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Boletim Informativo n.º 89 — 11/06/2025

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Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

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Boletim Informativo n.º 88 — 06/06/2025

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Boletim Informativo n.º 87 — 05/06/2025

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Legislação de maio de 2025

Publicado em Diário da República

Portaria n.º 205-B/2025/1-Diário da República n.º 83/2025, Suplemento, Série I de 2025-04-30

Presidência do Conselho de Ministros e Finanças
Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Governo.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2025-Diário da República n.º 84/2025, Série I de 2025-05-02

Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza o Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa a realizar a despesa relativa à reabilitação e construção do edifício do jardim sul do Polo da Alameda ― Centro para a Inteligência Artificial e Economia Digital | AIDE, no período entre 2025 e 2027.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2025-Diário da República n.º 84/2025, Série I de 2025-05-02

Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de serviços de interligação entre redes lógicas e de comunicações de dados para as escolas dos ensinos básico e secundário públicos e os organismos centrais, regionais e demais tutelados pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, para o período de 2025 a 2028.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2025-Diário da República n.º 84/2025, Série I de 2025-05-02

Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros aos centros de recursos para a inclusão, decorrentes da celebração de contratos de cooperação, para o ano letivo de 2025-2026.

Portaria n.º 207/2025/1-Diário da República n.º 84/2025, Série I de 2025-05-02

Educação, Ciência e Inovação
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2025-2026.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2025-Diário da República n.º 85/2025, Série I de 2025-05-05

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros decorrentes da celebração de contratos e acordos de cooperação, no âmbito da educação especial, para o ano letivo de 2025-2026.

Portaria n.º 316/2025/2-Diário da República n.º 85/2025, Série II de 2025-05-05

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Autoriza a Construção Pública, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos relativos ao contrato a celebrar para a empreitada de reabilitação e reconversão do prédio sito na Avenida do 1.º de Maio, em Crestelo, Seia, para residência de estudantes.

Despacho n.º 5184-A/2025-Diário da República n.º 85/2025, Série II de 2025-05-05

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Homologa a eleição para reitor da Universidade da Madeira do Prof. Doutor José Sílvio Moreira Fernandes.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2025-Diário da República n.º 86/2025, Série I de 2025-05-06

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa com a aquisição de manuais escolares em suporte digital e em suporte físico com as respetivas licenças digitais.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/2025-Diário da República n.º 88/2025, Série I de 2025-05-08

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa a assumir a realização da despesa correspondente à celebração do contrato de empreitada de obras públicas de construção de um novo edifício para fins científicos e tecnológicos de atividade física, desporto e saúde, designado por «Cluster Ativo».

Despacho Normativo n.º 7/2025-Diário da República n.º 88/2025, Série II de 2025-05-08

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Homologa as alterações aos Estatutos da Universidade de Lisboa.

Decreto-Lei n.º 78/2025-Diário da República n.º 90/2025, Série I de 2025-05-12

Presidência do Conselho de Ministros

Procede ao alargamento do âmbito subjetivo de aplicação de garantias aos docentes que se desloquem de Portugal para o exercício de funções nas escolas portuguesas no estrangeiro e à criação de um prémio de permanência.

Portaria n.º 210/2025/1-Diário da República n.º 90/2025, Série I de 2025-05-12

Educação, Ciência e Inovação

Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privados para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2025-2026.

Despacho n.º 5392/2025-Diário da República n.º 90/2025, Série II de 2025-05-12

Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral do Ensino Superior

Aprova o calendário de ações do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2025-2026.

Despacho n.º 5393/2025-Diário da República n.º 90/2025, Série II de 2025-05-12

Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral do Ensino Superior

Aprova o calendário de ações dos regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2025-2026.

Despacho n.º 5452/2025-Diário da República n.º 91/2025, Série II de 2025-05-13

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Autoriza a transferência de verbas da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., para a Agência Nacional de Inovação, S. A.

Deliberação (extrato) n.º 632/2025-Diário da República n.º 92/2025, Série II de 2025-05-14

Educação, Ciência e Inovação - Instituto de Avaliação Educativa, I. P.

Prorrogação do funcionamento da equipa multidisciplinar de Comunicação e Gestão de Projetos e da designação da respetiva chefia.

