Índice:

• Ação Social Escolar
• Seguro Escolar
• Prémio de Mérito
• Passes Escolares
• Catálogo e Quadro Nacional de Qualificações
• Estatuto do Aluno
• Matrículas
• Educação Pré-Escolar
• Ensino Básico
• Ensino Básico e Secundário - Organização, Funcionamento e Avaliação
• Ensino Secundário
  • Cursos Científico Humanísticos
  • Cursos Profissionais
  • Cursos Tecnológicos
  • Cursos Artísticos Especializados
  • Cursos de Ensino Vocacional
  • Ensino Recorrente
  • Conclusão e Certificação de Planos de Estudos já extintos
• Ensino Individual e Ensino Doméstico
• Educação Inclusiva
• Exames
• Metas Curriculares e Programas
• Manuais Escolares
• Equivalências e Habilitações – Nacionais
• Equivalências e Habilitações – Estrangeiras
• Formação Profissional de Dupla Tutela
• Educação para a Saúde
• Acordo Ortográfico
• Desporto Escolar