25/09/2025 | Secretaria-Geral da Educação e Ciência

A Secretaria-Geral da Educação e Ciência, através do Centro de Informação e Relações Públicas (CIREP), disponibiliza um Boletim Informativo, com informação legislativa pertinente e útil, direcionada para a comunidade educativa e científica.

Poderão ser consultados os Boletins Informativos publicados na área de Informação e Relações Públicas.

Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Boletim Informativo n.º 133 — 25/09/2025

Boletim Informativo:

Edição

N.º Boletim:

133

Data:

Quinta, Setembro 25, 2025

Boletim Informativo

Publicado em Diário da República:

Título:

Decreto-Lei n.º 109/2025-Diário da República n.º 185/2025, Série I de 2025-09-25

Corpo:

Presidência do Conselho de Ministros
Cria o Instituto para o Ensino Superior, I. P., e aprova a respetiva orgânica, e extingue a Direção-Geral do Ensino Superior e a Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação.

Título:

Decreto-Lei n.º 110/2025-Diário da República n.º 185/2025, Série I de 2025-09-25

Corpo:

Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 96/2021, de 12 de novembro, que estabelece um regime de integração, em obras públicas, de obras de arte para fruição pública.

Título:

Portaria n.º 319/2025/1-Diário da República n.º 185/2025, Série I de 2025-09-25

Corpo:

Negócios Estrangeiros, Economia e Coesão Territorial e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Altera a Portaria n.º 183/2015, de 22 de junho, que estabelece o enquadramento aplicável à medida INOV Contacto ― Estágios Internacionais de Jovens Quadros.

Título:

Despacho n.º 11277/2025-Diário da República n.º 185/2025, Série II de 2025-09-25

Corpo:

Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Designa o fiscal único do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

Título:

Despacho n.º 11297/2025-Diário da República n.º 185/2025, Série II de 2025-09-25

Corpo:

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Escolar
Cria um grupo de trabalho para definição de requisitos e procedimentos para obtenção de habilitação própria para a docência nos ensinos básico e secundário aos titulares de cursos conferentes de grau académico de licenciatura ou superior, obtidos ao abrigo dos regimes pré-Bolonha e pós-Bolonha.

Título:

Despacho n.º 11298/2025-Diário da República n.º 185/2025, Série II de 2025-09-25

Corpo:

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Superior
Homologa a eleição como reitor da Universidade de Lisboa do Prof. Doutor Luís Manuel dos Anjos Ferreira.

Diplomas para Publicação em Diário da República:

Título:

Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Corpo:

— Portaria – Autoriza a Direção-Geral do Ensino Superior a proceder à repartição de encargos plurianuais decorrentes da contratação de serviços para o desenvolvimento e implementação do Sistema Integrado do Estudante do Ensino Superior: Acesso e Sucesso no Ensino Superior.

Título:

Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Superior

Corpo:

— Despacho – Subdelega competências no Diretor-Geral do Ensino Superior, em regime de substituição, Professor Doutor Joaquim António Belchior Mourato.

Informações Gerais:

Título:

1º Congresso de Enfermagem dos Estilos de Vida: Cuidar com Propósito e Visão Sustentável

Corpo:

O “1.º Congresso de Enfermagem dos Estilos de Vida”, promovido pela Escola Superior de Enfermagem S. João de Deus da Universidade de Évora, realiza-se no dia 6 de outubro.
O evento pretende ser um espaço de reflexão científica e partilha de boas práticas na área da Enfermagem dos Estilos de Vida, incentivando o diálogo interdisciplinar e a construção de caminhos inovadores, no âmbito da prática em enfermagem, educação e investigação.
A participação é gratuita, mas requer inscrição até ao dia 5 de outubro.

Título:

II Encontro |A (Boa) Educação na Escola: perspetivas, práticas e desafios

Corpo:

A Sociedade Portuguesa de Ciências da Educação (SPCE) promove o II Encontro “A (Boa) Educação na Escola: perspetivas, práticas e desafios”, que terá lugar de 9 a 12 de dezembro, em formato online.
A iniciativa visa dar continuidade à valorização da (Boa) Educação praticada nas escolas, adotando uma perspetiva crítica e transformadora, alicerçada nos princípios do acesso, da equidade, da diversidade e da relacionalidade.
A submissão de propostas decorre até ao dia 30 de setembro.

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

Telef.: +351 21 781 16 90

cirep@sec-geral.mec.pt
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Boletim Informativo n.º 133 — 25/09/2025

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