Regulamento n.º 596/2025-Diário da República n.º 92/2025, Série II de 2025-05-14

Educação, Ciência e Inovação - Instituto de Avaliação Educativa, I. P.

Divulga o Regulamento da Equipa de Avaliadores do Instituto de Avaliação Educativa, I. P. (IAVE), para as provas de avaliação externa do ensino básico.

Despacho n.º 5507-A/2025-Diário da República n.º 92/2025, Suplemento, Série II de 2025-05-14

Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Secretaria-Geral do Governo e Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.

Declara-se a conclusão de todas as operações e decisões necessárias à transferência integral de atribuições e competências, reafetação de trabalhadores e demais recursos da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo, bem como o cumprimento das condições técnicas, operacionais e financeiras para a respetiva extinção.

Despacho n.º 5507-B/2025-Diário da República n.º 92/2025, Suplemento, Série II de 2025-05-14

Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete do Ministro da Presidência

Declara a extinção do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo e da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

Despacho Normativo n.º 8/2025-Diário da República n.º 93/2025, Série II de 2025-05-15

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Homologa as alterações aos Estatutos da Universidade do Porto.

Declaração de Retificação n.º 24/2025/1-Diário da República n.º 93/2025, Série I de 2025-05-15

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo

Retifica o Decreto-Lei n.º 56/2025, de 31 de março, que reestrutura a Direção-Geral do Tesouro e Finanças, aprova a orgânica da Entidade do Tesouro e Finanças e extingue, por fusão, a Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial e a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos.

Portaria n.º 352/2025/2-Diário da República n.º 94/2025, Série II de 2025-05-16

Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

São alterados os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 838/2019, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 19 de dezembro de 2019.

Despacho n.º 5549/2025-Diário da República n.º 94/2025, Série II de 2025-05-16

Finanças, Educação, Ciência e Inovação, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Gabinete da Ministra da Saúde e Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Verbas atribuídas ao Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio para o ano de 2025.

Despacho n.º 5554/2025-Diário da República n.º 94/2025, Série II de 2025-05-16

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Subdelegação de poderes no presidente da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa no âmbito do contrato de empreitada de construção do edifício para fins científicos e tecnológicos de atividade física, desporto e saúde, designado por «Cluster Ativo».

Despacho n.º 5556/2025-Diário da República n.º 94/2025, Série II de 2025-05-16

Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

Delegação de poderes na subdiretora-geral dos Estabelecimentos Escolares na comissão de análise das candidaturas e propostas apresentadas no âmbito da Portaria n.º 185-A/2025/1, de 14 de abril.

Despacho n.º 5654/2025-Diário da República n.º 96/2025, Série II de 2025-05-20

Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças

Renovação do mandato do fiscal único da Universidade de Aveiro.

Despacho n.º 5672/2025-Diário da República n.º 96/2025, Série II de 2025-05-20

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete da Secretária de Estado da Administração e Inovação Educativa

Delega competências no chefe do Gabinete, mestre António Duarte Conde Almeida da Cunha.

Despacho n.º 5689/2025-Diário da República n.º 97/2025, Série II de 2025-05-21

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo

Delegação de competências nos secretários-gerais adjuntos.

Portaria n.º 356/2025/2-Diário da República n.º 97/2025, Série II de 2025-05-21

Finanças - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças

Estabelece a estrutura nuclear da Entidade do Tesouro e Finanças.

Portaria n.º 357/2025/2-Diário da República n.º 97/2025, Série II de 2025-05-21

Finanças - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças

Fixa a estrutura nuclear da Entidade Orçamental.

Declaração de Retificação n.º 494/2025/2-Diário da República n.º 97/2025, Série II de 2025-05-21

Educação, Ciência e Inovação - Secretaria-Geral da Educação e Ciência

Retifica o Despacho Normativo n.º 8/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 15 de maio de 2025.

Deliberação n.º 674/2025-Diário da República n.º 98/2025, Série II de 2025-05-22

Educação, Ciência e Inovação - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro.

Decreto-Lei n.º 80/2025-Diário da República n.º 98/2025, Série I de 2025-05-22

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a integração, por opção do trabalhador com relação jurídica de emprego público, nas carreiras e categorias da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.

