Boletim Informativo - Edições
Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Legislação de junho de 2018

Publicado em Diário da República
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 
Designa o fiscal único da Universidade do Porto.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Programação Web, Dispositivos e Aplicações Móveis da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal do Instituto Politécnico de Setúbal.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Manutenção Mecânica Naval da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Marketing Digital e Comércio Eletrónico da Escola Superior de Tecnologia do ISLA - Instituto Politécnico de Gestão e Tecnologia.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Bioanálises e Controlo da Escola Superior de Saúde Ribeiro Sanches.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Surfing no Treino e na Animação Turística da Escola Superior de Desporto de Rio Maior do Instituto Politécnico de Santarém.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Informática da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes do Instituto Politécnico de Tomar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Realização e Produção Televisiva da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes do Instituto Politécnico de Tomar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Pastelaria e Panificação da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Ilustração da Escola Superior de Tecnologia de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Artes para Jogos Digitais da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes do Instituto Politécnico de Tomar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Design e Desenvolvimento do Produto da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes do Instituto Politécnico de Tomar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Desenvolvimento de Jogos Digitais da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes do Instituto Politécnico de Tomar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Intervenção Comunitária e Cuidados à População Sénior da Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa de Oliveira de Azeméis.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Intervenção Educativa em Creche da Escola Superior de Educação de Almeida Garrett.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Conservação e Talhe de Pedra da Escola Superior de Tecnologia de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Músico Instrumentista da Escola Superior de Educação de Bragança do Instituto Politécnico de Bragança.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Marketing Digital do ISEC Lisboa - Instituto Superior de Educação e Ciências.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Construção e Reabilitação do ISEC Lisboa - Instituto Superior de Educação e Ciências.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Reparação e Manutenção de Aeronaves do ISEC Lisboa - Instituto Superior de Educação e Ciências.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Energias Renováveis e Infraestruturas Elétricas e de Telecomunicações da Escola Superior de Tecnologia e de Gestão de Bragança do Instituto Politécnico de Bragança.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Animação em Turismo de Natureza e Aventura da Escola Superior de Gestão do ISLA - Instituto Politécnico de Gestão e Tecnologia.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Produção Gráfica e Digital do ISEC Lisboa - Instituto Superior de Educação e Ciências.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Desporto Equestre e Equinicultura da Escola Superior Agrária de Castelo Branco do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Recreação Educativa para Crianças da Escola Superior de Educação de Castelo Branco do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gerontologia da Escola Superior de Saúde Jean Piaget - Algarve.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão de Turismo da Escola Superior de Educação e da Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Cozinha e Produção Alimentar da Escola Superior de Tecnologias e Gestão da Universidade da Madeira em associação com a Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar do Instituto Politécnico de Leiria.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Cadastro Predial da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Desenvolvimento de Produtos Turísticos do ISEC Lisboa - Instituto Superior de Educação e Ciências.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Cibersegurança da Escola Superior de Tecnologia e de Gestão de Bragança do Instituto Politécnico de Bragança.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Sistemas Eletrónicos e Instalações Elétricas da Escola Superior de Tecnologias e Gestão da Universidade da Madeira.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Riscos e Proteção Civil da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Reabilitação Energética e Conservação de Edifícios da Escola Superior de Tecnologias e Gestão da Universidade da Madeira.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Suplementos Alimentares e Alimentação Biológica da Escola Superior de Saúde Ribeiro Sanches.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão de Tecnologias Alimentares do ISEC Lisboa - Instituto Superior de Educação e Ciências.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Assessoria de Gestão da Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Energia, Eficiência e Sustentabilidade do Instituto Superior de Engenharia do Porto do Instituto Politécnico do Porto.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Marketing Digital da Escola Superior de Ciência e Tecnologia do Instituto Superior Politécnico Gaya.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Desenvolvimento Ágil de Software do Instituto Superior de Engenharia do Porto do Instituto Politécnico do Porto.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Energias Renováveis e Ambiente do ISEC Lisboa - Instituto Superior de Educação e Ciências.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Indústria Automóvel da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Assessoria e Comunicação Organizacional do Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Comércio Internacional do Instituto Superior D. Dinis.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Serviços Jurídicos do Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Energias Renováveis e Eficiência Energética da Escola Superior de Ciência e Tecnologia do Instituto Superior.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Intervenção Sociocultural na Adolescência da Escola Superior de Educação de Almeida Garrett.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Apoio Domiciliário da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Santarém.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Assessoria em Administração e Gestão Pública do Instituto Superior de Ciências da Administração.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Eficiência Energética nos Edifícios da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Desenvolvimento de Videojogos e Aplicações Multimédia da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Setúbal.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Defesa da Floresta Contra Incêndios da Escola Superior Agrária de Bragança do Instituto Politécnico de Bragança.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão Hoteleira da Escola Superior de Desenvolvimento Social e Comunitário do Instituto Superior Politécnico Gaya.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Animação Científica do ISEC Lisboa - Instituto Superior de Educação e Ciências.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Apoio a Crianças e Jovens do Instituto Superior de Ciências Educativas.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Autoriza as instalações da Escola Superior de Tecnologia e Gestão Jean Piaget.

