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06 Junho 2022

Regime de mobilidade dos docentes por doença

O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei que integra as alterações ao regime de mobilidade dos docentes por doença.
 
As novas regras para o regime que permite aos professores com doenças incapacitantes, ou com familiares próximos nessa situação, mudar para uma escola mais próxima de casa ou do prestador de cuidados de saúde, entra em vigor já no próximo ano letivo.
 
«O decreto-lei que foi aprovado visa conseguir um equilíbrio entre a garantia de que os docentes podem exercer o seu direito de mobilidade para efeitos de prestação de cuidados de saúde, aos próprios ou a ascendentes e descendentes, e uma distribuição mais eficaz e mais racional dos recursos humanos da Educação, neste caso, dos professores», disse o Ministro da Educação, João Costa, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros. 
 
O Ministro referiu que os critérios de acesso a este direito se mantêm, como a existência de um atestado que comprova a doença incapacitante prevista na legislação, e também um atestado da necessidade de deslocação para efeitos dos tratamentos médicos que têm de ser prestados. 
 
As principais alterações aprovadas prendem-se com a definição de áreas de circunscrição geográfica, «que permitem que não haja mobilidades injustificadas, dentro do mesmo concelho e para escolas muito próximas, e que prevejam também que exista serviço docente a atribuir nas escolas para onde o docente é deslocado», disse.
 
João Costa disse ainda que «as escolas têm de estabelecer a sua capacidade de acolhimento, prevendo-se que possam ir até 10% para além do número total do corpo docente existente e identificando as áreas concretas em que necessitam de reforço de professores».
 
Introduzem-se também, como critérios para a colocação destes professores em contexto de mobilidade, «a existência de um atestado de incapacidade multiusos e também a idade dos professores, sempre que haja um número elevado de docentes para a mesma escola, podendo depois haver uma distribuição em limite geográfico identificado na proximidade da escola que cada professor pretende», acrescentou.
 
 
Fonte: Portal do Governo