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COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

 

A cooperação internacional engloba todas as atividades desenvolvidas no quadro da denominada cooperação multilateral, isto é, no âmbito das relações com múltiplas organizações internacionais atuantes no domínio da educação e da ciência, como o Conselho da Europa, a OCDE, a OEI, a ONU e a UNESCO, bem como no quadro da cooperação bilateral estabelecida com os outros países.

 

A intervenção do Ministério da Educação e Ciência no âmbito da cooperação multilateral e da cooperação bilateral insere-se no quadro da ação desenvolvida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).

 

     COOPERAÇÃO MULTILATERAL

 

A cooperação multilateral engloba todas as atividades desenvolvidas no quadro das relações com múltiplas organizações internacionais atuantes no domínio da educação e da ciência, como o Conselho da Europa, a OCDE, a OEI, a ONU e a UNESCO.

 

Para além da participação em projetos e iniciativas, o Ministério da Educação e Ciência está também representado, através dos seus vários organismos, em órgãos de direção e de consulta de algumas daquelas instituições.

 

          Conselho da Europa

 

O Conselho da Europa, enquanto mais antiga organização política do continente europeu e maior fórum intergovernamental e interparlamentar da Europa, foi criado em 1949, está sediado em Estrasburgo (França) e tem 47 Estados-membros.

 

A definição da política de cooperação do CdE em matéria educativa esteve sempre baseada no pressuposto da necessidade de introduzir os princípios dos direitos do Homem, da democracia, da tolerância e do respeito mútuo, do Estado de direito e da resolução pacífica dos conflitos na prática quotidiana do ensino bem como da investigação.

 

          Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)

 

A OCDE tem como missão promover o desenvolvimento de políticas que melhorem o bem-estar económico e social dos cidadãos em todo o mundo, abrangendo diversos domínios, como sejam o da Educação e o da Ciência.

 

Criada em 1961 e tendo Portugal como um dos países fundadores, a OCDE integra, atualmente, 34 Estados-membros e 5 países parceiros.

 

          Organização dos Estados Iberoamericanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI)

 

A Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) é um organismo de carácter governamental para a cooperação entre os países ibero-americanos. Os seus campos de atuação são a promoção da educação, da ciência, da tecnologia e da cultura, no contexto do desenvolvimento, da democracia e da integração regional.

 

Nascida em 1949, a OEI foi criada formalmente em 1957, com carater de organização internacional, e conta atualmente com 23 países membros.

 

Com vista ao desenvolvimento dos sistemas educativos dos seus Estados-membros, a OEI adotou o Projeto “Metas Educativas 2021: a educação que queremos para a geração dos bicentenários”.

 

 

          Organização das Nações Unidas- ONU

 

A Organização das Nações Unidas (ONU) é uma organização internacional criada em 1945 e conta atualmente com 193 países membros. A sua missão e atividades guiam-se pelos objetivos e princípios enunciadas na sua Carta fundadora.



Os objetivos da Organização das Nações Unidas visam, sobretudo:

 

-         a segurança internacional;

-         o desenvolvimento de relações de paz entre as nações;

-         a cooperação na resolução de problemas internacionais culturais ou humanitários e a promoção do respeito pelos direitos humanos.

 

Destacam-se no quadro da defesa dos direitos humanos o contributo do setor da educação.

 

 

          Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)

 

A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) é uma agência especializada do sistema das Nações Unidas, criada na sequência da última Grande Guerra, com a adoção do Ato Constitutivo em 16 de Novembro de 1945. Conta atualmente com 193 Estados-membros.

 

Tem como principal objetivo contribuir para a paz, o desenvolvimento sustentável e os direitos humanos, criando as condições para um diálogo entre as civilizações e os povos nos domínios da Educação, das Ciências, da Cultura e da Comunicação e Informação.

 

 

     COOPERAÇÃO BILATERAL

 

A intervenção do Ministério da Educação e Ciência no âmbito da cooperação bilateral com os outros países insere-se no quadro da ação desenvolvida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, em estreita colaboração com o Camões ICL e a Direção-Geral de Política Externa do MNE, designadamente no quadro da preparação, negociação, implementação de acompanhamento de acordos, programas, protocolos e demais projetos de cooperação bilateral.

 

São áreas prioritárias no quadro da cooperação bilateral nos domínios da educação e da ciência: o intercâmbio de informação sobre práticas educativas, o estabelecimento de instrumentos de cooperação bilateral em matéria de educação, o reconhecimento de equivalências de estudos e diplomas, o estabelecimento de parcerias entre escolas a mobilidade e intercâmbio de professores e alunos, o estabelecimento de cooperação entre instituições de investigação científica e a preparação de visitas de peritos.

 

          Cooperação bilateral com França

 

A cooperação bilateral entre Portugal e França em matéria de educação e ciência tem enquadramento jurídico no Acordo de Cooperação Cultural, Científica e Técnica, celebrado em junho de 1970 e ratificado pelo Decreto-Lei nº 28/71, de 8 de janeiro.

 

Atualmente, a cooperação bilateral entre Portugal e França no domínio da educação está devidamente enquadrada pelo Protocolo de Cooperação Educativa celebrado em Abril de 2006 entre o Ministério da Educação da República Portuguesa e o Ministério da Educação Nacional, Ensino Superior e da Investigação da República Francesa. Este Protocolo procurou enquadrar as atividades de cooperação luso-francesa nos domínios do ensino não superior, bem como alguns programas bilaterais como o Programa Bilateral de Assistentes de Língua.

 

          Cooperação bilateral com Espanha

 

A cooperação bilateral com Espanha no domínio da educação é enquadrada no Acordo Cultural entre Portugal e Espanha celebrado em Madrid em 22 de Maio de 1970, no domínio da educação e investigação. O Acordo veio consagrar a necessidade de estreitar a cooperação bilateral em matéria educativa através do conhecimento e difusão da cultura de ambos os países, nos campos do ensino e da investigação, da promoção do ensino da língua, da literatura e da civilização mútuas nos estabelecimentos de ensino dos respetivos países, ensino das línguas e instalação e funcionamento de estabelecimentos de ensino e da negociação de um acordo específico referente a equivalência de títulos e diplomas no âmbito do ensino não superior e superior.

 

No âmbito da cooperação bilateral luso-espanhola têm decorrido diversas iniciativas de colaborado regular envolvendo o Ministério da Educação e Ciência, designadamente da Secretaria-Geral, no quadro das suas competências em matéria de relações internacionais, e a Embaixada de Espanha em Lisboa, destacando-se as atividades ligadas ao Prémio Pilar Moreno e o Programa Bilateral de Auxiliares de Conversação.