Educação - Conselho Nacional de Educação
Versão resumida do relatório de atividades relativo ao ano de 2017.

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Exercício Físico do Instituto Superior de Ciências Educativas do Douro.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Serviço Familiar e Comunitário da Escola Superior de Saúde Ribeiro Sanches.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gerontologia e Cuidados de Apoio à Pessoa Idosa da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Portalegre.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Desenho e Modelação Digital do Instituto Superior de Engenharia da Universidade do Algarve.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Programação de Dispositivos para a Internet do Instituto Superior de Engenharia da Universidade do Algarve.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Cadastro Predial do Instituto Superior de Engenharia da Universidade do Algarve.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão de Hotelaria e Restauração do Instituto Superior de Ciências da Administração.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Publicitação de requerimento para atribuição de estatuto de utilidade pública desportiva apresentado pela Federação Portuguesa de Kitesports.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Futebol Clube de Cortegaça
Retificação do contrato n.º 711/2017.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Juventude Académica Pessegueirense
Retificação do contrato n.º 938/2017.
Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento 
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato de empreitada de reabilitação das Escolas Artísticas de Música e Dança do Conservatório Nacional, Lisboa.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Qualidade Ambiental e Alimentar da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal do Instituto Politécnico de Setúbal.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gastronomia, Turismo e Bem-Estar da Escola Superior Agrária de Viseu, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu, da Escola Superior de Educação de Viseu e da Escola Superior de Saúde de Viseu, do Instituto Politécnico de Viseu.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Bioanálises e Controlo da Escola Superior de Saúde do Vale do Ave da CESPU - Instituto Politécnico de Saúde do Norte.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Reconhece-se o interesse desportivo das atividades de caráter não profissional prosseguidas pelas entidades identificadas.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Reconhece como sendo de interesse público a 80.ª edição da Volta a Portugal em bicicleta.
Assembleia da República 
Renovação e prorrogação das bolsas de pós-doutoramento até à conclusão do procedimento concursal previsto no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho.
Presidência do Conselho de Ministros 
Estabelece como definitivo o modelo de avaliação prévia de impacto legislativo «Custa Quanto?».
Finanças
Portaria que procede à alteração das instruções de preenchimento do anexo regularizações do campo 40 que fazem parte integrante da declaração periódica de IVA, aprovada pela Portaria n.º 221/2017.
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece requisitos mínimos para uma maior mobilidade dos trabalhadores entre os Estados-Membros mediante a aquisição e manutenção dos direitos a pensão complementar, transpondo a Diretiva 2014/50/UE.
Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato de empreitada de reabilitação da Escola Secundária Camões, em Lisboa.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Delegação de poderes.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Subdelegação de poderes.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Casa do Povo de São Miguel do Rio Torto
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/209/PRID/2018. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/493/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Casa do Povo de São Miguel do Rio Torto.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube Desportivo e Recreativo de Alferrarede «Os Dragões»
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/238/PRID/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/490/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube Desportivo e Recreativo de Alferrarede «Os Dragões».
