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12 Março 2020

Comentário Geral n.º 13 do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas sobre o direito da criança a estar livre de todas as formas de violência (2011)

Está disponível para consulta o “Comentário Geral n.º 13 do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas sobre o direito da criança a estar livre de todas as formas de violência (2011)”, traduzido para português pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ).

 

Poderá ser consultado em: https://www.direitoshumanos.mne.pt/images/comentario_geral_13_crc_2011_formato_suporte_digitalpt.pdf