Boletim Informativo - Edições
Legislação de abril de 2018
Recomenda ao Governo a realização de um concurso interno antecipado de professores respeitando as regras gerais dos concursos.
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 40/2017, de 27 de janeiro.
Presidência do Conselho de Ministros e Educação - Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro da Educação
Nomeia Presidente do Conselho de Administração da Fundação do Desporto o Mestre Paulo José Frischknecht.
Procedimento de seleção de entidade organizadora da Edição de 2018 do Programa Jovens Criadores.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/70/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Comité Olímpico de Portugal - Missão Portuguesa a Evento Multidesportivo Internacional. Organização da Missão Portuguesa aos Jogos Olímpicos de Inverno - PyeongChang2018.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/117/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Comité Paralímpico de Portugal - Formação de Recursos Humanos no Desporto - Formação de Classificadores Desportivos.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/108/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Ginástica de Portugal - Eventos Desportivos Internacionais. Campeonato do Mundo de Aeróbica 2018.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/77/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Motociclismo de Portugal - Eventos Desportivos Internacionais.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/106/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Atletismo - Eventos Desportivos Internacionais.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/105/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Atletismo - Eventos Desportivos Internacionais.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/96/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Badminton - Eventos Desportivos Internacionais.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/101/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Canoagem - Eventos Desportivos Internacionais.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/102/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Canoagem - Eventos Desportivos Internacionais.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/75/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ciclismo - Eventos Desportivos Internacionais.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/74/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ciclismo - Eventos Desportivos Internacionais.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/83/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Golfe - Eventos Desportivos Internacionais.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/40/DDF/2018. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/371/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Kickboxing e Muaythai - Atividades Regulares.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/41/DDF/2018. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/112/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Lutas Amadoras - Atividades Regulares.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/110/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ténis - Eventos Desportivos Internacionais.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/56/DDF/2018. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/115/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Tiro - Atividades Regulares.
Recomenda ao Governo o reforço dos meios de apoio aos cidadãos portugueses que regressem ao País.
Retificação da data de produção de efeitos do Despacho n.º 3358/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de abril.
Retificação da data de produção de efeitos do Despacho n.º 3361/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de abril.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/116/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Comité Olímpico de Portugal - Atividades Regulares.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/71/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Académica do Desporto Universitário - Eventos Desportivos Internacionais.
Contrato-programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/158/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e da Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Voleibol - Atividades Regulares.
Terceira alteração do Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 25 de fevereiro.
É criado o CET em especialização tecnológica em Gestão de Restauração e Bebidas, proposto pela Associação de Ensino Cristóvão Colombo, no Funchal.
Assembleia da República
Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas até ao final da 3.ª sessão legislativa.
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, que aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança.
Homologa a eleição do Presidente do Instituto Politécnico de Setúbal.
Homologa a eleição do Presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Homologa a eleição do Presidente do Instituto Politécnico de Leiria.
Homologa a eleição da reitora da Universidade de Évora.
Atualização da classificação das zonas de produção de moluscos bivalves vivos em Portugal continental.
Dotação de vagas do concurso externo, concurso externo extraordinário, concurso externo do ensino artístico especializado de música e da dança, concurso extraordinário de vinculação do pessoal docente das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais a ocorrer em 2018.
Dotação das vagas do concurso interno antecipado, concurso interno do ensino artístico especializado da música e da dança a ocorrer em 2018.
Determina a realização de concurso interno antecipado no ano de 2018.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/132/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e da Juventude, I. P., e a Federação de Desportos de Inverno de Portugal - Atividades Regulares.
Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2018/2019, nos termos do previsto e regulado pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na última redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 28/2017, de 15 de março, com a alteração prevista no artigo 315.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro.
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão Agrícola da Escola Superior Agrária de Bragança do Instituto Politécnico de Bragança e da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Turismo de Natureza e Aventura da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Cozinha e Inovação Alimentar da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave e da Escola Superior Agrária de Bragança do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Desenho e Modelação Digital da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu.
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação da Escola Superior de Tecnologias e Gestão da Universidade da Madeira.
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gerontologia e Cuidados de Longa Duração da Escola Superior de Enfermagem de São José de Cluny.
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Veículos Elétricos e Híbridos da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria.
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Comunicação Digital do Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração.
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Manutenção Hoteleira do ISEC Lisboa - Instituto Superior de Educação e Ciências.
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Assessoria e Comunicação Empresarial da Escola Superior de Educação de Castelo Branco do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Multimédia e Recursos Educativos Digitais da Escola Superior de Educação de João de Deus.
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital do Instituto Politécnico de Coimbra.
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão Hoteleira Internacional da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Instituto Politécnico do Porto.
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Análises Laboratoriais da Escola Superior Agrária de Santarém do Instituto Politécnico de Santarém.
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Apoio à Infância do ISEC Lisboa - Instituto Superior de Educação e Ciências.
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Intervenção Social e Comunitária do ISEC Lisboa - Instituto Superior de Educação e Ciências.
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Operações em Alojamento e Receção em Hotelaria da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão Energética e Ambiental da Escola Superior de Tecnologias e Gestão da Universidade da Madeira.
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Qualidade e Segurança Alimentar da Escola Superior de Tecnologia do ISLA - Instituto Politécnico de Gestão e Tecnologia.
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão e Inovação de Produtos Endógenos da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda.
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Manutenção Eletromecânica da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre.
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Agricultura Digital da Escola Superior Agrária de Santarém do Instituto Politécnico de Santarém.
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Restauração e Segurança Alimentar da Escola Superior Agrária de Santarém do Instituto Politécnico de Santarém.
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Instrumentação Biomédica do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra.
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Georrecursos, Construção e Ambiente do Instituto Superior de Engenharia do Porto do Instituto Politécnico do Porto.
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão e Comunicação Comercial da Escola Superior de Gestão e Tecnologia de Santarém do Instituto Politécnico de Santarém.
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Desenvolvimento de Software da Escola Superior de Tecnologia e de Gestão de Bragança do Instituto Politécnico de Bragança.
Aprova a Estratégia Nacional e o respetivo Plano de Ação de Combate ao Desperdício Alimentar.
Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, relativo a Testes Genéticos para Fins de Saúde, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 27 de novembro de 2008.
Cria o Observatório do Pinhal do Rei, que tem por missão interpretar, acompanhar e monitorizar o «Plano de Recuperação do Pinhal do Rei».
Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.
Ficha Técnica:
Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado
Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Carolina Lopes; Cristina Magro; Márcia Leal; Vasco Carvalho
Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço
Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa
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