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Financiamento público de Laboratórios Colaborativos e de Centros de Tecnologia e Inovação

A Agência Nacional de Inovação (ANI) promove ao longo da semana um conjunto de sessões de esclarecimento e divulgação da abertura do aviso para o financiamento público de base de Laboratórios Colaborativos (CoLAB) e de Centros de Tecnologia e Inovação (CTI), devidamente certificados, com vista a reforçar o ecossistema de inovação nacional com 186 milhões de euros até junho de 2026, através da Missão Interface, no âmbito da Componente 5 ‘Capitalização e Inovação Empresarial’ do Plano de Recuperação e Resiliência.
 
As sessões, que contam com a presença do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, pretendem apresentar os dois concursos lançados pela ANI, no âmbito da Missão Interface que visa garantir o financiamento público de base, cerca de 1/3 do total do financiamento anual das instituições de interface até 2026, para reforçar a rede de instituições de interface, previstas na Lei da Ciência, como os CoLAB" e os CTI, através do alargamento e da consolidação da articulação e colaboração entre o sistema académico, científico e tecnológico e o tecido empresarial, de forma a impulsionar o seu impacto na promoção do investimento em I&D e do investimento inovador nas empresas.
 
Financiamento aos Laboratórios Colaborativos (CoLAB): os 35 CoLAB podem até às 23h59 de dia 15 de março apresentar as Manifestações de Interesse para a Missão Interface para o financiamento público de base até junho de 2026, com vista a apoiar a qualificação, a modernização dos equipamentos, a formação técnica dos ativos e o apoio a recursos altamente qualificados pelos CoLAB. 
 
Reconhecimento dos Centros de Tecnologia e Inovação (CTI): as entidades interessadas podem submeter as suas propostas até às 23h59 de dia 15 de março, reconhecimento que será atribuído pelo membro do Governo responsável pela área da economia para um período de seis anos; após o encerramento do período de candidaturas será lançado o aviso de Financiamento Base específico para esta rede, visando complementar os apoios atualmente existentes.
 
Ambos os concursos têm como objetivo que Portugal atinja um nível de investimento em I&D de 3% do PIB até 2030, conforme previsto na resolução do Conselho de Ministros nº186/2021 de 29 de dezembro, que aprovou o programa de investimento público em investigação e desenvolvimento para 2021-2030. 
 
Desta forma pretende-se a adoção das melhores práticas internacionais para as instituições de interface até 2025, assegurando a estabilidade e previsibilidade da componente pública de financiamento base, em articulação com um esforço de diversificação das fontes de financiamento pelas instituições.
 
 
Fonte: Portal do Governo
22 Fevereiro 2022