Boletim Informativo - Edições

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Boletim Informativo n.º 53 — 02/04/2024

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Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Carolina Lopes; Cristina Magro; Márcia Leal; Vasco Carvalho
Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

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Boletim Informativo - Edições

Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Legislação de março de 2024

Publicado em Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2024-Diário da República n.º 45/2024, Série I de 2024-03-04

Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a despesa do Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas, no âmbito do processo de descentralização de competências para os municípios no domínio da educação.

Contrato n.º 17/2024-Diário da República n.º 45/2024, Série II de 2024-03-04

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Arronches
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 18/2024-Diário da República n.º 45/2024, Série II de 2024-03-04

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Campo Maior
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ano letivo de 2021‑2022.

Contrato n.º 19/2024-Diário da República n.º 45/2024, Série II de 2024-03-04

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Monforte
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 20/2024-Diário da República n.º 45/2024, Série II de 2024-03-04

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Reguengos de Monsaraz
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 21/2024-Diário da República n.º 45/2024, Série II de 2024-03-04

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Celorico da Beira
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ano letivo de 2021-2022.

Declaração de Retificação n.º 15/2024/1-Diário da República n.º 46/2024, Série I de 2024-03-05

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro, que procede à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública.

Despacho n.º 2391/2024-Diário da República n.º 47/2024, Série II de 2024-03-06

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Delegação de competências no presidente do Instituto Politécnico de Lisboa.

Portaria n.º 85/2024/1-Diário da República n.º 48/2024, Série I de 2024-03-07

Ambiente e Ação Climática
Segunda alteração à Portaria n.º 262/2021, de 23 de novembro, que aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos às Empresas «Promoção da Bioeconomia Sustentável».

Portaria n.º 378/2024/2-Diário da República n.º 50/2024, Série II de 2024-03-11

Finanças e Educação - Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Educação

Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 312/2019, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 87, de 7 de maio de 2019.

Despacho n.º 2529/2024-Diário da República n.º 50/2024, Série II de 2024-03-11

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Determina a constituição dos painéis de avaliação independente das submedidas «Reforma e modernização da medicina» e «Reforma e modernização das ciências agrárias Modernização tecnológica e digital das ciências agrárias» do Programa Impulso Mais Digital, financiado pelo Programa de Recuperação e Resiliência.

Portaria n.º 101/2024/1-Diário da República n.º 52/2024, Série I de 2024-03-13

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Procede à aprovação da fórmula de cálculo do orçamento de referência das instituições de ensino superior.

Deliberação n.º 316/2024-Diário da República n.º 52/2024, Série II de 2024-03-13

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2024-2025.

Deliberação n.º 317/2024-Diário da República n.º 52/2024, Série II de 2024-03-13

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2024-2025.

Portaria n.º 105/2024/1-Diário da República n.º 53/2024, Série I de 2024-03-14

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Procede à definição, desmaterialização e simplificação dos procedimentos de registo e publicação eletrónica automática de ciclos de estudos e respetivas alterações.

Despacho n.º 2720/2024-Diário da República n.º 53/2024, Série II de 2024-03-14

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro

Designa o fiscal único da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa.

Despacho n.º 2721/2024-Diário da República n.º 53/2024, Série II de 2024-03-14

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro

Designação do fiscal único do ISCTE Instituto Universitário de Lisboa.

Aviso n.º 5631/2024/2-Diário da República n.º 54/2024, Série II de 2024-03-15

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Atualiza a tabela de emolumentos da Direção-Geral do Ensino Superior.

Despacho n.º 2809/2024-Diário da República n.º 54/2024, Série II de 2024-03-15

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Torna público o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre a Direção-Geral do Ensino Superior e a Federação Académica do Desporto Universitário.

Contrato n.º 22/2024-Diário da República n.º 54/2024, Série II de 2024-03-15

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Serpa

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 23/2024-Diário da República n.º 54/2024, Série II de 2024-03-15

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Tondela

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico Ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 24/2024-Diário da República n.º 54/2024, Série II de 2024-03-15

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Nova de Paiva

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 25/2024-Diário da República n.º 54/2024, Série II de 2024-03-15

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Velha de Ródão

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 26/2024-Diário da República n.º 54/2024, Série II de 2024-03-15

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Viçosa

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ano letivo de 2021-2022.

