Estabelece o regime jurídico do associativismo jovem.
(Alterada pela Lei n.º 57/2019, de 7 de agosto)

Regulamenta o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de Setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 61-A/2008, de 28 de Março, e 43/2010, de 30 de Abril, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens.

(Alterada pela Portaria n.º 4/2018, de 4 de janeiro).

Regula o reconhecimento das associações juvenis.

Registo Nacional do associativismo Jovem (RNAJ) e aprova o respectivo Regulamento.

Bases do enquadramento jurídico do Voluntariado.

Regulamento do Voluntariado.

É criado o Programa Formar+, com o objetivo de promover e apoiar as atividades formativas junto da população jovem, das entidades e dos profissionais com intervenção na área da juventude.

Calendarização excecional de execução do Programa Formar+ no ano de 2018.

Regulamento do Programa «Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas».

Aprova o Plano Nacional de Juventude.