Educação Pré Escolar e Ensino Básico e Secundário
Revoga a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades.
Define o calendário de realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, as condições de aprovação e os valores a pagar pela inscrição, consulta e pedido de reapreciação da mesma, referentes ao ano escolar 2015-2016
Define e regulamenta o regime jurídico de concessão do apoio financeiro por parte do Estado no âmbito dos contratos de patrocínio, nos termos e para os efeitos previstos no Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior.
Define as regras a observar no funcionamento dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, bem como na oferta das atividades de animação e de apoio à família (AAAF), da componente de apoio à família (CAF) e das atividades de enriquecimento curricular (AEC).
Homologa as Metas curriculares da disciplina de Inglês dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico.
Homologa as Metas Curriculares da disciplina de Latim A para os 10.º e 11.º anos do ensino secundário.
