Skip to content

Boletim Informativo

Início / Boletim Informativo

Boletim Informativo - Edições

logo SGEC
Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Boletim Informativo n.º 91 — 12/07/2017

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90
 

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

Início / Boletim Informativo

Boletim Informativo - Edições

logo SGEC
Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Boletim Informativo n.º 90 — 11/07/2017

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90
 

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

Início / Boletim Informativo

Boletim Informativo - Edições

logo SGEC
Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Boletim Informativo n.º 89 — 07/07/2017

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90
 

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

Início / Boletim Informativo

Boletim Informativo - Edições

logo SGEC
Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Boletim Informativo n.º 88 — 06/07/2017

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90
 

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

Início / Boletim Informativo

Boletim Informativo - Edições

logo SGEC
Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Boletim Informativo n.º 87 — 05/07/2017

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90
 

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

Início / Boletim Informativo

Boletim Informativo - Edições

logo SGEC
Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Boletim Informativo n.º 86 — 04/07/2017

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90
 

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

Início / Boletim Informativo

Boletim Informativo - Edições

logo SGEC
Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Boletim Informativo n.º 85 — 03/07/2017

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90
 

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

Início / Boletim Informativo

Boletim Informativo - Edições

logo SGEC
Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Legislação de junho de 2017

Publicado em Diário da República
Decreto-Lei n.º 53-A/2017 - Diário da República n.º 105/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-05-31
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 
Altera o regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem.
Lei n.º 32/2017 - Diário da República n.º 106/2017, Série I de 2017-06-01
Assembleia da República 
Segunda alteração à Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro, que cria o cartão de cidadão e rege a sua emissão e utilização, primeira alteração à Lei n.º 37/2014, de 26 de junho, que estabelece um sistema alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios na Internet da Administração Pública denominado Chave Móvel Digital, e sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio, que aprova o regime legal da concessão e emissão de passaportes.
Portaria n.º 186/2017 - Diário da República n.º 106/2017, Série I de 2017-06-01
Finanças 
Estabelece o Sistema de Incentivos à Eficiência da Despesa Pública.
Despacho n.º 4823/2017 - Diário da República n.º 107/2017, Série II de 2017-06-02
Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. 
Designada, em regime de substituição, a licenciada Vera Couto de Sequeira Costa Palma no cargo de chefe de divisão de Coordenação do Ensino Português no Estrangeiro.
Decreto-Lei n.º 55/2017 - Diário da República n.º 108/2017, Série I de 2017-06-05
Finanças 
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 25/2017, de 3 de março, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2017.
Contrato n.º 342/2017 - Diário da República n.º 108/2017, Série II de 2017-06-05
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Associação Portuguesa de Treino de Vela 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/170/DD/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Associação Portuguesa de Treino de Vela - Apoio à Atividade Desportiva 2017. Sines Tall Ships Festival 2017.
Contrato n.º 343/2017 - Diário da República n.º 108/2017, Série II de 2017-06-05
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Confederação do Desporto de Portugal 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/86/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Confederação do Desporto de Portugal - Atividades Regulares.
Contrato n.º 344/2017 - Diário da República n.º 108/2017, Série II de 2017-06-05
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Desportos de Inverno de Portugal 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/183/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Desportos de Inverno de Portugal - Atividades Regulares.
Contrato n.º 345/2017 - Diário da República n.º 108/2017, Série II de 2017-06-05
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Ginástica de Portugal 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/102/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Ginástica de Portugal - Atividades Regulares.
Contrato n.º 346/2017 - Diário da República n.º 108/2017, Série II de 2017-06-05
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Futebol 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/75/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Futebol - Eventos Desportivos Internacionais.
Contrato n.º 347/2017 - Diário da República n.º 108/2017, Série II de 2017-06-05
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Golfe 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/191/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Golfe - Atividades Regulares.
Contrato n.º 348/2017 - Diário da República n.º 108/2017, Série II de 2017-06-05
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Orientação 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/190/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Orientação - Atividades Regulares.
Contrato n.º 349/2017 - Diário da República n.º 108/2017, Série II de 2017-06-05
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Paraquedismo 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/90/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Paraquedismo - Atividades Regulares.
Resolução da Assembleia da República n.º 103/2017 - Diário da República n.º 109/2017, Série I de 2017-06-06
Assembleia da República 
Recomenda ao Governo que, no âmbito da revisão do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, promova a escola inclusiva de forma abrangente.
Contrato n.º 351/2017 - Diário da República n.º 110/2017, Série II de 2017-06-07
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Equestre Portuguesa 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo N.º CP/101/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Equestre Portuguesa - Atividades Regulares.
Contrato n.º 352/2017 - Diário da República n.º 110/2017, Série II de 2017-06-07
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Motociclismo de Portugal 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/103/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Motociclismo de Portugal - Atividades Regulares.
Contrato n.º 353/2017 - Diário da República n.º 110/2017, Série II de 2017-06-07
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Motociclismo de Portugal 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/143/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Motociclismo de Portugal - Eventos Desportivos Internacionais. Etapa do Campeonato do Mundo de Motocross.
Contrato n.º 354/2017 - Diário da República n.º 110/2017, Série II de 2017-06-07
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Basquetebol 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/180/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Basquetebol - Atividades Regulares.
Contrato n.º 355/2017 - Diário da República n.º 110/2017, Série II de 2017-06-07
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Judo 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/111/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Judo - Atividades Regulares.
Contrato n.º 356/2017 - Diário da República n.º 110/2017, Série II de 2017-06-07
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Vela 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/93/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Vela - Atividades Regulares.
Despacho n.º 5123/2017 - Diário da República n.º 111/2017, Série II de 2017-06-08
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Delegação de competências no Presidente interino do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2017 - Diário da República n.º 112/2017, Série I de 2017-06-09
Presidência do Conselho de Ministros 
Define os critérios, procedimentos e indicadores a observar para a emissão de portarias de extensão de convenção coletiva.
Aviso n.º 6557/2017 - Diário da República n.º 112/2017, Série II de 2017-06-09
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Torna pública a cessação do funcionamento do Instituto Superior de Espinho.
Aviso n.º 6558/2017 - Diário da República n.º 112/2017, Série II de 2017-06-09
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Torna pública a cessação do funcionamento da Escola Superior de Educação de Torres Novas.
Aviso n.º 6559/2017 - Diário da República n.º 112/2017, Série II de 2017-06-09
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Torna pública a cessação do funcionamento do Instituto Superior D. Afonso III e a determinação de a documentação fundamental ficar à guarda da Universidade do Algarve.
Despacho Normativo n.º 4/2017 - Diário da República n.º 112/2017, Série II de 2017-06-09
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Alteração ao Despacho normativo n.º 1/2013, de 8 de janeiro.
Contrato n.º 375/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Abrantes 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 376/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Alcanena 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 377/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Alcobaça 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 378/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Alcochete 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 379/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Almada 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 380/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Almeirim 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 381/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Alpiarça 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 382/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Amadora 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 383/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Azambuja 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 384/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Barreiro 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 385/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Benavente 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 386/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Bombarral 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 387/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Cadaval 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 388/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município das Caldas da Rainha 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 389/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Cartaxo 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 390/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Cascais 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 391/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Chamusca 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 392/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Constância 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 393/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Entroncamento 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 394/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Ferreira do Zêzere 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 395/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Lisboa 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 396/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Loures 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 397/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Lourinhã 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 398/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Mação 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 399/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Mafra 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 400/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Moita 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 401/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Montijo 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 402/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Nazaré 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 403/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Nova da Barquinha
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Despacho n.º 5259/2017 - Diário da República n.º 114/2017, Série II de 2017-06-14
Educação - Direção-Geral da Educação
Designação, em regime de substituição, da diretora de serviços de Planeamento e Administração Geral, licenciada Dora Margarida Miranda Simões.
Despacho n.º 5296/2017 - Diário da República n.º 115/2017, Série II de 2017-06-16
Educação - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação
Procede à alteração do Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho.
Declaração de Retificação n.º 401/2017 - Diário da República n.º 115/2017, Série II de 2017-06-16
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Retifica o anexo ao Despacho n.º 2498/2017, de 2 de março, de 2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 24 de março, que cria o Curso de Especialização Tecnológica em Comércio Internacional, proposto pela APECEF - Associação para a Educação, Cultura e Formação, e autorizado o seu funcionamento nas instalações do Colégio São Tomás-Conchas, na Av. Maria Helena Vieira da Silva, n.º 39, 1750-184 Lisboa.
Contrato n.º 404/2017 - Diário da República n.º 115/2017, Série II de 2017-06-16
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Óbidos 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 405/2017 - Diário da República n.º 115/2017, Série II de 2017-06-16
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Odivelas 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 406/2017 - Diário da República n.º 115/2017, Série II de 2017-06-16
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Oeiras 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 407/2017 - Diário da República n.º 115/2017, Série II de 2017-06-16
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Ourém 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 408/2017 - Diário da República n.º 115/2017, Série II de 2017-06-16

