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Boletim Informativo - Edições

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Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Boletim Informativo n.º 62 — 08/05/2020

Boletim Informativo: 
N.º Boletim: 
62
Data: 
Sexta, Maio 8, 2020
Publicado em Diário da República: 
Corpo: 
Assembleia da República 
Estabelece medidas fiscais, alarga o limite para a concessão de garantias, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, e procede à primeira alteração à Lei n.º 2/2020, de 31 de março, Orçamento do Estado para 2020.
Corpo: 
Presidência do Conselho de Ministros 
Estabelece medidas excecionais de proteção social, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Corpo: 
Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação 
Define as regras e os procedimentos relativos à reorganização ou alteração das equipas científico-pedagógicas das entidades acreditadas e das comissões de avaliação, destinadas à avaliação e certificação de manuais escolares.
Corpo: 
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro 
Determina a composição da Estrutura de monitorização do estado de emergência.
Corpo: 
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro 
Designa as autoridades que coordenam, ao nível das regiões do território continental, a execução da situação de calamidade declarada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de abril.
Informações Gerais: 
Corpo: 
Estão a decorrer, até ao dia 25 de maio, as candidaturas ao Programa Porta 65 - Jovem.
 
O Programa é gerido pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e tem o objetivo de regular os incentivos aos jovens arrendatários, estimular estilos de vida mais autónomos por parte de jovens sozinhos, em família ou em coabitação jovem.
 
Podem candidatar-se jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos (no caso de um casal de jovens, um dos elementos pode ter 36 anos, o outro elemento 34 anos, no máximo).
Corpo: 

A Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) disponibiliza na sua página um conjunto de faq´s sobre o processo de matrícula para o ano letivo de 2020/2021 na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Tânia Diniz
Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90