Nos termos do disposto no artigo 4.º da Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto, publicitam-se as subvenções públicas e benefícios atribuídos pela Secretaria-Geral da Educação e Ciência, pela Ação Governativa da Educação e pela Ação Governativa da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, durante o ano de 2023.
