O Programa do XXIII Governo Constitucional preconiza que: “…o Plano de Ação para o Desenvolvimento Digital das Escolas e as medidas inscritas no PRR são instrumentos para trabalhar algumas dimensões curriculares com mais intensidade, o papel das competências sociais e emocionais na aprendizagem e na recuperação, a importância dos apoios aos alunos mais vulneráveis e a urgência da transição digital (para diversificar oportunidades de aprendizagem mesmo em situações de afastamento físico forçado, durante ou após a pandemia).”

 

Responsabilidades da SGEC

 

Enquanto beneficiária direta do PRR:

 

- Completar o processo de aquisição e distribuição de computadores para alunos e docentes das escolas públicas e privadas com contrato de associação do Continente (investimento para aquisição de mais 600 419 computadores e hotspots);

 

- Dotar as salas de aulas de equipamentos de projeção atualizados (investimento de aquisição de 20 000 videoprojectores, estando prevista a aquisição de outros 20 000 equipamentos);

 

- Dotar os serviços administrativos das escolas com computadores e respetivos equipamentos periféricos melhorando a prestação do serviço público dos estabelecimentos de ensino (investimento de aquisição e distribuição de 15 000 kits pelos Agrupamentos Escolares e Escolas não Agrupadas do Continente);

 

- Prover à instalação de 1 300 Laboratórios de Educação Digital devidamente equipados com computadores de alta performance, impressoras 3 D e outros equipamentos que reforcem a dimensão digital do ensino em Portugal.

 

 

Resultados alcançados:

 

- Foram entregues, até 31/12/2022, nas escolas públicas e privadas com contrato de associação do Continente, 1.050.000 computadores para empréstimo a alunos e docentes.   META cumprida.

 

- Foram entregues, até 17/03/2023, 15 348 equipamentos atualizados de projeção, mantendo-se o esforço de aquisição e distribuição dos mesmos;

 

- Foram entregues, até 31/12/2022, 15 000 kits pelos Agrupamentos Escolares e Escolas não Agrupadas do Continente. ​META cumprida.

 

 

 

Enquanto beneficiária Intermediária do PRR:

 

- Fornecer conetividade de qualidade às escolas através da a) expansão e b) redimensionamento da Rede Alargada da Educação (RAE) e por c) ampliação das redes Wi-fi nas escolas;

 

- Produzir recursos e conteúdos educativos digitais de qualidade, incluindo educação física e desporto escolar, com vista a disponibilizar e generalizar a sua utilização a todas as escolas, alunos e professores;

 

- Adotar processos desmaterializados de elaboração, distribuição, aplicação, realização e classificação das provas de avaliação interna e externa;

 

- Adotar um sistema único de identidade de alunos, docentes e outros trabalhadores de apoio à gestão, articulado com o sistema Escola 360;

 

- Integrar os sistemas de informação de Gestão Educativa e generalizar a utilização do sistema Escola 360.

 

- Procedimento aquisitivo em curso.

 

 

Resultados alcançados:

 

- Assinados os contratos de investimentos com os 3 beneficiários finais (BF) pré-determinados (IGeFE, IAVE e DGE) responsáveis pela execução do investimento;

 

- Acompanhamento e controlo dos projetos titulados pelos BF, adotando as normas e procedimentos estabelecidos pela Estrutura de Missão “Recuperar Portugal” e divulgados junto dos BF, através de Notas Metodológicas;

 

- Adoção de um sistema de controlo interno que previna, detete e corrija irregularidades, que internalize procedimentos de prevenção de conflitos de interesses, de fraude, de corrupção e do duplo financiamento, assegurando o princípio da boa gestão e salvaguardando os interesses financeiros da União Europeia”:

  

• Formulários, documentos, instruções, check-lists de análise e sistemas de informação e registo definidos pela EMRP;

• Procedimentos de verificação e controlo junto dos Beneficiários Finais, de modo a assegurar o cumprimento das metas e marcos globais contratualizados;

• Observância das disposições legais aplicáveis em matéria de Contratação Pública, através de verificações administrativas – incluindo a verificação jurídica obrigatória da contratação pública e verificações no local, realizadas aos projetos dos BF, com vista a garantir a elegibilidade das despesas apresentadas.

 

- Desmaterializadas e aplicadas no ano letivo 2021/2022, 6 códigos de provas de aferição, mantendo-se o esforço para o alargamento da desmaterialização das provas e dos processos de avaliação;

 

- Procedimentos aquisitivos, em diversas fases, e a execução de contratos de fornecimento de bens e serviços pelos BF para a prossecução dos investimentos da sua responsabilidade.

 

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