Boletim Informativo - Edições
Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP
Compilação dos Boletins Informativos do ano de 2024
Publicado em Diário da República
Assembleia da República
Eleição de um membro para a Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública.
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza o Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., a utilizar as disponibilidades de tesouraria de fundos europeus para acelerar a execução e modernização dos centros tecnológicos especializados, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o desenvolvimento de um Modelo de Linguagem em Grande Escala da Língua Portuguesa de Portugal.
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia Digital Nacional e o respetivo modelo de governação.
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a despesa relativa à participação portuguesa em iniciativas de cooperação com organizações de cooperação científica e tecnológica e em infraestruturas de investigação europeias.
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a implementação e autoriza despesa relativa a parcerias internacionais com universidades norte-americanas.
Assembleia da República
Interpretação autêntica do n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, que estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa
Subdelegação de competências no diretor-geral dos Estabelecimentos Escolares.
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que disponibilize as verbas necessárias para a requalificação da Escola Básica de 2.º e 3.º Ciclos de Azeitão.
Finanças
Aprova a declaração modelo 39 e respetivas instruções de preenchimento destinadas ao cumprimento da obrigação declarativa a que se refere a alínea b) do n.º 12 do artigo 119.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.
Finanças, Educação, Ciência e Inovação e Economia
Regulamenta o regime de incentivo fiscal à investigação científica e inovação, previsto no artigo 58.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais.
Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento
Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a proceder à repartição plurianual dos encargos orçamentais decorrentes do Acordo de Colaboração n.º 3/2024 celebrado entre o Ministério da Educação e o Município de Valongo.
Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a proceder à repartição plurianual dos encargos orçamentais decorrentes do Acordo de Colaboração n.º 3/2024 celebrado entre o Ministério da Educação e o Município de Valongo.
Finanças
Aprova as novas instruções de preenchimento da declaração modelo 37, aprovada pela Portaria n.º 5/2024, de 3 de janeiro.
Aprova as novas instruções de preenchimento da declaração modelo 37, aprovada pela Portaria n.º 5/2024, de 3 de janeiro.
Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral do Ensino Superior
Torna pública a nomeação da Doutora Isabel Maria Oliveira Capeloa Gil como reitora da Universidade Católica Portuguesa.
1. A bonificação do fator 1.5 prevista na alínea a) do n.º 5 das Instruções Gerais da Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais aprovada em anexo ao Decreto-Lei n.º 352/2007, de 23 de outubro, é aplicável a qualquer sinistrado que tenha 50 ou mais anos de idade, quer já tenha essa idade no momento do acidente, quer só depois venha a atingir essa idade, desde que não tenha anteriormente beneficiado da aplicação desse fator; 2. O sinistrado pode recorrer ao incidente de revisão da incapacidade para invocar o agravamento por força da idade e a bonificação deverá ser concedida mesmo que não haja revisão da incapacidade e agravamento da mesma em razão de outro motivo.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Aprova a atualização do montante de financiamento relativo ao Contrato-Programa de Financiamento n.º 95_01/C02-i06/2022, no âmbito do Programa «Alojamento Estudantil a Custos Acessíveis».
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Nomeação de representantes do Ministério da Educação, Ciência e Inovação para o conselho consultivo da Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado.
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a natureza e a denominação do ISLA ― Instituto Superior de Gestão e Administração de Santarém.
Altera a natureza e a denominação do ISLA ― Instituto Superior de Gestão e Administração de Santarém.
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos nos dias 24 e 31 de dezembro.
Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos nos dias 24 e 31 de dezembro.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Autoriza a transferência de verbas para a Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação, em 2024, por dotações orçamentais do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P..
Autoriza a transferência de verbas para a Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação, em 2024, por dotações orçamentais do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P..
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica o Decreto Regulamentar n.º 4/2024, de 4 de novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 4 de novembro de 2024.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Designa a adjunta do Gabinete mestre Ana Margarida Antunes Rodrigues como substituta do chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos.
Educação, Ciência e Inovação, Infraestruturas e Habitação e Economia - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação e Gabinete da Secretária de Estado do Mar
Delega e subdelega, com a faculdade de subdelegação, no presidente da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique, Prof. Adjunto Vítor Manuel dos Reis Franco Correia, a competência para a prática de vários atos.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Aprova o calendário, para o ano letivo de 2024-2025, das provas de Monitorização da Aprendizagem, das provas finais do ensino básico, das provas de equivalência à frequência do ensino básico, dos exames finais nacionais do ensino secundário e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário.
Educação, Ciência e Inovação e Economia - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete do Ministro da Economia
Determina as competências da Agência Nacional de Inovação, S. A., relativas ao apoio logístico necessário ao funcionamento do Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Subdelega competências no diretor-geral dos Estabelecimentos Escolares.
Educação, Ciência e Inovação - Secretaria-Geral da Educação e Ciência
Delegação e subdelegação de poderes, com faculdade de subdelegação, do secretário-geral da Educação e Ciência nas secretárias-gerais-adjuntas da Educação e Ciência, licenciada Ana Palmira Antunes de Almeida e mestre Maria da Purificação Cavaleiro Afonso Pais.
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que aprova medidas especiais de contratação pública.
Finanças, Educação, Ciência e Inovação, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Gabinete da Ministra da Saúde e Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Determina o reforço da verba atribuída ao Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio no ano de 2024.
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Infraestruturas e Habitação, Ambiente e Energia e Juventude e Modernização
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 7-A/2024, de 5 de janeiro, com vista a alargar a gratuitidade do passe para jovens estudantes a todos os indivíduos até aos 23 anos.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Subdelegação de poderes no reitor da Universidade de Coimbra.
Educação, Ciência e Inovação - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Delegação de competências nos membros do conselho diretivo.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Homologa as alterações aos Estatutos da Universidade de Lisboa.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Designa Paula Maria Mendes Nanita Lopes de Oliveira como representante efetiva e Olinda Maria da Silva Ramos como representante suplente do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, na secção interministerial do conselho consultivo da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.
Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência
Delegação de competências na subdiretora-geral de Estatísticas da Educação e Ciência, mestre Maria Filomena Pereira de Oliveira.
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., a realizar a despesa inerente aos contratos a celebrar no âmbito da Biblioteca do Conhecimento Online no triénio de 2025-2027.
Autoriza a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., a realizar a despesa inerente aos contratos a celebrar no âmbito da Biblioteca do Conhecimento Online no triénio de 2025-2027.
Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral da Educação
Lista de entidades acreditadas como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares para o ano de 2024.
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ação da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas ― ECO360 (PA ECO360).
Aprova o Plano de Ação da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas ― ECO360 (PA ECO360).
Negócios Estrangeiros e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e Gabinete do Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa
Nomeação de Maria do Rosário Faustino Henriques Gaspar para o cargo de coordenadora da estrutura de coordenação do ensino português no estrangeiro no Canadá.
Educação, Ciência e Inovação - Conselho Nacional de Educação
Divulga o Parecer sobre o projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 15/XIII (BE) «Cria a rede pública de creches da Região Autónoma dos Açores».
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Subdelega no Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa, Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha, com a faculdade de subdelegação, a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 103-A/2024, de 16 de agosto.
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à constituição do Conselho Nacional para a Inovação Pedagógica no Ensino Superior.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Nomeação de três curadores para o conselho de curadores da Fundação Universidade Nova de Lisboa.
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à integração das Escolas Superiores de Enfermagem de Coimbra, de Lisboa e do Porto, criadas pelo Decreto-Lei n.º 175/2004, de 21 de julho, respetivamente, nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, mantendo a sua natureza politécnica para todos os demais efeitos.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Subdelegação de poderes no reitor da Universidade de Coimbra.
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Programa de Eficiência de Recursos e de Descarbonização na Administração Pública para o período até 2030 (ECO.AP 2030), alterando a Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2020, de 24 de novembro.
Educação, Ciência e Inovação e Saúde
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 295/2015, de 18 de setembro, que cria o Centro Académico Clínico Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto ― ICBAS-CHP.
Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Designa como fiscal único do Instituto Politécnico de Coimbra a sociedade de revisores oficiais de contas, M. Silva, P. Caiado, P. Ferreira & Associados, SROC, L.d
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Determina o apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático no ano letivo de 2024-2025.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Delega na diretora-geral da Administração Escolar, a mestre Maria Luísa Gaspar do Pranto Lopes de Oliveira, a competência para autorizar a celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo com docentes aposentados ou reformados.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Nomeação de um representante para a coordenação nacional do projeto piloto «UAARESuperior».
Educação, Ciência e Inovação - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Aprova o Regulamento Prémio Arquivo.pt.
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Designa Carlos Oliveira para o cargo de presidente e várias individualidades como membros do Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Presidência do Conselho de Ministros
Cria o programa conjunto do Ministério da Educação, Ciência e Inovação e do Ministério do Ambiente e Energia de estímulo à investigação na área da energia «Energia+Ciência».
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Aprova a minuta de adenda ao contrato-programa de financiamento n.º 26_02/CO2-i06/2023, celebrado no âmbito do Programa Nacional de Alojamento para o Ensino Superior.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Subdelega na presidente do conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., a competência para a prática de vários atos.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Homologa as alterações aos Estatutos do Instituto Politécnico de Santarém.
Negócios Estrangeiros, Finanças, Defesa Nacional, Educação, Ciência e Inovação e Economia
Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, na sua redação atual, para o 2.º semestre de 2024.
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que altere o Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, para assegurar atribuição de prioridade na matrícula na educação pré-escolar, no ensino básico e no ensino secundário às crianças e jovens com irmãos a frequentarem o agrupamento de escolas pretendido.
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o novo plano de recuperação de aprendizagem «Aprender Mais Agora».
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Cria um grupo de trabalho para o estudo e a apresentação de proposta de plano relativo ao acesso à profissionalização em serviço por parte dos docentes sem habilitação profissional para a docência.
Presidência do Conselho de Ministros
Designa os membros do conselho geral do Instituto de Avaliação Educativa, I. P.
Presidência do Conselho de Ministros
Cria uma medida temporária de financiamento dos cursos profissionais e dos cursos de educação e formação de jovens promovidos por escolas profissionais públicas nas regiões NUTS II do Norte, do Centro e do Alentejo.
Procede ao alargamento das regras de tramitação eletrónica aos processos e procedimentos que correm termos nos serviços do Ministério Público.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Delega, com faculdade de subdelegação, no diretor-geral de Estatísticas da Educação e Ciência, licenciado Nuno Miguel Correia dos Santos Neto Rodrigues, a competência para a prática de vários atos.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Fixa o valor de financiamento aos projetos da segunda fase do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior.
Assembleia da República
Membros designados ou eleitos para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.
Assembleia da República
Orçamento da Assembleia da República para 2025.
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a orgânica do Centro Jurídico do Estado.
Altera a Portaria n.º 185/2024/1, de 14 de agosto, que aprova o modelo de declaração de inexistência de conflitos de interesses destinada aos membros dos órgãos de administração, dirigentes e trabalhadores das entidades públicas abrangidas pelo Regime Geral da Prevenção da Corrupção.
