— Portaria – Autoriza a Parque Escolar, E.P.E., a assumir os encargos relativos ao contrato para fornecimento e montagem, em regime de aluguer, de monoblocos pré-fabricados para a instalação provisória de salas para o funcionamento de atividades letivas e de serviços de apoio na Escola Secundária Camões, em Lisboa.

— Portaria – Autoriza a Parque Escolar, E.P.E., a assumir os encargos relativos ao contrato para prestação de serviços de gestão e fiscalização da empreitada de reabilitação das Escolas Artísticas de Música e Dança do Conservatório Nacional, Lisboa e coordenação de segurança em obra.