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Boletim Informativo n.º 59 — 14/04/2025

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Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90
 

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Boletim Informativo n.º 58 — 11/04/2025

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Boletim Informativo n.º 57 — 10/04/2025

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Boletim Informativo n.º 56 — 09/04/2024

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Boletim Informativo n.º 55 — 07/04/2025

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Boletim Informativo n.º 54 — 04/04/2025

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Boletim Informativo n.º 53 — 03/04/2025

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Legislação de março de 2025

Publicado em Diário da República
Portaria n.º 72-B/2025/1-Diário da República n.º 42/2025, Suplemento, Série I de 2025-02-28
Finanças
Aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento.
Resolução da Assembleia da República n.º 55/2025-Diário da República n.º 43/2025, Série I de 2025-03-03
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a aprovação de medidas de prevenção e combate à violência sexual com base em imagens.
Despacho Normativo n.º 2-A/2025-Diário da República n.º 43/2025, Suplemento, Série II de 2025-03-03
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2024/2025.
Lei n.º 22/2025-Diário da República n.º 44/2025, Série I de 2025-03-04
Assembleia da República
Estabelece a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 3 anos de idade, alterando a Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto.
Portaria n.º 83/2025/1-Diário da República n.º 45/2025, Série I de 2025-03-05
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Determina os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações anuais.
Decreto-Lei n.º 13/2025-Diário da República n.º 46/2025, Série I de 2025-03-06
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, eliminando obrigações de reporte na declaração de rendimentos e densificando estas obrigações no que respeita aos ativos detidos em países, territórios ou regiões com um regime fiscal claramente mais favorável.
Portaria n.º 86/2025/1-Diário da República n.º 46/2025, Série I de 2025-03-06
Educação, Ciência e Inovação
Define as regras aplicáveis à disciplina de Português Língua Não Materna nas ofertas educativas e formativas do ensino secundário.
Declaração de Retificação n.º 237-B/2025/2-Diário da República n.º 46/2025, Suplemento, Série II de 2025-03-06
Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Retifica o Despacho n.º 2483-A/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, suplemento, n.º 37, de 21 de fevereiro de 2025.
Resolução da Assembleia da República n.º 61/2025-Diário da República n.º 48/2025, Série I de 2025-03-10
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo sobre o trabalho infantil e a adoção de medidas de combate, prevenção e apoio às famílias.
Diário da República n.º 48/2025, Suplemento, Série I de 2025-03-10
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2025.
Deliberação n.º 349/2025-Diário da República n.º 49/2025, Série II de 2025-03-11
Educação, Ciência e Inovação - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior 2025-2026.
Despacho n.º 3141/2025-Diário da República n.º 49/2025, Série II de 2025-03-11
Educação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Mantém o apoio financeiro para o ano letivo de 2023-2024 no âmbito do Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar.
Despacho n.º 3142/2025-Diário da República n.º 49/2025, Série II de 2025-03-11
Educação, Ciência e Inovação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Juventude e Modernização - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Gabinete da Ministra da Juventude e Modernização
Designa o coordenador geral e os coordenadores executivos do programa «Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 ― INCoDe.2030».
Portaria n.º 96/2025/1-Diário da República n.º 50/2025, Série I de 2025-03-12
Educação, Ciência e Inovação, Economia e Ambiente e Energia
Aprova e define os requisitos da ZLT ― zona livre tecnológica de energias renováveis de origem ou localização oceânica, ao largo de Viana do Castelo.
Moção de Confiança n.º 1-A/2025-Diário da República n.º 50/2025, Suplemento, Série I de 2025-03-12
Assembleia da República
Moção de confiança ao XXIV Governo Constitucional.
Despacho n.º 3186/2025-Diário da República n.º 50/2025, Série II de 2025-03-12
