Boletim Informativo - Edições
Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Boletim Informativo n.º 123 — 04/09/2017

Boletim Informativo: 
N.º Boletim: 
123
Data: 
Segunda, Setembro 4, 2017
Publicado em Diário da República: 
Corpo: 
Assembleia da República
Assegura o direito à declaração conjunta de despesas e rendimentos com dependentes em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.
Corpo: 
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que proceda à requalificação e ampliação urgente da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos El-Rei D. Manuel I, em Alcochete, e remova todas as placas de fibrocimento com amianto.
Corpo: 
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de cooperação com estabelecimentos de ensino particular de educação especial, para o ano letivo de 2017/2018.
Corpo: 
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado do Orçamento
Autoriza a Universidade do Algarve a assumir os compromissos plurianuais relativos à aquisição de serviços de viagens, transportes aéreos e alojamento, no âmbito do Acordo Quadro com a referência AQ-VA/Viagens, transportes aéreos e alojamento - 2011.
Corpo: 
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado do Orçamento
Autoriza a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., a proceder a repartição de encargos relativos ao contrato para «Aquisição de serviços de backbone para a Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade (RCTS)».
Corpo: 
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Homologa a eleição para Presidente do Instituto Politécnico de Portalegre.
Corpo: 
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Alteração ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo por Mérito a Estudantes de Instituições de Ensino Superior, aprovado pelo Despacho n.º 13531/2009 (2.ª série), de 9 de junho.
Corpo: 
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão Financeira e Contabilidade do Instituto Superior de Educação e Ciências.
Diplomas para Publicação em Diário da República: 
Título: 
Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Corpo: 
— Despacho – Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para Frequência no Ensino Superior de Estudantes com incapacidade igual ou superior a 60%.
Informações Gerais: 
Corpo: 
O II Congresso de Nacional de Professores de Informática, promovido pela ANPRI - Associação Nacional de Professores de Informática, é dedicado ao tema “From Soft Skills To Hard Skills In The Ict Areas” e realiza-se nos dias 06 e 07 de outubro, na Maia.
Tem como objetivo desenvolver a reflexão entre docentes de informática, de diferentes níveis de ensino, mas também para expandir a rede de parcerias, com outros agentes educativos, envolvidos no desenvolvimento do ensino da informática em Portugal.
O prazo para a submissão de Comunicações, Posters e Projetos decorre até 08 de setembro.
Corpo: 
A Direção-Geral da Educação (DGE) abriu o processo de candidatura ao PEBI, para agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas do território continental que ainda não pertençam ao Programa e pretendam vir a implementá-lo em 2017/2018.
A candidatura a submeter deve ter a aprovação dos órgãos de gestão e administração dos agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas e o prazo decorre até ao dia 08 de setembro de 2017.

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Preciosa Pais

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Marisa Carvalho; Ana Tanchão; Maria João Janeiro; Sandra Caiado
Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

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