Skip to content
Início / Educação Pré Escolar e Ensino Básico e Secundário

Educação Pré Escolar e Ensino Básico e Secundário

Procede à adaptação do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública ao pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Estabelece o regime jurídico aplicável ao trabalho voluntário nas escolas realizado por pessoal docente aposentado.

Reduções da componente letiva pelo exercício dos cargos previstos no Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril.

Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.