Boletim Informativo - Edições
Boletim Informativo n.º 13 — 02/02/2021
Estabelece um regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais decorrente das medidas adotadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março.
Recomenda ao Governo a criação de um fundo de apoio ao desporto.
Recomenda ao Governo que divulgue informação sobre a COVID-19 em contexto escolar e desenvolva um programa de rastreio.
Recomenda ao Governo a requalificação urgente da Escola Secundária de Serpa.
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para travar o aumento das desigualdades estruturais de género desencadeadas pelos impactos socioeconómicos da COVID-19.
Designação do grupo de trabalho técnico para apoiar o processo de fixação de vagas do concurso nacional de acesso ao ensino superior em 2021.
— Despacho – Nomeação do bacharel Miguel da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcelos para exercer o cargo de Vogal da Direção da Movijovem — Mobilidade Juvenil, Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada.
— Despacho – Manutenção da atribuição de competências ao Comité Olímpico de Portugal relativas ao Programa de Preparação Olímpica Rio 2016 e Jogos Olímpicos 2020 e 2024 no âmbito da modalidade de Taekwondo.
Com o objetivo de sensibilizar a comunidade educativa para uma utilização mais segura, crítica e esclarecida da Internet e dos dispositivos móveis, esta iniciativa destina-se a todos os diretores de estabelecimentos de educação/ensino, membros dos conselhos executivos, coordenadores dos manuais, docentes responsáveis pelos projetos SeguraNet e pelas páginas web das escolas, coordenadores TIC, bem como coordenadores de projetos da responsabilidade da Secretaria Regional da Educação, alargando-se a participação a todos os docentes interessados.
A participação no encontro é gratuita, sendo necessária inscrição para ter acesso às sessões.
A publicação analisa o papel do ensino superior na resolução da crise de refugiados. A primeira parte do relatório apresenta uma seleção de indicadores sobre fluxos migratórios e a segunda parte mostra uma perspetiva geral das políticas e estratégias em 35 países europeus, no que concerne à integração de requerentes de asilo e de refugiados no ensino superior.
Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.
Ficha Técnica:
Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado
Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Carolina Lopes; Cristina Magro; Márcia Leal; Vasco Carvalho
Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço
Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa
Telef.: +351 21 781 16 90
