Boletim Informativo - Edições
Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP
Legislação do ano de 2020
Publicado em Diário da República
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova atribuição de indemnizações compensatórias no âmbito do passe 4_18@escola.tp, do passe sub23@superior.tp e do passe Social +.
Aprova atribuição de indemnizações compensatórias no âmbito do passe 4_18@escola.tp, do passe sub23@superior.tp e do passe Social +.
Presidência do Conselho de Ministros
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa no âmbito das atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico para o ano letivo de 2020-2021.
Autoriza a realização da despesa no âmbito das atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico para o ano letivo de 2020-2021.
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa no âmbito do Programa de Generalização das Refeições Escolares para o ano letivo de 2020-2021.
Autoriza a realização da despesa no âmbito do Programa de Generalização das Refeições Escolares para o ano letivo de 2020-2021.
Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Educação - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e dos Secretários de Estado da Administração Pública e Adjunto e da Educação
Cria o Grupo de Projeto para o #EstudoEmCasa e designa para o cargo de coordenadora do mesmo a Doutora Cláudia Maria Canha Nunes Johnen Torres.
Cria o Grupo de Projeto para o #EstudoEmCasa e designa para o cargo de coordenadora do mesmo a Doutora Cláudia Maria Canha Nunes Johnen Torres.
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pela AIDFM - Associação para a Investigação e Desenvolvimento da Faculdade de Medicina é de natureza científica.
Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pela AIDFM - Associação para a Investigação e Desenvolvimento da Faculdade de Medicina é de natureza científica.
Educação
Aprova, em anexo a esta portaria e que dela faz parte integrante, a lista de substâncias e métodos proibidos a partir de 1 de janeiro de 2021.
Aprova, em anexo a esta portaria e que dela faz parte integrante, a lista de substâncias e métodos proibidos a partir de 1 de janeiro de 2021.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado da Educação e Município da Amadora
Acordo de pagamento em cumprimento do acordo de colaboração para a ampliação da Escola Básica Almeida Garrett - Amadora, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 10 de novembro de 2009.
Acordo de pagamento em cumprimento do acordo de colaboração para a ampliação da Escola Básica Almeida Garrett - Amadora, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 10 de novembro de 2009.
Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes das Secretárias de Estado das Comunidades Portuguesas e da Educação
Renovação da comissão de serviço de Rainer Manuel de Sousa Hernandez para o cargo de coordenador da estrutura de coordenação de ensino na Venezuela.
Renovação da comissão de serviço de Rainer Manuel de Sousa Hernandez para o cargo de coordenador da estrutura de coordenação de ensino na Venezuela.
Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes das Secretárias de Estado das Comunidades Portuguesas e da Educação
Aprova a rede de cursos do ensino português no estrangeiro da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para a África do Sul, Namíbia, Suazilândia (Reino de Eswatini) e Zimbabué, para o ano letivo de 2021.
Aprova a rede de cursos do ensino português no estrangeiro da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para a África do Sul, Namíbia, Suazilândia (Reino de Eswatini) e Zimbabué, para o ano letivo de 2021.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Determina o número mínimo de membros para o início de funções do conselho científico do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P..
Determina o número mínimo de membros para o início de funções do conselho científico do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P..
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Determina a composição da comissão de cogestão do Parque Natural da Serra de São Mamede.
Determina a composição da comissão de cogestão do Parque Natural da Serra de São Mamede.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Prémio de Imprensa «Desporto com Ética».
Prémio de Imprensa «Desporto com Ética».
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Criação do prémio do cartão branco.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Concurso literário «A Ética na Vida e no Desporto».
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado da Saúde
Determina a nomeação de membros da Comissão de Avaliação de Medicamentos.
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos no dia 24 de dezembro.
Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e da Secretária de Estado do Orçamento
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato para a execução da empreitada de reforço em betão armado do muro exterior sudeste na Escola Secundária de Campo Maior, em Campo Maior.
Presidência da República
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
Assembleia da República
Autorização da renovação do estado de emergência.
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia Nacional para os Direitos da Criança para o período 2021-2024.
Administração Interna e Educação
Primeira alteração à Portaria n.º 261/2013, de 14 de agosto, que estabelece os termos e as condições de utilização de assistentes de recinto desportivo em espetáculos desportivos realizados em recintos desportivos em que seja obrigatório disporem de sistema de segurança.
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pelo UNINOVA - Instituto de Desenvolvimento de Novas Tecnologias é de natureza científica.
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pela Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica é de natureza científica.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Secretaria-Geral da Educação e Ciência
Subdelegação de competências nas secretárias-gerais-adjuntas da Secretaria-Geral da Educação e Ciência.
Gabinete da Secretária de Estado da Educação
Designa o licenciado Natanael José Carvalho da Vinha como chefe do Gabinete.
Educação - Gabinete do Ministro
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos relativos aos contratos a celebrar para a aquisição de serviços de conservação, manutenção e apoio à exploração das escolas da Fase 1 do Programa de Modernização do Parque Escolar destinado ao Ensino Secundário.
Gabinete da Secretária de Estado da Educação
Delega competências no chefe do Gabinete, licenciado Natanael José Carvalho da Vinha.
Gabinete da Secretária de Estado da Educação
Subdelegação de competências no diretor-geral de Estatística da Educação e Ciência, licenciado Nuno Miguel Correia dos Santos Neto Rodrigues.
Gabinete da Secretária de Estado da Educação
Subdelega competências no inspetor-geral da Educação e Ciência, Dr. Luís Alberto Santos Nunes Capela.
Gabinete da Secretária de Estado da Educação
Subdelega competências no Secretário-Geral da Educação e Ciência, António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho.
Procede à alteração da Portaria n.º 1227/2006, que regula o reconhecimento das associações juvenis sem personalidade jurídica, à alteração da Portaria n.º 1228/2006, que cria o Registo Nacional do Associativismo Jovem (RNAJ) e aprova o respetivo Regulamento, e à alteração da Portaria n.º 1230/2006, que cria os programas de apoio financeiro ao associativismo jovem (PAJ, PAI e PAE) e aprova o respetivo Regulamento.
Finanças e Educação - Gabinetes das Secretárias de Estado do Orçamento e da Educação
Autoriza a Direção-Geral da Administração Escolar a assumir compromissos e a realizar a inerente despesa no âmbito da aquisição de apólices de seguro de vida e de assistência em viagem para o ano de 2021 destinada a 160 docentes e 1 coordenadora, no âmbito do projeto dos CAFE.
Educação
Procede à criação do Plano Nacional de Incentivo ao Associativismo Estudantil.
Finanças e Educação - Gabinetes das Secretárias de Estado do Orçamento e da Educação
Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a proceder à repartição plurianual dos encargos orçamentais decorrentes do contrato de empreitada para efeitos de realização de obras de conservação na Escola Básica Navegador Rodrigues Soromenho, no concelho de Sesimbra.
Presidência da República
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
Assembleia da República
Autorização da renovação do estado de emergência.
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece os requisitos aplicáveis a edifícios para a melhoria do seu desempenho energético e regula o Sistema de Certificação Energética de Edifícios, transpondo a Diretiva (UE) 2018/844 e parcialmente a Diretiva (UE) 2019/944.
Presidência do Conselho de Ministros
Transpõe a Diretiva (UE) 2018/957, relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços.
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial e clarifica o regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família.
Modernização do Estado e da Administração Pública, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, do Ministro da Educação e das Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde
Determina a operacionalização do reforço da capacidade de rastreio das autoridades e serviços de saúde pública para a realização de inquéritos epidemiológicos, rastreio de contactos de doentes com COVID-19 e seguimento de pessoas em vigilância ativa, através da mobilização de docentes com ausência de componente letiva.
Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e da Secretária de Estado do Orçamento
Autoriza a Parque Escolar, E.P.E., a assumir os encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de gestão, fiscalização e coordenação de segurança em obra para a conclusão da empreitada de execução das obras de modernização da Escola Artística António Arroio, em Lisboa.
Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação
Constituição da direção pedagógica do Colégio S. Francisco de Assis, situado em Luanda Sul.
Educação - Conselho Nacional de Educação
Recomendação sobre o acesso ao ensino superior e a articulação com o ensino secundário.
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Segunda retificação ao Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Regulamento para a Rede Nacional de Computação Avançada.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência
Prorrogação do funcionamento da Equipa para a Monitorização da Investigação e Desenvolvimento, mantendo-se como chefe da referida equipa a mestre Ana Isabel Magalhães Martins.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Procede à designação de Maria Eduarda Paixão da Luz e Domingos Adão Mendes como representantes, respetivamente, da Associação de Professores de Ciências Económico-Sociais e da Associação Portuguesa de Professores de Biologia e Geologia no Conselho Científico do IAVE, I. P.
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública para o período até 2030.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Castro Daire
Acordo de colaboração para a requalificação e modernização das instalações da Escola Secundária de Castro Daire.
Presidência da República
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
Assembleia da República
Autorização da renovação do estado de emergência.
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
Presidência do Conselho de Ministros
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica o Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Delegação de competências na diretora de serviços de Apoio ao Estudante da Direção-Geral do Ensino Superior.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Homologa a eleição do presidente do Instituto Politécnico de Santarém.
Educação - Conselho Nacional de Educação
Recomendação sobre «A Cidadania e a Educação Antirracista».
Recomendação sobre «A Cidadania e a Educação Antirracista».
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Reconhece como sendo de interesse público «Odivelas Cidade Europeia do Desporto 2020».
Reconhece como sendo de interesse público «Odivelas Cidade Europeia do Desporto 2020».
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Determina a aplicação do Despacho n.º 10992/2020, de 3 de novembro, e publicado a 10 de novembro, à composição da Estrutura de monitorização do estado de emergência no território continental.
Determina a aplicação do Despacho n.º 10992/2020, de 3 de novembro, e publicado a 10 de novembro, à composição da Estrutura de monitorização do estado de emergência no território continental.
Administração Interna, Modernização do Estado e da Administração Pública, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes do Ministro da Administração Interna e das Ministras da Modernização do Estado e da Administração Pública, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde
Determina a operacionalização do reforço da capacidade de rastreio das autoridades e serviços de saúde pública para realização de inquéritos epidemiológicos, para rastreio de contactos de doentes com COVID-19 e seguimento de pessoas em vigilância ativa.
Determina a operacionalização do reforço da capacidade de rastreio das autoridades e serviços de saúde pública para realização de inquéritos epidemiológicos, para rastreio de contactos de doentes com COVID-19 e seguimento de pessoas em vigilância ativa.
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Finanças, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças, do Ministro da Educação e das Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde
Afeta ao financiamento dos produtos de apoio, durante o ano de 2020, a verba global de (euro) 22 480 000 disponibilizada pelos Ministérios da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde.
Assembleia da República
Estabelece um regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos e altera o Código do Procedimento Administrativo.
Estabelece um regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos e altera o Código do Procedimento Administrativo.
Cultura e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes da Ministra da Cultura e do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Cria um grupo de trabalho com a missão de definir uma estratégia nacional para a arqueologia.
Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes do Ministro da Educação e das Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde
Determina os representantes da Comissão de Coordenação do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância.
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Acompanhamento da Descentralização.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Delegação de competências na subdiretora-geral do Ensino Superior, Ângela Maria Roque de Matos Noiva Gonçalves.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Procede à alteração do calendário de avaliação e certificação de manuais escolares novos, no regime de avaliação prévia à sua adoção, constante do anexo i ao Despacho n.º 4947-B/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio de 2019.
Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes do Ministro da Educação e das Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde
Cessação de funções dos representantes do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Ministério da Educação na Comissão de Coordenação do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Determina a cessação da comissão de serviço do Prof. João António de Sampaio Rodrigues Queiroz do cargo de diretor-geral do Ensino Superior, a pedido deste.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Desenvolve mecanismos de atribuição automática de bolsas de estudo.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Esposende
Acordo de colaboração para a remoção de materiais de construção com amianto na sua composição da Escola Básica António Correia Oliveira, da Escola Básica de Apúlia e da Escola Básica de Forjães.