Despacho n.º 2855/2024-Diário da República n.º 55/2024, Série II de 2024-03-18

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Fixa as orientações e limites de fixação de vagas para acesso e ingresso no ensino superior no ano letivo de 2024-2025.

Despacho n.º 2856/2024-Diário da República n.º 55/2024, Série II de 2024-03-18

Educação - Direção-Geral da Administração Escolar - Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa

Nomeação do adjunto da diretora da Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe Centro de Ensino e da Língua Portuguesa.

Despacho n.º 2857/2024-Diário da República n.º 55/2024, Série II de 2024-03-18

Educação - Direção-Geral da Administração Escolar - Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa

Nomeação do adjunto da diretora da Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe Centro de Ensino e da Língua Portuguesa.

Decreto-Lei n.º 23/2024-Diário da República n.º 56/2024, Série I de 2024-03-19

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.

Portaria n.º 110/2024/1-Diário da República n.º 56/2024, Série I de 2024-03-19

Finanças, Educação e Coesão Territorial

Altera a Portaria n.º 9/2023, de 4 de janeiro, que determina a fórmula de cálculo das transferências financeiras do Fundo de Financiamento da Descentralização para o exercício, pelos órgãos das autarquias locais, da competência relativa ao transporte de alunos com necessidades específicas individuais.

Portaria n.º 110-A/2024/1-Diário da República n.º 56/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-19

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Educação

Fixa as vagas do concurso interno e externo dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e dos quadros de zona pedagógica.

Despacho n.º 2971/2024-Diário da República n.º 57/2024, Série II de 2024-03-20

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Ambiente e Ação Climática - Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Gabinete do Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas

Altera os despachos que determinam a composição de 22 comissões de cogestão de áreas protegidas de âmbito nacional.

Portaria n.º 400/2024/2-Diário da República n.º 58/2024, Série II de 2024-03-21

Finanças e Educação - Gabinete do Ministro da Educação e Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento

Autoriza a Construção Pública, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos relativos ao contrato para a prestação de serviços de gestão e fiscalização da empreitada de reabilitação da Escola Secundária de Camões, em Lisboa.

Portaria n.º 401/2024/2-Diário da República n.º 58/2024, Série II de 2024-03-21

Finanças e Educação - Gabinete do Ministro da Educação e Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento

Autoriza a Construção Pública, E.P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de gestão, fiscalização e coordenação de segurança em obra da empreitada de remodelação do campo desportivo e arranjos exteriores envolventes da Escola Secundária João de Barros, no Seixal.

Portaria n.º 402/2024/2-Diário da República n.º 58/2024, Série II de 2024-03-21

Finanças e Educação - Gabinete do Ministro da Educação e Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento

Autoriza a Construção Pública, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos relativos ao contrato para a prestação de serviços de alteração e coordenação do projeto de reabilitação da Escola Secundária de Camões, em Lisboa.

Portaria n.º 403/2024/2-Diário da República n.º 58/2024, Série II de 2024-03-21

Finanças e Educação - Gabinete do Ministro da Educação e Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento

Autoriza a Construção Pública, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos relativos ao contrato a celebrar para a empreitada de execução das obras da terceira fase da Escola Secundária da Quinta do Marquês, em Oeiras.

Despacho Normativo n.º 6/2024-Diário da República n.º 58/2024, Série II de 2024-03-21

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Homologa as alterações aos Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria.

Despacho Normativo n.º 7/2024-Diário da República n.º 58/2024, Série II de 2024-03-21

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Homologa as alterações aos Estatutos da Universidade de Lisboa.

Despacho Normativo n.º 8/2024-Diário da República n.º 58/2024, Série II de 2024-03-21

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Homologa as alterações aos Estatutos do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho n.º 3024/2024-Diário da República n.º 58/2024, Série II de 2024-03-21

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde - Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Gabinete do Ministro da Saúde

Designação do presidente do Conselho Nacional dos Centros Académicos Clínicos.

Declaração de Retificação n.º 203/2024/2-Diário da República n.º 58/2024, Série II de 2024-03-21

Educação - Gabinete do Ministro da Educação

Retifica o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2023/2024, aprovado em anexo ao Despacho Normativo n.º 4/2024, de 21 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 21 de fevereiro de 2024.

