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Boletim Informativo

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Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Boletim Informativo n.º 180 — 02/12/2015

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Carolina Lopes; Cristina Magro; Márcia Leal; Vasco Carvalho
Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90
 

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Legislação de novembro de 2015

Publicado em Diário da República

Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento 
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir encargos relativos ao contrato para a prestação de serviços de gestão e fiscalização da empreitada de conclusão das obras de modernização da Escola Secundária Jorge Peixinho, no Montijo.

Ministério da Educação e Ciência e Município da Golegã 
Contrato-Programa de generalização do fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2014-2015.
Ministério da Educação e Ciência e Município de Lisboa 
Contrato-Programa de generalização do fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2014-2015.
 Ministério da Educação e Ciência e Município de Loures 
Contrato-Programa de generalização do fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2014-2015.
Ministério da Educação e Ciência e Município de Mafra 
Contrato-Programa de generalização do fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2014-2015.
Ministério da Educação e Ciência e Município da Moita 
Contrato-programa de generalização do fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2014-2015.
Ministério da Educação e Ciência e Município do Montijo 
Contrato-Programa de generalização do fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2014-2015.
Ministério da Educação e Ciência e Município da Nazaré 
Contrato-Programa de generalização do fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2014-2015.
Ministério da Educação e Ciência e Município de Óbidos 
Contrato-Programa de generalização do fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2014-2015.
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro 
Cabe à Direção-Geral da Educação a coordenação das medidas de promoção do sucesso e redução do abandono escolar.
Ministério da Educação e Ciência - Inspeção-Geral da Educação e Ciência 
Designação das chefes de equipa multidisciplinar da ATI NORTE.
Ministério da Educação e Ciência - Inspeção-Geral da Educação e Ciência 
Cessação de funções do chefe de equipa da AT Norte.
Ministério da Educação e Ciência e Município de Campo Maior 
Alteração ao acordo de colaboração para a construção do Centro Escolar e Escola Básica 2,3 em Campo Maior.
Ministério da Educação e Ciência e Município de Ílhavo 
Alteração ao acordo de colaboração para a substituição de coberturas de fibrocimento na Escola Básica José Ferreira Pinto Basto - Ílhavo.
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência 
Na estrutura orgânica flexível da DGEEC, extingue a Divisão de Infraestruturas Tecnológicas da Educação (DITE), cria a Divisão de Apoio e Modernização Tecnológica das Escolas (DAMTE) e designa Chefe de Divisão da DAMTE, em regime de substituição, o mestre Jorge Miguel Colaço Teixeira.
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar 
Retifica o Despacho n.º 11970-B/2015, publicado no Diário da República n.º 208/2015, 2.º Suplemento, 2.ª série, de 2015-10-23.
Ministério da Educação e Ciência e Município de Odivelas 
Contrato-Programa de generalização do fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2014-2015.
Ministério da Educação e Ciência e Município de Oeiras 
Contrato-Programa de generalização do fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2014-2015.
Ministério da Educação e Ciência e Município de Ourém 
Contrato-Programa de generalização do fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2014-2015.
Ministério da Educação e Ciência e Município de Palmela 
Contrato-Programa de generalização do fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2014-2015.
Ministério da Educação e Ciência e Município de Peniche 
Contrato-Programa de generalização do fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2014-2015.
Ministério da Educação e Ciência e Município de Rio Maior 
Contrato-Programa de generalização do fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2014-2015.
Ministério da Educação e Ciência e Município de Salvaterra de Magos 
Contrato-Programa de generalização do fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2014-2015.
Ministério da Educação e Ciência e Município de Santarém 
Contrato-Programa de generalização do fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2014-2015.
Ministério da Educação e Ciência e Município de Sardoal 
Contrato-programa de generalização do fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2014-2015.
Ministério da Educação e Ciência e Município do Seixal 
Contrato-Programa de generalização do fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2014-2015.
Presidência do Conselho de Ministros 
Aprova a Lei Orgânica do XX Governo Constitucional.
Ministério da Educação e Ciência 
Regista os estatutos da Escola Superior Artística de Guimarães.
Ministério da Educação e Ciência - Inspeção-Geral da Educação e Ciência 
Delegação no subinspetor-geral da Educação e Ciência, João Carlos Correia Ribeiro Ramalho, a competência para integrar o Conselho Coordenador da Avaliação dos Diretores
Ministério da Educação e Ciência e Município de Peso da Régua 
Alteração ao acordo de colaboração para requalificação da Escola Básica do Peso da Régua
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares 
Delegação de competências na Subdiretora-Geral da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.
Ministério da Educação e Ciência e Município de Sesimbra 
Contrato-Programa de generalização do fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2014-2015.
Ministério da Educação e Ciência e Município de Setúbal 
Contrato-Programa de generalização do fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2014-2015.
Ministério da Educação e Ciência e Município de Sintra 
Contrato-Programa de generalização do fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2014-2015.
Ministério da Educação e Ciência e Município de Tomar 
Contrato-Programa de generalização do fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2014-2015.
Ministério da Educação e Ciência e Município de Torres Novas 
Contrato-Programa de generalização do fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2014-2015.
Ministério da Educação e Ciência e Município de Torres Vedras 
Contrato-Programa de generalização do fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2014-2015.
Ministério da Educação e Ciência e Município de Vila Franca de Xira 
Contrato-Programa de generalização do fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2014-2015.
Ministério da Educação e Ciência e Município de Vila Nova da Barquinha 
Contrato-Programa de generalização do fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2014-2015.
Ministério da Educação e Ciência e Município de Albufeira 
Protocolo de colaboração.
Ministério da Educação e Ciência e Município de Loulé 
Acordo de colaboração de requalificação da Escola Básica D. Dinis - Quarteira.
Ministério da Educação e Ciência e Município de Monchique 
Acordo de colaboração e requalificação da Escola Básica Manuel do Nascimento - Monchique.
 