Presidência da República
Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
Assembleia da República
Autorização da declaração do estado de emergência.
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
Presidência do Conselho de Ministros
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Retifica o Despacho n.º 9509/2020, de 2 de outubro.
Educação e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado da Juventude e do Desporto e Adjunto e da Saúde
Cria um grupo de trabalho para analisar os planos de adaptação das modalidades desportivas tuteladas por federações desportivas com o estatuto de utilidade pública desportiva e a sua conformidade com as medidas gerais e específicas de prevenção do risco de contágio da COVID-19.
Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação
Subdelegação de competências no diretor-geral dos Estabelecimentos Escolares, licenciado João Miguel dos Santos Gonçalves.
Presidência do Conselho de Ministros
Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Alteração ao Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2020-2021.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município da Covilhã
Acordo de colaboração para a requalificação e modernização das instalações da Escola Secundária Frei Heitor Pinto.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Odivelas
Acordo de colaboração para a realização de obras de requalificação e modernização das instalações da Escola Secundária de Odivelas.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Oeiras
Acordo de colaboração para a realização de obras de requalificação e de modernização das instalações de estabelecimentos de ensino de 2.º e 3.º ciclos e secundário.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Sesimbra
Acordo de colaboração para a realização de obras de beneficiação na Escola Básica Navegador Rodrigues Soromenho, Sesimbra.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Torre de Moncorvo
Acordo de colaboração para a requalificação e modernização das instalações da Escola Básica e Secundária Dr. Ramiro Salgado.
Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação
Subdelegação de competências no diretor-geral dos Estabelecimentos Escolares, licenciado João Miguel dos Santos Gonçalves.
Educação - Gabinete do Ministro
Delegação e subdelegação de poderes na Secretária de Estado da Educação, Inês Pacheco Ramires Ferreira, com faculdade de subdelegação.
Educação - Gabinete do Ministro
Subdelegação de competências no secretário-geral da Educação e Ciência, mestre António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho, com faculdade de subdelegação, para a prática dos atos constantes na Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-E/2020, de 20 de julho.
Educação e Coesão Territorial - Gabinetes do Ministro da Educação e da Ministra da Coesão Territorial
Aditamento ao anexo do Despacho n.º 6573-A/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, suplemento, n.º 120, de 23 de junho de 2020.
Presidência do Conselho de Ministros
Declara o luto nacional no dia 2 de novembro de 2020 e presta homenagem a todos os falecidos, em especial às vítimas da pandemia da doença COVID-19.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Criação da Bandeira da Ética.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Abrantes
Acordo de colaboração para a requalificação e modernização das instalações da Escola Básica e Secundária Octávio Duarte Ferreira.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia da Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Determina o encerramento compulsivo do ISLA - Instituto Superior de Gestão e Administração de Leiria.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Arganil
Acordo de colaboração para a remoção de materiais de construção com amianto da Escola Básica Professor Mendes Ferrão.
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Islâmica do Irão nas Áreas da Língua, Educação, Cultura, Desporto, Juventude, Turismo e Comunicação Social, assinado em Teerão, em 26 de janeiro de 2015.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município da Póvoa de Lanhoso
Acordo de colaboração para remoção de materiais de construção com amianto na sua composição da Escola Secundária de Póvoa de Lanhoso.
Educação - Conselho Nacional de Educação
Recomendação sobre «A condição dos assistentes e dos técnicos especializados que integram as atividades educativas das escolas».
Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Educação
Primeira alteração à Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro, que regulamenta os critérios e a respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas.
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 245-A/2020, de 16 de outubro, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Inspeção-Geral da Educação e Ciência
Alteração das competências da Divisão de Comunicação e Sistemas de Informação (DCSI) da Inspeção-Geral da Educação e Ciência.
Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Delegação de poderes para a prática dos atos elencados nas alíneas a), b), c) e d) do n.º 3 do artigo 5.º da Portaria n.º 224-A/2015, de 29 de julho, alterada pela Portaria n.º 140/2018, de 16 de maio.
Presidência do Conselho de Ministros
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.
Economia e Transição Digital e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Secretária de Estado do Turismo
Define medidas tendentes a assegurar o alojamento dos estudantes deslocados e bolseiros em empreendimentos turísticos ou em estabelecimentos de alojamento local.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Nomeação de um membro para o conselho de curadores da Fundação Universidade do Porto.
Presidência do Conselho de Ministros
Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Educação - Gabinete do Ministro
Apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático.
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Educação e Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Autoriza a exceção ao cumprimento do n.º 1 do artigo 38.º da Portaria n.º 230/2008, de 7 de março, para o desenvolvimento das ações de formação promovidas pela Escola Nacional de Bombeiros.
Presidência do Conselho de Ministros
Define orientações e recomendações relativas à organização do trabalho na Administração Pública no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Presidência do Conselho de Ministros
Define orientações e recomendações relativas à organização e funcionamento dos serviços públicos de atendimento aos cidadãos e empresas no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga o mandato do grupo de projeto «Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Pública».
Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e da Secretária de Estado do Orçamento
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de gestão, fiscalização e coordenação de segurança em obra da empreitada de conclusão das obras de modernização da Escola Secundária João de Barros, no Seixal.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Leiria
Acordo de colaboração para remoção de materiais de construção com amianto.
Defesa Nacional, Administração Interna e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Designação de membros do Conselho do Ensino Superior Militar.
Assembleia da República
Apreciação da aplicação do estado de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2020, de 17 de abril.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Almeirim
Acordo de colaboração, entre o Ministério da Educação e o Município de Almeirim, para remoção de materiais de construção com amianto na sua composição da Escola Secundária Marquesa de Alorna em Almeirim.
Finanças e Educação - Gabinetes das Secretárias de Estado do Orçamento e da Educação
Autoriza os agrupamentos a assumir os encargos plurianuais decorrentes da aquisição de serviços de transporte escolar dos alunos com necessidades educativas especiais, durante o ano letivo 2020/2021.
Educação - Direção-Geral da Administração Escolar
Subdelegação de competências nos diretores dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e nos presidentes das comissões administrativas provisórias, para a realização do procedimento concursal comum de recrutamento, nos termos do artigo 32.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
Assembleia da República
Apreciação da aplicação do estado de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020, de 2 de abril.
Economia e Transição Digital, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Representação da ANQEP, I. P., na comissão de análise das candidaturas, criada ao abrigo do artigo 5.º da Portaria n.º 224-A/2015, de 29 de julho, com a nova redação dada pela Portaria n.º 140/2018, de 16 de maio.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Determina o regime de validade dos exames médico-desportivos.
Educação - Instituto de Avaliação Educativa, I. P.
Abertura do procedimento de inscrição para a prova do conhecimento da língua portuguesa para aquisição de nacionalidade.
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece um regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais.
Estabelece um regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Modelação e Prototipagem em Ourivesaria da Escola Superior de Media Artes e Design do Instituto Politécnico do Porto.
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Modelação e Prototipagem em Ourivesaria da Escola Superior de Media Artes e Design do Instituto Politécnico do Porto.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão da Comercialização de Produtos de Ourivesaria do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto do Instituto Politécnico do Porto, ministrado com o Instituto Superior de Engenharia do Porto, a Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a Escola Superior de Media Artes e Design e a Escola Superior de Saúde.
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão da Comercialização de Produtos de Ourivesaria do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto do Instituto Politécnico do Porto, ministrado com o Instituto Superior de Engenharia do Porto, a Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a Escola Superior de Media Artes e Design e a Escola Superior de Saúde.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado da Educação e Município de Leiria
Acordo de cooperação técnica para a elaboração do projeto de requalificação e modernização da Escola Básica n.º 2 de Marrazes, Leiria.
Acordo de cooperação técnica para a elaboração do projeto de requalificação e modernização da Escola Básica n.º 2 de Marrazes, Leiria.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Alteração de denominação do «Instituto Superior de Ciências Educativas» para «ISCE - Instituto Superior de Lisboa e Vale do Tejo».
Alteração de denominação do «Instituto Superior de Ciências Educativas» para «ISCE - Instituto Superior de Lisboa e Vale do Tejo».
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Reconhece como sendo de interesse público o Grande Prémio de Portugal de Fórmula 1 de 2020.
Reconhece como sendo de interesse público o Grande Prémio de Portugal de Fórmula 1 de 2020.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Alteração ao Regulamento dos Laboratórios Associados.
Alteração ao Regulamento dos Laboratórios Associados.
Educação - Direção-Geral da Educação
Manutenção das equipas multidisciplinares da Direção-Geral da Educação para o ano escolar de 2020-2021.
Manutenção das equipas multidisciplinares da Direção-Geral da Educação para o ano escolar de 2020-2021.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado da Educação e Município de Leiria
Acordo de cooperação técnica para a elaboração do projeto de requalificação e modernização da Escola Básica D. Dinis, Leiria.
Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública, Planeamento e Educação - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças, da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e dos Ministros do Planeamento e da Educação
Contratação a termo resolutivo certo, até ao final do ano escolar de 2020/2021, de até 1500 assistentes operacionais.
Contratação a termo resolutivo certo, até ao final do ano escolar de 2020/2021, de até 1500 assistentes operacionais.
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga a declaração da situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Prorroga a declaração da situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Presidência do Conselho de Ministros
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas ao ensino superior de 2021, 2022 e 2023.
Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas ao ensino superior de 2021, 2022 e 2023.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Miranda do Douro
Acordo de colaboração para remoção de materiais de construção com amianto na sua composição da Escola Básica de Miranda do Douro.
Acordo de colaboração para remoção de materiais de construção com amianto na sua composição da Escola Básica de Miranda do Douro.
Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes das Secretárias de Estado das Comunidades Portuguesas e da Educação
Renovação da comissão de serviço de Rui Manuel Vicente de Azevedo para o exercício do cargo de coordenador da estrutura de coordenação da Alemanha.
Renovação da comissão de serviço de Rui Manuel Vicente de Azevedo para o exercício do cargo de coordenador da estrutura de coordenação da Alemanha.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Nomeação dos membros que integram a unidade de acompanhamento do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P. (CCCM, I. P.).
Nomeação dos membros que integram a unidade de acompanhamento do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P. (CCCM, I. P.).
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Designação dos coordenadores de eixo do programa INCoDe.2030.
Designação dos coordenadores de eixo do programa INCoDe.2030.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação
Renovação das delegações de poderes no conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. (IGeFE, I. P.).
Renovação das delegações de poderes no conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. (IGeFE, I. P.).
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Designa Ana Cristina Miranda Perdigão para exercer, em comissão de serviço, o cargo de diretora da Agência Erasmus+ Educação e Formação.
Designa Ana Cristina Miranda Perdigão para exercer, em comissão de serviço, o cargo de diretora da Agência Erasmus+ Educação e Formação.
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a assunção de encargos orçamentais e a realização das despesas inerentes à aquisição de combustíveis rodoviários.
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a assunção de encargos orçamentais e a realização das despesas inerentes à aquisição de eletricidade.
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a assunção de encargos orçamentais e a realização das despesas inerentes à aquisição de gás natural.
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação do modelo de fiscalização de várias entidades públicas empresariais.
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do ensino profissional para o ciclo de formação de 2020-2023.
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Determina a composição da estrutura de monitorização da situação de contingência.
Finanças e Educação - Gabinetes das Secretárias de Estado do Orçamento e da Educação
Autoriza a Direção-Geral da Administração Escolar a assumir os encargos relativos ao contrato para prestação de serviços de higiene e limpeza para o edifício onde estão instalados os seus serviços.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Aprova o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação
Designa para exercer, em regime de substituição, o cargo de vogal do conselho diretivo do IGeFE, I. P., a Prof.ª Doutora Fernanda Maria Duarte Nogueira.
