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Data: 
Sábado, Julho 18, 2015
Resumo: 

Altera as Diretivas 2004/17/CE, 2004/18/CE e 2009/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limiares de aplicação no contexto dos processos de adjudicação de contratos.

Área: 
Contratação Pública
Legislação Específica
Legislação Complementar
Legislação: 
Regulamento
Link da Legislação: 
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2013:335:0017:0018:PT:PDF
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