Despacho n.º 5841/2025-Diário da República n.º 99/2025, Série II de 2025-05-23

Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral do Ensino Superior

Fixa o prazo extraordinário em que devem ser submetidos os pedidos de registo dos cursos técnicos superiores profissionais para entrada em funcionamento no ano letivo de 2025-2026.

Despacho n.º 5868-B/2025-Diário da República n.º 99/2025, Suplemento, Série II de 2025-05-23

Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Regulamenta o procedimento da mobilidade de docentes por motivo de doença, nos termos do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 43/2025, de 26 de março.

Portaria n.º 361-A/2025/2-Diário da República n.º 99/2025, Suplemento, Série II de 2025-05-23

Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Fixa a dotação das vagas dos quadros das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação, Ciência e Inovação e dos respetivos polos, para o efeito dos concursos interno e externo de seleção e de recrutamento do pessoal docente, para o ano escolar de 2025-2026.

Portaria n.º 233/2025/1-Diário da República n.º 100/2025, Série I de 2025-05-26

Finanças

Fixa a estrutura nuclear da Entidade Orçamental.

Despacho n.º 5889/2025-Diário da República n.º 100/2025, Série II de 2025-05-26

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Determina a atualização, por adenda, do montante de financiamento do contrato n.º 33_02/C02-i06/2023, celebrado ao abrigo do contrato-programa de financiamento relativo ao Programa «Alojamento Estudantil a Custos Acessíveis».

Portaria n.º 234-A/2025/1-Diário da República n.º 100/2025, Suplemento, Série I de 2025-05-26

Presidência do Conselho de Ministros e Finanças

Terceira alteração à Portaria n.º 193/2021, de 15 de setembro, que estabelece as orientações específicas relativas ao circuito financeiro aplicável aos apoios do Plano de Recuperação e Resiliência, no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, recebidos da União Europeia a título de empréstimos.

Portaria n.º 237/2025/1-Diário da República n.º 101/2025, Série I de 2025-05-27

Finanças

Autoriza o conselho diretivo da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P., a efetuar a reprogramação dos encargos relativos ao contrato de «Aquisição de serviços de assistência pós-venda, de licenças e respetivos serviços de assistência pós-venda, do tipo ou equivalente, ao licenciamento SAP Enterprise Suporte, para o software SAP GERHUP e GERFIP, assim como os serviços de continuidade de produto para o licenciamento SAP GERFIP».

Despacho n.º 5934/2025-Diário da República n.º 101/2025, Série II de 2025-05-27

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete da Secretária de Estado da Administração e Inovação Educativa

Subdelega competências no diretor-geral dos Estabelecimentos Escolares, licenciado João Miguel dos Santos Gonçalves.

Portaria n.º 242/2025/1-Diário da República n.º 103/2025, Série I de 2025-05-29

Finanças

Procede à definição do universo dos sujeitos passivos de imposto sobre o valor acrescentado abrangidos pela declaração periódica automática.

Despacho n.º 6050/2025-Diário da República n.º 103/2025, Série II de 2025-05-29

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete da Secretária de Estado da Administração e Inovação Educativa

Subdelega competências no diretor-geral da Administração Escolar, mestre Luís Henrique Cardoso Fernandes.

Declaração de Retificação n.º 27/2025/1-Diário da República n.º 104/2025, Série I de 2025-05-30

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo

Retifica a Portaria n.º 171/2025/1, de 10 de abril, que determina a desmaterialização dos processos de junta médica de avaliação de incapacidade, aprova a lista de patologias que podem ser objeto de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso, com dispensa de junta médica de avaliação de incapacidade, e emite novas disposições relativas às juntas médicas de avaliação de incapacidade.

Portaria n.º 245/2025/1-Diário da República n.º 104/2025, Série I de 2025-05-30

Presidência do Conselho de Ministros, Educação, Ciência e Inovação, Saúde e Agricultura e Pescas

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 37/2024, de 1 de fevereiro, que estabelece as regras nacionais complementares da ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas e leite e produtos lácteos, nos estabelecimentos de ensino, às medidas educativas de acompanhamento e a certos custos conexos, em aplicação da Estratégia Nacional (EN) para o período compreendido entre 1 de agosto de 2023 e 31 de julho de 2029.

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Boletim Informativo n.º 86 — 03/06/2025

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