Educação - Gabinete do Ministro
Subdelegação de competências, com faculdade de subdelegação, na Secretária de Estado da Educação, Susana de Fátima Carvalho Amador, dos poderes para praticar todos os atos relativos aos apoios decorrentes da celebração de contratos de patrocínio.
Educação - Gabinete do Ministro
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos relativos ao contrato de empreitada de conclusão das obras de modernização da Escola Secundária João de Barros, no Seixal.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Cria o Curso de Especialização Tecnológica (CET) em Turismo de Natureza e Aventura e autoriza o seu funcionamento na Escola Profissional do Pico.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Autoriza a realização de contratos-programa com vista à conclusão do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP).
Educação - Direção-Geral da Educação
Lista de entidades acreditadas como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares para o ano de 2020.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Reconhece a Associação de Estudantes do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, abreviadamente AEISCTE-IUL.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Reconhece a Associação de Estudantes da Academia Nacional Superior de Orquestra.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Oeiras
Acordo de colaboração para remoção de materiais de construção com amianto na sua composição da Escola Básica de São Bruno, Escola Básica e Secundária Amélia Rey Colaço, Escola Básica Sophia de Mello Breyner, Escola Secundária de Miraflores e Escola Secundária Professor José Augusto Lucas.
Presidência do Conselho de Ministros
Designa os representantes do Governo e do setor empresarial do Estado no Conselho Económico e Social.
Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, Susana de Fátima Carvalho Amador, Secretária de Estado da Educação, Jamila Bárbara Madeira e Madeira, Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, António Lacerda Sales, Secretário de Estado da Saúde, Alberto Afonso Souto de Miranda, Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Ana Cláudia da Costa Pinho, Secretária de Estado da Habitação, e José Apolinário Nunes Portada, Secretário de Estado das Pescas.
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Inês Pacheco Ramires Ferreira, Secretária de Estado da Educação, António Lacerda Sales, Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Diogo Luís Batalha Soeiro Serras Lopes, Secretário de Estado da Saúde, Hugo Santos Mendes, Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Marina Sola Gonçalves, Secretária de Estado da Habitação, e Teresa Alexandra Meca Valverde Gouveia Coelho Estêvão Pedro, Secretária de Estado das Pescas.
Autoriza a realização da despesa relativa aos encargos decorrentes da celebração de acordos de colaboração para intervenções de requalificação e modernização das instalações de escolas do 2.º e do 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário a executar no âmbito dos Programas Operacionais Regionais do Acordo de Parceria PORTUGAL 2020.
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a possibilidade de prorrogação dos contratos a termo resolutivo celebrados com pessoal não docente das escolas da rede pública do Ministério da Educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a 8.ª geração do «Programa Escolhas», para o período de 2021 a 2022.
Presidência do Conselho de Ministros
Declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Economia e Transição Digital, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Delegação de competências na vogal do conselho diretivo.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Designação de Nuno Manuel Rocha Gomes Ferreira para exercer as funções de chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em regime de suplência.
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o reconhecimento de interesse público da Atlântica - Escola Universitária de Ciências Empresariais, Saúde, Tecnologias e Engenharia, que passa a ter a natureza de instituto universitário e a denominar-se Atlântica - Instituto Universitário.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o anexo do Despacho n.º 8035/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 18 de agosto de 2020, que aprovou o calendário da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2020-2021 em instituições de ensino superior públicas.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Regulamento de Projetos de Computação Avançada.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Abertura da plataforma de candidatura online na 1.ª fase do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2020-2021.
Abertura da plataforma de candidatura online na 1.ª fase do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2020-2021.
Educação - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Educação e da Secretária de Estado da Educação
Prevê a possibilidade de aplicação de medidas de apoio educativas aos alunos que, de acordo com as orientações da autoridade de saúde, devam ser considerados doentes de risco e que se encontrem impossibilitados de assistir às atividades letivas e formativas presenciais em contexto de grupo ou turma.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Avis
Acordo de colaboração para a requalificação e modernização das instalações da Escola Básica Mestre de Avis.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município da Marinha Grande
Acordo de colaboração para remoção de materiais de construção com amianto na sua composição da Escola Básica Prof. Alberto Nery Capucho.
Presidência do Conselho de Ministros
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Estabelece o procedimento para o reforço do número de vagas do regime geral de acesso ao ensino superior, através da transferência das vagas fixadas e não ocupadas nos concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior no ano letivo de 2020-2021 para o regime geral de acesso.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão Operacional Hospitalar, da Escola Superior de Tecnologias de Fafe e da Escola Superior de Saúde do Vale do Ave da CESPU - Instituto Politécnico de Saúde do Norte.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Aguiar da Beira
Acordo de colaboração para remoção de materiais de construção com amianto na sua composição da Escola Básica e Secundária Padre José Augusto da Fonseca.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Arcos de Valdevez
Acordo de colaboração para remoção de materiais de construção com amianto.
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Designa o fiscal único da Escola Superior de Enfermagem do Porto.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Secretaria-Geral da Educação e Ciência
Delegação de competências na secretária-geral adjunta da SGEC, Dr.ª Ana Palmira Antunes de Almeida.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência
Alteração na estrutura orgânica flexível da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e designação, em regime de substituição, como chefe da Divisão de Suporte, Infraestruturas e Tecnologias Escolares do licenciado João Manuel de Jesus Leigo.
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga a declaração da situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Prorroga a declaração da situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Finanças, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento, Adjunto e da Educação e Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Autoriza a Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional, I. P. (ANQEP, I. P.), a assumir os encargos orçamentais decorrentes da aquisição de serviços para a realização de Inquérito às Competências dos Adultos.
Autoriza a Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional, I. P. (ANQEP, I. P.), a assumir os encargos orçamentais decorrentes da aquisição de serviços para a realização de Inquérito às Competências dos Adultos.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado da Educação e Município de Leiria
Acordo de cooperação técnica para a elaboração do projeto de requalificação e modernização da Escola Secundária Afonso Lopes Vieira.
Acordo de cooperação técnica para a elaboração do projeto de requalificação e modernização da Escola Secundária Afonso Lopes Vieira.
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Designa o fiscal único do Instituto Politécnico de Viseu.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Autoriza as instalações da Escola Superior de Saúde da Fundação «Fernando Pessoa».
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e dos Secretários de Estado Adjunto e da Educação e Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Determina as transferências a efetuar, no ano de 2020, para a Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação, por dotações orçamentais provenientes das áreas governativas da ciência, tecnologia e ensino superior, da educação e do trabalho, solidariedade e segurança social.
Educação - Gabinete do Ministro
Subdelegação de competências, com faculdade de subdelegação, no conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. (IGeFE, I. P.), para a prática de todos os atos a realizar no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2020.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Nomeação de dois membros para o conselho de curadores da Fundação Universidade do Minho.
Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação
Subdelegação de competências no diretor-geral dos Estabelecimentos Escolares, licenciado João Miguel dos Santos Gonçalves.
Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação
Subdelegação de competências no diretor-geral de Estatística da Educação e Ciência, o licenciado Nuno Miguel Correia dos Santos Neto Rodrigues.
Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação
Ratifica todos os atos que foram praticados pela diretora da Escola Portuguesa de Cabo Verde - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa, Suzana Simões Maximiano, desde o dia 26 de outubro de 2019.
Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Delegação e subdelegação de competências nos delegados regionais de educação.
Educação e Coesão Territorial - Gabinetes do Ministro da Educação e da Ministra da Coesão Territorial
Aditamento ao anexo do Despacho n.º 6573-A/2020, de 19 de junho.
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 150/2020, de 22 de junho, do Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que procede à terceira alteração à Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho, regulamentando a candidatura às instituições de ensino superior públicas para os estudantes que tenham concluído o nível secundário de educação por vias profissionalizantes ou em cursos artísticos especializados.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Subdelega, com a faculdade de subdelegação, no diretor-geral da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, licenciado João Miguel dos Santos Gonçalves, vários poderes.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Apoios concedidos no âmbito dos Programas de Apoio ao Associativismo Jovem (PAAJ), no ano de 2019.
Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes das Secretárias de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, das Comunidades Portuguesas e da Educação
Aprovação da rede de cursos do ensino português no estrangeiro.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Publica a deliberação relativa à candidatura à Escola Náutica Infante D. Henrique de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Nomeação da comissão de peritos do contingente especial para candidatos com deficiência no âmbito do Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2020-2021.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Cria e regulamenta o Programa de Acessibilidades aos Serviços Públicos e na Via Pública.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Retifica a Deliberação n.º 558/2020, de 4 de maio, da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 15 de maio de 2020.
Assembleia da República
Medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e estudantes do ensino superior público.
Assembleia da República
Terceira alteração à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, Lei de Enquadramento Orçamental, e primeira alteração à Lei n.º 2/2018, de 29 de janeiro.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regulamento Geral dos Concursos para Ingresso nos Ciclos de Estudos de Licenciatura ou Integrados de Mestrado Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privados por Titulares dos Cursos de Dupla Certificação de Nível Secundário e Cursos Artísticos Especializados.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Aprova o calendário da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2020-2021 em instituições de ensino superior públicas.
Educação - Direção-Geral da Administração Escolar
Delegação de competências no subdiretor-geral da Administração Escolar.
Presidência do Conselho de Ministros
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista alterações aos cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem do Porto.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regulamenta os planos de regularização de dívidas de propinas.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Secretário de Estado Adjunto e da Educação e da Secretária de Estado da Educação
Designa o licenciado Nuno Miguel Correia dos Santos Neto Rodrigues para exercer o cargo de diretor-geral de Estatísticas da Educação e Ciência, em regime de substituição, até à nomeação do titular na sequência do procedimento concursal.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Delegação e subdelegação de competências do conselho diretivo do IPDJ, I. P., no presidente, Vítor Manuel Batista Pataco.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Delegação e subdelegação de competências do conselho diretivo do IPDJ, I. P., na vice-presidente, Sónia Alexandra da Silva Paixão dos Santos Bernardo Lopes.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Delegação e subdelegação de competências do conselho diretivo do IPDJ, I. P., no vogal, Carlos Manuel dos Reis Alves Pereira.
Assembleia da República
Suspensão dos prazos de caducidade dos contratos de trabalho dos trabalhadores de instituições de ciência, tecnologia e ensino superior.
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que adote medidas excecionais relativas ao pagamento de creches e jardins de infância, no contexto do combate à crise provocada pela COVID-19.
Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes das Secretárias de Estado das Comunidades Portuguesas e da Educação
Nomeação de João Carlos Nunes Caixinha para exercer, em comissão de serviço, o cargo de coordenador da estrutura de coordenação de ensino português nos Estados Unidos da América.
Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes das Secretárias de Estado das Comunidades Portuguesas e da Educação
Nomeação de Carlos Alberto Gomes da Silva para exercer, em comissão de serviço, o cargo de coordenador da estrutura de coordenação de ensino português na África do Sul, Namíbia, Suazilândia (Eswatini) e Zimbabué.
Assembleia da República
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.
Assembleia da República
Mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicas.
Assembleia da República
Adequa a composição da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos ao regime de incompatibilidades previsto no Estatuto dos Deputados, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, que aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos.
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga o prazo de transferência das competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais nos domínios da educação e da saúde.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova os Estatutos da Escola Superior de Saúde da Fundação Fernando Pessoa.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Delegação de competências em diversos diretores de departamento.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Distribuição de pelouros, delegação e subdelegação de poderes.
Educação
Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia causada pela doença COVID-19 no âmbito dos apoios financeiros atribuídos às associações de jovens no ano de 2020.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Delibera a utilização de exames finais nacionais do ensino secundário, realizados na 2.ª fase de exames do ano letivo de 2019-2020, na candidatura ao ensino superior de 2020-2021.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Aprova o calendário de ações do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2020-2021.
