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Política de Proteção de Dados Pessoais

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

Nota Introdutória

A Secretaria-Geral da Educação e Ciência (SGEC) entidade responsável pelo sítio Web respeita os direitos relativos à utilização da informática no que respeita à privacidade e proteção dos dados pessoais registados pelos seus utilizadores.

A SGEC assume o compromisso de oferecer um serviço de qualidade a todos os utilizadores do sítio Web, aplicações e outros suportes tecnológicos, e de garantir que a navegação e utilização de todas as funcionalidades se realiza em segurança e respeitando a privacidade dos utilizadores.

A SGEC assume para com os utilizadores do sítio Web, respeitar as normas de proteção de dados consagrados no Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia, dos direitos dos cidadãos constantes do artigo 35.º da Constituição da República Portuguesa e na lei procurando garantir que os dados pessoais dos utilizadores do sítio Web aplicações e outros suportes tecnológicos da responsabilidade da SGEC não sejam tratados sem o seu conhecimento.

A utilização deste sítio Web, de aplicações ou outros suportes tecnológicos, a submissão de dados pessoais através de formulários aqui disponibilizados ou a inscrição presencial em eventos culturais pressupõe que os dados pessoais cedidos sejam tratados em conformidade com as regras aqui definidas.

A presente Política de Privacidade pretende assegurar que apenas são solicitados e recolhidos os dados pessoais necessários ao exercício das suas competências e atribuições legais.

Todos os trabalhadores da SGEC estão abrangidos por uma obrigação de confidencialidade relativamente aos dados aos quais tenham acesso no âmbito das suas funções.

 

Quem somos

A Secretaria-Geral da Educação e Ciência (SGEC) tem por missão assegurar o apoio técnico especializado aos membros do Governo e aos demais órgãos, serviços e organismos dos setores da Educação e Ciência, nos domínios do apoio jurídico, da resolução de conflitos e do contencioso, dos regimes de emprego e de relações de trabalho, da gestão dos recursos humanos, financeiros, tecnológicos e patrimoniais, da contratação pública, dos assuntos europeus e das relações internacionais, bem como da política de qualidade, da informação e da comunicação.

A SGEC pretende afirmar-se como um serviço de referência na Administração Pública Nacional, pautado pela excelência sustentada na satisfação das necessidades e expectativas das partes interessadas e no respeito pelos princípios éticos próprios da Administração Pública.

A SGEC está empenhada em proteger a privacidade dos cidadãos em geral e dos colaboradores em especial, e neste contexto, elaborou a presente Política de Privacidade com a finalidade de demonstrar o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais.

 

Dados Pessoais: Âmbito e Finalidade

Quando nos referimos a dados pessoais referimo-nos a qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, psíquica, económica, cultural ou social.

A SGEC no âmbito da sua atividade procede ao tratamento dos dados pessoais estritamente necessários à prestação de serviços ou ao exercício da sua missão ou atribuições legais.

Todas os dados e informações fornecidos à SGEC serão tratados como confidenciais.

Os dados pessoais não são partilhados com terceiros sem o consentimento prévio do seu titular.

Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

 

Quem é o responsável pelo tratamento de dados pessoais

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Secretaria-Geral da Educação e Ciência (SGEC) que presta o serviço e que no contexto decide quais os dados recolhidos, os meios de tratamento dos dados e para que finalidades são utilizados.

 

Menores

O tratamento de dados pessoais dos menores depende da autorização dos pais ou dos respetivos representantes legais.

 

Visitantes

De uma forma geral, o sítio Web pode ser consultado sem necessidade de revelação de qualquer informação pessoal.

 

Utilização de informação pessoal

A informação pessoal recolhida é utilizada exclusivamente pelo sítio Web para os fins indicados em cada caso.

 

Direito de Acesso

Nos termos da legislação aplicável, é garantido, a todo o tempo, ao titular dos direitos pessoais o direito de acesso, retificação, atualização e apagamento dos seus dados pessoais (direito a ser esquecido), podendo ainda opor-se ao tratamento dos mesmos mediante pedido escrito dirigido à SGEC, para o endereço de correio eletrónico: protecao.dados@sec-geral.mec.pt.

 

Análise estatística

São registados os endereços IP (Internet Protocol Adress) de todas as ligações ao sítio Web. A SGEC monitorizará toda a informação estatística relativa à utilização do sítio Web de forma agregada e anónima. Os dados utilizados para este fim não contêm dados de identificação pessoal ou informação privada.

As análises efetuadas a partir da informação estatística agregada serão efetuadas para interpretar os padrões de utilização do sítio Web e melhorar, de forma contínua, os níveis de serviço e a satisfação do utilizador. A informação estatística agregada resultante das análises efetuadas poderá ser revelada a terceiros ou publicamente.

 

Utilização de cookies

Cookies são pequenos ficheiros de texto que são colocados no seu computador pelos sítios Web que visita. São particularmente utilizadas para que os sítios web funcionem, ou funcionem de forma mais eficiente, assim como para disponibilizar informação aos proprietários dos sítios web.

A SGEC poderá utilizar cookies com o objetivo de ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações deste sítio Web, permitindo ainda uma navegação mais rápida, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Os cookies utilizados pela SGEC respeitam o anonimato dos utilizadores e não serão usados para recolher qualquer informação de carácter pessoal.

O sítio Web está em conformidade com o artigo 5º da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, relativamente à utilização de cookies nos sítios web.

 

Encarregado de proteção de dados

A SGEC possui um Encarregado para a Proteção de Dados, Anabela Afonso, que pode ser contactada através do correio-eletrónico: anabela.afonso@sec-geral.mec.pt, através do telefone 217 811 600 ou para a seguinte morada: Av. 5 de Outubro, 107, 1069-018 Lisboa.

Em situação de dúvida ou conflito, não resolvido pelo Responsável ou pelo Encarregado de Proteção de Dados, a autoridade competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Rua de São Bento 148, 1200-031, Lisboa, Telefone 21 392 84 00, correio-eletrónico: geral@cnpd.pt, acessível em linha em https://www.cnpd.pt.

 

Outros serviços e funcionalidades

Outros serviços que possam surgir posteriormente e que requeiram a introdução de dados pessoais e/ou das respetivas entidades estarão abrangidos pela política de privacidade e segurança referida neste documento.

 

Alterações da política de privacidade

A SGEC reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade.

Estas alterações serão devidamente publicitadas neste sítio Web.