Carreira de investigação científica e emprego científico
Legislação:
Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril
Aprova o Estatuto da Carreira de Investigação Científica
(Alterado pela Lei n.º 157/99, de 14 de setembro e Lei n.º 36/2020, de 13 de agosto.
Lei n.º 157/99, de 14 de setembro
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de Abril (aprova o Estatuto da Carreira de Investigação Científica.
Despacho n.º 408/1989, D. R. n.º 266, 1.º Suplemento, Série I, 18 de novembro
Define o estatuto remuneratório do pessoal docente universitário, do pessoal docente do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação científica.
(Alterado pelos Decretos-Lei n.ºs 76/96, de 18 de junho; 212/97, de 16 de agosto e 277/98, de 11 de setembro.).
Decreto-Lei n.º 373/99, de 18 de setembro
Altera a remuneração base mensal do pessoal das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica.
Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto
Aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento.
(Alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho).
Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro
Define os níveis remuneratórios previstos no regime de contratação de doutorados aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto
Artigos 40.º e 41.º da Lei n.º 63/2019, de 16 de maio.
Aprova e Estabelece o regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento
Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto
Aprova o Estatuto do Bolseiro de Investigação.
(Alterado pelos Decretos-Leis n.º 202/2012, de 27 de agosto, 233/2012, de 29 de outubro, pela Lei n.º 12/2013, de 29 de janeiro, pelos Decretos-Leis n.ºs 89/2013, de 09 de julho e 123/2019, de 28 de agosto).
Regulamento nº 950/2019, de 16 de dezembro
Aprova o Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT que regula a seleção, contratação e regime jurídico aplicáveis a todos os bolseiros de investigação, financiados, direta ou indiretamente, pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P: adiante designada por FCT. (aplicável a bolsas cujo aviso de abertura foi publicado após 16 de dezembro de 2019)
(Alterado pelo Regulamento n.º 643/2021, de 14 de julho).