Negócios Estrangeiros, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas e do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Fixa procedimentos para a simplificação da tramitação de equivalências de habilitações de ensino secundário estrangeiras e para a inscrição nos exames finais nacionais dos cidadãos residentes fora do território nacional.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Secretário de Estado Adjunto e da Educação e da Secretária de Estado da Educação
É designada a mestre Maria Filomena Pereira de Oliveira para exercer o cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, em regime de substituição, até à nomeação do titular na sequência do procedimento concursal.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Secretário de Estado Adjunto e da Educação e da Secretária de Estado da Educação
É designado o Prof. Doutor Pedro António da Silva Abrantes para exercer o cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, em regime de substituição, até à nomeação do titular na sequência do procedimento concursal.
Educação - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, da Secretária de Estado da Educação e do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Estabelece as normas de funcionamento do desporto escolar para o ano letivo de 2020-2021.
Assembleia da República
Recomenda ao Governo medidas extraordinárias de mitigação dos efeitos decorrentes da pandemia da doença COVID-19 nas instituições de ensino superior.
Assembleia da República
Recomenda ao Governo medidas de apoio aos estudantes internacionais.
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que efetue diligências para mitigação dos efeitos negativos da pandemia da doença COVID-19 no ensino profissional.
Presidência do Conselho de Ministros, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Cria os cursos de Português Língua de Acolhimento, assim como as regras a que obedecem a sua organização, funcionamento e certificação.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Inspeção-Geral da Educação e Ciência
Criação, na dependência da equipa multidisciplinar da área territorial norte, da Equipa Multidisciplinar de Suporte à Ação Disciplinar, Contraordenacional e Contencioso - Norte.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2020-2021.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2020-2021.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Aprova o Regulamento do Programa +Superior para o ano letivo 2020-2021.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Homologa as alterações aos Estatutos da Universidade de Lisboa.
Assembleia da República
Plano de emergência social e económico para o Algarve.
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-2023.
Presidência do Conselho de Ministros
Declara a situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Homologa as alterações aos Estatutos do Instituto Politécnico de Coimbra.
Educação - Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto
Determina o preço inicial do cartão do adepto, como previsto na Portaria n.º 159/2020, de 26 de junho.
Assembleia da República
Procede à segunda alteração à Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Orçamento do Estado para 2020), e à alteração de diversos diplomas.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Designa o Subintendente da Polícia de Segurança Pública Rodrigo Miguel da Costa Cavaleiro, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de presidente da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Homologa as aprendizagens essenciais das disciplinas das componentes de formação sociocultural e científica dos cursos profissionais.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Homologa as Aprendizagens Essenciais das disciplinas da componente de formação científica dos cursos artísticos especializados do ensino secundário e de Formação Musical das áreas de Música e de Dança dos cursos artísticos especializados do ensino básico.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Requerimento para atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva apresentado pela Federação Portugal Taekwondo.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Concede a medalha de bons serviços desportivos ao Centro Social, Cultural, Recreativo e Desportivo Leões da Beira.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Designa o mestre Manuel da Silva Brito, professor na situação de aposentado, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de presidente da Autoridade Antidopagem de Portugal.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Moimenta da Beira
Retificação à adenda ao acordo de colaboração entre o Ministério da Educação e o Município de Moimenta da Beira para a requalificação e modernização das instalações da Escola Básica e Secundária de Moimenta da Beira.
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Determina a composição da Estrutura de Monitorização da Situação de Alerta, Contingência e Calamidade.
Presidência do Conselho de Ministros
Reconhece o interesse público da Escola Superior de Saúde da Fundação «Fernando Pessoa».
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Delegação de competência nos órgãos de direção das instituições de ensino superior públicas, incluindo as de natureza fundacional, tutelados pelo membro do Governo responsável pela área da ciência, tecnologia e ensino superior.
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece medidas excecionais e temporárias para a organização do ano letivo 2020/2021, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa com a aquisição de computadores, conectividade e serviços conexos, para disponibilização às escolas públicas.
Presidência do Conselho de Ministros
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.
Presidência do Conselho de Ministros
Cria um programa de incentivos à fixação de trabalhadores do Estado no interior.
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020, de 14 de julho, que declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 135, 2.º suplemento, de 14 de julho de 2020.
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime sancionatório aplicável ao incumprimento dos deveres estabelecidos por declaração da situação de alerta, contingência ou calamidade.
Modernização do Estado e da Administração Pública e Educação
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 1018/2009, de 10 de setembro.
Presidência do Conselho de Ministros
Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Educação - Direção-Geral da Administração Escolar
Subdelegação de competências nos diretores dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e nos presidentes das comissões administrativas provisórias, para a realização do procedimento concursal comum de recrutamento, nos termos do artigo 32.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Designação, em regime de substituição, para o cargo de delegado regional de Educação do Norte do mestre Sérgio António Moreira Afonso.
Economia e Transição Digital, Defesa Nacional, Administração Interna, Educação, Ambiente e Ação Climática e Mar - Gabinetes do Ministro do Mar, da Secretária de Estado do Turismo, dos Secretários de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Adjunto e da Administração Interna e da Juventude e do Desporto, da Secretária de Estado do Ambiente e do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Cria um grupo de trabalho interministerial, com a denominação «Grupo de Trabalho para o Acompanhamento da Animação Turística».
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Designação do fiscal único do Instituto Politécnico de Beja.
Finanças - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças
Compromissos plurianuais.
Educação - Instituto de Avaliação Educativa, I. P.
Criação da equipa multidisciplinar de Estudos Internacionais e designação da chefe de equipa multidisciplinar.
Educação - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Educação e da Secretária de Estado da Educação
Determina a aprovação dos calendários, para o ano letivo de 2020-2021, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário.
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Escola Básica Dr. Augusto Louro, no concelho do Seixal, e que divulgue o calendário relativo às intervenções previstas para remoção de fibras de amianto nos equipamentos escolares.
Finanças e Educação - Gabinetes das Secretárias de Estado do Orçamento e da Educação
Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a proceder à repartição plurianual dos encargos orçamentais decorrentes do contrato de empreitada a celebrar para efeitos de regularização de obras de conservação na Escola Básica de Freiria, no concelho de Torres Vedras.
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Determina a composição da estrutura de monitorização da situação de alerta, contingência e calamidade.
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que crie um grupo de recrutamento na área da intervenção precoce na infância.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão de Unidades Desportivas e de Lazer do Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro, para acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2020-2021, através dos regimes especiais.
Assembleia da República
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, que estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova medidas excecionais para garantir o acesso ao ensino superior, no ano letivo de 2020-2021, por estudantes oriundos dos sistemas de ensino secundário estrangeiros.
Presidência do Conselho de Ministros
Determina a fixação de prazos para a conclusão dos procedimentos referentes ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Cria o curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Terrestres - Pessoal e Secretariado da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
Educação - Direção-Geral da Administração Escolar
Delegação no subdiretor-geral da Administração Escolar, licenciado César Israel Sousa Paulo, a coordenação das matérias relacionadas com a Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos e Formação e com a Direção de Serviços do Ensino Particular e Cooperativo, previstas, respetivamente, nos artigos 4.º e 5.º da Portaria n.º 30/2013, de 29 de janeiro.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Terrestres - Músico Instrumentista e Clarim da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Análise de Dados em Gestão da Informação da Escola Superior de Tecnologia e Gestão Jean Piaget do Instituto Politécnico Jean Piaget do Sul.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Proteção e Apoio à Pessoa Idosa da Escola Superior de Saúde de Santarém e da Escola Superior de Educação de Santarém do Instituto Politécnico de Santarém.
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime contraordenacional, no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta.
Presidência do Conselho de Ministros
Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Meteorologia da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Terrestres - Material - Mecânica de Eletricidade da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Terrestres - Material - Mecânica de Viaturas da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Análises Laboratoriais da Escola Superior de Saúde da Universidade Fernando Pessoa.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Terrestres - Material - Mecânica de Eletrónica da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Terrestres - Material - Mecânica de Armamento, da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Qualidade do Ambiente da Escola Superior Agrária de Coimbra, do Instituto Politécnico de Coimbra.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Terrestres - Transmissões - Sistemas de Informação e Redes da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Operador Radarista de Deteção da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Turismo de Saúde e Bem-Estar da Escola Superior de Tecnologias de Fafe.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Mar - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Mar
Delegação de competências no presidente da Escola Náutica Infante D. Henrique.
Educação
Define as normas aplicáveis à requisição, emissão, funcionamento e utilização do cartão de acesso a zona com condições especiais de acesso e permanência de adeptos (ZCEAP), abreviadamente designado «cartão do adepto», bem como aprova os respetivos modelo e características.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Construção e Manutenção de Infraestruturas da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Eletrotecnia da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Exonera, a seu pedido, as Doutoras Maria Leonor Almeida Domingues dos Santos e Sofia Almeida Santos do cargo de vogal do Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua e nomeia a Doutora Dárida Maria Fernandes e o Doutor Joaquim Luís Medeiros Alcoforado para o cargo de vogal do Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua.
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova as linhas estratégicas do Projeto Nunca Esquecer - Programa Nacional em torno da Memória do Holocausto.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Construção Civil e Obras Públicas da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, do Instituto Politécnico da Guarda.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Apoio ao Consultório Médico e Dentário da Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa da CESPU - Instituto Politécnico de Saúde do Norte.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Controlo de Tráfego Aéreo da Unidade Politécnica Militar, do Instituto Universitário Militar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Integradas de Produção Industrial da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, do Instituto Politécnico de Tomar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de secretariado em Saúde da Escola Superior de Saúde de Santarém, do Instituto Politécnico de Santarém.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Terrestres - Transmissões - Eletrónica e Rádio da Unidade Politécnica Militar, do Instituto Universitário Militar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Metrologia, Instrumentação e Qualidade do Instituto Superior de Engenharia do Porto, do Instituto Politécnico do Porto.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Construção Civil da Escola Superior de Tecnologia do Barreiro, do Instituto Politécnico de Setúbal.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Músico Instrumentista da Unidade Politécnica Militar, do Instituto Universitário Militar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Logística - Abastecimento da Unidade Politécnica Militar, do Instituto Universitário Militar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Sistemas de Assistência e Socorro da Unidade Politécnica Militar, do Instituto Universitário Militar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Polícia Aérea da Unidade Politécnica Militar, do Instituto Universitário Militar.
Educação e Coesão Territorial - Gabinetes do Ministro da Educação e da Ministra da Coesão Territorial
Identifica equipamentos escolares para intervenções de remoção e substituição do amianto.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Retifica o Despacho n.º 5812/2020 (2.ª série), de 27 de maio.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Retifica o Despacho n.º 5820/2020, de 27 de maio.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Retifica o Despacho n.º 6008/2020 (2.ª série), de 3 de junho.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Retifica o Despacho n.º 5675/2020 (2.ª série), de 21 de maio.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Manutenção e Reparação Automóvel da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Secretariado e Apoio dos Serviços da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Metalomecânica e Fabrico Computorizado da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Eletroaviónica da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Operador de Informática da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação
Subdelegação de competências no diretor-geral dos Estabelecimentos Escolares, licenciado João Miguel dos Santos Gonçalves.
Educação - Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto
Criação do Gabinete de Apoio à Presidência, abreviadamente designado por GAP, organicamente equiparado a divisão/unidade orgânica de segundo nível.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado da Educação e Município de Albufeira
Acordo de cooperação técnica para a requalificação e modernização da Escola Básica Prof.ª Diamantina Negrão.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Cascais
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Coruche
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Óbidos
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Seixal
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Procede à designação da equipa de coordenação e acompanhamento do Projeto EUREKA, bem como dos elementos designados para a coordenação nacional do programa da presidência portuguesa da Rede EUREKA no período de 2020-2022.
Presidência do Conselho de Ministros
Define regras especiais para a Área Metropolitana de Lisboa no âmbito da situação de calamidade declarada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de maio, na sua redação atual.
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de patrocínio.
