09/10/2025 | Secretaria-Geral da Educação e Ciência

A Secretaria-Geral da Educação e Ciência, através do Centro de Informação e Relações Públicas (CIREP), disponibiliza um Boletim Informativo, com informação legislativa pertinente e útil, direcionada para a comunidade educativa e científica.

Poderão ser consultados os Boletins Informativos publicados na área de Informação e Relações Públicas.

Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Boletim Informativo n.º 142 — 09/10/2025

Boletim Informativo:

Edição

N.º Boletim:

142

Data:

Quinta, Outubro 9, 2025

Boletim Informativo

Publicado em Diário da República:

Título:

Decreto-Lei n.º 111/2025-Diário da República n.º 195/2025, Série I de 2025-10-09

Corpo:

Presidência do Conselho de Ministros

Altera a Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, isentando os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da obrigação de devolução ao Estado dos manuais escolares em suporte físico fornecidos gratuitamente.

Título:

Resolução do Conselho de Ministros n.º 155/2025-Diário da República n.º 195/2025, Série I de 2025-10-09

Corpo:

Presidência do Conselho de Ministros

Designa o diretor de sistemas e tecnologias de informação da Administração Pública.

Título:

Despacho n.º 11875/2025-Diário da República n.º 195/2025, Série II de 2025-10-09

Corpo:

Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Define as condições e o montante do suplemento remuneratório a atribuir aos orientadores cooperantes, nos termos do Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 9-A/2025, de 14 de fevereiro.

Título:

Despacho n.º 11876/2025-Diário da República n.º 195/2025, Série II de 2025-10-09

Corpo:

Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais

Reconhece-se que a atividade desenvolvida pela Sociedade Portuguesa de Pneumologia é de natureza científica.

Informações Gerais:

Título:

Concerto Didático para Pais e Filhos ‘História de Música e Música com Histórias’ - outubro 2025

Corpo:

O Concerto Didático para Pais e Filhos ‘História de Música e Música com Histórias’ realiza-se no dia 26 de outubro, pelas 11h, no Palácio Marquês de Pombal, em Oeiras.

A iniciativa tem o tema "A Música gosta da Literatura: Um Casamento Perfeito" e apresenta obras de A. Vivaldi (As Quatro Estações), C. Saint Seäns (Elefante e Cisne) e S. Proko_ev (Pedro e o Lobo).

A entrada é gratuita.

Título:

Festival Internacional de Clarinete de Castelo Branco (FICCB) 2025

Corpo:

O “Festival Internacional de Clarinete de Castelo Branco (FICCB) 2025” decorre de 24 a 26 de outubro.

O festival é organizado pela ESART – Escola Superior de Artes Aplicadas do Politécnico de Castelo Branco, em parceria com o Conservatório Regional de Música de Castelo Branco, e reúne estudantes, professores e intérpretes, oferecendo um espaço único de partilha, aprendizagem e celebração do clarinete.

As inscrições encontram-se a decorrer.

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

Telef.: +351 21 781 16 90

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

Boletim Informativo n.º 142 — 09/10/2025

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