Assuntos Parlamentares e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete do Secretário de Estado do Desporto
Nomeação do coordenador nacional do projeto piloto «UAARE Superior».
Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Reconhece-se que a atividade desenvolvida pela Fundação Gulbenkian Institute For Molecular Medicine - GIMM é de natureza científica.
Negócios Estrangeiros e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e Gabinete do Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa
Segunda alteração ao Despacho n.º 8731-A/2024 que aprova as redes de cursos do ensino português no estrangeiro da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, para o ano letivo de 2024/2025, e do Ensino Superior e Organismos Internacionais, para o ano letivo de 2024/2025 e 2025.
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à quinta alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto.
Educação, Ciência e Inovação - Instituto de Avaliação Educativa, I. P.
Aprova o Regulamento Interno do Instituto de Avaliação Educativa, I. P.
Regulamenta as competências comportamentais de natureza transversal dos trabalhadores integrados em carreiras com graus de complexidade funcional 1, 2 e 3 e das competências específicas dos titulares dos cargos de direção intermédia, a que se refere o n.º 6 do artigo 36.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro.
Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Reconhece-se que a atividade desenvolvida pela Smart Energy Lab Association é de natureza científica.
Reconhece-se que a atividade desenvolvida pela Smart Energy Lab Association é de natureza científica.
Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Reconhece-se que a atividade desenvolvida pelo Centro de Neurociências e Biologia Celular da Universidade de Coimbra (CNC-UC) é de natureza científica.
Reconhece-se que a atividade desenvolvida pelo Centro de Neurociências e Biologia Celular da Universidade de Coimbra (CNC-UC) é de natureza científica.
Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Reconhece-se que a atividade desenvolvida pela NOVA.ID.FCT, Associação para a Inovação e Desenvolvimento da FCT é de natureza científica.
Reconhece-se que a atividade desenvolvida pela NOVA.ID.FCT, Associação para a Inovação e Desenvolvimento da FCT é de natureza científica.
Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Reconhece-se que a atividade desenvolvida pelo Instituto de Engenharia Mecânica ― IDMEC é de natureza científica.
Reconhece-se que a atividade desenvolvida pelo Instituto de Engenharia Mecânica ― IDMEC é de natureza científica.
Educação, Ciência e Inovação - Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.
Delegação de poderes na diretora do Departamento da Rede Escolar e Projetos, no âmbito da comissão de análise das candidaturas à celebração dos contratos de associação para os anos escolares de 2024-2025 a 2026-2027.
Delegação de poderes na diretora do Departamento da Rede Escolar e Projetos, no âmbito da comissão de análise das candidaturas à celebração dos contratos de associação para os anos escolares de 2024-2025 a 2026-2027.
Educação, Ciência e Inovação - Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.
Delegação de poderes na diretora do Departamento da Rede Escolar e Projetos no âmbito da comissão de análise das candidaturas à celebração dos contratos de patrocínio para os anos escolares de 2024-2025 a 2029-2030.
Delegação de poderes na diretora do Departamento da Rede Escolar e Projetos no âmbito da comissão de análise das candidaturas à celebração dos contratos de patrocínio para os anos escolares de 2024-2025 a 2029-2030.
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à quarta alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-B/2021, de 4 de maio, que cria a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal».
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 103-C/2024, de 16 de agosto, que autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de conectividade para alunos dos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos públicos.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Nomeia para o conselho de curadores da Universidade do Porto Palmira dos Santos Macedo.
Educação, Ciência e Inovação e Juventude e Modernização - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete da Ministra da Juventude e Modernização
Constituição do Grupo de Trabalho de Combate ao Bullying nas Escolas.
Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral da Administração Escolar
Concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2024-2025, previsto no Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro.
Aprova o Referencial de Competências para a Administração Pública (ReCAP).
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Regula o procedimento de atribuição de serviço docente aos educadores de infância e aos professores dos ensinos básico e secundário aposentados e reformados nos agrupamentos de escolas e nas escolas não agrupadas, nos termos do Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto.
Finanças e Educação, Ciência e Inovação
Fixa as vagas dos quadros de zona pedagógica para o concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2024-2025.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Procede à identificação dos grupos de recrutamento deficitários e das escolas carenciadas, para o ano letivo de 2024-2025, nos termos do Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto.
Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Fixa o contingente anual dos docentes aposentados ou reformados a contratar para a satisfação de necessidades temporárias de pessoal docente, nos termos do Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Homologa o relatório final de avaliação das candidaturas submetidas ao abrigo do Aviso n.º 4/C02-i06/2024, que financia a segunda fase do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Homologa a alteração aos Estatutos do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime aplicável ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2024-2025, e cria um apoio extraordinário e temporário à deslocação para docentes.
Tribunal Constitucional
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma que resulta da interpretação conjugada dos artigos 11.º, n.º 1, e 25.º, n.º 4, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (aprovado pela Lei n.º 15/2002, de 22 de fevereiro, na redação dada pela Lei n.º 118/2019, de 17 de setembro), segundo a qual, nos tribunais administrativos, quando seja demandado o Estado ou na mesma ação sejam demandados diversos ministérios, a representação do Estado pelo Ministério Público é uma possibilidade, sendo a citação dirigida unicamente ao Centro de Competências Jurídicas do Estado, que assegura a sua transmissão aos serviços competentes e coordena os termos da respetiva intervenção em juízo.
Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral da Educação
Delegação de poderes na subdiretora-geral da Educação, Eulália de Jesus Barão Ramos Alexandre.
Educação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Cria o Curso de Educação e Formação de Jovens na Área da Música.
Cria o Curso de Educação e Formação de Jovens na Área da Música.
Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Delegação de poderes na Doutora Cristina Fernandes de Oliveira, delegada regional de educação da Região Centro.
Delegação de poderes na Doutora Cristina Fernandes de Oliveira, delegada regional de educação da Região Centro.
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 29-B/2021, de 4 de maio, que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Aprova a atualização dos montantes de financiamento relativos aos contratos n.os 67_01/CO2-i06/2022 e 81_01/CO2-i06/2022, no âmbito do Aviso n.º 02/C02-i06/2022.
Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral da Administração Escolar - Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa
Nomeação do adjunto da diretora da Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe ― Centro de Ensino e da Língua Portuguesa.
Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral da Administração Escolar - Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa
Nomeação do adjunto da diretora da Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe ― Centro de Ensino e da Língua Portuguesa.
Negócios Estrangeiros, Educação, Ciência e Inovação e Cultura - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete da Ministra da Cultura
Prorroga o prazo previsto no n.º 2 do Despacho n.º 1294/2024, de 2 de fevereiro.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Altera o Regulamento do Programa +Superior.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Delega competências na presidente do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P., Prof.ª Doutora Cármen Isabel de Oliveira Amado Mendes.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete da Secretária de Estado da Ciência
Subdelega, com faculdade de subdelegação, no conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., a competência para a prática de atos no âmbito do respetivo instituto público.
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2023, de 25 de julho, que autoriza a Secretaria-Geral da Educação e Ciência a realizar a despesa com a aquisição de bens e serviços no âmbito do projeto «Acompanhamento, gestão e controlo de meios digitais da Educação ― UED».
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a Direção-Geral do Ensino Superior a realizar a despesa e a assumir os respetivos encargos plurianuais para o pagamento dos profissionais de saúde que prestam serviço no âmbito da medida dos cheques-psicólogos e dos cheques-nutricionistas.
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do ensino profissional para o ciclo de formação de 2024-2027.
Negócios Estrangeiros e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e Gabinete do Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa
Propõe a introdução de um ajuste pontual à rede do ensino superior e organismos internacionais, para o ano letivo de 2024-2025 e 2025, no sentido da manutenção do leitorado em Hamburgo (Alemanha).
Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral da Administração Escolar - Escola Portuguesa de Luanda - Centro de Ensino e Língua Portuguesa
Designação da adjunta da Comissão Administrativa Provisória da Escola Portuguesa de Luanda ― Centro de Ensino e Língua Portuguesa.
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a Direção-Geral do Ensino Superior a realizar despesa e a assumir encargos plurianuais para o pagamento das camas protocoladas entre as Instituições do Ensino Superior e estabelecimentos de alojamento dos setores público, privado e social.
Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral do Ensino Superior
Delega e subdelega competências na subdiretora-geral do Ensino Superior, Ângela Maria Roque de Matos Noiva Gonçalves.
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação, com vista a dotar os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, na dependência do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, de pessoal docente e de técnicos especializados necessários à garantia do direito dos alunos à aprendizagem.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF) e a FNE - Federação Nacional da Educação e outros.
Educação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Delega na vogal do conselho diretivo mestre Maria Francisca Monteiro Simões a representação da Agência na comissão de análise das candidaturas, no âmbito dos contratos de patrocínio.
Educação, Ciência e Inovação - Secretaria-Geral da Educação e Ciência
Renovação da comissão de serviço do mestre Rui Jorge Antão Sebrosa no cargo de vogal do conselho de administração da Editorial da Educação e Ciência.
Finanças - Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais
Aprova as novas tabelas de retenção na fonte do IRS.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Define os valores anuais do subsídio por turma, por curso, a atribuir aos cursos profissionais ministrados nas escolas profissionais privadas sujeitas ao regime jurídico previsto no Decreto-Lei n.º 92/2014, de 20 de junho. Com a presente alteração pretende‑se garantir condições de equidade entre as entidades abrangidas pelo financiamento público e pelo PESSOAS 2030.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Procede à terceira alteração do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada pelo Despacho Normativo n.º 10-B/2021, de 14 de abril.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Aprova a assunção de encargos plurianuais e a realização de despesa com a aquisição de serviços para o desenvolvimento de recursos educativos digitais para o ensino secundário e ensino profissional, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência, Investimento TD-C20-i01.01 Transição Digital na Educação, pela Direção-Geral da Educação.
Finanças, Educação, Ciência e Inovação e Juventude e Modernização - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete da Ministra da Juventude e Modernização
Autoriza a realização de despesa pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ, I. P.), e a assunção dos respetivos encargos plurianuais para o reforço da oferta de camas usando a capacidade instalada das pousadas da juventude e da Fundação INATEL.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Subdelegação de competências no Professor Luís Manuel dos Anjos Ferreira, reitor da Universidade de Lisboa.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa
Designa a mestre Ana Luísa Lúcio Santos Alves substituta do chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Cessão da posição contratual nos contratos de financiamento celebrados com a Estrutura de Missão Recuperar Portugal.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., o licenciado Francisco José Pereira Monteiro Gomes.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Designa para o Comité Estratégico do Conselho para o Digital na Administração Pública o vogal do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., Francisco José Pereira Monteiro Gomes como representante ministerial para a área governativa da educação, ciência e inovação.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Retifica o Despacho n.º 5692/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 22 de maio de 2024.
Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Renovação da comissão de serviço da Doutora Cristina Fernandes de Oliveira no cargo de delegada regional de educação da Região Centro da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.
Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria João de Carvalho Charrua no cargo de delegada regional de Educação da Região Alentejo da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Determina a renovação da comissão de serviço da Doutora Maria João do Vale Costa Horta, por um período de cinco anos, no cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral da Educação.
Determina a renovação da comissão de serviço da Doutora Maria João do Vale Costa Horta, por um período de cinco anos, no cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral da Educação.
Finanças e Educação, Ciência e Inovação
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 814/2005, de 13 de setembro, que regula o regime de acumulação de funções e atividades públicas e privadas dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.
Finanças e Educação, Ciência e Inovação
Fixa as vagas destinadas aos concursos interno e externo para seleção e recrutamento de pessoal docente do ensino artístico especializado da música e da dança dos estabelecimentos públicos de ensino.
Assembleia da República
Substituição de membro no Conselho Nacional de Educação.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Determina a cessação da comissão de serviço da licenciada Susana Maria Godinho Barreira Castanheira Lopes no cargo de diretora-geral da Direção-Geral da Administração Escolar.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a Associação Cognitária Vasco da Gama prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Determina a renovação do reconhecimento da Escola Camilo Castelo Branco, Luanda - Angola, estabelecimento de educação e de ensino de iniciativa privada, como entidade devidamente habilitada a exercer a lecionação da educação pré-escolar e dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, nos termos do currículo e programas portugueses, por reunir os requisitos previstos no Decreto-Lei n.º 30/2009, de 3 de fevereiro.
Determina a renovação do reconhecimento da Escola Camilo Castelo Branco, Luanda - Angola, estabelecimento de educação e de ensino de iniciativa privada, como entidade devidamente habilitada a exercer a lecionação da educação pré-escolar e dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, nos termos do currículo e programas portugueses, por reunir os requisitos previstos no Decreto-Lei n.º 30/2009, de 3 de fevereiro.
Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral da Educação
Manutenção das equipas multidisciplinares da Direção-Geral da Educação.
Manutenção das equipas multidisciplinares da Direção-Geral da Educação.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Designa, em regime de substituição, a Prof.ª Doutora Nilza Marília Mouzinho de Sena para o cargo de secretária-geral do Conselho Nacional de Educação.
Designa, em regime de substituição, a Prof.ª Doutora Nilza Marília Mouzinho de Sena para o cargo de secretária-geral do Conselho Nacional de Educação.
Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral da Educação
Candidatura a acreditação de centros de recursos para a inclusão.
Candidatura a acreditação de centros de recursos para a inclusão.
Educação, Ciência e Inovação - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Aprova o Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Investigadores Contratados pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P..
Aprova o Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Investigadores Contratados pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P..
Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Designa como fiscal único da Universidade da Madeira a sociedade de revisores oficiais de contas Grant Thorton & Associados, SROC, L.da.
Designa como fiscal único da Universidade da Madeira a sociedade de revisores oficiais de contas Grant Thorton & Associados, SROC, L.da.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Aprova a assunção de encargos plurianuais e a realização de despesa com a aquisição de serviços para o desenvolvimento de recursos educativos digitais para o ensino básico e disciplinas de línguas estrangeiras, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência, Investimento TD-C20-i01.01 Transição Digital na Educação, pela Direção-Geral da Educação.
Aprova a assunção de encargos plurianuais e a realização de despesa com a aquisição de serviços para o desenvolvimento de recursos educativos digitais para o ensino básico e disciplinas de línguas estrangeiras, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência, Investimento TD-C20-i01.01 Transição Digital na Educação, pela Direção-Geral da Educação.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Designa a Doutora Maria Margarida Caetano Rodrigues Jorge Rodrigues substituta do chefe de gabinete do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação.
Designa a Doutora Maria Margarida Caetano Rodrigues Jorge Rodrigues substituta do chefe de gabinete do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Designa, em regime de substituição, a licenciada Eulália de Jesus Barão Ramos Alexandre para o cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral de Educação.
Designa, em regime de substituição, a licenciada Eulália de Jesus Barão Ramos Alexandre para o cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral de Educação.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação e Gabinete do Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa
Autorização para a realização de projetos-piloto de inovação pedagógica (PPIP) para flexibilização da oferta de cursos científico-humanísticos e de cursos profissionais do ensino secundário, em regime de experiência pedagógica, durante três anos.
Autorização para a realização de projetos-piloto de inovação pedagógica (PPIP) para flexibilização da oferta de cursos científico-humanísticos e de cursos profissionais do ensino secundário, em regime de experiência pedagógica, durante três anos.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete da Secretária de Estado da Ciência
Delegação de poderes, com a faculdade de subdelegação, no chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Ciência.
Delegação de poderes, com a faculdade de subdelegação, no chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Ciência.
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete do Ministro da Presidência
Cria, por substituição, o grupo de trabalho com a missão de preparar e executar a reforma orgânica e funcional da Administração Pública.
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras de disponibilização de serviços digitais pela Administração Pública.
Presidência do Conselho de Ministros
Terceira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Cessação, a seu pedido, da comissão de serviço do licenciado Carlos Augusto Almeida de Oliveira no cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P..
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Designa, em regime de substituição, a Prof.ª Doutora Fernanda Maria Duarte Nogueira para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P..
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Delegação de competências no chefe do Gabinete, mestre Manuel Isabelinho Miguéns.
Atualiza o valor das deduções específicas do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, alterando o respetivo Código.
Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.
Autoriza a Universidade de Évora a adquirir o direito de superfície sobre uma parcela de terreno.
Designa, em regime de substituição, a Prof.ª Doutora Fernanda Maria Duarte Nogueira para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P..
Constitui um grupo de trabalho para elaborar texto legislativo que proceda à transposição da Diretiva (UE) 2022/2555, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2022, à execução do Regulamento (UE) 2019/881, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, e à certificação da cibersegurança das tecnologias da informação e comunicação.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Designa, em regime de substituição, a mestre Maria Luísa Gaspar do Pranto Lopes de Oliveira para o cargo de diretora-geral da Administração Escolar.
Finanças e Educação, Ciência e Inovação
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 224-A/2015, de 29 de julho, que define o regime de concessão do apoio financeiro por parte do Estado às entidades titulares de autorização de funcionamento de estabelecimentos de ensino artístico especializado.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Designa seis membros do Conselho Nacional de Educação.
Negócios Estrangeiros e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e Gabinete do Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa
Aprova as redes de cursos do ensino português no estrangeiro da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, para o ano letivo de 2024/2025, e do Ensino Superior e Organismos Internacionais, para o ano letivo de 2024/2025 e 2025.
Retifica a Portaria n.º 175-A/2024/1, de 16 de julho, que fixa as vagas destinadas ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da Escola Portuguesa de Luanda Centro de Ensino e Língua Portuguesa, para o ano escolar de 2024-2025.
Finanças e Educação, Ciência e Inovação
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 172-A/2015, de 5 de junho, que fixa as regras e os procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior.
Negócios Estrangeiros, Finanças, Defesa Nacional, Educação, Ciência e Inovação e Economia
Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, na sua redação atual, para o 2.º semestre de 2023.
Negócios Estrangeiros, Finanças, Defesa Nacional, Educação, Ciência e Inovação e Economia
Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, na sua redação atual, para o 1.º semestre de 2024.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Subdelega no Professor Luís Manuel dos Anjos Ferreira, reitor da Universidade de Lisboa, a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito do procedimento de formação do contrato de empreitada de obras públicas de construção da residência universitária da Universidade de Lisboa, sita na Avenida das Forças Armadas.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Delegação de competências na chefe do Gabinete, licenciada Ana Paula Sobral Ferreira de Menezes Cordeiro.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Nomeia como membros do conselho de curadores da Fundação Universidade de Aveiro Eduardo Carrega Marçal Grilo e Margarida Maria Correia de Barros Couto.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa
Subdelegação de competências na inspetora-geral da Educação e Ciência, Prof.ª Doutora Ariana Maria de Almeida Matos Cosme.
Educação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Extinção dos Centros Qualifica, de acordo com a Portaria n.º 62/2022, de 31 de janeiro, que regula a criação e o regime de organização e funcionamento dos centros especializados em qualificação de adultos.
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Aprova a atualização dos montantes de financiamento relativos aos contratos n.os 16_02/CO2-i06/2022 e 89_01/CO2-i06/2022.
Presidência do Conselho de Ministros
Constitui o «Conselho para o Digital na Administração Pública».
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Exonera o mestre António Duarte Conde Almeida da Cunha das funções de chefe do Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Designa o mestre António Duarte Conde Almeida da Cunha adjunto do Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Estabelece o calendário escolar relativo aos anos letivos de 2024-2025 a 2027-2028 destinado aos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como aos estabelecimentos particulares de ensino especial.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa
Aditamento à lista nominativa homologada constante do anexo VI do contrato interadministrativo n.º 562/2015, celebrado entre o Ministério da Educação e Ciência e o Município de Vila Nova de Famalicão.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete da Secretária de Estado da Ciência
Designa o Doutor Diogo Manuel Ribeiro Ferreira adjunto do Gabinete da Secretária de Estado da Ciência.
Educação, Ciência e Inovação - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Altera os requisitos de aceitação dos exames de disciplinas homónimas de cursos de ensino secundário estrangeiros.
Educação, Ciência e Inovação - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Altera os subelencos de provas de ingresso para o ano letivo de 2027-2028.
Educação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Cria um grupo de trabalho para o estudo e a apresentação de propostas com vista à generalização do acesso à educação na infância.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Designa a licenciada Ana Paula Sobral Ferreira de Menezes Cordeiro chefe do Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Designa a Doutora Maria Margarida Caetano Rodrigues Jorge Rodrigues para exercer as funções de adjunta do Gabinete.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Fixa limites de candidaturas e vagas a observar nos regimes especiais de acesso e ingresso ao ensino superior.
Educação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Autoridade de Gestão do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão
Subdelegação de poderes nos secretários técnicos do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão para a prática de vários atos.
Finanças e Educação, Ciência e Inovação
Fixa as vagas destinadas ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente da educação pré‑escolar e dos ensinos básico e secundário da Escola Portuguesa de Luanda - Centro de Ensino e Língua Portuguesa, para o ano escolar de 2024‑2025.
Presidência do Conselho de Ministros e Negócios Estrangeiros - Gabinete do Primeiro-Ministro e Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Designação da ministra plenipotenciária de 1.ª classe Florbela Alhinho Paraíba no cargo de presidente do conselho diretivo do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
Finanças, Educação, Ciência e Inovação, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Gabinete da Ministra da Saúde e Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Retifica o Despacho n.º 3711/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 5 de abril de 2024.
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece um regime excecional e temporário para um concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da Escola Portuguesa de Luanda ― Centro de Ensino e Língua Portuguesa, para o ano escolar de 2024-2025.
Estabelece um regime excecional e temporário para um concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da Escola Portuguesa de Luanda ― Centro de Ensino e Língua Portuguesa, para o ano escolar de 2024-2025.