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube Desportivo Santacombadense
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/232/PRID/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/519/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Grupo Desportivo Santacombadense.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube Náutico de Almada
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/189/PRID/2018. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/502/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube Náutico de Almada.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Juventude Académica Pessegueirense
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/235/PRID/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/507/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Juventude Académica Pessegueirense.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Alandroal 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Alcácer do Sal
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Aljustrel
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Almodôvar
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Alter do Chão
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Avis
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Castro Verde
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Cuba
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Finanças, Administração Interna e Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e das Autarquias Locais e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação
Autoriza a celebração dos Acordos de Colaboração com os Municípios tendo por objeto intervenções de emergência para a beneficiação de escolas.
Finanças e Educação - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação
Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a proceder à repartição plurianual dos encargos orçamentais decorrentes do contrato de empreitada a celebrar para efeitos de realização de obras de conservação na Escola Básica António Bento Franco, Ericeira, no concelho de Mafra.
Finanças e Educação - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação
Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a proceder à repartição plurianual dos encargos orçamentais decorrentes do contrato de empreitada a celebrar para efeitos de realização de obras de conservação na Escola Básica de Freiria, no concelho de Torres Vedras.
Finanças e Educação - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação
Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a proceder à repartição plurianual dos encargos orçamentais decorrentes do contrato de empreitada a celebrar para efeitos de realização de obras de conservação na Escola Básica Cardoso Lopes, no concelho da Amadora.
Finanças, Administração Interna e Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e das Autarquias Locais e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação 
Autoriza a celebração dos Acordos de Colaboração com os Municípios tendo por objeto a requalificação e modernização de infraestruturas educativas e formativas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário - Acordo de Parceria PORTUGAL 2020.
Educação - Gabinete do Ministro 
Delega, com faculdade de subdelegação, no Conselho Diretivo do IGeFE, I. P., a autorização para a assunção dos compromissos plurianuais previstos no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Reconhece como sendo de interesse público o Campeonato Europeu de Clubes Misto de Ultimate.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. 
Deliberação a subdelegar, no Vogal Luís Miguel Bernardo Farrajota, a competência para autorizar a transferência mensal para o Orçamento da Segurança Social, das verbas correspondentes aos encargos a suportar com a bolsa de estudo dos titulares do abono de família matriculados e a frequentar o nível secundário de ensino ou equivalente.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Confederação Portuguesa das Associações de Treinadores 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/167/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e da Juventude, I. P., e a Confederação Portuguesa das Associações de Treinadores - Atividades Regulares.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Conselho Nacional de Associações de Profissionais de Educação Física e Desporto 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/264/DFQ/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Conselho Nacional de Associações de Profissionais de Educação Física e Desporto - Formação de Recursos Humanos.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Patinagem de Portugal 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/269/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Patinagem de Portugal - Relações Internacionais.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Patinagem de Portugal 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/265/DFQ/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Patinagem de Portugal - Formação de Recursos Humanos.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Basquetebol 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/130/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e da Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Basquetebol - Atividades Regulares.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Vela 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/282/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Vela - Eventos Desportivos Internacionais.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Voleibol 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/262/DFQ/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação portuguesa de voleibol - Formação de Recursos Humanos.
Presidência do Conselho de Ministros 
Autoriza a realização da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado a cooperativas e associações de ensino especial e as instituições particulares de solidariedade social que celebrem contratos de cooperação para o ano letivo de 2018-2019.
Presidência do Conselho de Ministros 
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de patrocínio para os anos letivos de 2018/2019, 2019/2020, 2020/2021, 2021/2022, 2022/2023 e 2023/2024.
Presidência do Conselho de Ministros 
Autoriza a realização da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado a Centros de Recursos de Apoio à Inclusão que celebrem contratos de cooperação para o ano letivo de 2018-2019.
Presidência do Conselho de Ministros 
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros a Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo decorrentes da celebração de contratos de associação para o ciclo de ensino compreendido nos anos letivos 2018/2019, 2019/2020 e 2020/2021.