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Terceira alteração à Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho, regulamentando a candidatura às instituições de ensino superior públicas para os estudantes que tenham concluído o nível secundário de educação por vias profissionalizantes ou em cursos artísticos especializados.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Fixa as provas físicas exigidas para satisfação dos pré-requisitos dos grupos C e H, para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior, no ano letivo de 2020-2021.
Economia e Transição Digital, Negócios Estrangeiros, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Ambiente e da Ação Climática
Abertura de período para manifestação de interesse para participação no futuro Projeto Importante de Interesse Europeu Comum (IPCEI) Hidrogénio.
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Designa o fiscal único do Instituto Politécnico de Santarém.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Nomeação de um membro para o conselho de curadores da Fundação Universidade do Porto.
Educação - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Educação e da Secretária de Estado da Educação
Designa para exercer o cargo de diretor-geral dos Estabelecimentos Escolares, em regime de substituição, o licenciado João Miguel dos Santos Gonçalves.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Estabelece, para o ano letivo de 2020/2021, as vagas para ingresso nos ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado em cada par instituição/ciclo de estudos, através de concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior e dos concursos de mudança de curso e de transferência para o 1.º ano curricular.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Determina as orientações para a fixação de vagas para o concurso nacional de acesso e concursos locais de acesso no ano letivo de 2020-2021.
Educação
Procede à definição dos aspetos relativos às ações de formação contínua obrigatória para a revalidação do título profissional de treinador de desporto (TPTD).
Economia e Transição Digital, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Constituição e regulamentação dos Conselhos Sectoriais para a Qualificação.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Retifica o Despacho n.º 5874/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 28 de maio de 2020.
Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação
Procede à alteração, para vigorar no ano de 2020, ao Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares, aprovado e publicado como anexo i do Despacho n.º 921/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2019.
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Designa o fiscal único da Universidade Nova de Lisboa.
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros decorrentes da celebração de contratos de associação.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Aprova a tabela de taxas e preços de venda de bens e serviços prestados pela Autoridade Antidopagem de Portugal.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Regulamento do Prémio PNED «Investigação sobre Ética no Desporto».
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Regulamento da Bandeira da Ética - certificação e promoção dos valores éticos no desporto.
Finanças e Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinetes da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Secretário de Estado do Orçamento
Designa os membros do conselho diretivo do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.).
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Programa de Estabilização Económica e Social.
Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação
Subdelegação de competências na subdiretora-geral de Estatísticas da Educação e Ciência, Teresa Cristina Lucas Evaristo.
Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação
Subdelegação de competências no subdiretor-geral de Estatísticas da Educação e Ciência, Doutor João Manuel Queiroz Faria de Oliveira Batista.
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de maio, que prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, publicada no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 105, 29 de maio de 2020.
Administração Interna
Alteração ao Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE), aprovado pela Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro.
Educação - Gabinete do Ministro
Designação de Julieta Dias Ribeiro do Carmo Ribeiro para representar o Gabinete do Ministro da Educação no Grupo Coordenador do Programa Escola Segura e exercer a presidência do Grupo.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Secretariado Clínico da Escola Superior de Saúde do Vale do Ave da CESPU - Instituto Politécnico de Saúde do Norte.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão Comercial e Vendas do Instituto Português de Administração de Marketing do Porto.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Design de Produto do Instituto Superior D. Dinis.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Comunicações da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Riscos e Proteção Civil da Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto do Instituto Politécnico da Guarda.
Presidência do Conselho de Ministros
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a Fundação Minerva - Cultura - Ensino e Investigação Científica, entidade instituidora de estabelecimentos de ensino superior privados, prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional.
Assembleia da República
Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, à primeira alteração à Lei n.º 9/2020, de 10 de abril, e à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março.
Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, à primeira alteração à Lei n.º 9/2020, de 10 de abril, e à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março.
Assembleia da República
Prorroga os prazos das medidas de apoio às famílias no contexto da atual crise de saúde pública, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 7/2020, de 10 de abril, que estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2.
Prorroga os prazos das medidas de apoio às famílias no contexto da atual crise de saúde pública, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 7/2020, de 10 de abril, que estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2.
Assembleia da República
Retifica a Lei n.º 2/2020, de 31 de março, «Orçamento do Estado para 2020».
Economia e Transição Digital, Negócios Estrangeiros, Finanças e Educação
Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, para o primeiro semestre de 2020.
Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, para o primeiro semestre de 2020.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Renovação da comissão de serviço de Ângela Maria Roque de Matos Noiva Gonçalves no cargo de subdiretora-geral do Ensino Superior.
Renovação da comissão de serviço de Ângela Maria Roque de Matos Noiva Gonçalves no cargo de subdiretora-geral do Ensino Superior.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Torna público o Contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre a Direção-Geral do Ensino Superior e a Federação Académica do Desporto Universitário.
Torna público o Contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre a Direção-Geral do Ensino Superior e a Federação Académica do Desporto Universitário.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Reconhecimento automático dos graus académicos de ensino superior conferidos na Venezuela, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto.
Reconhecimento automático dos graus académicos de ensino superior conferidos na Venezuela, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica da Escola Superior de Enfermagem do Porto.
Altera o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica da Escola Superior de Enfermagem do Porto.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Eletrónica da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Eletrónica da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Terrestres - Infantaria da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Terrestres - Infantaria da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Termalismo e Bem-Estar da Escola Superior de Saúde Jean Piaget de Viseu.
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Termalismo e Bem-Estar da Escola Superior de Saúde Jean Piaget de Viseu.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Navais - Condução e Mecânica de Automóveis da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Navais - Condução e Mecânica de Automóveis da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão Administrativa em Contexto Clínico da Escola Superior de Saúde da Universidade Fernando Pessoa.
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão Administrativa em Contexto Clínico da Escola Superior de Saúde da Universidade Fernando Pessoa.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Navais - Fuzileiros da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Navais - Fuzileiros da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Navais - Músico Instrumentista da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Navais - Músico Instrumentista da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Treino Desportivo da Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto do Instituto Politécnico da Guarda.
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Treino Desportivo da Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto do Instituto Politécnico da Guarda.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Mecânica de Material Terrestre da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Mecânica de Material Terrestre da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Determina a não formação do ato de deferimento tácito do registo do ciclo de estudos conducente ao grau de doutor em Criminologia do Instituto Universitário da Maia - ISMAI.
Determina a não formação do ato de deferimento tácito do registo do ciclo de estudos conducente ao grau de doutor em Criminologia do Instituto Universitário da Maia - ISMAI.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação
Autoriza o Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., à reprogramação de encargos plurianuais previamente autorizados relativos ao aluguer operacional de veículos.
Autoriza o Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., à reprogramação de encargos plurianuais previamente autorizados relativos ao aluguer operacional de veículos.
Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinetes da Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa e do Secretário de Estado da Administração Pública
Cria a equipa de coordenação que promove a aplicação e a avaliação do Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública (SIIGeP), estabelecido pela Portaria n.º 186/2018, de 27 de junho.
Cria a equipa de coordenação que promove a aplicação e a avaliação do Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública (SIIGeP), estabelecido pela Portaria n.º 186/2018, de 27 de junho.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Biotecnologia Aplicada da Escola Superior de Engenharia e Tecnologia do Instituto Politécnico da Lusofonia.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria da Escola Superior de Saúde da Universidade da Madeira.
Altera o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria da Escola Superior de Saúde da Universidade da Madeira.
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que proceda à elaboração urgente de um plano para a retirada de todo o material com amianto das escolas públicas.
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à reprogramação da despesa relativa ao fornecimento de refeições em refeitórios escolares.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Desenvolvimento de Produtos Multimédia do Instituto Superior de Ciências Educativas.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Automação e Robótica da Escola Superior de Engenharia e Tecnologia do Instituto Politécnico da Lusofonia.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Instalações Elétricas e Automação da Escola Superior de Engenharia e Tecnologia do Instituto Politécnico da Lusofonia.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares de Segurança - Administração da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gerontologia da Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa da CESPU - Instituto Politécnico de Saúde do Norte.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Produção de Construções Metálicas da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Terrestres - Transportes da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Metrologia, Instrumentação e Qualidade Industrial da Escola Técnica Superior Profissional do Instituto Politécnico do
Cávado e do Ave.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão Comercial e Vendas do Instituto Português de Administração de Marketing de Lisboa.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Navais - Comunicações da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Navais - Gestão de Cozinha e Restauração da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Navais - Mergulho da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Navais - Eletrotecnia da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Terrestres - Administração Militar da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Navais - Armamento da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Terrestres - Cavalaria da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Projeto de Moldes do Instituto Superior D. Dinis.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Terrestres - Engenharia da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Eletromecânica da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão de Turismo do Instituto Superior D. Dinis.
Modernização do Estado e da Administração Pública e Saúde - Gabinetes das Ministras da Modernização do Estado e da Administração Pública e da Saúde
Define orientações e recomendações relativas à organização e funcionamento dos espaços físicos de atendimento e de trabalho na Administração Pública, no âmbito do levantamento das medidas de mitigação da pandemia da doença COVID-19.
Presidência do Conselho de Ministros
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado do Orçamento
Autoriza o ISCTE-IUL a assumir encargos plurianuais relativos ao Centro de Valorização e Transferência de Tecnologias.
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece medidas excecionais de organização e funcionamento das atividades educativas e formativas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Assembleia da República
Retifica a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, «Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19».
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de licenças digitais de manuais, no ano letivo de 2019/2020.
Finanças, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento, Adjunto e da Educação e Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Autoriza a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., a assumir os encargos plurianuais decorrentes da Adenda ao V Acordo de Fundadores da Associação Música, Educação e Cultura - O Sentido dos Sons.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Revoga a Deliberação da CNAES com o n.º 519/2020, de 27 de abril, relativa à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados, aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Felgueiras
Declaração de retificação do Acordo n.º 11/2020, de 15 de abril.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de São Pedro do Sul
Adenda ao Acordo n.º 46/2018, Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Secundária de São Pedro do Sul, celebrado em 13 de junho de 2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 7 de dezembro de 2018.
Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação
Designa, para exercer o cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral da Administração Escolar, em regime de substituição, o licenciado César Israel Mendes de Sousa Paulo.
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova, para o 1.º semestre de 2020, a atribuição de indemnizações compensatórias no âmbito do passe 4_18@escola.tp, do passe sub23@superior.tp e do passe Social +.
Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinete da Ministra
Prorrogação da vigência do Despacho n.º 3614-D/2020, mantendo-se as orientações nele contidas, com as necessárias adaptações decorrentes da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, declarada na Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de abril, revogando-se o disposto no n.º 7 e seguintes.
Modernização do Estado e da Administração Pública e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes das Ministras da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Cria um programa de mobilidade transversal de trabalhadores da administração central para os serviços do Instituto da Segurança Social, I. P., destinando-se o mesmo ao reforço da capacidade de resposta deste, de forma a concretizar a implementação das medidas excecionais já aprovadas.
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 100/2020, de 22 de abril, da Justiça, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 341/2019, de 1 de outubro, e à terceira alteração à Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 79, de 22 de abril de 2020.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Define o alargamento excecional do prazo de requerimento de bolsa de estudo para estudantes do ensino superior no ano letivo 2019-2020.
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica o Despacho n.º 5373-A/2020, da Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-Ministro, que determina a composição da Estrutura de monitorização da situação de calamidade, publicado no Diário da República, 2.ª série, 1.º suplemento, n.º 90, de 8 de maio de 2020.
Assembleia da República
Terceira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19.
Assembleia da República
Recomenda ao Governo medidas de salvaguarda dos direitos dos trabalhadores do setor da vigilância e limpeza.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Procede à subdelegação de poderes no presidente do conselho de administração da Editorial do Ministério da Educação e Ciência, mestre Raúl Capaz Coelho.
Assembleia da República
Estabelece medidas fiscais, alarga o limite para a concessão de garantias, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, e procede à primeira alteração à Lei n.º 2/2020, de 31 de março, Orçamento do Estado para 2020.
