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Educação Pré Escolar e Ensino Básico e Secundário

Aprovação do regulamento que define os procedimentos para o reconhecimento de títulos obtidos em países estrangeiros.

Regulamenta o processo de reorientação do percurso formativo dos alunos, através dos regimes de permeabilidade e equivalência entre disciplinas.
(Alterado pelo Despacho normativo n.º 29/2008, de 5 de junho).
(Ver Decreto-Lei n.º 139/2012, de 05 de julho).

Altera o despacho normativo n.º 36/2007, de 8 de outubro, o qual regulamenta o processo de reorientação do percurso formativo dos alunos do ensino secundário.
(Ver Decreto-Lei n.º 139/2012, de 05 de julho).

Estabelece o novo regime jurídico da disciplina de educação moral e religiosa católicas a ministrar nos estabelecimentos de ensino públicos e na dependência do Ministério da Educação e Ciência.

Define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas, de Línguas e Humanidades e de Artes Visuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos.
(Ver Declaração de Retificação n.º 51/2012, de 21 de setembro).
Alterada pela Portaria n.º 304-B/2015, de 22 de setembro.

 

Provas de exame final nacional das disciplinas de Alemão (código 801) e de Espanhol (código 847).
 

Define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação do curso de Design de Comunicação, do curso de Design de Produto e do curso de Produção Artística, na área das Artes Visuais, e do curso de Comunicação Audiovisual, na área dos Audiovisuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo.
(Ver Declaração de Retificação n.º 59/2012, D.R. n.º 198, Série I, de 12 de outubro).
(Alterada pela Portaria n.º 419-A/2012, de 20 de dezembro, pela Portaria n.º 59-A/2014, de 07 de março e pela Portaria nº 165-A/2015, de 03 de junho).

Define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação dos cursos secundários artísticos especializados de Dança, de Música, de Canto e de Canto Gregoriano e aprova os respetivos planos de estudos ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo.
(Ver Declaração de Retificação n.º 58/2012, D.R. n.º 198, Série I, de 12 de outubro).
(Alterada pela Portaria n.º 419-B/2012, de 20 de dezembro, e pela Portaria n.º 59-B/2014, de 07 de março).
 

Cria cursos artísticos especializados de nível secundário de educação, com planos próprios, no Instituto das Artes e da Imagem, define o respetivo regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação e revoga a Portaria n.º 836/2004, de 16 de julho.
 

Procede à segunda alteração da Portaria n.º 243-A/2012, de 13 de agosto, alterada pela Portaria n.º 419-A/2012, de 20 de dezembro, que define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação do curso de Design de Comunicação, do curso de Design de Produto e do curso de Produção Artística, na área das Artes Visuais, e do curso de Comunicação Audiovisual, na área dos Audiovisuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo.