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Boletim Informativo - Edições

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Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Legislação de junho de 2020

Publicado em Diário da República
Presidência do Conselho de Ministros 
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.
Presidência do Conselho de Ministros 
Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a Fundação Minerva - Cultura - Ensino e Investigação Científica, entidade instituidora de estabelecimentos de ensino superior privados, prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional.
Administração Interna 
Alteração ao Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE), aprovado pela Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro.
Educação - Gabinete do Ministro 
Designação de Julieta Dias Ribeiro do Carmo Ribeiro para representar o Gabinete do Ministro da Educação no Grupo Coordenador do Programa Escola Segura e exercer a presidência do Grupo.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Secretariado Clínico da Escola Superior de Saúde do Vale do Ave da CESPU - Instituto Politécnico de Saúde do Norte.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão Comercial e Vendas do Instituto Português de Administração de Marketing do Porto.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Design de Produto do Instituto Superior D. Dinis.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Comunicações da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Riscos e Proteção Civil da Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto do Instituto Politécnico da Guarda.
Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação 
Subdelegação de competências na subdiretora-geral de Estatísticas da Educação e Ciência, Teresa Cristina Lucas Evaristo.
Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação 
Subdelegação de competências no subdiretor-geral de Estatísticas da Educação e Ciência, Doutor João Manuel Queiroz Faria de Oliveira Batista.
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral 
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de maio, que prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, publicada no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 105, 29 de maio de 2020.
Finanças e Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinetes da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Secretário de Estado do Orçamento 
Designa os membros do conselho diretivo do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.).
Presidência do Conselho de Ministros 
Aprova o Programa de Estabilização Económica e Social.
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 
Designa o fiscal único da Universidade Nova de Lisboa.
Presidência do Conselho de Ministros 
Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Presidência do Conselho de Ministros 
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros decorrentes da celebração de contratos de associação.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Aprova a tabela de taxas e preços de venda de bens e serviços prestados pela Autoridade Antidopagem de Portugal.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Regulamento do Prémio PNED «Investigação sobre Ética no Desporto».
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Regulamento da Bandeira da Ética - certificação e promoção dos valores éticos no desporto.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Estabelece, para o ano letivo de 2020/2021, as vagas para ingresso nos ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado em cada par instituição/ciclo de estudos, através de concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior e dos concursos de mudança de curso e de transferência para o 1.º ano curricular.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Determina as orientações para a fixação de vagas para o concurso nacional de acesso e concursos locais de acesso no ano letivo de 2020-2021.
Educação 
Procede à definição dos aspetos relativos às ações de formação contínua obrigatória para a revalidação do título profissional de treinador de desporto (TPTD).
Economia e Transição Digital, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. 
Constituição e regulamentação dos Conselhos Sectoriais para a Qualificação.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Retifica o Despacho n.º 5874/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 28 de maio de 2020.
Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação 
Procede à alteração, para vigorar no ano de 2020, ao Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares, aprovado e publicado como anexo i do Despacho n.º 921/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2019.
Economia e Transição Digital, Negócios Estrangeiros, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Ambiente e da Ação Climática 
Abertura de período para manifestação de interesse para participação no futuro Projeto Importante de Interesse Europeu Comum (IPCEI) Hidrogénio.
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Designa o fiscal único do Instituto Politécnico de Santarém.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Nomeação de um membro para o conselho de curadores da Fundação Universidade do Porto.
Educação - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Educação e da Secretária de Estado da Educação 
Designa para exercer o cargo de diretor-geral dos Estabelecimentos Escolares, em regime de substituição, o licenciado João Miguel dos Santos Gonçalves.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior 
Fixa as provas físicas exigidas para satisfação dos pré-requisitos dos grupos C e H, para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior, no ano letivo de 2020-2021.
Presidência do Conselho de Ministros 
Altera o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 
Terceira alteração à Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho, regulamentando a candidatura às instituições de ensino superior públicas para os estudantes que tenham concluído o nível secundário de educação por vias profissionalizantes ou em cursos artísticos especializados.
Presidência do Conselho de Ministros 
Define regras especiais para a Área Metropolitana de Lisboa no âmbito da situação de calamidade declarada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de maio, na sua redação atual.
Presidência do Conselho de Ministros 
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de patrocínio.
Educação e Coesão Territorial - Gabinetes do Ministro da Educação e da Ministra da Coesão Territorial 
Identifica equipamentos escolares para intervenções de remoção e substituição do amianto.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Retifica o Despacho n.º 5812/2020 (2.ª série), de 27 de maio.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Retifica o Despacho n.º 5820/2020, de 27 de maio.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Retifica o Despacho n.º 6008/2020 (2.ª série), de 3 de junho.
 Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Retifica o Despacho n.º 5675/2020 (2.ª série), de 21 de maio.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Manutenção e Reparação Automóvel da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Secretariado e Apoio dos Serviços da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Metalomecânica e Fabrico Computorizado da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Eletroaviónica da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Operador de Informática da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação 
Subdelegação de competências no diretor-geral dos Estabelecimentos Escolares, licenciado João Miguel dos Santos Gonçalves.
Educação - Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto 
Criação do Gabinete de Apoio à Presidência, abreviadamente designado por GAP, organicamente equiparado a divisão/unidade orgânica de segundo nível.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado da Educação e Município de Albufeira 
Acordo de cooperação técnica para a requalificação e modernização da Escola Básica Prof.ª Diamantina Negrão.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Cascais 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Coruche 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Óbidos 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Seixal 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Procede à designação da equipa de coordenação e acompanhamento do Projeto EUREKA, bem como dos elementos designados para a coordenação nacional do programa da presidência portuguesa da Rede EUREKA no período de 2020-2022.
Presidência do Conselho de Ministros 
Aprova as linhas estratégicas do Projeto Nunca Esquecer - Programa Nacional em torno da Memória do Holocausto.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Construção Civil e Obras Públicas da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, do Instituto Politécnico da Guarda.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Apoio ao Consultório Médico e Dentário da Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa da CESPU - Instituto Politécnico de Saúde do Norte.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Controlo de Tráfego Aéreo da Unidade Politécnica Militar, do Instituto Universitário Militar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Integradas de Produção Industrial da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, do Instituto Politécnico de Tomar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de secretariado em Saúde da Escola Superior de Saúde de Santarém, do Instituto Politécnico de Santarém.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Terrestres - Transmissões - Eletrónica e Rádio da Unidade Politécnica Militar, do Instituto Universitário Militar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Metrologia, Instrumentação e Qualidade do Instituto Superior de Engenharia do Porto, do Instituto Politécnico do Porto.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Construção Civil da Escola Superior de Tecnologia do Barreiro, do Instituto Politécnico de Setúbal.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Músico Instrumentista da Unidade Politécnica Militar, do Instituto Universitário Militar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Logística - Abastecimento da Unidade Politécnica Militar, do Instituto Universitário Militar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Sistemas de Assistência e Socorro da Unidade Politécnica Militar, do Instituto Universitário Militar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Polícia Aérea da Unidade Politécnica Militar, do Instituto Universitário Militar.
Educação 
Define as normas aplicáveis à requisição, emissão, funcionamento e utilização do cartão de acesso a zona com condições especiais de acesso e permanência de adeptos (ZCEAP), abreviadamente designado «cartão do adepto», bem como aprova os respetivos modelo e características.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Construção e Manutenção de Infraestruturas da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Eletrotecnia da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação 
Exonera, a seu pedido, as Doutoras Maria Leonor Almeida Domingues dos Santos e Sofia Almeida Santos do cargo de vogal do Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua e nomeia a Doutora Dárida Maria Fernandes e o Doutor Joaquim Luís Medeiros Alcoforado para o cargo de vogal do Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua.
Presidência do Conselho de Ministros 
Estabelece o regime contraordenacional, no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta.
Presidência do Conselho de Ministros 
Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Meteorologia da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Terrestres - Material - Mecânica de Eletricidade da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Terrestres - Material - Mecânica de Viaturas da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Análises Laboratoriais da Escola Superior de Saúde da Universidade Fernando Pessoa.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Terrestres - Material - Mecânica de Eletrónica da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Terrestres - Material - Mecânica de Armamento, da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Qualidade do Ambiente da Escola Superior Agrária de Coimbra, do Instituto Politécnico de Coimbra.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Terrestres - Transmissões - Sistemas de Informação e Redes da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Operador Radarista de Deteção da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Turismo de Saúde e Bem-Estar da Escola Superior de Tecnologias de Fafe.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Mar - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Mar 
Delegação de competências no presidente da Escola Náutica Infante D. Henrique.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Terrestres - Músico Instrumentista e Clarim da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Análise de Dados em Gestão da Informação da Escola Superior de Tecnologia e Gestão Jean Piaget do Instituto Politécnico Jean Piaget do Sul.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Proteção e Apoio à Pessoa Idosa da Escola Superior de Saúde de Santarém e da Escola Superior de Educação de Santarém do Instituto Politécnico de Santarém.

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Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Carolina Lopes; Cristina Magro; Márcia Leal; Vasco Carvalho
Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
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