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece medidas excecionais de proteção social, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Define as regras e os procedimentos relativos à reorganização ou alteração das equipas científico-pedagógicas das entidades acreditadas e das comissões de avaliação, destinadas à avaliação e certificação de manuais escolares.
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Determina a composição da Estrutura de monitorização do estado de emergência.
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Designa as autoridades que coordenam, ao nível das regiões do território continental, a execução da situação de calamidade declarada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de abril.
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 19-B/2020, de 30 de abril, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional, publicado no Diário da República, 1.ª série, 3.º suplemento, n.º 85, de 30 de abril de 2020.
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 85-A, de 1 de maio de 2020.
Economia e Transição Digital, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Criação e renovação da autorização de funcionamento dos Centros Qualifica de acordo com a Portaria n.º 232/2016, de 29 de agosto, que procede à regulação da criação e do regime de organização e funcionamento dos Centros Qualifica.
Economia e Transição Digital, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Extinção dos Centros Qualifica de acordo com a Portaria n.º 232/2016, de 29 de agosto, que procede à regulação da criação e do regime de organização e funcionamento dos Centros Qualifica.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Procede a nova atualização do Roteiro Nacional de Infraestruturas de Investigação de Interesse Estratégico.
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica o Decreto n.º 2-C/2020, de 17 de abril, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, publicado no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 76, de 17 de abril de 2020.
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional.
Presidência do Conselho de Ministros
Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Presidência do Conselho de Ministros
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Delega competências no reitor da Universidade de Lisboa, ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2020, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 58, de 23 de março de 2020, que autoriza a Universidade de Lisboa a realizar a despesa com a celebração do contrato de empreitada de obras públicas de construção da Residência Universitária da Universidade de Lisboa - Edifício 1.
Assembleia da República
Retifica a Lei n.º 7/2020, de 10 de abril, «Estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março, e à quarta alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de julho».
Retifica a Lei n.º 7/2020, de 10 de abril, «Estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março, e à quarta alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de julho».
Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato de empreitada de conclusão das obras de modernização da Escola Secundária João de Barros, no Seixal.
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato de empreitada de conclusão das obras de modernização da Escola Secundária João de Barros, no Seixal.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Altera o calendário dos pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2020-2021.
Altera o calendário dos pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2020-2021.
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Modernização do Estado e Administração Pública - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e dos Secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e da Administração Pública
Cria um grupo de trabalho para acompanhamento do desenvolvimento da metodologia de avaliação de impacto legislativo sobre a Administração Pública.
Cria um grupo de trabalho para acompanhamento do desenvolvimento da metodologia de avaliação de impacto legislativo sobre a Administração Pública.
Educação - Gabinete do Ministro
Subdelegação de poderes, com faculdade de subdelegação, na Secretária de Estado da Educação, Susana de Fátima Carvalho Amador.
Subdelegação de poderes, com faculdade de subdelegação, na Secretária de Estado da Educação, Susana de Fátima Carvalho Amador.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro.
Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Homologação do encerramento do Instituto Superior de Paços de Brandão e das medidas de salvaguarda adotadas.
Homologação do encerramento do Instituto Superior de Paços de Brandão e das medidas de salvaguarda adotadas.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Homologação do encerramento do Conservatório Superior de Música de Gaia e das medidas de salvaguarda adotadas.
Homologação do encerramento do Conservatório Superior de Música de Gaia e das medidas de salvaguarda adotadas.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Estabelece condições relativas à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado.
Estabelece condições relativas à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Prorrogação do prazo para o encerramento voluntário do Instituto Superior Politécnico do Oeste.
Prorrogação do prazo para o encerramento voluntário do Instituto Superior Politécnico do Oeste.
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as medidas excecionais e temporárias na área do desporto, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Economia e Transição Digital, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à regulamentação dos cursos, de nível secundário de dupla certificação, escolar e profissional, das áreas de educação e formação da Classificação Nacional das Áreas de
Educação e Formação, Hotelaria e Restauração e Turismo e Lazer, a desenvolver pelo Turismo de Portugal, I. P., através da sua rede de escolas.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Procede à atualização do Roteiro Nacional de Infraestruturas de Investigação de Interesse Estratégico.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado da Educação e Município de Castelo de Paiva
Acordo de Cooperação Técnica para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos de Castelo de Paiva.
Assembleia da República
Declaração de Retificação à Lei n.º 10/2020, de 18 de abril, «Regime excecional e temporário quanto às formalidades da citação e da notificação postal, no âmbito da pandemia da doença COVID-19».
Justiça e Educação
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 357/2019, de 8 de outubro, que regulamenta as comunicações eletrónicas entre os tribunais judiciais e as escolas da rede pública tuteladas pelo Ministério da Educação.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Apoio em Cuidados Continuados Integrados do ISAVE - Instituto Superior de Saúde, em associação com a Escola Superior de Saúde do Vale do Ave da CESPU - Instituto Politécnico de Saúde do Norte.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão Comercial e Vendas da Escola Superior de Ciências da Administração do Instituto Politécnico da Lusofonia.
Educação - Gabinete do Ministro
Subdelegação de poderes, com faculdade de subdelegação, na Secretária de Estado da Educação, Susana de Fátima Carvalho Amador.
Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação
Subdelega competências na diretora-geral dos Estabelecimentos Escolares, Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arraios Faria, relativas ao procedimento de contratação de fornecimento do serviço de refeições em refeitórios escolares.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Anulação do Aviso n.º 6259/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 15 de abril de 2020, por corresponder a duplicação do aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 15 de abril de 2020, com o n.º 6258/2020.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Terrestres - Artilharia, da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares de Segurança - Armas, da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Navais - Operações, da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Navais - Eletromecânica, da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão de Negócios e Comércio Eletrónico da Escola Superior de Ciências da Administração do Instituto Politécnico da Lusofonia.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Termalismo e Bem-Estar da Escola Superior de Saúde da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Navais - Mecânica Naval da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Secretariado Clínico da Escola Superior de Saúde da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Construção Civil da Escola Superior de Tecnologias e Gestão da Universidade da Madeira.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Acompanhamento de Crianças e Jovens da Escola Superior de Educação da Lusofonia do Instituto Politécnico da Lusofonia.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Estética, Cosmética e Bem-Estar da Escola Superior de Saúde do Vale do Ave da CESPU - Instituto Politécnico de Saúde do Norte.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Mobilidade Híbrida da Escola Técnica Superior Profissional do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Planeamento e Condução de Obra, a ministrar pela Escola Superior de Engenharia e Tecnologias do Instituto Politécnico da Lusofonia.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Apoio a Crianças e Adolescentes com Necessidades Especiais, a ministrar pela Escola Superior de Saúde da Universidade Fernando Pessoa.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Auxílio de Serviços de Saúde da Escola Superior de Saúde da Universidade Fernando Pessoa.
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece os princípios gerais para a criação e regulamentação das Zonas Livres Tecnológicas
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ação para a Transição Digital´.
Presidência do Conselho de Ministros
Cria a Estrutura de Missão Portugal Digital.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Delegação de competências na presidente do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P..
Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Criação e autorização de funcionamento do curso de especialização tecnológica em Desenvolvimento de Produtos Multimédia no Instituto Profissional de Tecnologias Avançadas para a Formação, Lda.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Criação e autorização de funcionamento do curso de especialização tecnológica em Cibersegurança no Instituto Profissional de Tecnologias Avançadas para a Formação, Lda.
Educação - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Educação e da Secretária de Estado da Educação
Procede à alteração do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, que estabelece os procedimentos de matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos.
Presidência da República
Procede à segunda renovação da declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
Assembleia da República
Autorização para a renovação do estado de emergência.
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
Assembleia da República
Regime excecional e temporário de processo orçamental na sequência da pandemia da doença COVID-19.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Determina a prorrogação da suspensão das atividades formativas presenciais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Assembleia da República
Regime excecional e temporário quanto às formalidades da citação e da notificação postal, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a Portaria n.º 82/2020, de 29 de março, que estabelece os serviços essenciais para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais.
Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento, da Descentralização e da Administração Local e da Secretária de Estado da Educação
Autoriza a celebração de acordos de cooperação técnica com vários municípios, tendo por objeto a requalificação e modernização de infraestruturas educativas e formativas.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso - 2020/2021.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Manutenção da atribuição de competências ao Comité Olímpico de Portugal relativas ao Programa de Preparação Olímpica Rio 2016 e Jogos Olímpicos 2020 e 2024 no âmbito da modalidade de Taekwondo.
Educação - Direção-Geral da Educação
Delegação de poderes nas subdiretoras-gerais da Educação, Eulália de Jesus Barão Ramos Alexandre e Maria João do Vale Costa Horta.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Áreas prioritárias de intervenção no ano de 2020 nos projetos da modalidade de curta duração do Programa de Ocupação de Tempos Livres.
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros às escolas particulares de educação especial, decorrentes da celebração de contratos de cooperação para o ano letivo de 2020/2021.
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza o reescalonamento dos encargos plurianuais com a aquisição de serviços de interligação entre redes lógicas e de comunicações de dados para as escolas públicas dos ensinos básico e secundário e organismos do Ministério da Educação.
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro da Educação e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Determinação dos apoios financeiros às instituições sociais no âmbito da educação pré-escolar para o ano letivo de 2018-2019.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Inspeção-Geral da Educação e Ciência
Delegação e subdelegação de competências nos subinspetores-gerais João Carlos Correia Ribeiro Ramalho e Augusto Patrício Lima Rocha.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Seleção das entidades promotoras que, em colaboração com o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., asseguram a implementação de atividades da Edição de 2020 do Dispositivo 2.2 - Educação para a Saúde.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Procedimento de seleção de entidade promotora da Edição de 2020 para o Dispositivo 2.2 da Medida 2 do Programa Cuida-te +.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Felgueiras
Acordo de colaboração para requalificação de instalações educativas no Município de Felgueiras.
Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas
Procede à prorrogação das medidas excecionais e temporárias relativas à suspensão do ensino da condução e da atividade de formação presencial de certificação de profissionais como forma de combate à situação epidemiológica do novo coronavírus - COVID-19.
Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinete da Ministra
Define os novos prazos de reporte de dados no âmbito do Sistema de Informação da Organização do Estado no contexto de combate à pandemia COVID-19.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de acompanhamento de crianças e jovens do Instituto Superior de Ciências Educativas do Douro.
Assembleia da República
Quarta alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID-19.
Assembleia da República
Estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março, e à quarta alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de julho.
Saúde - Gabinete da Ministra
Prorroga os efeitos do Despacho n.º 3301/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 15 de março de 2020, que estabelece regras aplicáveis aos profissionais de saúde, com filho ou outros dependentes a cargo menores de 12 anos.
Presidência do Conselho de Ministros
Reforça a proteção na parentalidade, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente.
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pelo CEIIA - Centro de Engenharia e Desenvolvimento é de natureza científica.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Delegação de competências na subdiretora-geral do Ensino Superior.
Modernização do Estado e da Administração Pública e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes das Ministras da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Define as orientações no âmbito da eventualidade doença e no âmbito da frequência de ações de formação à distância, bem como os termos em que os trabalhadores da administração central podem exercer funções na administração local e em que os trabalhadores da administração central e da administração local podem exercer funções em instituições particulares de solidariedade social ou outras instituições de apoio às populações mais vulneráveis.
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros aos centros de recursos para a inclusão decorrentes da celebração de contratos de cooperação para o ano letivo de 2020/2021.
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa relativa ao fornecimento de refeições escolares no período compreendido entre 1 de setembro de 2020 e 31 de agosto de 2022.
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros às cooperativas e associações de ensino especial e a instituições particulares de solidariedade social para o ano letivo de 2020/2021.
