Boletim Informativo - Edições
Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Legislação de outubro de 2018

Publicado em Diário da República
Educação - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação 
Subdelega competências na Presidente da Comissão Administrativa Provisória da Escola Portuguesa de Cabo Verde - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa, Suzana Simões Maximiano.
Educação - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação 
Autoriza a Escola Portuguesa de Cabo Verde - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa a proceder ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados por via da Portaria n.º 481/2017, de 20 de dezembro.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Motonáutica 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/80/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Motonáutica - Eventos Desportivos Internacionais.
Educação - Gabinete do Ministro 
Apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático, no ano letivo 2018/2019.
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do ensino profissional para o ciclo de formação 2018-2021.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município da Figueira da Foz
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Secundária Cristina Torres - 1.ª Fase.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município da Figueira da Foz
Acordo de Colaboração para a Realização de Obras de Beneficiação da Escola Básica João de Barros.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais - FNSTFPS.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Deliberação de delegação de poderes.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Lutas Amadoras
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/471/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e da Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Lutas Amadoras - Atividades Regulares.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Motonáutica
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/159/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Motonáutica - Atividades Regulares.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Determina a cessação do regime de instalação da Universidade Europeia.
Presidência do Conselho de Ministros 
Altera o Estatuto da Aposentação, permitindo o acesso à aposentação antecipada por ex-subscritor.
Presidência do Conselho de Ministros 
Estabelece os princípios e regras aplicáveis às comissões de ética que funcionam nas instituições de saúde, nas instituições de ensino superior e em centros de investigação biomédica que desenvolvam investigação clínica.
Educação - Direção-Geral da Educação 
Equipas multidisciplinares para 2018-2019.
Presidência do Conselho de Ministros 
Altera a regulamentação aplicável ao regime público de capitalização, destinada à atribuição de um complemento de pensão ou de aposentação por velhice.
Presidência do Conselho de Ministros 
Autoriza a realização da despesa relativa às atividades de enriquecimento curricular para o ano letivo de 2018/2019.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação 
Exonera a Doutora Maria de São Pedro dos Santos Silva Lopes de Vogal do Conselho científico-pedagógico de formação contínua e designa o Doutor José Carlos Bernardino de Carvalho Morgado vogal do Conselho científico-pedagógico de formação contínua.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Amarante 
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica de Amarante.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Delega competências no Presidente do Instituto Politécnico de Santarém.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Torna pública a cessação do funcionamento da Escola Superior de Artes Decorativas.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação 
Cria uma equipa de coordenação nacional, coadjuvada por uma equipa técnica e por equipas regionais, com a missão de acompanhar, monitorizar e avaliar a aplicação do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, bem como do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, definindo ainda o âmbito territorial de intervenção das equipas regionais.
Educação - Instituto de Avaliação Educativa, I. P. 
Abertura do procedimento de inscrição para a prova do conhecimento da língua portuguesa para aquisição de nacionalidade.
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, Maria Fernanda Fernandes Garcia Rollo do cargo de Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, João Alberto Sobrinho Teixeira para o cargo de Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para a urgente requalificação e reabilitação da Escola Secundária de Castro Daire.

Recomenda ao Governo a realização de obras na Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos D. Carlos I, em Sintra.

Recomenda ao Governo a requalificação e realização urgente de obras na Escola Secundária de Amares.

Recomenda ao Governo que proceda à urgente requalificação da Escola Básica (2.º e 3.º ciclos) e Secundária Dr. Bento da Cruz, em Montalegre.
 Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2016-2017

Contrato-Programa Relativo ao Financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano Letivo de 2016-2017.

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano Letivo de 2016-2017.

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano Letivo de 2016-2017.

Define os requisitos de acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis de organismos públicos, transpondo a Diretiva (UE) 2016/2102.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano Letivo de 2016-2017.

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2016-2017.

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano Letivo de 2016-2017.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2016-2017.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2016-2017.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2016-2017.
Cessação de funções, em regime de substituição, do Delegado Regional de Educação da Região Norte.
Cessação de funções, em regime de substituição, do Delegado Regional de Educação da Região Algarve.
 Designação, em comissão de serviço, no cargo de Delegado Regional de Educação, da Direção de Serviços da Região Norte.
 Designação, em comissão de serviço, no cargo de Delegado Regional de Educação, da Direção de Serviços da Região Centro.
Designação, em comissão de serviço, no cargo de Delegado Regional de Educação, da Direção de Serviços da Região Lisboa e Vale do Tejo.
Designação, em comissão de serviço, no cargo de Delegado Regional de Educação, da Direção de Serviços da Região Alentejo.
Designação, em comissão de serviço, no cargo de Delegado Regional de Educação, da Direção de Serviços da Região Algarve.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/303/DFQ/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Desportos de Inverno de Portugal - Formação de Recursos Humanos.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/136/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e da Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Surf - Atividades Regulares.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/289/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e da Juventude, I. P., e a Fundação do Desporto - Atividades Regulares.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/665/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Comité Olímpico de Portugal - Missão Portuguesa a Evento Multidesportivo Internacional - JOJ de Verão 2018 - Buenos Aires.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Padel 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/306/DFQ/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Padel - Formação de Recursos Humanos.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Paraquedismo 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/560/DFQ/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Paraquedismo - Formação de Recursos Humanos.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Xadrez 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/475/DFQ/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Xadrez - Formação de Recursos Humanos.
 Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato de execução da empreitada para a reabilitação das Escolas Artísticas de Música e Dança do Conservatório Nacional, Lisboa.

Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato de execução da empreitada para a reabilitação da Escola Secundária de Camões, em Lisboa.

Autoriza o Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação do fornecimento de gás natural em regime de mercado livre, por um período estimado de 24 meses.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Subdelegação de competências no conselho diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ, I. P.).
Promove uma utilização mais sustentável de recursos na Administração Pública através da redução do consumo de papel e de produtos de plástico.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano Letivo de 2016-2017.
Designa como representante do Ministério da Educação no Conselho de Patronos da Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa, a Dr.ª Paula Cristina Marinho Teixeira.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano Letivo de 2016-2017.

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano Letivo de 2016-2017.

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano Letivo de 2016-2017.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano Letivo de 2016-2017.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano Letivo de 2016-2017.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano Letivo de 2016-2017.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano Letivo de 2016-2017.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano Letivo de 2016-2017.
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que garanta que as habilitações literárias não são fator de exclusão da regularização de vínculos.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Figueiró dos Vinhos 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano Letivo de 2016-2017.
 Presidência do Conselho de Ministros 
Autoriza a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., a realizar a despesa relativa à aquisição de conteúdos a disponibilizar via b-on em 2019-2021.
 Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Alteração ao Regulamento n.º 124/2018 de 21 de fevereiro, que estabelece as regras e os procedimentos do Programa «Voluntariado Jovem Para a Natureza e Florestas».
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Abambres Sport Clube 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/544/PRID/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Abambres Sport Clube - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2018.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Associação Portuguesa de Kempo 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/490/PRID/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Associação Portuguesa de Kempo - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2018.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Casa do Povo de São Bartolomeu de Messines 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/492/PRID/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Casa do Povo de São Bartolomeu de Messines - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2018.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube de Ténis de Évora 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/484/PRID/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube de Ténis de Évora - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2018.
 Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Grupo Desportivo de Alfarim 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/517/PRID/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Grupo Desportivo de Alfarim - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2018.

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Ficha Técnica:

Edição - CIREP
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