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Juventude e Desporto

Lei n.º 23/2006, de 23 de junho

Estabelece o regime jurídico do associativismo jovem.
(Alterada pela Lei n.º 57/2019, de 7 de agosto)

Portaria n.º 277-A/2010, de 21 de maio

Regulamenta o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de Setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 61-A/2008, de 28 de Março, e 43/2010, de 30 de Abril, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens.

(Alterada pela Portaria n.º 4/2018, de 4 de janeiro).

Lei n.º 71/98, de 3 de novembro

Bases do enquadramento jurídico do Voluntariado.

Decreto-Lei n.º 389/99, de 30 de Setembro

Regulamento do Voluntariado.

Portaria n.º 382/2017, de 20 de dezembro

É criado o Programa Formar+, com o objetivo de promover e apoiar as atividades formativas junto da população jovem, das entidades e dos profissionais com intervenção na área da juventude.

Despacho n.º 702/2018, D.R. n.º 11, Série II, de 16 de janeiro de 2018

Calendarização excecional de execução do Programa Formar+ no ano de 2018.

Regulamento n.º 124/2018, D.R. n.º 37, Série II, de 21 de fevereiro de 2018

Regulamento do Programa «Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas».

Resolução de Conselho de Ministros n.º 114-A/2018, de 4 de setembro de 2018

Aprova o Plano Nacional de Juventude.

Portaria n.º 284/2020, de 11 de dezembro
Procede à criação do Plano Nacional de Incentivo ao Associativismo Estudantil.
Portaria n.º 286/2020, de 14 de dezembro
Procede à alteração da Portaria n.º 1227/2006, que regula o reconhecimento das associações juvenis sem personalidade jurídica, à alteração da Portaria n.º 1228/2006, que cria o Registo Nacional do Associativismo Jovem (RNAJ) e aprova o respetivo Regulamento, e à alteração da Portaria n.º 1230/2006, que cria os programas de apoio financeiro ao associativismo jovem (PAJ, PAI e PAE) e aprova o respetivo Regulamento.