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Nomeação de um membro para o conselho de curadores da Fundação Universidade do Porto.
Despacho n.º 3187/2025-Diário da República n.º 50/2025, Série II de 2025-03-12
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Designa a mestre Joana Maria Cachopas Fialho Gião para exercer, em comissão de serviço, por um período de cinco anos, o cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral da Administração Escolar.
Despacho n.º 3256/2025-Diário da República n.º 51/2025, Série II de 2025-03-13
Educação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à atualização dos apoios financeiros ao pré-escolar para o ano letivo de 2024-2025.
Portaria n.º 200/2025/2-Diário da República n.º 52/2025, Série II de 2025-03-14
Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento
Autoriza a Direção-Geral da Administração Escolar a proceder à repartição de encargos relativos à celebração dos contratos simples de apoio à família com os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo para o ano letivo de 2024/2025.
Despacho n.º 3316/2025-Diário da República n.º 52/2025, Série II de 2025-03-14
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Designa Casimiro Pio para exercer o cargo de provedor do bolseiro de investigação.
Relatório (extrato) n.º 1/2025-Diário da República n.º 52/2025, Série II de 2025-03-14
Educação, Ciência e Inovação - Conselho Nacional de Educação
Divulga a versão resumida do relatório de atividades relativo ao ano de 2024 do Conselho Nacional de Educação.
Decreto-Lei n.º 15/2025-Diário da República n.º 53/2025, Série I de 2025-03-17
Presidência do Conselho de Ministros
Altera os regimes de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação, de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário e o do concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente e que cria o apoio extraordinário e temporário à deslocação para docentes, alterando os Decretos-Leis n.os 32-A/2023, de 8 de maio, 48-B/2024, de 25 de julho, e 57-A/2024, de 13 de setembro.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2025-Diário da República n.º 53/2025, Série I de 2025-03-17
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança a realizar a despesa decorrente do contrato de empreitada da obra pública de construção das instalações do Centro para a Inovação e Qualificação em Saúde Sustentável.
Portaria n.º 116/2025/1-Diário da República n.º 53/2025, Série I de 2025-03-17
Educação, Ciência e Inovação
Identifica as unidades orgânicas de educação e ensino da rede pública do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, a funcionar no ano escolar de 2024-2025.
Despacho n.º 3386/2025-Diário da República n.º 53/2025, Série II de 2025-03-17
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Determina a renovação do reconhecimento do Colégio S. Francisco de Assis, em Luanda Sul, Angola, estabelecimento de educação e de ensino de iniciativa privada, como entidade devidamente habilitada a exercer a lecionação da educação pré-escolar, dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário.
Despacho n.º 3387/2025-Diário da República n.º 53/2025, Série II de 2025-03-17
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Delegação de competências no presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, Prof. Doutor António da Cruz Belo.
Despacho n.º 3388/2025-Diário da República n.º 53/2025, Série II de 2025-03-17
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Subdelegação de poderes no diretor-geral da Educação, em regime de substituição, mestre David Carlos da Rocha Sousa.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 54-A/2025-Diário da República n.º 53/2025, Suplemento, Série I de 2025-03-17
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-B/2021, de 4 de maio, que cria a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal».
Resolução da Assembleia da República n.º 77/2025-Diário da República n.º 54/2025, Série I de 2025-03-18
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a abertura de concursos para a contratação de doutorados para posições permanentes da carreira de investigação científica nos laboratórios do Estado.
Resolução da Assembleia da República n.º 78/2025-Diário da República n.º 54/2025, Série I de 2025-03-18
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a abertura de concurso para a contratação de doutorados em posições permanentes da carreira de investigação científica na Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., destinado aos técnicos superiores doutorados e aos doutorados com posições não permanentes.
