Despacho n.º 9227/2022, de 28 de julho

Estabelece as normas de funcionamento do Desporto Escolar no âmbito do Programa Estratégico do Desporto Escolar 2021-2025.

Despacho n.º 6916/2011, D.R. n.º 86, Série II, de 04 de maio, de 2011

Determina o número de créditos de tempos lectivos a atribuir para o programa de desporto escolar e define a regulamentação dos grupos-equipa com actividade externa.

Decreto-Lei n.º 272/2009, de 01 de outubro

Estabelece as medidas específicas de apoio ao desenvolvimento do desporto de alto rendimento e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de Outubro, que regula os regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior.

Alterado pelo Decreto-Lei n.º 11/2020, de 2 de abril.

Decreto-Lei n.º 153-A/90, de 16 de maio

Estabelece normas sobre requisição de infra-estruturas desportivas.

Portaria n.º 406/87, de 14 de maio

Cria facilidades escolares para atletas-estudantes.