Presidência do Conselho de Ministros e Negócios Estrangeiros - Gabinete do Primeiro-Ministro e Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Dissolução do conselho diretivo do Camões ― Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
Dissolução do conselho diretivo do Camões ― Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Subdelega no conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. (IGeFE, I. P.), vários poderes e competências.
Subdelega no conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. (IGeFE, I. P.), vários poderes e competências.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Exoneração, a seu pedido, do Prof. Doutor José Manuel de Matos Passos do cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.
Exoneração, a seu pedido, do Prof. Doutor José Manuel de Matos Passos do cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa
Altera o Despacho n.º 7424/2018, de 18 de julho, que reconhece a profissionalização em serviço mediante a conclusão, com aproveitamento, do curso de profissionalização em serviço.
Altera o Despacho n.º 7424/2018, de 18 de julho, que reconhece a profissionalização em serviço mediante a conclusão, com aproveitamento, do curso de profissionalização em serviço.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa
Delega competências no chefe do Gabinete, licenciado Hélder Jorge Ferreira Pais.
Delega competências no chefe do Gabinete, licenciado Hélder Jorge Ferreira Pais.
Educação, Ciência e Inovação - Instituto de Avaliação Educativa, I. P.
Delegação de competências do Conselho Diretivo nos seus membros.
Delegação de competências do Conselho Diretivo nos seus membros.
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 87/2013, de 26 de junho, autorizando a Universidade Europeia a funcionar no concelho de Loures.
Educação, Ciência e Inovação - Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Educação e Formação
Criação de um polo da Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Educação e Formação nas instalações da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P.
Educação, Ciência e Inovação - Inspeção-Geral da Educação e Ciência
Alteração da estrutura matricial da Inspeção-Geral da Educação e Ciência.
Educação, Ciência e Inovação
Primeira alteração da Portaria n.º 105/2024/1, de 14 de março, que procede à definição, desmaterialização e simplificação dos procedimentos de registo e publicação eletrónica automática de ciclos de estudos e respetivas alterações.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Nomeia como membros do conselho de curadores da fundação pública Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Adelina Paula Mendes Pinto, Ângela Marina Fernandes de Oliveira Brandão e Maria Lucinda de Sousa Barbosa.
Assembleia da República
Comissão Eventual de Acompanhamento da Execução do Plano de Recuperação e Resiliência e do Programa Portugal 2030.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Delega e subdelega competências no diretor-geral do Ensino Superior, em regime de substituição, Prof. Doutor Joaquim António Belchior Mourato.
Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral da Educação
Delegação de competências na subdiretora-geral da Educação, Doutora Maria João do Vale Costa Horta.
Educação, Ciência e Inovação - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Aprova o Regulamento de Atribuição de Medalhas de Mérito Científico.
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à oitava alteração à Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração direta do Estado.
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Governo e o modelo organizativo a adotar pelas entidades com responsabilidade em matéria de estudos e planeamento, no âmbito da reforma da administração central do Estado.
Assembleia da República
Recomenda ao Governo o reforço de medidas para apoio ao alojamento universitário.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.
Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Delega competência nos órgãos de direção das instituições de ensino superior públicas.
Educação, Ciência e Inovação - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Divulga os elencos de provas de ingresso para a candidatura ao ensino superior nos anos letivos de 2025-2026 e 2026-2027.
Assembleia da República
Designação de representantes dos Grupos Parlamentares para o Conselho Nacional de Educação.
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças
Segunda alteração à Portaria n.º 135/2022, de 1 de abril, que procede à regulamentação dos deveres de recolha e comunicação de informação entre a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), bem como das condições específicas do mecanismo de transferência do montante equivalente ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA).
Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral da Educação
Delegação de poderes nas subdiretoras-gerais da Educação, Eulália de Jesus Barão Ramos Alexandre e Maria João do Vale Costa Horta.
Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral do Ensino Superior
Aprova o calendário de ações dos regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2024-2025.
Aprova o calendário de ações dos regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2024-2025.
Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral do Ensino Superior
Aprova o calendário da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2024-2025 em instituições de ensino superior públicas.
Aprova o calendário da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2024-2025 em instituições de ensino superior públicas.
Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral da Administração Escolar
Designação do presidente e vice-presidente da Comissão Administrativa Provisória da Escola Portuguesa de Luanda ― Centro de Ensino e Língua Portuguesa.
Designação do presidente e vice-presidente da Comissão Administrativa Provisória da Escola Portuguesa de Luanda ― Centro de Ensino e Língua Portuguesa.
Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral do Ensino Superior
Aprova o calendário de ações do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2024-2025.
Aprova o calendário de ações do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2024-2025.
Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral do Ensino Superior
Nomeação da comissão de peritos do contingente prioritário para candidatos com deficiência no âmbito do Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2024-2025.
Nomeação da comissão de peritos do contingente prioritário para candidatos com deficiência no âmbito do Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2024-2025.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Subdelega na inspetora-geral da Educação e Ciência, Prof.ª Doutora Ariana Maria de Almeida Matos Cosme, vários poderes.
Subdelega na inspetora-geral da Educação e Ciência, Prof.ª Doutora Ariana Maria de Almeida Matos Cosme, vários poderes.
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de licenças digitais de manuais para o ano letivo de 2023-2024.
Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de licenças digitais de manuais para o ano letivo de 2023-2024.
Autoriza a realização da despesa relativa aos contratos de cooperação a celebrar no âmbito da educação especial para o ano letivo de 2024-2025.
Autoriza a realização da despesa relativa aos contratos de cooperação no âmbito dos centros de recursos para a inclusão para o ano letivo de 2024-2025.
Educação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Aprova a nova estrutura e competências das unidades orgânicas flexíveis da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Procede à atualização dos montantes de financiamento para a reabilitação e aquisição de camas em residências universitárias.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Aprova a assunção de encargos plurianuais e a realização de despesa com a aquisição de serviços para a implementação de um Ecossistema de Aprendizagem (EA) pela Direção-Geral da Educação.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Designa o licenciado Mickaël Esteves da Cruz técnico especialista do Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Designa a licenciada Isabel Maria Moncada Alpoim Navarro Mascarenhas técnica especialista do Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Designa a mestre Maria Luísa Gaspar do Pranto Lopes de Oliveira adjunta do Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Designa a licenciada Maria Inês Ângelo Borges Monteiro Soares técnica especialista do Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vale de Cambra
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Valpaços
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vieira do Minho
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Flor
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Nova de Foz Côa
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Nova de Gaia
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Verde
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vimioso
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vinhais
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa
Designa o licenciado Pedro Alexandre dos Santos Diogo Montes para exercer as funções de adjunto do Gabinete.
Educação, Ciência e Inovação - Conselho Nacional de Educação
Divulga a versão resumida do relatório de atividades do ano de 2023 do Conselho Nacional de Educação.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Delegação de competências, com a faculdade de subdelegação, no Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa, Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha.
Finanças
Aprova o Regulamento do Documento Único de Cobrança.
Educação, Ciência e Inovação - Conselho Nacional de Educação
Divulga a recomendação Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (PASEO): contributos para a sua concretização nas escolas.
Educação, Ciência e Inovação - Conselho Nacional de Educação
Divulga a recomendação sobre explicações/«educação (na) sombra»: relação com o currículo, o trabalho dos professores e as desigualdades.
Educação, Ciência e Inovação - Inspeção-Geral da Educação e Ciência
Manutenção das designações dos chefes das equipas multidisciplinares e das delegações de competências efetuadas pelo Despacho n.º 236/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 11 de janeiro de 2024.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Designa o mestre António Duarte Conde Almeida da Cunha para exercer as funções de chefe do Gabinete.
Designa o mestre António Duarte Conde Almeida da Cunha para exercer as funções de chefe do Gabinete.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Designa a licenciada Ana Cristina Vargas de Sousa Petronilho para exercer as funções de adjunta do Gabinete.
Designa a licenciada Ana Cristina Vargas de Sousa Petronilho para exercer as funções de adjunta do Gabinete.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Subdelegação de poderes no secretário-geral da Educação e Ciência, mestre António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho, no âmbito da Portaria n.º 211/2023, de 10 de maio, que autorizou a realização da despesa e a assunção e reprogramação de encargos plurianuais com a instalação de equipamentos de projeção e de laboratórios de educação digital nas escolas da rede pública.
Subdelegação de poderes no secretário-geral da Educação e Ciência, mestre António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho, no âmbito da Portaria n.º 211/2023, de 10 de maio, que autorizou a realização da despesa e a assunção e reprogramação de encargos plurianuais com a instalação de equipamentos de projeção e de laboratórios de educação digital nas escolas da rede pública.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Delegação de competências no secretário-geral da Educação e Ciência, mestre António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho.
Delegação de competências no secretário-geral da Educação e Ciência, mestre António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Delegação de competências na inspetora-geral da Educação e Ciência, Prof.ª Doutora Ariana Maria de Almeida Matos Cosme.
Delegação de competências na inspetora-geral da Educação e Ciência, Prof.ª Doutora Ariana Maria de Almeida Matos Cosme.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Delegação de competências no chefe do Gabinete, mestre António Duarte Conde Almeida da Cunha.
Delegação de competências no chefe do Gabinete, mestre António Duarte Conde Almeida da Cunha.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Delegação de poderes, com a faculdade de subdelegação, na Secretária de Estado da Ciência, Ana Maria Severino de Almeida Paiva.
Delegação de poderes, com a faculdade de subdelegação, na Secretária de Estado da Ciência, Ana Maria Severino de Almeida Paiva.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Delegação de competências nos reitores das universidades públicas, nos presidentes dos institutos politécnicos públicos e nos presidentes das escolas politécnicas públicas não integradas.
Delegação de competências nos reitores das universidades públicas, nos presidentes dos institutos politécnicos públicos e nos presidentes das escolas politécnicas públicas não integradas.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Delegação de competências no Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Manuel Alexandre Mateus Homem Cristo..
Delegação de competências no Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Manuel Alexandre Mateus Homem Cristo..
Educação, Ciência e Inovação - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Retifica o Regulamento n.º 5/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de janeiro de 2024.
Retifica o Regulamento n.º 5/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de janeiro de 2024.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Designa o mestre António Duarte Conde Almeida da Cunha para exercer as funções de adjunto do Gabinete.
Designa o mestre António Duarte Conde Almeida da Cunha para exercer as funções de adjunto do Gabinete.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Designa a Doutora Maria Goreti Faria da Costa e Silva para exercer as funções de adjunta do Gabinete.
Designa a Doutora Maria Goreti Faria da Costa e Silva para exercer as funções de adjunta do Gabinete.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Designação, em regime de substituição, do mestre David Carlos da Rocha Sousa para o cargo de diretor-geral da Direção-Geral da Educação.
Designação, em regime de substituição, do mestre David Carlos da Rocha Sousa para o cargo de diretor-geral da Direção-Geral da Educação.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Designa o licenciado Alexandre Fraga Pires para exercer as funções de adjunto do Gabinete.