Decreto-Lei n.º 17/2025-Diário da República n.º 54/2025, Série I de 2025-03-18
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, que regula o regime geral de acesso e ingresso no ensino superior.
Decreto-Lei n.º 20/2025-Diário da República n.º 54/2025, Série I de 2025-03-18
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, que regulamenta o estatuto do estudante internacional.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2025-Diário da República n.º 54/2025, Série I de 2025-03-18
Presidência do Conselho de Ministros
Cria a Estrutura de Missão para a Promoção da Língua Mirandesa.
Portaria n.º 119/2025/1-Diário da República n.º 54/2025, Série I de 2025-03-18
Administração Interna, Educação, Ciência e Inovação, Infraestruturas e Habitação e Economia
Aprova a criação da Zona Livre Tecnológica «ZLT Aveiro».
Despacho n.º 3407/2025-Diário da República n.º 54/2025, Série II de 2025-03-18
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete do Ministro da Presidência
Altera o Despacho n.º 9075-A/2024, que cria o grupo de trabalho com a missão de preparar e executar a reforma orgânica e funcional da Administração Pública.
Resolução da Assembleia da República n.º 80/2025-Diário da República n.º 55/2025, Série I de 2025-03-19
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a valorização das carreiras da docência no ensino superior e de investigação científica.
Resolução da Assembleia da República n.º 81/2025-Diário da República n.º 55/2025, Série I de 2025-03-19
Assembleia da República
Consagra o dia 17 de fevereiro como Dia do Parlamento dos Jovens.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2025-Diário da República n.º 55/2025, Série I de 2025-03-19
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos com estabelecimentos particulares, cooperativos e sociais, no âmbito da educação pré-escolar, para os anos letivos de 2025/2026, de 2026/2027 e de 2027/2028.
Despacho n.º 3471/2025-Diário da República n.º 55/2025, Série II de 2025-03-19
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação-
Procede à alteração do Despacho n.º 15261-H/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 253, suplemento, de 31 de dezembro de 2024.
Decreto do Presidente da República n.º 31-A/2025-Diário da República n.º 55/2025, Suplemento, Série I de 2025-03-19
Presidência da República
Dissolve a Assembleia da República e fixa o dia 18 de maio de 2025 para a eleição dos Deputados à Assembleia da República.
Parecer do Conselho de Estado n.º 1-B/2025-Diário da República n.º 55/2025, Suplemento, Série I de 2025-03-19
Conselho de Estado
Pronuncia-se sobre a dissolução da Assembleia da República.
Despacho n.º 3510/2025-Diário da República n.º 56/2025, Série II de 2025-03-20
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Procede à alteração do Despacho n.º 5846/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 23 de maio de 2024.
Portaria n.º 121-A/2025/1-Diário da República n.º 56/2025, Suplemento, Série I de 2025-03-20
Finanças e Educação, Ciência e Inovação
Fixa a dotação das vagas dos quadros dos agrupamentos de escolas, das escolas não agrupadas e dos quadros de zona pedagógica para os concursos interno e externo de seleção e de recrutamento do pessoal docente, para o ano escolar de 2025-2026.
Portaria n.º 122/2025/1-Diário da República n.º 57/2025, Série II de 2025-03-21
Educação, Ciência e Inovação e Juventude e Modernização
Aprova a calendarização das medidas previstas para a implementação do sistema de atendimento omnicanal para as entidades e serviços na dependência do Ministro da Educação, Ciência e Inovação.
Despacho n.º 3605/2025-Diário da República n.º 57/2025, Série II de 2025-03-21
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Determina a nomeação da Professora Cristina Maria Carapeto Pereira para exercer o cargo de presidente do conselho de administração da Caixa de Previdência do Ministério da Educação durante o triénio de 2025-2027.
Despacho n.º 3606/2025-Diário da República n.º 57/2025, Série II de 2025-03-21
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Delegação e subdelegação de poderes no conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.
Despacho n.º 3607/2025-Diário da República n.º 57/2025, Série II de 2025-03-21
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete da Secretária de Estado da Administração e Inovação Educativa
Designa, como chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Administração e Inovação Educativa, o mestre António Duarte Conde Almeida da Cunha.
Despacho n.º 3640-A/2025-Diário da República n.º 57/2025, Suplemento, Série II de 2025-03-21