Despacho n.º 3025/2024-Diário da República n.º 58/2024, Série II de 2024-03-21

Educação - Gabinete do Ministro da Educação

Altera o Despacho n.º 8356/2022, de 8 de julho, que aprova o calendário escolar, para os anos letivos de 2022‑2023 e de 2023‑2024, dos estabelecimentos públicos de educação pré‑escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames.

Despacho n.º 3026/2024-Diário da República n.º 58/2024, Série II de 2024-03-21

Educação - Gabinete do Ministro da Educação

Altera os anexos i aos Despachos n.os 4947-B/2019, de 16 de maio, e 4794-B/2021, de 12 de maio, ambos na sua redação atual, que estabelecem, respetivamente, o calendário de adoção, avaliação e certificação dos manuais escolares dos ensinos básico e secundário dos cursos científico-humanísticos e dos cursos profissionais nas componentes de formação sociocultural e científica.

Despacho n.º 3027/2024-Diário da República n.º 58/2024, Série II de 2024-03-21

Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Educação e Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho

Define o modelo de financiamento dos Centros Qualifica da Área Metropolitana de Lisboa previstos no artigo 159.º do Decreto-Lei n.º 17/2024, de 29 de janeiro.

Despacho n.º 3073/2024-Diário da República n.º 59/2024, Série II de 2024-03-22

Presidência do Conselho de Ministros, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Agricultura e Alimentação - Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Gabinete da Ministra da Agricultura e da Alimentação e Gabinete do Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa.

Autoriza a constituição do consórcio AGRISPACE: Portuguese AGRIculture data SPACE.

Despacho n.º 3092/2024-Diário da República n.º 59/2024, Série II de 2024-03-22

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro

Designação do fiscal único do Instituto Politécnico de Lisboa.

Despacho n.º 3095/2024-Diário da República n.º 59/2024, Série II de 2024-03-22

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação

Subdelega competências na diretora da Escola Portuguesa de Cabo Verde Centro de Ensino e da Língua Portuguesa, Maria Suzana Bento Francisco Simões Maximiano.

Aviso n.º 6252/2024/2-Diário da República n.º 59/2024, Série II de 2024-03-22

Educação - Direção-Geral da Educação

Candidatura à acreditação de Centros de Recursos para a Inclusão.

Declaração de Retificação n.º 206/2024/2-Diário da República n.º 59/2024, Série II de 2024-03-22

Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

Retifica o Aviso (extrato) n.º 4464/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro de 2024.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2024-Diário da República n.º 60/2024, Série I de 2024-03-25

Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga uma medida temporária de financiamento dos cursos profissionais e dos cursos de educação e formação de jovens nas regiões NUTS II do Norte, Centro e Alentejo.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2024-Diário da República n.º 60/2024, Série I de 2024-03-25

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., a realizar a despesa relativa ao funcionamento da Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica.

Aviso n.º 6468-A/2024/2-Diário da República n.º 60/2024, Suplemento, Série II de 2024-03-25

Educação - Direção-Geral da Administração Escolar

Concursos de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2024/2025, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio.

Portaria n.º 118/2024/1-Diário da República n.º 62/2024, Série I de 2024-03-27

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privados para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2024-2025.

Portaria n.º 119/2024/1-Diário da República n.º 62/2024, Série I de 2024-03-27

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2024-2025.

Despacho n.º 3260/2024-Diário da República n.º 62/2024, Série II de 2024-03-27

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos no período da tarde de Quinta-Feira Santa, dia 28 de março de 2024.

Recomendação n.º 2/2024-Diário da República n.º 62/2024, Série II de 2024-03-27

Educação - Conselho Nacional de Educação

Torna-se pública a recomendação sobre exames e acesso ao ensino superior.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2024-Diário da República n.º 63/2024, Série I de 2024-03-28

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a aquisição de novos computadores por parte dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.

Despacho n.º 3398/2024-Diário da República n.º 63/2024, Série II de 2024-03-28

Educação - Gabinete do Ministro da Educação

Exonera, nomeia e renova o mandato de membros do Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua.

Despacho n.º 3401/2024-Diário da República n.º 63/2024, Série II de 2024-03-28

Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Educação e Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho

Define o modelo de financiamento dos Centros Qualifica da Área Metropolitana de Lisboa, previstos no artigo 159.º do Decreto-Lei n.º 17/2024, de 29 de janeiro.

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