Designa o licenciado Alexandre Fraga Pires para exercer as funções de adjunto do Gabinete.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Designa a mestre Ana Margarida Antunes Rodrigues para exercer as funções de adjunta do Gabinete.
Designa a mestre Ana Margarida Antunes Rodrigues para exercer as funções de adjunta do Gabinete.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Designa o mestre Manuel Isabelinho Miguéns para exercer as funções de chefe do Gabinete.
Designa o mestre Manuel Isabelinho Miguéns para exercer as funções de chefe do Gabinete.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa
Designa a mestre Ana Luísa Lúcio Santos Alves para exercer as funções de adjunta do Gabinete.
Designa a mestre Ana Luísa Lúcio Santos Alves para exercer as funções de adjunta do Gabinete.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa
Designa o licenciado Hélder Jorge Ferreira Pais para exercer as funções de chefe do Gabinete.
Designa o licenciado Hélder Jorge Ferreira Pais para exercer as funções de chefe do Gabinete.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete da Secretária de Estado da Ciência
Designa o mestre Paulo Sérgio Lopes Manteigas para exercer as funções de chefe do Gabinete.
Designa o mestre Paulo Sérgio Lopes Manteigas para exercer as funções de chefe do Gabinete.
Educação, Ciência e Inovação - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro.
Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro.
Educação, Ciência e Inovação - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Aprova o Regulamento do Programa «Doutor-AP».
Aprova o Regulamento do Programa «Doutor-AP».
Educação, Ciência e Inovação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Juventude e Modernização - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Gabinete da Ministra da Juventude e Modernização
Cria uma comissão para o acompanhamento da implementação das estratégias de prevenção da prática do assédio nas instituições de ensino superior.
Cria uma comissão para o acompanhamento da implementação das estratégias de prevenção da prática do assédio nas instituições de ensino superior.
Educação, Ciência e Inovação - Secretaria-Geral
Declara sem efeito a publicação do Despacho n.º 3401/2024 no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 28 de março de 2024.
Declara sem efeito a publicação do Despacho n.º 3401/2024 no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 28 de março de 2024.
Educação, Ciência e Inovação - Academia das Ciências de Lisboa
Alteração do Regulamento dos Prémios da Academia das Ciências de Lisboa «António Vieira, Alexandre Herculano e Pedro Nunes» (com o apoio da Fundação Amélia de Mello).
Alteração do Regulamento dos Prémios da Academia das Ciências de Lisboa «António Vieira, Alexandre Herculano e Pedro Nunes» (com o apoio da Fundação Amélia de Mello).
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
É nomeado membro do conselho de curadores do ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, sob proposta deste Instituto, o Prof. Doutor José David Gomes Justino..
É nomeado membro do conselho de curadores do ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, sob proposta deste Instituto, o Prof. Doutor José David Gomes Justino..
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Mondim de Basto
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Montalegre
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Paredes
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Paços de Ferreira
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Penafiel
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Penedono
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Ponte da Barca
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Ponte de Lima
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Porto
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Póvoa de Lanhoso
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Póvoa de Varzim
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ano letivo de 2020-2021.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ano letivo de 2020-2021.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Resende
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Ribeira de Pena
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Santa Maria da Feira
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ano letivo de 2020-2021.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ano letivo de 2020-2021.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Santo Tirso
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ano letivo de 2020-2021.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ano letivo de 2020-2021.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Sernancelhe
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de São João da Madeira
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Terras de Bouro
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Torre de Moncorvo
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Trofa
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.
Educação, Ciência e Inovação - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Retifica a Deliberação n.º 555/2024, de 26 de abril, que estabelece as condições relativas à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado.
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Determina a constituição do Painel de Avaliação Independente das candidaturas submetidas ao Aviso n.º 4/C02-i06/2024, que financia a segunda fase do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Altera o calendário das provas de final de ciclo do ensino básico para o ano letivo de 2023-2024, constante do anexo vi do Despacho n.º 8356/2022, de 8 de julho, alterado pelos Despachos n.os 3232-B/2023, de 10 de março, e 3025/2024, de 21 de março.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Aprova a minuta de adenda ao Contrato-Programa de Financiamento relativo ao Programa «Alojamento Estudantil a Custos Acessíveis» e atualiza os montantes de financiamento.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Altera o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2023-2024, aprovado em anexo ao Despacho Normativo n.º 4/2024, de 21 de fevereiro.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a Fundação Minerva - Cultura - Ensino e Investigação Científica prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional.
Educação, Ciência e Inovação - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Estabelece condições relativas à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado.
Estabelece condições relativas à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Educação e Formação
Designação da coordenadora para a área do alojamento no ensino superior da Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Educação e Formação.
Designação da coordenadora para a área do alojamento no ensino superior da Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Educação e Formação.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Espinho
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Esposende
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Fafe
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Guimarães
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Lamego
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Lousada
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ano letivo de 2020-2021.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ano letivo de 2020-2021.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Miranda do Douro
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ano letivo de 2020-2021.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ano letivo de 2020-2021.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Mogadouro
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Moimenta da Beira
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Maia
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.
Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Delegação de competências na subdiretora-geral dos Estabelecimentos Escolares, licenciada Florbela Maria da Cruz Mendes Valente, no âmbito do processo de candidatura para acreditação de Centros de Recursos para a Inclusão (CRI).
Delegação de competências na subdiretora-geral dos Estabelecimentos Escolares, licenciada Florbela Maria da Cruz Mendes Valente, no âmbito do processo de candidatura para acreditação de Centros de Recursos para a Inclusão (CRI).
Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral da Administração Escolar
Altera o Aviso n.º 6468-A/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, suplemento, de 25 de março de 2024.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Atribui a medalha de mérito científico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, desde 2022, a determinadas individualidades.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Delegação de competências no reitor da Universidade de Lisboa.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Atualiza a tabela de emolumentos de registo da criação de cursos técnicos superiores profissionais.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde - Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Gabinete do Ministro da Saúde
Determina a cessação de funções do grupo de trabalho para a avaliação das necessidades formativas em medicina, constituído através do Despacho n.º 4839/2023, de 21 de abril.
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Ministro da Educação, Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social e Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão
Define as atividades de apoio à educação formal no âmbito da assistência pessoal.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Homologa as alterações aos Estatutos do Instituto Politécnico de Portalegre.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Homologa as alterações aos Estatutos da Universidade de Coimbra.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Alijó
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ano letivo de 2020-2021.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Amares
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Armamar
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ano letivo de 2020-2021.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Arouca
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Bragança
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ano letivo de 2020-2021.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Cabeceiras de Basto
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ano letivo de 2020-2021.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Carrazeda de Ansiães
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ano letivo de 2020-2021.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Castelo de Paiva
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Celorico de Basto
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ano letivo de 2020-2021.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Chaves
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.
Finanças, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Ministro das Finanças, Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Gabinete do Ministro da Educação e Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Autoriza as transferências de verbas para a Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação, em 2024, por dotações orçamentais das áreas governativas competentes.
Autoriza as transferências de verbas para a Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação, em 2024, por dotações orçamentais das áreas governativas competentes.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde - Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Fixa em 30 o número de internos aos quais pode ser atribuída uma bolsa pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Fixa em 30 o número de internos aos quais pode ser atribuída uma bolsa pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Reconhece-se que a atividade desenvolvida pela Associação i3S Instituto de Investigação e Inovação em Saúde da Universidade do Porto é de natureza científica.
Reconhece-se que a atividade desenvolvida pela Associação i3S Instituto de Investigação e Inovação em Saúde da Universidade do Porto é de natureza científica.
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Reconhece-se que a atividade desenvolvida pelo Instituto de Biologia Molecular e Celular-IBMC é de natureza científica.
Reconhece-se que a atividade desenvolvida pelo Instituto de Biologia Molecular e Celular-IBMC é de natureza científica.
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Reconhece-se que a atividade desenvolvida pelo IBET ― Instituto de Biologia Experimental e Tecnológica é de natureza científica.
Reconhece-se que a atividade desenvolvida pelo IBET ― Instituto de Biologia Experimental e Tecnológica é de natureza científica.
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Reconhece-se que a atividade desenvolvida pela Associação BIOPOLIS é de natureza científica.
Reconhece-se que a atividade desenvolvida pela Associação BIOPOLIS é de natureza científica.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Atualiza o Despacho n.º 6577/2021 (2.ª série), de 6 de julho, que determina a constituição do painel de alto nível de seleção e acompanhamento dos programas «Impulso Jovens STEAM» e «Impulso Adultos».
Atualiza o Despacho n.º 6577/2021 (2.ª série), de 6 de julho, que determina a constituição do painel de alto nível de seleção e acompanhamento dos programas «Impulso Jovens STEAM» e «Impulso Adultos».
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, Inês Carmelo Rosa Calado Lopes Domingos, Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Nuno Ricardo Ribeiro de Carvalho de Azevedo Sampaio, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, José de Almeida Cesário, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Maria Gonçalves Pereira Brandão de Brito, Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Cláudia Maria dos Reis Duarte Melo de Carvalho, Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, João Alexandre da Silva Lopes, Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Marisa da Luz Bento Garrido Marques Oliveira, Secretária de Estado da Administração Pública, Paulo José Martins Raposo Lopes Marcelo, Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Rui Armindo da Costa Freitas, Secretário de Estado Adjunto da Presidência, Hélder Manuel Gomes dos Reis, Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hernâni Dinis Venâncio Dias, Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Eduardo Almeida de Abreu Amorim, Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Pedro Miguel Pereira Dias, Secretário de Estado do Desporto, Álvaro Castelo Branco, Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Ana Isabel Marques Xavier, Secretária de Estado da Defesa Nacional, Maria Clara da Silva Maia de Figueiredo, Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria José Dias da Mota Magalhães de Barros, Secretária de Estado da Justiça, Telmo Augusto Janes de Noronha Côrrea, Secretário de Estado da Administração Interna, Paulo Jorge Simões Ribeiro, Secretário de Estado da Proteção Civil, Manuel Alexandre Mateus Homem Cristo, Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha, Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa, Ana Maria Severino de Almeida Paiva, Secretária de Estado da Ciência, Ana Margarida Pinheiro Povo, Secretária de Estado da Saúde, Cristina Alexandra Rodrigues da Cruz Vaz Tomé, Secretária de Estado da Gestão da Saúde, Hugo Morato Alface do Espírito Santo, Secretário de Estado das Infraestruturas, Cristina Maria dos Santos Pinto Dias, Secretária de Estado da Mobilidade, Patrícia Gonçalves Costa de Machado Santos, Secretária de Estado da Habitação, Pedro Manuel Monteiro Machado, Secretário de Estado do Turismo, João Rui da Silva Gomes Ferreira, Secretário de Estado da Economia, Lídia Maria Bulcão Rosa da Silveira Dutra, Secretária de Estado do Mar, Jorge Manuel de Almeida Campino, Secretário de Estado da Segurança Social, Maria Clara Gonçalves Marques Mendes, Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Adriano Rafael Sousa Moreira, Secretário de Estado do Trabalho, Emídio Ferreira dos Santos Sousa, Secretário de Estado do Ambiente, Maria João Correia Colunas Pereira, Secretária de Estado da Energia, Carla da Cruz Mouro, Secretária de Estado Adjunta e da Igualdade, Alberto Manuel Rodrigues da Silva, Secretário de Estado da Modernização e da Digitalização, João Manuel Moura Rodrigues, Secretário de Estado da Agricultura, Cláudia Sofia Gomes Monteiro de Aguiar, Secretária de Estado das Pescas, Rui Miguel Ladeira Pereira, Secretário de Estado das Florestas, Maria de Lurdes dos Anjos Craveiro, Secretária de Estado da Cultura.
