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Educação Pré Escolar e Ensino Básico e Secundário

Portaria n.º 194/2021, de 17 de setembro

Define os modelos de diplomas e de certificados em formato eletrónico das ofertas educativas e formativas do ensino básico e secundário.

Decreto-Lei n.º 224/2006, de 13 de novembro

Estabelece o regime jurídico de concessão de dispensa da componente lectiva ao pessoal docente em funções nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e define ainda o processo de requalificação profissional do docente que for declarado incapaz para o exercício da sua actividade funcional.

Alterações

Decreto-Lei n.º 74/2023, de 25 de agosto
Estabelece os termos de implementação dos mecanismos de aceleração de progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.
Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 08 de maio
Estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação.
Portaria n.º 118-A/2023, de 10 de maio
Fixa as vagas do concurso externo de vinculação dinâmica.
Aviso n.º 9206-E/2023, de 10 de maio
Concursos de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2023/2024, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio.
Declaração de Retificação n.º 712/2022, D.R. n.º 156, Série II, de 12 de agosto de 2022

Declara retificar o Despacho n.º 9514/2022, de 3 de agosto - Altera o Despacho n.º 7424/2018, de 6 de agosto que estabelece regras no âmbito do reconhecimento da profissionalização em serviço mediante a conclusão, com aproveitamento, do curso de profissionalização em serviço ministrado pela Universidade Aberta.

Despacho n.º 9514/2022, de 3 de agosto
Altera o Despacho n.º 7424/2018, de 6 de agosto - estabelece regras no âmbito do reconhecimento da profissionalização em serviço mediante a conclusão, com aproveitamento, do curso de profissionalização em serviço ministrado pela Universidade Aberta.
Retificações.
Despacho n.º 7716-A/2022, de 21 de junho
Procedimento de mobilidade por doença.
Lei n.º 46/2021, de 13 de julho
Concurso de vinculação extraordinária de docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino.
Alterações