Presidência do Conselho de Ministros
Determina a adoção de medidas extraordinárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, no âmbito da ciência e inovação.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Inspeção-Geral da Educação e Ciência
Designação de substituto legal nas faltas e impedimentos do inspetor-geral pelo subinspetor-geral João Carlos Correia Ribeiro Ramalho.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Designo para substituir o chefe do Gabinete, nas suas ausências e impedimentos, a mestre Maria Antonieta da Costa Mourão Lima Ferreira, adjunta do meu Gabinete.
Educação - Conselho Nacional de Educação
Versão resumida do Relatório de Atividades relativo ao ano de 2019.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município da Chamusca
Acordo de Colaboração para a Realização de Obras de Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica e Secundária da Chamusca.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Entroncamento
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Ferreira do Zêzere
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Lourinhã
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Montijo
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Palmela
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Peniche
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Rio Maior
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Salvaterra de Magos
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Sardoal
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Sesimbra
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Setúbal
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Torres Vedras
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o prazo de implementação da faturação eletrónica nos contratos públicos.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão Clínica Administrativa pela Escola Superior de Ciências da Administração e pela Escola Superior de Saúde Ribeiro Sanches do Instituto Politécnico da Lusofonia.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Produção de Conteúdos Audiovisuais da Escola Superior de Comunicação, Inovação e Artes do Instituto Politécnico da Lusofonia.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Proteção Civil da Escola Superior de Tecnologias e Gestão da Universidade da Madeira.
Educação e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes dos Secretários de Estado da Juventude e do Desporto e da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Reconhece como empreendimento com relevante interesse geral o Equipamento Desportivo - Centro de Estágio, na Quinta de Nandufe, no município de Tondela, para efeitos de levantamento das proibições estabelecidas no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 327/90, de 22 de outubro, na sua atual redação, na área percorrida pelo incêndio ocorrido em 2017.
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Procede à nomeação das autoridades que coordenam a execução da declaração do estado de emergência no território continental.
Assembleia da República
Procede à primeira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19.
Assembleia da República
Regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19.
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, nos dias 9 e 13 e abril.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Estabelece os limites para a fixação de vagas para os concursos especiais de acesso e ingresso para estudantes internacionais em instituições de ensino superior público para o ano letivo de 2020-2021.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Estabelece os limites para a fixação de vagas para os concursos especiais de acesso e ingresso para estudantes internacionais em estabelecimentos de ensino superior privado para o ano letivo de 2020-2021.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Designa, em regime de substituição, o Doutor João António de Sampaio Rodrigues de Queiroz para o cargo de diretor-geral do Ensino Superior.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a Fundação Terras de Santa Maria da Feira, entidade instituidora de estabelecimento de ensino superior privado, prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Navais - Manobra da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Animação Turística da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Instituto Politécnico do Porto.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Cibersegurança da Escola Superior de Engenharia e Tecnologias do Instituto Politécnico da Lusofonia.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Sistemas Mecatrónicos e de Produção do Instituto Superior D. Dinis.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Navais - Secretariado e Gestão Administrativa da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação
Delega poderes no conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. (IGeFE, I. P.), de que é presidente o Prof. Doutor José Manuel de Matos Passos e vogal o licenciado Edgar Filipe Lima Romão.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Publicitação de requerimento para atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva apresentado pela Federação Portuguesa de Kempo.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Retifica a Deliberação n.º 262/2020, da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 24 de fevereiro, relativa à fixação dos pré-requisitos para a candidatura ao ensino superior de 2020-2021.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Torna pública a autorização do Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo para ministrar os seus ciclos de estudos nas instalações de que dispõe.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de informação e comercialização turística da Escola Superior de Tecnologias e Gestão da Universidade da Madeira.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Marketing Digital no Turismo da Escola Superior de Tecnologias e Gestão da Universidade da Madeira.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Criação do curso técnico superior profissional de Qualidade e Tratamento de Água e Efluentes da Escola Superior de Tecnologia e de Gestão de Bragança do Instituto Politécnico de Bragança.
Presidência da República
Renova a declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
Renova a declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
Assembleia da República
Autorização da renovação do estado de emergência.
Autorização da renovação do estado de emergência.
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação
Retifica o Despacho n.º 2912/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 4 de março de 2020.
Retifica o Despacho n.º 2912/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 4 de março de 2020.
Presidência do Conselho de Ministros
Cria os concursos especiais de ingresso no ensino superior para titulares dos cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados.
Cria os concursos especiais de ingresso no ensino superior para titulares dos cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados.
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Renova o mandato do fiscal único da Escola Superior de Hotelaria e Turismo.
Renova o mandato do fiscal único da Escola Superior de Hotelaria e Turismo.
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Educação e Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Designação dos membros que constituem o Conselho Geral da ANQEP, I. P..
Designação dos membros que constituem o Conselho Geral da ANQEP, I. P..
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Determina a inclusão de disposições nos contratos-programa de desenvolvimento desportivo celebrados pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., no âmbito do regime jurídico dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro.
Determina a inclusão de disposições nos contratos-programa de desenvolvimento desportivo celebrados pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., no âmbito do regime jurídico dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro.
Assembleia da República
Orçamento do Estado para 2020.
Orçamento do Estado para 2020.
Assembleia da República
Grandes Opções do Plano para 2020.
Grandes Opções do Plano para 2020.
Assembleia da República
Quadro plurianual de programação orçamental para os anos de 2020 a 2023.
Quadro plurianual de programação orçamental para os anos de 2020 a 2023.
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26 de março, das Finanças, que estabelece um regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 61, 1.º suplemento, de 26 de março de 2020.
Retifica o Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26 de março, das Finanças, que estabelece um regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 61, 1.º suplemento, de 26 de março de 2020.
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece os serviços essenciais para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais.
Estabelece os serviços essenciais para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Subdelegação de competências no conselho diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ, I. P.).
Subdelegação de competências no conselho diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ, I. P.).
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece um regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece um regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova os Programas +CO3SO Conhecimento e +CO3SO Digital.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Delegação de competências, com faculdade de subdelegação, no secretário-geral da Educação e Ciência, mestre António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Concede a medalha de honra ao mérito desportivo ao Sporting Clube Vasco da Gama.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Secretaria-Geral da Educação e Ciência
Procedimento concursal para recrutamento de vogal do conselho de administração da editorial do Ministério da Educação e Ciência.
Educação - Direção-Geral da Administração Escolar
Concursos de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2020/2021.
Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros, Finanças, Justiça, Modernização do Estado e da Administração Pública, Cultura, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, da Ministra de Estado e da Presidência, do Ministro de Estado e das Finanças, das Ministras da Justiça, da Modernização do Estado e da Administração Pública e da Cultura e dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação
Cria um grupo de trabalho interministerial para a elaboração de um programa nacional em torno da memória do Holocausto.
Presidência do Conselho de Ministros
Cria um regime excecional de autorização de despesa para resposta à pandemia da doença COVID-19 e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março.
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que garanta as condições para a realização da sesta a partir dos 3 anos nos estabelecimentos de ensino de educação pré-escolar da rede pública.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Atualiza a tabela de emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior a partir de 1 de março de 2020.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Atribui o estatuto de utilidade pública desportiva à Federação Portuguesa de Lohan Tao Kempo - FPLK.
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID-19 relacionadas com o setor das comunicações eletrónicas.
Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Educação
Fixação do número de vagas dos quadros de zona pedagógica para o concurso externo e para o concurso externo do ensino artístico especializado da música e da dança.
Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinete da Ministra
Define orientações para os serviços públicos em cumprimento do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, em execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março.
Modernização do Estado e da Administração Pública e Educação - Gabinete da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Ministro da Educação
Determina os termos do funcionamento de serviços junto da Direção-Geral da Administração Escolar e do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., durante o estado de emergência.
Presidência do Conselho de Ministros
Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública.
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março.
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica o Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, da Presidência do Conselho de Ministros que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República,
publicado no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 57, 20 de março de 2020.
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Determina a composição da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência.
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a Universidade de Lisboa a realizar a despesa com a celebração do contrato de empreitada de obras públicas de construção da Residência Universitária da Universidade de Lisboa - Edifício 1.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Exercício Físico e Saúde da Escola Superior de Saúde Jean Piaget de Viseu e da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada do Instituto Politécnico Jean Piaget do Sul.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Exercício Físico e Saúde da Escola Superior de Saúde Jean Piaget de Vila Nova de Gaia e da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada do Instituto Politécnico Jean Piaget do Sul.
Assembleia da República
Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19.
Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Delega no GRAN a competência para a prática dos atos necessários à gestão da situação dos estudantes nacionais que estão em Erasmus durante este período, quer em instituições europeias, quer em instituições fora da Europa.
Delega no GRAN a competência para a prática dos atos necessários à gestão da situação dos estudantes nacionais que estão em Erasmus durante este período, quer em instituições europeias, quer em instituições fora da Europa.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Alteração à Portaria n.º 71-A/2020.
Alteração à Portaria n.º 71-A/2020.
Presidência da República
Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
Assembleia da República
Autorização da declaração do estado de emergência.
Autorização da declaração do estado de emergência.
Assembleia da República
Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 170/2019, de 4 de dezembro, que procede à décima primeira alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio.
Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 170/2019, de 4 de dezembro, que procede à décima primeira alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio.
Administração Interna - Gabinete do Ministro
Suspensão das atividades letivas e não letivas e formativas presenciais no âmbito da COVID-19.
Suspensão das atividades letivas e não letivas e formativas presenciais no âmbito da COVID-19.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Atualiza o valor dos emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior pelo registo da criação de cursos técnicos superiores profissionais e pelas alterações ao registo a partir de 1 de abril de 2020.
Atualiza o valor dos emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior pelo registo da criação de cursos técnicos superiores profissionais e pelas alterações ao registo a partir de 1 de abril de 2020.
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à revogação das portarias de criação dos cursos profissionais constantes no anexo à presente portaria.
Procede à revogação das portarias de criação dos cursos profissionais constantes no anexo à presente portaria.
Finanças e Educação - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Educação
Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a proceder à repartição de encargos relativos aos contratos de AOV - aluguer operacional de veículos.
Educação - Gabinete do Ministro
Delegação de competências, com faculdade de subdelegação, no inspetor-geral da Educação e Ciência, licenciado Luís Alberto Santos Nunes Capela.
Delegação de competências, com faculdade de subdelegação, no inspetor-geral da Educação e Ciência, licenciado Luís Alberto Santos Nunes Capela.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Subdelega, com a faculdade de subdelegação, na diretora-geral dos Estabelecimentos Escolares, mestre Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arraios Faria, vários poderes.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Subdelega, com a faculdade de subdelegação, no diretor-geral da Educação, licenciado José Vítor dos Santos Duarte Pedroso, vários poderes.
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID-19, publicado no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 52, de 13 de março de 2020.
Retifica o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID-19, publicado no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 52, de 13 de março de 2020.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Retifica a Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março, publicada no 1.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 52-A/2020, de 15 de março de 2020.
Retifica a Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março, publicada no 1.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 52-A/2020, de 15 de março de 2020.
Administração Interna - Secretaria-Geral
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 52-B/2020, 2.º suplemento, de 15 de março de 2020, o Despacho n.º 3301-D/2020, de 15 de março, procede-se à sua retificação.
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 52-B/2020, 2.º suplemento, de 15 de março de 2020, o Despacho n.º 3301-D/2020, de 15 de março, procede-se à sua retificação.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2020-2021.
Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2020-2021.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a Universidade Portucalense - Infante D. Henrique, Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L., entidade instituidora de estabelecimento de ensino superior privado, prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional.
Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a Universidade Portucalense - Infante D. Henrique, Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L., entidade instituidora de estabelecimento de ensino superior privado, prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional.
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19.
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19.
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova um conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19.
Administração Interna e Saúde - Gabinetes do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Saúde
Declaração de situação de alerta em todo o território nacional.
Restrições no acesso e na afetação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e nos de restauração ou de bebidas.
Economia e Transição Digital
Retificação à Portaria n.º 71/2020, sobre restrições no acesso e na afetação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e nos de restauração ou de bebidas.