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Fixa subsidiariamente a forma de aplicação dos resultados líquidos do exercício de 2022 da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM).
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à primeira alteração dos Estatutos da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., aprovados em anexo à Portaria n.º 168/2019, de 30 de maio.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 60/2021, de 16 de março, que cria o Centro Académico Clínico Egas Moniz.
Finanças, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinete do Ministro das Finanças, Gabinete do Ministro da Educação, Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Gabinete do Ministro da Saúde
Determina as verbas atribuídas ao Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio para o ano de 2024.
Educação - Gabinete do Ministro da Educação
Delegação de poderes no diretor-geral da Educação, mestre Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha, no âmbito da aquisição de serviços de controlo de requisição de provas, trabalho de execução gráfica, ensacamento e distribuição das provas de aferição, das provas finais do 3.º ciclo do ensino básico em formato adaptado e dos exames finais nacionais do ensino secundário referentes ao ano letivo de 2023-2024.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Ponte da Barca
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ano letivo de 2021-2022.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Óbidos
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ano letivo de 2021-2022.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Óbidos
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ano letivo de 2020-2021.
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Educação
Fixa as vagas do concurso externo extraordinário de vinculação de docentes às escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação e dos respetivos polos (EPERP).
Defesa Nacional e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra da Defesa Nacional e Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Define os instrumentos a desenvolver no âmbito do Programa de Estímulo à Investigação Científica na área da Defesa Nacional «Defesa+Ciência».
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Autoriza o funcionamento dos ciclos de estudos nas instalações do ISLA ― Instituto Superior de Gestão e Administração de Santarém.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Braga
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ano letivo de 2021-2022.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Póvoa de Lanhoso
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ano letivo de 2021-2022.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Póvoa de Varzim
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ano letivo de 2021-2022.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Trofa
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ano letivo de 2021-2022.
Presidência da República
Nomeia Primeiro-Ministro do XXIV Governo Constitucional Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves.
Presidência da República
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Joaquim José Miranda Sarmento, Ministro de Estado e das Finanças, António Egrejas Leitão Amaro, Ministro da Presidência, Manuel Castro Almeida, Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Pedro Miguel de Azeredo Duarte, Ministro dos Assuntos Parlamentares, João Nuno Lacerda Teixeira de Melo, Ministro da Defesa Nacional, Rita Fragoso de Rhodes Alarcão Júdice de Abreu e Mota, Ministra da Justiça, Maria Margarida Blasco Martins Augusto, Ministra da Administração Interna, Fernando Manuel de Almeida Alexandre, Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Ana Paula Mecheiro de Almeida Martins Silvestre Correia, Ministra da Saúde, Miguel Martinez de Castro Pinto Luz, Ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Trigo de Morais de Albuquerque Reis, Ministro da Economia, Maria do Rosário Valente Rebelo Pinto Palma Ramalho, Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho, Ministra do Ambiente e Energia, Ana Margarida Balseiro de Sousa Lopes, Ministra da Juventude e Modernização, José Manuel Ferreira Fernandes, Ministro da Agricultura e Pescas, Maria Dalila Aguiar Rodrigues, Ministra da Cultura.
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 29-A/2022, de 10 de janeiro, que estabelece as condições específicas de financiamento pelo Plano de Recuperação e Resiliência de operações destinadas ao alojamento de estudantes do ensino superior.
Defesa Nacional, Administração Interna e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra da Defesa Nacional, Gabinete do Ministro da Administração Interna e Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Designa o Tenente-General Hermínio Teodoro Maio como representante do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas no Conselho do Ensino Superior Militar.
Presidência do Conselho De Ministros, Administração Interna, Justiça, Finanças, Economia e Mar, Cultura, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Ambiente e Ação Climática e Agricultura e Alimentação
Procede à sexta alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica.
Educação - Conselho Nacional de Educação
Torna-se pública a recomendação sobre as dimensões estruturantes da profissão docente.
Educação - Direção-Geral da Administração Escolar
Cessação do exercício de funções como adjunto da comissão administrativa provisória da Escola Portuguesa de Luanda Centro de Ensino e Língua Portuguesa no Polo do Lubango, em regime de comissão de serviço, do mestre António Manuel Mota Pereira Menino.
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a aquisição de novos computadores por parte dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.
Educação - Gabinete do Ministro da Educação
Exonera, nomeia e renova o mandato de membros do Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua.
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Educação e Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho
Define o modelo de financiamento dos Centros Qualifica da Área Metropolitana de Lisboa, previstos no artigo 159.º do Decreto-Lei n.º 17/2024, de 29 de janeiro.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privados para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2024-2025.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2024-2025.
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos no período da tarde de Quinta-Feira Santa, dia 28 de março de 2024.
Educação - Conselho Nacional de Educação
Torna-se pública a recomendação sobre exames e acesso ao ensino superior.
Educação - Direção-Geral da Administração Escolar
Concursos de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2024/2025, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio.
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga uma medida temporária de financiamento dos cursos profissionais e dos cursos de educação e formação de jovens nas regiões NUTS II do Norte, Centro e Alentejo.
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., a realizar a despesa relativa ao funcionamento da Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica.
Presidência do Conselho de Ministros, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Agricultura e Alimentação - Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Gabinete da Ministra da Agricultura e da Alimentação e Gabinete do Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa.
Autoriza a constituição do consórcio AGRISPACE: Portuguese AGRIculture data SPACE.
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro
Designação do fiscal único do Instituto Politécnico de Lisboa.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Subdelega competências na diretora da Escola Portuguesa de Cabo Verde Centro de Ensino e da Língua Portuguesa, Maria Suzana Bento Francisco Simões Maximiano.
Educação - Direção-Geral da Educação
Candidatura à acreditação de Centros de Recursos para a Inclusão.
Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Retifica o Aviso (extrato) n.º 4464/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro de 2024.
Finanças e Educação - Gabinete do Ministro da Educação e Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento
Autoriza a Construção Pública, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos relativos ao contrato para a prestação de serviços de gestão e fiscalização da empreitada de reabilitação da Escola Secundária de Camões, em Lisboa.
Finanças e Educação - Gabinete do Ministro da Educação e Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento
Autoriza a Construção Pública, E.P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de gestão, fiscalização e coordenação de segurança em obra da empreitada de remodelação do campo desportivo e arranjos exteriores envolventes da Escola Secundária João de Barros, no Seixal.
Finanças e Educação - Gabinete do Ministro da Educação e Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento
Autoriza a Construção Pública, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos relativos ao contrato para a prestação de serviços de alteração e coordenação do projeto de reabilitação da Escola Secundária de Camões, em Lisboa.
Finanças e Educação - Gabinete do Ministro da Educação e Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento
Autoriza a Construção Pública, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos relativos ao contrato a celebrar para a empreitada de execução das obras da terceira fase da Escola Secundária da Quinta do Marquês, em Oeiras.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Homologa as alterações aos Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Homologa as alterações aos Estatutos da Universidade de Lisboa.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Homologa as alterações aos Estatutos do Instituto Politécnico da Guarda.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde - Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Gabinete do Ministro da Saúde
Designação do presidente do Conselho Nacional dos Centros Académicos Clínicos.
Educação - Gabinete do Ministro da Educação
Retifica o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2023/2024, aprovado em anexo ao Despacho Normativo n.º 4/2024, de 21 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 21 de fevereiro de 2024.
Educação - Gabinete do Ministro da Educação
Altera o Despacho n.º 8356/2022, de 8 de julho, que aprova o calendário escolar, para os anos letivos de 2022‑2023 e de 2023‑2024, dos estabelecimentos públicos de educação pré‑escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames.
Educação - Gabinete do Ministro da Educação
Altera os anexos i aos Despachos n.os 4947-B/2019, de 16 de maio, e 4794-B/2021, de 12 de maio, ambos na sua redação atual, que estabelecem, respetivamente, o calendário de adoção, avaliação e certificação dos manuais escolares dos ensinos básico e secundário dos cursos científico-humanísticos e dos cursos profissionais nas componentes de formação sociocultural e científica.
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Educação e Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho
Define o modelo de financiamento dos Centros Qualifica da Área Metropolitana de Lisboa previstos no artigo 159.º do Decreto-Lei n.º 17/2024, de 29 de janeiro.
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Educação
Fixa as vagas do concurso interno e externo dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e dos quadros de zona pedagógica.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Ambiente e Ação Climática - Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Gabinete do Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas
Altera os despachos que determinam a composição de 22 comissões de cogestão de áreas protegidas de âmbito nacional.
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.
Finanças, Educação e Coesão Territorial
Altera a Portaria n.º 9/2023, de 4 de janeiro, que determina a fórmula de cálculo das transferências financeiras do Fundo de Financiamento da Descentralização para o exercício, pelos órgãos das autarquias locais, da competência relativa ao transporte de alunos com necessidades específicas individuais.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Fixa as orientações e limites de fixação de vagas para acesso e ingresso no ensino superior no ano letivo de 2024-2025.
Educação - Direção-Geral da Administração Escolar - Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa
Nomeação do adjunto da diretora da Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe Centro de Ensino e da Língua Portuguesa.
Educação - Direção-Geral da Administração Escolar - Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa
Nomeação do adjunto da diretora da Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe Centro de Ensino e da Língua Portuguesa.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Atualiza a tabela de emolumentos da Direção-Geral do Ensino Superior.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Torna público o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre a Direção-Geral do Ensino Superior e a Federação Académica do Desporto Universitário.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Serpa
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ano letivo de 2021-2022.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Tondela
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico Ano letivo de 2021-2022.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Nova de Paiva
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ano letivo de 2021-2022.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Velha de Ródão
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ano letivo de 2021-2022.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Viçosa
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ano letivo de 2021-2022.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Procede à definição, desmaterialização e simplificação dos procedimentos de registo e publicação eletrónica automática de ciclos de estudos e respetivas alterações.
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro
Designa o fiscal único da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa.
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro
Designação do fiscal único do ISCTE Instituto Universitário de Lisboa.
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Procede à aprovação da fórmula de cálculo do orçamento de referência das instituições de ensino superior.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2024-2025.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2024-2025.
Finanças e Educação - Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 312/2019, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 87, de 7 de maio de 2019.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Determina a constituição dos painéis de avaliação independente das submedidas «Reforma e modernização da medicina» e «Reforma e modernização das ciências agrárias Modernização tecnológica e digital das ciências agrárias» do Programa Impulso Mais Digital, financiado pelo Programa de Recuperação e Resiliência.
Ambiente e Ação Climática
Segunda alteração à Portaria n.º 262/2021, de 23 de novembro, que aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos às Empresas «Promoção da Bioeconomia Sustentável».
Segunda alteração à Portaria n.º 262/2021, de 23 de novembro, que aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos às Empresas «Promoção da Bioeconomia Sustentável».
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Delegação de competências no presidente do Instituto Politécnico de Lisboa.
Delegação de competências no presidente do Instituto Politécnico de Lisboa.
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro, que procede à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública.
Retifica o Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro, que procede à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública.
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a despesa do Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas, no âmbito do processo de descentralização de competências para os municípios no domínio da educação.
Autoriza a despesa do Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas, no âmbito do processo de descentralização de competências para os municípios no domínio da educação.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Arronches
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ano letivo de 2021-2022.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ano letivo de 2021-2022.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Campo Maior
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ano letivo de 2021‑2022.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ano letivo de 2021‑2022.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Monforte
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ano letivo de 2021-2022.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ano letivo de 2021-2022.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Reguengos de Monsaraz
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ano letivo de 2021-2022.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ano letivo de 2021-2022.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Celorico da Beira
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ano letivo de 2021-2022.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ano letivo de 2021-2022.
Finanças, Educação, Ambiente e Ação Climática e Coesão Territorial - Gabinetes dos Ministros das Finanças e do Ambiente e da Ação Climática, da Ministra da Coesão Territorial e do Secretário de Estado da Educação
Determina o montante das transferências financeiras, relativamente ao ano de 2023, do Fundo de Financiamento da Descentralização para o exercício, pelos órgãos das autarquias locais, da competência relativa à atribuição de apoios ao transporte e ao alojamento para a frequência do ensino secundário aos alunos que residam em concelho sem oferta de ensino secundário.
Assembleia da República
Retifica a Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024.
Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Designa, em regime de comissão de serviço, para o cargo de delegado regional de Educação, da Direção de Serviços da Região de Lisboa e Vale do Tejo, o mestre Pedro Miguel Pereira Florêncio.
Décima segunda alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização.
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regulamenta o âmbito, os procedimentos e demais condições específicas de operacionalização do prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Torna público o registo de criação do curso técnico superior profissional de Design de Produto Marítimo e Fluvial da Escola Superior de Artes e Design.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Valongo
Aprova o Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Secundária de Valongo.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Inspeção-Geral da Educação e Ciência
Procede à alteração ao Despacho n.º 236/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 11 de janeiro de 2024.
Educação - Gabinete do Ministro
Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2023/2024.
Cultura e Educação - Gabinetes dos Ministros da Cultura e da Educação
Designa os membros do conselho consultivo de acompanhamento do Plano Nacional de Literacia Mediática.
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 125/2023, de 26 de dezembro, que procede à alteração da transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio da educação.
Finanças, Educação e Habitação - Gabinetes do Ministro da Educação e das Secretárias de Estado do Orçamento e da Habitação
Autoriza a Construção Pública, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato de aluguer operacional de nove veículos para afetar à sua frota operacional.
Finanças, Educação e Habitação - Gabinetes do Ministro da Educação e das Secretárias de Estado do Orçamento e da Habitação
Autoriza a Construção Pública, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato de aluguer operacional de 16 veículos para afetar à sua frota não operacional.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Fixa o prazo em que devem ser submetidos os pedidos de registo dos cursos técnicos superiores profissionais para entrada em funcionamento no ano letivo de 2024-2025 e 2025-2026.
Administração Interna, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação e Coesão Territorial - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Ministro da Educação, da Ministra da Coesão Territorial e da Secretária de Estado da Administração Interna
Estabelece as condições de utilização dos estabelecimentos de ensino para o funcionamento das assembleias ou secções de voto da eleição para a Assembleia da República.
Administração Interna, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação e Coesão Territorial - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Ministro da Educação, da Ministra da Coesão Territorial e da Secretária de Estado da Administração Interna
Estabelece as condições necessárias à cedência de estabelecimentos de ensino para os fins previstos no artigo 68.º da Lei n.º 14/79, de 16 de maio.
Economia e Mar, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde - Gabinetes do Ministro da Economia e do Mar, da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Ministro da Saúde
Determina um conjunto de medidas tendentes à adoção de formas organizativas que dotam os centros de investigação clínica que funcionam no âmbito das unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde de maior capacidade e autonomia.
Assembleia da República
Retifica a Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024.
Altera o Despacho n.º 14162/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 9 de dezembro de 2022, que determinou o reforço extraordinário das bolsas de ação social, e respetivos complementos, atribuídas aos estudantes de ensino superior no ano letivo de 2022-2023.
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a despesa inerente ao financiamento das unidades de Investigação e Desenvolvimento (I&D) no âmbito do Programa Plurianual de Financiamento de Unidades de I&D nos anos de 2025 a 2030.
Autoriza a despesa inerente ao financiamento das unidades de Investigação e Desenvolvimento (I&D) no âmbito do Programa Plurianual de Financiamento de Unidades de I&D nos anos de 2025 a 2030.
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado do Tesouro
Designa o fiscal único da Universidade de Coimbra.
Designa o fiscal único da Universidade de Coimbra.
Assembleia da República
Alteração às Leis n.os 7/2007, de 5 de fevereiro, que cria o cartão de cidadão e rege a sua emissão e utilização, 37/2014, de 26 de junho, que estabelece um sistema alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios na Internet da Administração Pública denominado Chave Móvel Digital, e 13/99, de 22 de março, que estabelece o novo regime jurídico do recenseamento eleitoral, e ao Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, que define os princípios gerais de ação a que devem obedecer os serviços e organismos da Administração Pública na sua atuação face ao cidadão.
Alteração às Leis n.os 7/2007, de 5 de fevereiro, que cria o cartão de cidadão e rege a sua emissão e utilização, 37/2014, de 26 de junho, que estabelece um sistema alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios na Internet da Administração Pública denominado Chave Móvel Digital, e 13/99, de 22 de março, que estabelece o novo regime jurídico do recenseamento eleitoral, e ao Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, que define os princípios gerais de ação a que devem obedecer os serviços e organismos da Administração Pública na sua atuação face ao cidadão.
Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e da Secretária de Estado do Orçamento
Autoriza a Construção Pública, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos decorrentes da execução do contrato de empreitada de conclusão das obras de reabilitação das Escolas Artísticas de Música e Dança do Conservatório Nacional, em Lisboa.
Autoriza a Construção Pública, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos decorrentes da execução do contrato de empreitada de conclusão das obras de reabilitação das Escolas Artísticas de Música e Dança do Conservatório Nacional, em Lisboa.
Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e da Secretária de Estado do Orçamento
Autoriza a Construção Pública, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos relativos à prestação de serviços de gestão, fiscalização e coordenação de segurança em obra da empreitada de execução das obras da terceira fase da Escola Secundária Quinta do Marquês, em Oeiras.
Autoriza a Construção Pública, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos relativos à prestação de serviços de gestão, fiscalização e coordenação de segurança em obra da empreitada de execução das obras da terceira fase da Escola Secundária Quinta do Marquês, em Oeiras.
Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e da Secretária de Estado do Orçamento
Autoriza a Construção Pública, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos relativos à prestação de serviços para a elaboração e coordenação do projeto de reabilitação das Escolas Artísticas de Música e Dança do Conservatório Nacional, em Lisboa.
Autoriza a Construção Pública, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos relativos à prestação de serviços para a elaboração e coordenação do projeto de reabilitação das Escolas Artísticas de Música e Dança do Conservatório Nacional, em Lisboa.
Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e da Secretária de Estado do Orçamento
Autoriza a Construção Pública, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato de empreitada de remodelação do campo desportivo e arranjos exteriores envolventes da Escola Secundária João de Barros, no Seixal.
Autoriza a Construção Pública, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato de empreitada de remodelação do campo desportivo e arranjos exteriores envolventes da Escola Secundária João de Barros, no Seixal.
Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e da Secretária de Estado do Orçamento
Autoriza a Construção Pública, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos decorrentes da aquisição de serviços de execução dos projetos de alteração dos blocos F, G, H e espaços exteriores, para a conclusão da intervenção de requalificação na Escola Secundária da Quinta do Marquês, em Oeiras.
Autoriza a Construção Pública, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos decorrentes da aquisição de serviços de execução dos projetos de alteração dos blocos F, G, H e espaços exteriores, para a conclusão da intervenção de requalificação na Escola Secundária da Quinta do Marquês, em Oeiras.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra
Delega competências na chefe do Gabinete.
Delega competências na chefe do Gabinete.
Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Delegação de competências na delegada regional de Educação do Algarve.
Delegação de competências na delegada regional de Educação do Algarve.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - SECRETARIA-GERAL
Retifica a Portaria n.º 414/2023, de 7 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 236, de 7 de dezembro de 2023.
Retifica a Portaria n.º 414/2023, de 7 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 236, de 7 de dezembro de 2023.
Educação - Gabinete do Ministro
Autoriza a Construção Pública, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos relativos ao contrato a celebrar para a empreitada de execução das obras da terceira fase da Escola Secundária da Quinta do Marquês, em Oeiras.
Autoriza a Construção Pública, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos relativos ao contrato a celebrar para a empreitada de execução das obras da terceira fase da Escola Secundária da Quinta do Marquês, em Oeiras.
Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Designa a docente Eugénia Susana Sério Narciso como chefe da Equipa Multidisciplinar de Apoio à Gestão da Direção de Serviços da Região Algarve.
Designa a docente Eugénia Susana Sério Narciso como chefe da Equipa Multidisciplinar de Apoio à Gestão da Direção de Serviços da Região Algarve.
Assembleia da República
Cria uma linha nacional para a prevenção do suicídio e de comportamentos autolesivos.
Cria uma linha nacional para a prevenção do suicídio e de comportamentos autolesivos.
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 13 de fevereiro de 2023.
Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 13 de fevereiro de 2023.
Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e da Secretária de Estado do Orçamento
Autoriza a Construção Pública, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos decorrentes da execução do contrato de empreitada de reabilitação da Escola Secundária de Camões, em Lisboa.
Autoriza a Construção Pública, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos decorrentes da execução do contrato de empreitada de reabilitação da Escola Secundária de Camões, em Lisboa.
Finanças, Educação e Habitação - Gabinetes do Ministro da Educação e das Secretárias de Estado do Orçamento e da Habitação
Autoriza a Construção Pública, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato de aquisição de serviços de conservação, manutenção e apoio à exploração dos edifícios não escolares, sitos na região de Lisboa, que integram o seu património.
