Decreto-Lei n.º 100/2003, de 23 de maio

Aprova o Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança a Observar na Conceção, Instalação e Manutenção das Balizas de Futebol, de Andebol, de Hóquei e de Pólo Aquático e dos Equipamentos de Basquetebol Existentes nas Instalações Desportivas de Uso Público (alterado pelo Decreto-Lei n.º 82/2004, de 14 de abril).

Lei n.º 23/2006, de 23 de junho

Estabelece o regime jurídico do associativismo jovem.
(Alterada pela Lei n.º 57/2019, de 7 de agosto)

Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro

Estabelece o regime jurídico dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo (alterado pela Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro; e pela Lei n.º 101/2017, de 28 de agosto).

Portaria n.º 277-A/2010, de 21 de maio

Regulamenta o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de Setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 61-A/2008, de 28 de Março, e 43/2010, de 30 de Abril, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens.

(Alterada pela Portaria n.º 4/2018, de 4 de janeiro).

Portaria n.º 1227/2006, de 15 de novembro

Regula o reconhecimento das associações juvenis.

Portaria n.º 1228/2006, de 15 de novembro

Registo Nacional do associativismo Jovem (RNAJ) e aprova o respectivo Regulamento.

Lei n.º 71/98, de 3 de novembro

Bases do enquadramento jurídico do Voluntariado.

Decreto-Lei n.º 389/99, de 30 de Setembro

Regulamento do Voluntariado.

Lei n.º 50/2007 , de 31 de agosto
Estabelece o regime de responsabilidade penal por comportamentos antidesportivos, contrários aos valores da verdade, da lealdade e da correção e suscetíveis de alterarem fraudulentamente os resultados da competição.
(Alterada pela Lei n.º 30/2015, de 22 de abril e pela Lei n.º 13/2017, de 2 de maio - que republica a Lei n.º 50/2007).
Despacho n.º 9386-A/2016, D.R. n.º 139, 1º suplemento, Série II, de 21 de julho de 2016

É criado o projeto piloto denominado de "Apoio ao Alto Rendimento na Escola".