Nos termos do disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 53-B/2021, de 23 de junho, conjugado com o artigo 2.º da Portaria n.º 161-A/2021, de 26 de julho, a tramitação dos presentes procedimentos concursais obedece a um regime simplificado e urgente e de tramitação exclusivamente eletrónica, na Bolsa de Emprego Público (BEP): https://www.bep.gov.pt/default.aspx.
Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos
Procedimento concursal para o preenchimento de um (1) posto de trabalho para o exercício de funções correspondentes às da carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, pelo período máximo de execução dos projetos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Nível habilitacional: Licenciatura em Direito, sendo dada preferência a doutorados em Direito, não se colocando a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
- Ata n.º 4 e anexos - Integra a lista final de ordenação dos candidatos admitidos e excluídos, devidamente homologada.
- Ata n.º 3 e anexos
- Ata n.º 2 e anexos
- Despacho de utilização faseada de métodos de seleção
- Ata n.º 1 e anexos – Definição de critérios
- BEP – Código da Oferta OE202206/0530
- Aviso (extrato) n.º 12036/2022 – Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 15/06/2022.
Direção de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros
Procedimento concursal para o preenchimento de dois (2) postos de trabalho para o exercício de funções correspondentes às da carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, pelo período máximo de execução dos projetos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Nível habilitacional: Licenciatura nas áreas de Economia ou Gestão, sendo dada preferência a candidatos detentores de mestrado nas áreas referidas, não se colocando a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
- Ata n.º 3 e anexos
- Ata n.º 2 anexos ; anexo II (corrigido)
- Despacho de utilização faseada de métodos de seleção
- Ata n.º 1 e anexos - Definição de critérios.
- BEP - Código da Oferta OE202205/0642
- Aviso (extrato) n.º 9957/2022 - Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 18/05/2022.
Direção de Serviços de Gestão do Património
Procedimento concursal para o preenchimento de 1 posto de trabalho para o exercício de funções correspondentes às da carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, pelo período máximo de execução dos projetos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
Nível habilitacional: Licenciatura no domínio da Informática, sendo dada preferência a candidatos detentores de mestrado em Informática e Computação, não se colocando a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
- Ata n.º 4 e anexos - Integra a lista final de ordenação dos candidatos admitidos e excluídos, devidamente homologada.
- Ata n.º 3 e anexos
- Ata n.º 2 e anexos
- Despacho de utilização faseada de métodos de seleção
- Ata n.º 1 e anexos – Definição de critérios.
- BEP – Código da Oferta OE202204/0703
- Aviso (extrato) n.º 8288/2022 – Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 22/04/2022.
Direção de Serviços de Planeamento, de Informação e de Sistema de Gestão
Procedimento concursal para o preenchimento de 1 posto de trabalho para o exercício de funções correspondentes às da carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, pelo período máximo de execução dos projetos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Nível habilitacional: Licenciatura nas áreas de Economia ou Gestão, sendo dada preferência a doutorados nas áreas referidas, não se colocando a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
- Ata n.º 6 e anexos
- Ata n.º 5 e anexos
- Ata n.º 4 e anexos
- Ata n.º 3 e anexos
- Ata n.º 2 e anexos
- Declaração de Retificação de despacho de utilização faseada de métodos de seleção
- Despacho de utilização faseada de métodos de seleção
- Declaração de Retificação à Ata n.º 1
- Ata n.º 1 e anexos – Definição de critérios.
- BEP – Código da Oferta OE202204/0582
- Aviso (extrato) n.º 8039/2022 – Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 20/04/2022.