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete da Ministra 
Delegação de competências na Chefe do Gabinete da Ministra da Educação e Ciência, mestre Margarida Paula Marques Baeta Cortez.
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete da Ministra 
Delegação de competências no Secretário de Estado do Ensino Superior e da Ciência, Prof. Doutor José Ferreira Gomes.
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete da Ministra 
Delegação de competências no Secretário de Estado do Desenvolvimento Educativo e da Administração Escolar, Senhor Eng.º José Alberto de Morais Pereira Santos.
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete da Ministra 
Delegação de competências na Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, Senhora Dr.ª Amélia Maria Botelho de Carvalho Loureiro.
Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes da Ministra da Educação e Ciência e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento 
Autoriza entidades do Ministério da Educação e Ciência a assumir encargos orçamentais decorrentes da contratação de «Serviços de Limpeza».
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete da Ministra 
Suspende a realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades dos docentes - PACC.
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete da Ministra 
Designa para exercer as funções de Chefe do Gabinete da Ministra da Educação e Ciência a mestre Margarida Paula Marques Baeta Cortez.
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior 
Registo da criação do curso técnico superior profissional de Gestão Administrativa de Recursos Humanos do Instituto Superior de Administração e Línguas.
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior 
Registo da criação do curso técnico superior profissional de Informação e Animação Turística do Instituto Superior de Administração e Línguas.
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior 
Registo da criação do curso técnico superior profissional de Aplicações Móveis da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior 
Registo da criação do curso técnico superior profissional de Marketing, Comércio e Vendas do Instituto Superior de Paços de Brandão.
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior 
Registo da criação do curso técnico superior profissional Desporto, Lazer e Bem-Estar da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo.
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior 
Registo da criação do curso técnico superior profissional de Reabilitação Energética e Conservação de Edifícios da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre.
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior 
Registo da criação do curso técnico superior profissional de Animação Turística e do Património Cultural e Natural do Instituto Superior de Novas Profissões.
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior 
Registo da criação do curso técnico superior profissional de Interpretação da Natureza e dos Espaços Rurais da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Coimbra.
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior 
Registo da criação do curso técnico superior profissional Produção Industrial do Instituto Superior de Entre Douro e Vouga.
Presidência da República 
Exonera do cargo de Primeiro-Ministro o Dr. Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Presidência da República 
Nomeia Primeiro-Ministro o Dr. António Luís Santos da Costa.
Presidência da República 
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Augusto Ernesto Santos Silva Ministro dos Negócios Estrangeiros, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mário José Gomes de Freitas Centeno Ministro das Finanças, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes Ministro da Defesa Nacional, Maria Constança Dias Urbano de Sousa Ministra da Administração Interna, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem Ministra da Justiça, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita Ministro Adjunto, João Barroso Soares Ministro da Cultura, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Tiago Brandão Rodrigues Ministro da Educação, José António Fonseca Vieira da Silva Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Adalberto Campos Fernandes Ministro da Saúde, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Manuel de Herédia Caldeira Cabral Ministro da Economia, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes Ministro do Ambiente, Luís Manuel Capoulas Santos Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Ana Paula Mendes Vitorino Ministra do Mar.
Presidência da República 