Retificação à Portaria n.º 71/2020, sobre restrições no acesso e na afetação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e nos de restauração ou de bebidas.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto do vírus COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial.
Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto do vírus COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial.
Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Transição Digital, Negócios Estrangeiros, Finanças, Defesa Nacional, Administração Interna, Justiça, Modernização do Estado e da Administração Pública, Planeamento, Cultura, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Infraestruturas e Habitação, Coesão Territorial, Agricultura e Mar - Gabinetes do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, da Ministra de Estado e da Presidência, do Ministro de Estado e das Finanças, dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, das Ministras da Justiça e da Modernização do Estado e da Administração Pública, do Ministro do Planeamento, da Ministra da Cultura, dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação, das Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde, do Ministro das Infraestruturas e da Habitação, das Ministras da Coesão Territorial e da Agricultura e do Ministro do Mar
Adota medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, ao nível dos serviços de atendimento aos cidadãos e empresas, incluindo os serviços consulares fora do território nacional, no âmbito do combate ao surto do vírus COVID-19.
Economia e Transição Digital, Administração Interna, Saúde, Ambiente e Ação Climática e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, do Ministro da Administração Interna, da Ministra da Saúde e dos Secretários de Estado da Mobilidade e das Infraestruturas
Determina a adoção de medidas adicionais de natureza excecional para fazer face à prevenção e contenção da pandemia COVID-19.
Determina a adoção de medidas adicionais de natureza excecional para fazer face à prevenção e contenção da pandemia COVID-19.
Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Superior de Estatística
54.ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística - Plano de Atividades para o Sistema Estatístico Nacional 2020.
54.ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística - Plano de Atividades para o Sistema Estatístico Nacional 2020.
Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Educação
São fixadas, para o ano de 2020, as vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões para os docentes a quem tenha sido atribuída a menção qualitativa de Bom na respetiva avaliação de desempenho e, cumulativamente, cumpram o requisito da formação.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Sistematiza as competências, procedimentos e metodologia a observar no processo de planeamento e concertação das redes de oferta profissionalizantes, designadamente dos Cursos de Educação e Formação de Jovens (CEF), dos Cursos Profissionais (CP) e dos Cursos com planos próprios de dupla certificação (CPP).
Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos aos contratos de aquisição de serviços de conservação, manutenção e apoio à exploração das escolas da fase 1 do Programa de Modernização das Escolas Destinadas ao Ensino Secundário.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado da Segurança Social e da Saúde
Operacionaliza os procedimentos previstos no Despacho n.º 2875-A/2020, no âmbito do contágio pelo COVID-19.
Presidência do Conselho de Ministros
Adota as medidas necessárias ao cumprimento da obrigação de manter o livro de reclamações eletrónico.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Alteração aos Regulamentos dos Concursos Locais para as Candidaturas à Matrícula e Inscrição nos Cursos de Licenciatura em Música e em Teatro da Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo do Instituto Politécnico do Porto.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação
Aprova o modelo de cartão de identificação profissional e de livre-trânsito para uso do pessoal dirigente e da carreira especial de inspeção da Inspeção-Geral da Educação e Ciência.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Delegação de competências no diretor-geral do Ensino Superior, Professor Doutor João António de Sampaio Rodrigues de Queiroz.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Delegação de competências nos reitores das universidades e nos presidentes dos institutos politécnicos públicos e das escolas politécnicas públicas não integradas.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Procede à designação dos delegados e pontos de contacto nacionais (National Contact Points - NCPs) nos programas europeus da rede PERIN - Portugal in Europe Research and Innovation Network.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Designa o mestre Rui Jorge Antão Sebrosa para exercer, em regime de substituição, o cargo de vogal do conselho de administração da Editorial do Ministério da Educação e Ciência.
Finanças e Educação - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Educação
Fixa os montantes do subsídio anual por aluno concedido ao abrigo de contratos simples e de desenvolvimento celebrados entre o Estado e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.
Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação
Delega competências no chefe do Gabinete, licenciado Rui Manuel Duarte Vieira.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames e aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes das Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde
Adota medidas para acautelar a proteção social dos beneficiários que se encontrem impedidos, temporariamente, do exercício da sua atividade profissional por ordem da autoridade de saúde, devido a perigo de contágio pelo COVID-19.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regulamento do Concurso Local para a Candidatura à Matrícula e Inscrição no Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Licenciado em Estudos Musicais Aplicados, ministrado na Escola Superior de Educação de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Alterações à denominação e à caracterização, estrutura curricular e plano de estudos de cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem do Porto.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação
São designados, em regime de substituição, o licenciado Luís Alberto Santos Nunes Capela e o licenciado João Carlos Correia Ribeiro Ramalho para, respetivamente, exercerem os cargos de inspetor-geral e de subinspetor-geral da Inspeção-Geral da Educação e Ciência.
Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação
Subdelega competências no inspetor-geral da Educação e Ciência, Dr. Luís Alberto Santos Nunes Capela.
Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação
Subdelega competências na diretora-geral dos Estabelecimentos Escolares, mestre Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arraios Faria.
Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação
Subdelega competências na subdiretora-geral da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, licenciada Teresa Cristina Lucas Evaristo.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Delegação de competências no secretário-geral da Educação e Ciência, António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Delegação de competências no conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica na Escola Superior de Saúde Atlântica.
Modernização do Estado e da Administração Pública, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes das Ministras da Modernização do Estado e da Administração Pública, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde
Ordena aos empregadores públicos a elaboração de um plano de contingência alinhado com as orientações emanadas pela Direção-Geral da Saúde, no âmbito da prevenção e controlo de infeção por novo Coronavírus (COVID-19).
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Extinção da Divisão de Sistemas de Informação (DSI) e criação, na dependência direta do conselho diretivo da FCT, da Divisão de Estudos e Planeamento (DEP)
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Delegação de competências no secretário-geral da Educação e Ciência, António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Procede à designação de Joana Maria Rodrigues Batalha Marchão como representante da Associação Portuguesa de Linguística no conselho científico do IAVE, I. P.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Procede à designação do licenciado Luís Gonzaga Ricardo Mendes para o cargo de vogal do conselho de administração da Editorial do Ministério da Educação e Ciência com funções executivas.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Reconhece como sendo de interesse público o Portugal Rugby Youth Festival 2020.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Designa nove especialistas como membros do Conselho Nacional do Desporto.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a Maiêutica, Cooperativa de Ensino Superior, C.R.L., entidade instituidora de estabelecimentos de ensino superior privados, prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional.
Negócios Estrangeiros, Finanças, Defesa Nacional, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação, Ambiente e Ação Climática e Mar - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e de Estado e das Finanças e dos Ministros da Defesa Nacional, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Educação, do Ambiente e da Ação Climática e do Mar
Constitui um grupo de trabalho interministerial denominado por Comissão Coordenadora da Segunda Conferência dos Oceanos das Nações Unidas 2020.
Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação
Subdelega competências na diretora-geral da Administração Escolar, licenciada Susana Maria Godinho Barreira Castanheira Lopes.
Economia e Transição Digital, Administração Interna, Educação e Saúde - Gabinetes das Secretárias de Estado do Turismo e da Administração Interna e dos Secretários de Estado Adjunto e da Educação e da Saúde
Cria o Grupo de Trabalho para Desenvolvimento do Plano Nacional de Desfibrilhação Automática Externa.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2020-2021.
Educação - Conselho das Escolas
Tomada de posse de dois membros do Conselho das Escolas.
Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação
Determina a renovação do reconhecimento do Colégio S. Francisco de Assis, em Luanda Sul, Angola, estabelecimento de educação e ensino de iniciativa privada, como entidade devidamente habilitada a exercer a lecionação da educação pré-escolar, dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário.
Finanças - Direção-Geral do Orçamento
Conta provisória de janeiro a dezembro de 2019.
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 25 de fevereiro de 2020.
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pelo Centro de Neurociências e Biologia Celular é de natureza científica.
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pela Fundação Calouste Gulbenkian, através do Instituto Gulbenkian de Ciência, é de natureza científica.
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pela Sociedade Portuguesa de Cardiologia é de natureza científica.
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pela Fundação Vodafone Portugal é de natureza científica.
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pelo Instituto de Medicina Molecular João Lobo Antunes é de natureza científica.
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pelo INESC TEC - Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência é de natureza científica.
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pelo IBET - Instituto de Biologia Experimental e Tecnológica, é de natureza científica.
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro da Educação e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Designa a licenciada Filipa Henriques de Jesus Caetano da Silva, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P..
Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato para a aquisição de serviços combinados de vigilância e segurança humana e de ligação a central de receção e monitorização de alarmes para os imóveis que estão sob a sua gestão operacional na Avenida de Infante Santo, 2, e na Avenida de 24 de Julho, 134 a 142 (partes comuns), para o Palácio Valadares (antiga Escola Veiga Beirão) e para o Antigo Colégio dos Olivais, todos em Lisboa.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Designa Cármen Isabel de Oliveira Amado Mendes para exercer, em comissão de serviço, o cargo de presidente do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P.
Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Educação e Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência e do Secretário de Estado da Saúde
Constituição do grupo de trabalho para o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Delega competências no chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Delega competências no chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Designa, em regime de substituição, o mestre Manuel da Silva Brito, professor na situação de aposentado, para exercer o cargo de presidente da Autoridade Antidopagem de Portugal.
Designa, em regime de substituição, o mestre Manuel da Silva Brito, professor na situação de aposentado, para exercer o cargo de presidente da Autoridade Antidopagem de Portugal.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera a Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro, que regula aspetos da tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras.
Altera a Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro, que regula aspetos da tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras.
Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e do Ministro da Educação
Aprova a rede de cursos do ensino português no estrangeiro da educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundário para a África do Sul, Namíbia e Zimbabué, para o ano letivo de 2020.
Aprova a rede de cursos do ensino português no estrangeiro da educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundário para a África do Sul, Namíbia e Zimbabué, para o ano letivo de 2020.
Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Tesouro
Nomeação, para o mandato 2020-2022, dos membros do conselho de administração da Parque Escolar, E. P. E., em regime de comissão de serviço.
Nomeação, para o mandato 2020-2022, dos membros do conselho de administração da Parque Escolar, E. P. E., em regime de comissão de serviço.
Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinete da Ministra
Designa os representantes do membro do Governo responsável pela área da Administração Pública nas Comissões de Avaliação Bipartida e na Comissão Coordenadora.
Designa os representantes do membro do Governo responsável pela área da Administração Pública nas Comissões de Avaliação Bipartida e na Comissão Coordenadora.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Moimenta da Beira
Adenda ao acordo de colaboração entre o Ministério da Educação e o Município de Moimenta da Beira, para a requalificação e modernização das instalações da Escola Básica e Secundária de Moimenta da Beira,
Adenda ao acordo de colaboração entre o Ministério da Educação e o Município de Moimenta da Beira, para a requalificação e modernização das instalações da Escola Básica e Secundária de Moimenta da Beira,
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Torre de Moncorvo
Adenda ao acordo de colaboração para a requalificação e modernização da Escola Básica e Secundária Dr. Ramiro Salgado.
Adenda ao acordo de colaboração para a requalificação e modernização da Escola Básica e Secundária Dr. Ramiro Salgado.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Abrantes
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Alcanena
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Almada
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Benavente
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Bombarral
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Cadaval
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Constância
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Lisboa
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Mação
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Odivelas
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Ourém
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Sobral de Monte Agraço
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Tomar
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Torres Novas
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Nova da Barquinha
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência
Prorrogação do funcionamento da Equipa para a Convergência dos Sistemas de Informação de Dados Administrativos das Escolas, mantendo-se como chefe da referida equipa a licenciada Idalina Alves Lopes.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Delega competências no chefe do Gabinete, Filipe Manuel Gonçalves Pacheco Pais.
Delega competências no chefe do Gabinete, Filipe Manuel Gonçalves Pacheco Pais.