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Define o calendário das matrículas e respetivas renovações, bem como dos prazos que destes dependam, para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.

Despacho Normativo n.º 2-B/2025-Diário da República n.º 57/2025, Suplemento, Série II de 2025-03-21

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Procede à quarta alteração ao Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada pelo Despacho Normativo n.º 13/2024, de 23 de agosto.

Despacho n.º 3675/2025-Diário da República n.º 58/2025, Série II de 2025-03-24

Educação, Ciência e Inovação, Economia e Ambiente e Energia - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Gabinete do Ministro da Economia e Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia

Constitui um grupo de trabalho para promover a articulação com parceiros científicos espanhóis no sentido da criação do Centro Ibérico de Investigação em Armazenamento de Energia.

Resolução da Assembleia da República n.º 98/2025-Diário da República n.º 59/2025, Série I de 2025-03-25
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que elimine a precariedade laboral e promova o acesso à profissionalização em serviço dos docentes.
Portaria n.º 129/2025/1-Diário da República n.º 59/2025, Série I de 2025-03-25
Educação, Ciência e Inovação
Segunda alteração ao Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no Curso Bietápico de Licenciatura em Teatro e Educação, ministrado pela Escola Superior de Educação de Coimbra, do Instituto Politécnico de Coimbra.
Portaria n.º 130/2025/1-Diário da República n.º 59/2025, Série I de 2025-03-25
Educação, Ciência e Inovação
Segunda alteração ao Regulamento do Concurso Local para a Candidatura à Matrícula e Inscrição no Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Licenciado em Estudos Musicais Aplicados, ministrado na Escola Superior de Educação de Coimbra, do Instituto Politécnico de Coimbra.
Resolução da Assembleia da República n.º 100/2025-Diário da República n.º 60/2025, Série I de 2025-03-26
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que solicite à Inspeção-Geral de Finanças uma auditoria às indemnizações a administradores e dirigentes de cargos públicos e setor empresarial do Estado.
Resolução da Assembleia da República n.º 101/2025-Diário da República n.º 60/2025, Série I de 2025-03-26
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a revisão e alteração do regime de mobilidade por doença.
Decreto-Lei n.º 42/2025-Diário da República n.º 60/2025, Série I de 2025-03-26
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o programa de oferta de assinaturas digitais de publicações periódicas a jovens entre os 15 e os 18 anos.
Decreto-Lei n.º 43/2025-Diário da República n.º 60/2025, Série I de 2025-03-26
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, que estabelece o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença.
Despacho n.º 3770/2025-Diário da República n.º 60/2025, Série II de 2025-03-26
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Procede à alteração do Despacho n.º 528/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 10 de janeiro de 2025.
Deliberação n.º 450/2025-Diário da República n.º 60/2025, Série II de 2025-03-26
Educação, Ciência e Inovação - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2025-2026.
Decreto-Lei n.º 49/2025-Diário da República n.º 61/2025, Série I de 2025-03-27
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova medidas de simplificação fiscal, alterando, designadamente, o Estatuto dos Benefícios Fiscais, o Código de Procedimento e de Processo Tributário e outros atos legislativos.
Despacho n.º 3830/2025-Diário da República n.º 61/2025, Série II de 2025-03-27
Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Fixação dos encargos financeiros que podem ser afetados à alteração de posicionamento remuneratório dos docentes do ensino superior.
Despacho n.º 3886-A/2025-Diário da República n.º 61/2025, Suplemento, Série II de 2025-03-27
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Estabelece as regras para o planeamento e concertação das redes de ofertas profissionalizantes, definindo competências, procedimentos e critérios para a organização da oferta formativa, regula a articulação entre a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e as entidades intermunicipais. Revoga o despacho n.º 3262-A/2020, de 12 de março.
Decreto-Lei n.º 53/2025-Diário da República n.º 62/2025, Série I de 2025-03-28
Presidência do Conselho de Ministros
Reestrutura a Direção-Geral do Orçamento e aprova a orgânica da Entidade Orçamental.
Declaração de Retificação n.º 18-A/2025/1-Diário da República n.º 62/2025, Suplemento, Série I de 2025-03-28
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo
Retifica o Decreto-Lei n.º 54/2025, de 28 de março, que procede à extinção, por fusão, da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.
Lei n.º 33/2025-Diário da República n.º 63/2025, Série I de 2025-03-31

Promove os direitos na gravidez e no parto e altera a Lei n.º 15/2014, de 21 de março.

Lei n.º 38/2025-Diário da República n.º 63/2025, Série I de 2025-03-31

Cria o regime de compensação a docentes deslocados, alterando o Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro.

Decreto-Lei n.º 56/2025-Diário da República n.º 63/2025, Série I de 2025-03-31
Presidência do Conselho de Ministros
Reestrutura a Direção-Geral do Tesouro e Finanças, aprova a orgânica da Entidade do Tesouro e Finanças e extingue, por fusão, a Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial e a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos.
Portaria n.º 231/2025/2-Diário da República n.º 63/2025, Série II de 2025-03-31
Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública
Autoriza a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P., a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de «Aquisição de plataforma eletrónica, em regime de software as a service, de suporte à avaliação de desempenho dos organismos da administração central do Estado (SIADAP) ― componente 17 do Plano de Recuperação e Resiliência».
Despacho Normativo n.º 3/2025-Diário da República n.º 63/2025, Série II de 2025-03-31
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Homologa as alterações aos Estatutos da Universidade de Coimbra.

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