Boletim Informativo - Edições
Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Legislação de Janeiro

Publicado em Diário da República
Finanças e Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Juventude e do Desporto 
Autoriza o Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a proceder à repartição de encargos, relativa ao pagamento de bolsas pós-carreira ao ex-praticante desportivo Rui Manuel Monteiro da Silva.
Finanças e Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Juventude e do Desporto 
Autoriza o Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a realizar a despesa relativa à aquisição de serviços de limpeza, nos seus diversos edifícios, para o biénio 2020-2021.
Finanças e Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Juventude e do Desporto 
Autoriza o Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a realizar a despesa relativa à aquisição de refeições confecionadas para o Centro de Estágio do Centro de Alto Rendimento do Jamor para o ano de 2020.
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. 
Extinção de Centros Qualifica de acordo com a Portaria n.º 232/2016, de 29 de agosto, que procede à regulação da criação e do regime de organização e funcionamento dos Centros Qualifica.
Educação - Gabinete do Ministro 
Homologação da lista nominativa de trabalhadores com vínculo de emprego público que exercem funções nos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas da rede escolar pública do Ministério da Educação e que transitam para o mapa de pessoal dos Municípios.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Penafiel 
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica de Penafiel Sul.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Penafiel 
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Secundária Joaquim de Araújo, Penafiel.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município do Cartaxo 
Acordo de Colaboração entre o Ministério da Educação e o Município do Cartaxo para a Requalificação e Modernização das Instalações no Agrupamento de Escolas Marcelino Mesquita.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Sintra 
Acordo de Colaboração para a Realização de Obras de Requalificação e de Modernização das Instalações de Estabelecimentos de Ensino de 2.º e 3.º Ciclos e Secundário.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. 
Regulamento Prémio 2020 Arquivo.PT.
Economia e Transição Digital, Negócios Estrangeiros, Finanças e Educação 
Portaria que aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, para o segundo semestre de 2019.
Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinete da Ministra 
Aprova o Regulamento de Frequência do Programa de Capacitação Avançada para Trabalhadores em Funções Públicas.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Procede à nomeação de uma Comissão de Avaliação Alto Nível, tendo por missão avaliar a implementação do Programa de Estímulo ao Emprego Científico.
Supremo Tribunal Administrativo 
Uniformiza a Jurisprudência nos seguintes termos: «Relativamente a exames psicológicos de selecção realizados em concursos de pessoal, os candidatos têm o direito de obter certidão que abranja o conteúdo dos respectivos testes, o seu próprio desempenho e as notações aí recebidas, mas não têm acesso à grelha abstracta de avaliação dos testes se esta estiver coberta por um sigilo relativo à propriedade científica do exame.».
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Chaves 
Acordo de colaboração para a requalificação da Escola Básica de Vidago, Chaves.
Assembleia da República 
Recomenda ao Governo que promova, no âmbito da estratégia a apresentar à União Europeia com referência ao próximo quadro financeiro plurianual, a introdução de uma linha que torne elegíveis as operações de remoção de amianto em edifícios públicos.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Alenquer 
Acordo de Colaboração para Requalificação da Escola Secundária Damião de Goes, Alenquer.
Gabinete do Ministro 
Delegação de poderes, com a faculdade de subdelegação, no Secretário de Estado Adjunto e da Educação, João Miguel Marques da Costa.
Gabinete do Ministro 
Delegação de poderes, com faculdade de subdelegação, na Secretária de Estado da Educação, Susana de Fátima Carvalho Amador.
Educação - Gabinete do Ministro 
Delegação de poderes, com a faculdade de subdelegação, no Secretário Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo de Loureiro Rebelo.
Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação 
É reconhecido o ensino na educação pré-escolar e dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, nos termos do currículo e programas portugueses, na Escola Camilo Castelo Branco, em Luanda.
Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais 
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2020.
Finanças e Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Juventude e do Desporto 
Autoriza o conselho diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a proceder à repartição de encargos relativa ao pagamento do apoio à organização do Campeonato da Europa de Judo, a realizar em Lisboa, no ano de 2021.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Concede a Medalha de Mérito Desportivo a Fausto Martins de Carvalho.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Concede a Medalha de Mérito Desportivo a António Nogueira Lopes Aleixo.
Educação - Gabinete do Ministro 
Delegação de competências, com faculdade de subdelegação, no conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. (IGeFE, I. P.)
Educação - Gabinete do Ministro 
Designa para exercer as funções de chefe do Gabinete o licenciado Pedro Tiago Teixeira Saleiro Maranhão.
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 
Determina a cessação de funções do fiscal único da Universidade da Beira Interior (UBI), designado através do Despacho n.º 5977/2018 (2.ª série), de 2018-06-19, e designa novo fiscal único para a UBI.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Designa Filipe Manuel Gonçalves Pacheco Pais para exercer as funções de chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Nomeia membros do Conselho Coordenador do Ensino Superior.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Delega competências no chefe do Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Fixa o prazo em que devem ser submetidos os pedidos de registo dos cursos técnicos superiores profissionais para entrada em funcionamento no ano letivo de 2020-2021.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação 
Designo como chefe do meu Gabinete o Doutor Jorge Bernardino Sarmento Morais.
Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação 
Designa o licenciado Rui Manuel Duarte Vieira como chefe do Gabinete.
Educação 
Identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2019-2020.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Secretaria-Geral da Educação e Ciência 
Delegação de competências nas secretárias-gerais-adjuntas da Secretaria-Geral da Educação e Ciência.
Educação - Gabinete do Ministro 
Delegação de competências no chefe do Gabinete licenciado Pedro Tiago Teixeira Saleiro Maranhão.
Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 
Alteração à Portaria n.º 150/2017, de 3 de maio.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 
O curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia da Escola Superior de Saúde de Santa Maria passa a denominar-se curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 
Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica na Escola Superior de Enfermagem de São José de Cluny.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Criação do Grupo de Trabalho de Vagas do Ensino Superior 2020.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão de Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros 
Fixa a regra para a conversão de classificações atribuídas por instituições de ensino superior do Reino Unido para a escala de classificação portuguesa, de acordo com o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto.
Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento 
Autoriza a Secretaria-Geral da Educação e Ciência a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação dos serviços de higiene e limpeza, nos anos económicos de 2020 e 2021.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação 
Designa vogal do conselho diretivo do IGeFE, I. P., para exercer o cargo em regime de substituição.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e das Infraestruturas e da Habitação 
Estabelece os valores máximos de preços mensais de alojamento para estudantes que não sejam bolseiros de ação social, a praticar no âmbito dos imóveis integrados no Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado.

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Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Preciosa Pais

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Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

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