Boletim Informativo - Edições
Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Boletim Informativo n.º 17 — 08/02/2018

Boletim Informativo: 
N.º Boletim: 
17
Data: 
Quarta, Fevereiro 7, 2018
Publicado em Diário da República: 
Corpo: 
Assembleia da República 
Recomenda ao Governo que proceda, com urgência, à avaliação das consequências do processo de fusão das carreiras da Administração Pública, nas escolas.
Corpo: 
Assembleia da República 
Recomenda ao Governo que valorize e dignifique os técnicos especializados das escolas públicas, promovendo a sua contratação efetiva e combatendo a respetiva precariedade.
Corpo: 
Resolução da Assembleia da República n.º 38/2018 - Diário da República n.º 27/2018, Série I de 2018-02-07
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a atualização anual do valor das bolsas de investigação.
Corpo: 
Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento 
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato para a prestação de serviços de vigilância e segurança humana e de ligação a central de receção e monitorização de alarmes para imóveis, sitos em Lisboa.
Corpo: 
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro 
Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no próximo dia 13 de fevereiro de 2018.
Corpo: 
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 
Designa o fiscal único do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.
Corpo: 
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a Fundação Terras de Santa Maria da Feira, entidade instituidora de estabelecimento de ensino superior privado, prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional.
Diplomas para Publicação em Diário da República: 
Título: 
Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Corpo: 
 
— Despacho – Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pelo CCMAR – Centro de Ciências do Mar do Algarve é de natureza científica.
Título: 
Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação
Corpo: 
 
— Portaria – Autoriza as Escolas e os Agrupamentos de Escolas a assumir os encargos plurianuais decorrentes da atribuição de bolsas de mérito relativas ao ano letivo 2017/2018.
Título: 
Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Corpo: 
 
— Declaração – Reconhece-se o interesse desportivo das atividades de caráter não profissional prosseguidas pelas entidades identificadas.
 
— Portaria – Primeira alteração à Portaria n.º 57/97, de 25 de janeiro.
Informações Gerais: 
Corpo: 
O OPP é um processo democrático deliberativo, direto e universal, através do qual as pessoas apresentam propostas de investimento e escolhem, através do voto, quais os projetos que devem ser implementados em diferentes áreas de governação.
O OPP abrange a totalidade do território português, integrando grupos de propostas de âmbito territorial diferenciado: 1 de âmbito nacional; 1 por cada uma das áreas das NUT II (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve); 1 por cada Região Autónoma.
Até ao dia 24 de abril, todos os cidadãos nacionais com idade igual ou superior a 18 anos podem apresentar propostas no portal do OPP ou em encontros participativos, em diferentes locais do país. A votação começa no dia 11 de junho.
Mais informações disponíveis no portal do OPP.
 
Corpo: 
As candidaturas para a 26.ª edição do Concurso para Jovens Cientistas poderão ser apresentadas até 14 de abril. 
Esta edição é organizada pela Fundação da Juventude, em colaboração com a Ciência Viva – Agência Nacional para a Cultura Cientifica e Tecnológica. 
Para os alunos que apresentem os melhores projetos haverá prémios e a oportunidade de participarem em certames internacionais com trabalhos das mais variadas áreas de estudo: Biologia, Ciências da Terra, Ciências do Ambiente, 
Ciências Médicas, Ciências Sociais, Economia, Engenharias, Física, Informática/Ciências da Computação, Matemática, Química e Bioeconomia.
A participação no 26.º Concurso para Jovens Cientistas destina-se a estudantes do ensino básico, secundário ou primeiro ano do ensino superior, com idades compreendidas entre os 15 e os 20 anos. 
Os jovens devem apresentar um projeto científico inovador que tenha sido concluído, preferencialmente, antes da entrada no ensino superior. Cada escola pode apresentar no máximo 6 projetos. 
A Mostra Nacional de Ciência irá decorrer de 31 de maio a 2 de junho de 2018, no Centro de Congressos da Alfândega, no Porto.

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Preciosa Pais

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Maria João Janeiro; Sandra Caiado
Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 5 de Outubro, 107
1069-018 Lisboa

Telef.: +351 21 781 16 90
Fax: +351 21 797 80 20