Presidência do Conselho de Ministros 
Autoriza a realização da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado a estabelecimentos de ensino particular de educação especial que celebrem contratos de cooperação para o ano letivo de 2018-2019.
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 
Designa o fiscal único da Universidade da Beira Interior.
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 
Designa o fiscal único do Instituto Politécnico de Coimbra.
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais 
Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pela Sociedade Portuguesa de Pneumologia é de natureza científica.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Delega competências no Presidente do Instituto Politécnico de Leiria.
Educação - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação 
Determina a aprovação dos calendários, para o ano letivo de 2018-2019, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário.
Educação - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação 
Estabelece o regime de constituição de grupos e turmas e o período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino no âmbito da escolaridade obrigatória.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Publicitação de requerimento para atribuição de estatuto de utilidade pública desportiva apresentado pela Federação Portuguesa de Boxe.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Publicitação de requerimento para atribuição de estatuto de utilidade pública desportiva apresentado pela Federação Nacional de JU-JITSU.
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais 
Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pelo IBET - Instituto de Biologia Experimental e Tecnológica é de natureza científica.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Determina medidas destinadas à regularização de processos de equivalências de graus académicos desenvolvidos pela Escola Superior de Enfermagem S. Francisco das Misericórdias nos anos letivos 2012/13, 2013/14 e 2014/15.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Nomeação de dois curadores para o conselho de curadores da Fundação ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Delega competências no Reitor da Universidade de Lisboa, com possibilidade de subdelegação, na sequência da Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2018, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 98, de 22 de maio.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Delega competências no Reitor da Universidade de Lisboa, com possibilidade de subdelegação, na sequência da Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2018, publicada na 1.ª série do Diário da República, n.º 89, de 9 de maio.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e dos Secretários de Estado da Educação e do Emprego 
Determina as transferências a efetuar, no ano de 2018, para a Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação, por dotações orçamentais provenientes das áreas governativas da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., e Comité Paralímpico de Portugal 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/115/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., o Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., e o Comité Paralímpico de Portugal - Atividades Regulares.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Natação 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/281/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Natação - Eventos Desportivos Internacionais.
Presidência do Conselho de Ministros 
Altera o Registo Nacional de Pessoas Coletivas e cria a certidão online das Pessoas Coletivas.
Presidência do Conselho de Ministros 
Regulamenta a atualização extraordinária das pensões prevista no artigo 110.º do Orçamento do Estado para 2018.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Alvito 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Arraiolos 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Arronches 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Barrancos 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Beja 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Borba 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Assembleia da República 
Recomenda ao Governo a requalificação e realização urgente de obras em escolas públicas do distrito de Lisboa.
Presidência e da Modernização Administrativa e Finanças 
Portaria que estabelece o Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública (SIIGeP).
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais 
Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pela Fundação BIAL é de natureza científica.
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais 
Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pela Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica é de natureza científica.
Justiça, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Economia - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. 
Atualização das Taxas de Propriedade Industrial.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Castelo de Vide 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Crato 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Finanças, Administração Interna e Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e das Autarquias Locais e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação 
Retifica o Despacho n.º 6343/2017, de 20 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 20 de julho de 2017.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Associação Novas Olimpíadas Especiais 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/271/DD/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Associação Novas Olimpíadas Especiais - Apoio à atividade desportiva - Plano de Atividades 2018.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Motociclismo de Portugal 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/154/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e da Juventude, I. P., e a Federação de Motociclismo de Portugal - Atividades Regulares.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Basquetebol 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/263/DFQ/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Basquetebol - Formação de Recursos Humanos.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e Federação Portuguesa de Corfebol 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/275/DFQ/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Corfebol - Formação de Recursos Humanos.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Dança Desportiva 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/267/DFQ/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Dança Desportiva - Formação de Recursos Humanos.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/259/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência - Atividades Regulares.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Remo 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/291/DFQ/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Remo - Formação de Recursos Humanos.

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Ficha Técnica:

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