alterado pelo Decreto-Lei n.º 102/2013. D.R. n.º 142, Série I, de 2013-07-25.). -
Declaração de Retificação n.º 3/2012, D.R. n.º 19, Série I de 2012-01-26
Retifica o Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro, do Ministério da Educação e Ciência, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 249, de 29 de dezembro de 2011. (VerDecreto-Lei n.º 102/2013. D.R. n.º 142, Série I, de 2013-07-25.). -
Decreto-Lei n.º 266-G/2012, D.R. n.º 252, 3.º Suplemento, Série I de 2012-12-31
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência. -
Decreto-Lei n.º 102/2013. D.R. n.º 142, Série I de 2013-07-25
Aprova a orgânica do Instituto de Avaliação Educativa, I.P., e altera oDecreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro, que aprova a orgânica do Ministério da Educação e Ciência. -
Decreto-Lei n.º 96/2015, D.R. n.º 104, Série I de 2015-05-29
Cria o Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P. e procede à alteração do Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 266-G/2012, de 31 de dezembro, e pelo Decreto-Lei nº 102/2013, de 25 de julho, do Decreto Regulamentar nº 18/2012, de 31 de janeiro, que aprovou a orgânica da Secretaria-Geral do MEC, bem como a Lei nº 3/2004, de 15 de janeiro, que aprovou a lei-quadro dos institutos públicos.
Administração Direta do Estado
SECRETARIA-GERAL
- Decreto Regulamentar n.º 18/2012, D.R. n.º 22, Série I, de 2012-01-31 Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência.
-
Portaria n.º 150/2012, D.R. n.º 95, Série I, de 2012-05-16
Fixa a estrutura orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência. -
Decreto-Lei n.º 96/2015, D.R. n.º 104, Série I, de 2015-05-29
Cria o Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P. e procede à alteração do Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 266-G/2012, de 31 de dezembro, e pelo Decreto-Lei nº 102/2013, de 25 de julho, do Decreto Regulamentar nº 18/2012, de 31 de janeiro, que aprovou a orgânica da Secretaria-Geral do MEC, bem como a Lei nº 3/2004, de 15 de janeiro, que aprovou a lei-quadro dos institutos públicos.
INSPECÇÃO-GERAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
-
Decreto Regulamentar n.º 15/2012, D.R. n.º 20, Série I, de 2012-01-27
Aprova a orgânica da Inspecção-Geral do Ministério da Educação e Ciência. -
Portaria n.º 145/2012, D.R. n.º 95, Série I, de 2012-05-16
Fixa a estrutura orgânica da Inspeção-Geral da Educação e Ciência. -
Portaria n.º 256/2012, D.R. n.º 165, Série I de 2012-08-27
Primeira alteração à Portaria n.º 145/2012, de 16 de maio, que fixa a estrutura orgânica da Inspeção-Geral da Educação e Ciência. -
Portaria n.º 230/2013. D.R. n.º 137, Série I, de 2013-07-18
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 145/2012, de 16 de maio, que fixa a estrutura orgânica da Inspeção-Geral da Educação e Ciência.
DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR
-
Decreto Regulamentar n.º 20/2012, D.R. n.º 27, Série I, de 2012-02-07
Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Ensino Superior. -
Portaria n.º 143/2012, D.R. n.º 95, Série I , de 2012-05-16
Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral do Ensino Superior.
DIRECÇÃO-GERAL DE ESTATÍSTICAS DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
-
Decreto Regulamentar n.º 13/2012, D.R. n.º 15, Série I, de 2012-01-20
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência. -
Portaria n.º 144/2012, D.R. n.º 95, Série I, de 2012-05-16
Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência. -
Portaria n.º 336/2012, D.R. n.º 206, Série I, Série I de 2012-10-24
Primeira alteração à Portaria n.º 144/2012, de 16 de maio, que fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência.
Administração Indireta do Estado
FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E A TECNOLOGIA
-
Decreto-Lei n.º 55/2013, D.R. n.º 75, Série I, de 2013-04-17
Procede à integração da Fundação para a Computação Científica Nacional na Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.. -
Portaria n.º 216/2015, D.R. n.º140, Série I, de 2015-07-21
Aprova os Estatutos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP., e revoga a Portaria n.º 149/2012, de 16 de maio.
CENTRO CIENTÍFICO E CULTURAL DE MACAU
-
Decreto-Lei n.º 20/2012, D.R. n.º 20, Série I, de 2012-01-27
Aprova a orgânica do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P.. -
Portaria n.º 146/2012, D.R. n.º 95, Série I ,de 2012-05-16
Aprova os Estatutos do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P., e revoga a Portaria n.º 552/2007, de 30 de abril.
Órgãos Consultivos
CONSELHO COORDENADOR DO ENSINO SUPERIOR
-
Decreto Regulamentar n.º 15/2009, D.R. n.º 168, Série I de 2009-08-31
Estabelece a composição, as competências e o modo de funcionamento do Conselho Coordenador do Ensino Superior. -
Decreto-Lei n.º 125/2011, D.R. n.º 249, Série I de 2011-12-29
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência. (Alterado pelo Decreto-Lei n.º 102/2013. D.R. n.º 142, Série I de 2013-07-25.).
Outras Estruturas
CONSELHO NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2011, D.R. n.º227, SÉRIE I de 25-11-2011
Define as competências, a composição e as regras de funcionamento do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia. -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2012, DR 30 SÉRIE I de 2012-02-10
Define as competências, a composição e as regras de funcionamento do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.
ACADEMIA DAS CIÊNCIAS DE LISBOA
-
Decreto-Lei n.º 5/78, DR 10/78 SÉRIE I de 1978-01-12
Aprova os Estatutos da Academia das Ciências de Lisboa. -
Decreto-Lei n.º 390/87, D.R. n.º 300, 2.º Suplemento, Série I de 1987-12-31
Dá nova redacção aos artigos 8.º, 9.º, 12.º, 18.º, 20.º, 21.º, 28.º e 29.º dos Estatutos da Academia das Ciências de Lisboa, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 5/78, de 12 de Janeiro. -
Decreto-Lei n.º 179/96, D.R. n.º 222, Série I-A de 1996-09-24
Altera os estatutos da Academia das Ciências de Lisboa. -
Decreto-Lei n.º 53/2002, D.R. n.º 52, Série I-A de 2002-03-02
Altera os Estatutos da Academia das Ciências de Lisboa, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 5/78, de 12 de Janeiro. -
Decreto-Lei n.º 90/2005, D.R. n.º 107, Série I-A de 2005-06-03
Quarta alteração aos Estatutos da Academia das Ciências de Lisboa, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 5/78, de 12 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 390/87, de 31 de Dezembro, 179/96, de 24 de Setembro, e 53/2002, de 2 de Março.
EDITORIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
-
Decreto-Lei n.º 648/76, D.R. n.º 178, Série I de 1976-07-31
Atribui à Editorial do Ministério da Educação e Investigação Científica autonomia administrativa e financeira e estabelece normas ao seu regular funcionamento Ministério da Educação e Investigação Científica - Secretaria de Estado do Ensino Superior e Investigação Científica.