Autoriza a Construção Pública, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato de aquisição de serviços de conservação, manutenção e apoio à exploração dos edifícios não escolares, sitos na região de Lisboa, que integram o seu património.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Designação, em comissão de serviço, da chefe da Divisão de Reconhecimento, Mobilidade e Cooperação Internacional, da Direção-Geral do Ensino Superior, licenciada Inês Paulos e Cruz Oliveira Viegas.
Designação, em comissão de serviço, da chefe da Divisão de Reconhecimento, Mobilidade e Cooperação Internacional, da Direção-Geral do Ensino Superior, licenciada Inês Paulos e Cruz Oliveira Viegas.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Inspeção-Geral da Educação e Ciência
Retifica o Despacho n.º 613/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 19 de janeiro de 2024.
Retifica o Despacho n.º 613/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 19 de janeiro de 2024.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Inspeção-Geral da Educação e Ciência
Retifica o Despacho n.º 614/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 19 de janeiro de 2024.
Retifica o Despacho n.º 614/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 19 de janeiro de 2024.
Aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento.
Negócios Estrangeiros, Cultura e Educação - Gabinetes dos Ministros da Cultura e da Educação e do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
Constitui o grupo de trabalho para a promoção da língua mirandesa.
Educação, Saúde, Coesão Territorial e Agricultura e Alimentação
Estabelece as regras nacionais complementares da ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas e leite e produtos lácteos, nos estabelecimentos de ensino, às medidas educativas de acompanhamento e a certos custos conexos, em aplicação da Estratégia Nacional (EN) para o período compreendido entre 1 de agosto de 2023 e 31 de julho de 2029.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à terceira alteração da Portaria n.º 38/2022, de 17 de janeiro, que cria e regula a medida Compromisso Emprego Sustentável.
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinetes do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e da Secretária de Estado do Orçamento
Autoriza a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P., a efetuar a repartição dos encargos para a aquisição de serviços para apoio transversal e evolução da solução de broker doc.FE-AP da FE-AP - faturação eletrónica da Administração Pública.
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que adote medidas que promovam a integração em instituições de ensino nacionais de estudantes, investigadores e docentes provenientes de instituições de ensino superior de Israel, da Faixa de Gaza e da Cisjordânia.
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2024.
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado da Educação e do Trabalho
Autoriza a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., a proceder ao reescalonamento/reprogramação dos encargos plurianuais decorrentes da aquisição de serviços de viagens e alojamento.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra
Delega competências no reitor da Universidade de Lisboa, ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2024, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 4, de 5 de janeiro de 2024.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Define os instrumentos a desenvolver no âmbito do Programa de Estímulo à Investigação Científica na Área da Saúde «Saúde+Ciência».
Educação
Identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2023-2024.
Educação - Direção-Geral da Administração Escolar
Designa o mestre António Manuel Mota Pereira Menino para exercer o cargo de adjunto da comissão administrativa provisória da Escola Portuguesa de Luanda - Centro de Ensino e Língua Portuguesa no Polo do Lubango.
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a despesa inerente ao financiamento complementar decorrente do concurso «Teaming for Excellence», no quadro da contratualização do Horizonte Europa.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Procede à terceira alteração do Despacho Normativo n.º 10-A/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, suplemento, de 19 de junho de 2018.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município do Cartaxo
Adenda ao Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações no Agrupamento de Escolas Marcelino Mesquita - Acordo n.º 1-C/2020.
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete Nacional de Segurança - Centro Nacional de Cibersegurança
Projeto de regulamento relativo à implementação do regime jurídico da segurança do ciberespaço nas entidades da Administração Pública.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra
Constitui painéis de avaliação para submedidas do Programa Impulso Mais Digital financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Inspeção-Geral da Educação e Ciência
Delegação e subdelegação de competências na subinspetora-geral Helena Alexandra António da Fonseca.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Inspeção-Geral da Educação e Ciência
Delegação e subdelegação de competências no subinspetor-geral Hugo José Nunes Sobreira.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 337/2004, de 31 de março, alterada pela Portaria n.º 220/2013, de 4 de julho, e à primeira alteração à Portaria n.º 220/2013, de 4 de julho, no que respeita à certificação da incapacidade temporária para o trabalho.
Educação - Direção-Geral da Administração Escolar
Delegação e subdelegação de competências na subdiretora-geral da Direção-Geral da Administração Escolar.
Educação - Gabinete do Ministro
Designa representantes das associações e sociedades científicas e pedagógicas para o conselho científico do Instituto de Avaliação Educativa, I. P.
Educação - Gabinete do Ministro
Subdelegação de poderes no secretário-geral da Educação e Ciência, mestre António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho, no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2023, de 25 de julho.
Presidência do Conselho De Ministros, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 246/2022, de 27 de setembro, que cria a segunda fase do Programa «Emprego + Digital 2025», programa de formação profissional na área digital.
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ação do Envelhecimento Ativo e Saudável 2023-2026.
Aprova o Plano de Ação do Envelhecimento Ativo e Saudável 2023-2026.
Supremo Tribunal Administrativo
Acórdão do STA de 23-11-2023, no Processo n.º 3/09.0BEPRT - Pleno da 1.ª Secção Uniformiza-se a jurisprudência nos seguintes termos:
i) O artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 312/99, de 10 de agosto, estabelece nos seus n.os 3 a 5 uma redução faseada dos módulos de tempo de serviço previstos no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 409/89, de 18 de novembro, a qual, de acordo com o n.º 2 do mesmo artigo 20.º, deve ser aplicada ainda antes de 10 de outubro de 2001 - data em que os módulos de tempo de serviço previstos no artigo 9.º do referido Decreto-Lei n.º 312/99 se tornaram aplicáveis -, determinando tais reduções, por força do n.º 6 do citado artigo 20.º, o reposicionamento na carreira dos docentes que se encontrem em escalões posteriores, desde que se mostrem observados os demais requisitos para a progressão nos escalões estatuídos no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 312/99;
i) A não observância, por parte do docente, do prazo para apresentação do documento de reflexão crítica previsto no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto Regulamentar n.º 11/98, de 15 de maio, não determina a desconsideração do tempo de serviço correspondente ao atraso para efeitos de progressão nos escalões.
Acórdão do STA de 23-11-2023, no Processo n.º 3/09.0BEPRT - Pleno da 1.ª Secção Uniformiza-se a jurisprudência nos seguintes termos:
i) O artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 312/99, de 10 de agosto, estabelece nos seus n.os 3 a 5 uma redução faseada dos módulos de tempo de serviço previstos no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 409/89, de 18 de novembro, a qual, de acordo com o n.º 2 do mesmo artigo 20.º, deve ser aplicada ainda antes de 10 de outubro de 2001 - data em que os módulos de tempo de serviço previstos no artigo 9.º do referido Decreto-Lei n.º 312/99 se tornaram aplicáveis -, determinando tais reduções, por força do n.º 6 do citado artigo 20.º, o reposicionamento na carreira dos docentes que se encontrem em escalões posteriores, desde que se mostrem observados os demais requisitos para a progressão nos escalões estatuídos no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 312/99;
i) A não observância, por parte do docente, do prazo para apresentação do documento de reflexão crítica previsto no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto Regulamentar n.º 11/98, de 15 de maio, não determina a desconsideração do tempo de serviço correspondente ao atraso para efeitos de progressão nos escalões.
Assembleia da República
Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para o ano de 2024.
Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para o ano de 2024.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Inspeção-Geral da Educação e Ciência
Delegação de competências nos chefes de equipa multidisciplinar da Inspeção-Geral da Educação e Ciência.
Delegação de competências nos chefes de equipa multidisciplinar da Inspeção-Geral da Educação e Ciência.
Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Retifica o Despacho n.º 13288-E/2023, de 29 de dezembro, que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2024.
Retifica o Despacho n.º 13288-E/2023, de 29 de dezembro, que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2024.
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública.
Procede à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública.
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública.
Aprova medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Delegação de competências nos diretores de departamento.
Delegação de competências nos diretores de departamento.
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que promova melhores condições de acesso ao trabalho para estudantes.
Recomenda ao Governo que promova melhores condições de acesso ao trabalho para estudantes.
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Ambiente e Ação Climática e Coesão Territorial
Define, ao abrigo do artigo 23.º do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP), aprovado pela Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, na sua redação atual, as condições de atribuição dos passes gratuitos para jovens estudantes, nas modalidades sub 18+TP e estudante sub 23+TP, bem como os procedimentos relativos à sua operacionalização e compensação.
Define, ao abrigo do artigo 23.º do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP), aprovado pela Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, na sua redação atual, as condições de atribuição dos passes gratuitos para jovens estudantes, nas modalidades sub 18+TP e estudante sub 23+TP, bem como os procedimentos relativos à sua operacionalização e compensação.
Presidência de Conselho de Ministros, Administração Interna, Justiça, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes do Ministro da Administração Interna, das Ministras da Justiça e Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, do Ministro da Educação, da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Ministro da Saúde
Mantida em funcionamento a Comissão de Análise Integrada da Delinquência Juvenil e da Criminalidade Violenta (CAIDJCV), criada através do Despacho n.º 7870-A/2022, de 27 de junho.
Mantida em funcionamento a Comissão de Análise Integrada da Delinquência Juvenil e da Criminalidade Violenta (CAIDJCV), criada através do Despacho n.º 7870-A/2022, de 27 de junho.
Presidência do Conselho de Ministros
Cria a Escola Portuguesa da Guiné-Bissau - Centro de Ensino da Língua e Cultura Portuguesas.
Presidência do Conselho de Ministros
Procede ao alargamento dos serviços competentes para a emissão da certificação da incapacidade temporária para o trabalho e à autodeclaração de doença.
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a Universidade de Lisboa a realizar a despesa com a empreitada de construção dos Edifícios 2 e 3 e espaços adjacentes às residências universitárias da Universidade de Lisboa.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência
Prorrogação até 31 de dezembro de 2024 do funcionamento da Equipa de Sistemas de Informação de Apoio à Produção Estatística da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, mantendo-se como chefe da referida equipa o docente Fernando Carlos Marques Brandão.
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Autoridade de Gestão do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão
Designação em comissão de serviços de cinco elementos da Estrutura de Missão Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão (PESSOAS 2030).
Finanças
Aprova a declaração modelo 37 e respetivas instruções de preenchimento.
Finanças e Educação - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Educação
Renova as comissões de serviço de Luís Miguel Pereira dos Santos, Anabela Barreira Antunes Serrão e Manuel António Carvalho Gomes, respetivamente, nos cargos de presidente e vogais do conselho diretivo do Instituto de Avaliação Educativa, I. P..
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra
Delegação de poderes, com faculdade de subdelegação, nos órgãos de direção das instituições de ensino superior públicas, incluindo as de natureza fundacional.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Altera e republica o Regulamento de Projetos Financiados.
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Autoridade de Gestão do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão
Distribuição de pelouros e delegação de competências pelos membros da comissão diretiva da Autoridade de Gestão do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão.
Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.
Ficha Técnica:
Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado
Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.
Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço
Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa
Telef.: +351 21 781 16 90