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Pedro Nuno de Oliveira Santos Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Mariana Guimarães Vieira da Silva Secretária de Estado Adjunta do Primeiro-Ministro, João Miguel Range Prata Roque Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Maria Margarida Ferreira Marques Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Maria Teresa Gonçalves Ribeiro Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, José Luís Pereira Carneiro Secretário de Estado das Comunidades, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, Fernando António Portela Rocha de Andrade Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Rodrigo Reis Carvalho Leão Secretário de Estado do Orçamento, Carolina Maria Gomes Ferra Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos Secretário de Estado da Defesa, Maria Isabel Solnado Porto Oneto Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Jorge Manuel Nogueiro Gomes Secretário de Estado da Administração Interna, Helena Maria Mesquita Ribeiro Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Anabela Damásio Caetano Pedroso Secretária de Estado da Justiça, Carlos Manuel Soares Miguel Secretário de Estado das Autarquias Locais, Catarina Marcelino Rosa da Silva Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Isabel Maria Cordeiro Botelho Leal Secretária de Estado da Cultura, Maria Fernanda Fernandes Garcia Rollo Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão Secretária de Estado Adjunta e da Educação, João Miguel Marques da Costa Secretário de Estado da Educação, João Wengorovius Ferro Meneses Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Miguel Filipe Pardal Cabrita Secretário de Estado do Emprego, Cláudia Sofia de Almeida Gaspar Joaquim Secretária de Estado da Segurança Social, Ana Sofia Pedroso Lopes Antunes Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Fernando Manuel Ferreira Araújo Secretário de Estado Adjunto da Saúde, Manuel Martins dos Santos Delgado Secretário de Estado da Saúde, Ângelo Nelson Rosário de Souza Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Guilherme Waldemar Goulão dos Reis d'Oliveira Martins Secretário de Estado das Infraestruturas, Paulo Alexandre dos Santos Ferreira Secretário de Estado Adjunto e do Comércio, João Pedro do Rejo dos Santos Vasconcelos Secretário de Estado da Indústria, Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho Secretária de Estado do Turismo, Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Secretário de Estado da Energia, José Fernando Gomes Mendes Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, Carlos Manuel Martins Secretário de Estado do Ambiente, Célia Maria Gomes de Oliveira Ramos Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Luís Medeiros Vieira Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Amândio José de Oliveira Torres Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural e José Apolinário Nunes Portada Secretário de Estado das Pescas.
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior e da Ciência 
Designa o licenciado Afonso Carlos da Silva Costa para exercer as funções de Chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior e da Ciência.
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior 
Registo da criação do curso técnico superior profissional de Contabilidade e Gestão do Instituto Superior de Paços de Brandão.
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior 
Registo da criação do curso técnico superior profissional de Desenvolvimento para a Web e Dispositivos Móveis da Escola Superior de Tecnologia do ISLA - Instituto Politécnico de Gestão e Tecnologia.
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior 
Registo da criação do curso técnico superior profissional de Desenvolvimento de Produtos Multimédia da Escola Superior de Tecnologia do ISLA - Instituto Politécnico de Gestão e Tecnologia.
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior 
Registo da criação do curso técnico superior profissional de Intervenção Social e Comunitária da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Leiria.
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior 
Registo da criação do curso técnico superior profissional de Contabilidade e Fiscalidade do Instituto
Superior de entre Douro e Vouga.
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior 
Registo da criação do curso técnico superior profissional de Eletrónica, Automação e Comando da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior 
Registo da criação do curso técnico superior profissional de Gestão de PME da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior 
Registo da criação do curso técnico superior profissional de Biotecnologia de Plantas e Produtos Naturais pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior 
Registo da criação do curso técnico superior profissional de Desenvolvimento de Produtos Multimédia do Instituto Superior de Educação e Ciências.
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior 
Registo da criação do curso técnico superior profissional de Gestão Financeira e Contabilidade do Instituto Superior de Administração e Línguas.
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior 
Registo da criação do curso técnico superior profissional de Desenvolvimento de Produtos Multimédia da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo.
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior 
Registo da criação do curso técnico superior profissional de Comunicação e Marketing do Instituto Superior de Educação e Ciências.
Ministério da Educação e Ciência - Inspeção-Geral da Educação e Ciência 
Delegação de competências dos Chefes de Equipa Multidisciplinar.

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Boletim Informativo n.º 179 — 30/11/2015

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Boletim Informativo n.º 178 — 27/11/2015

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Boletim Informativo n.º 177 — 26/11/2015

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Boletim Informativo n.º 176 — 25/11/2015

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Boletim Informativo n.º 175 — 23/11/2015

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