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Palmela
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.

Contrato n.º 409/2017 - Diário da República n.º 115/2017, Série II de 2017-06-16
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Peniche
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Portaria n.º 192/2017 - Diário da República n.º 116/2017, Série I de 2017-06-19
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 
Altera o Regulamento do Concurso Local para a Candidatura à Matrícula e Inscrição no Curso de Licenciatura em Teatro da Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa.
Despacho n.º 5328/2017 - Diário da República n.º 116/2017, Série II de 2017-06-19
Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais 
Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pela WavEC/ Offshore Renewables - Centro de Energia Offshore é de natureza científica.
Despacho n.º 5336/2017 - Diário da República n.º 116/2017, Série II de 2017-06-19
Educação - Gabinete do Ministro 
Cria o Grupo de Trabalho com o objetivo de proceder ao relatório nacional - Country Background Report - no âmbito da participação de Portugal no OCDE School Resources Review.
Despacho n.º 5337/2017 - Diário da República n.º 116/2017, Série II de 2017-06-19
Educação - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação 
Determina a cessação da designação, em regime de substituição, do licenciado Teodoro de Assunção Bernardo Roque, no cargo de Subdiretor-Geral da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.
Despacho n.º 5338/2017 - Diário da República n.º 116/2017, Série II de 2017-06-19
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Publicitação de indeferimento do pedido de renovação do estatuto de utilidade pública desportiva apresentado pela Federação Portuguesa de Boxe.
Contrato n.º 410/2017 - Diário da República n.º 116/2017, Série II de 2017-06-19
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Rio Maior 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 411/2017 - Diário da República n.º 116/2017, Série II de 2017-06-19
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Salvaterra de Magos 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 412/2017 - Diário da República n.º 116/2017, Série II de 2017-06-19
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Santarém 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 413/2017 - Diário da República n.º 116/2017, Série II de 2017-06-19
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Sardoal 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 414/2017 - Diário da República n.º 116/2017, Série II de 2017-06-19
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Seixal 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 415/2017 - Diário da República n.º 116/2017, Série II de 2017-06-19
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Sesimbra 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 416/2017 - Diário da República n.º 116/2017, Série II de 2017-06-19
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Sintra 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 417/2017 - Diário da República n.º 116/2017, Série II de 2017-06-19
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Sobral de Monte Agraço 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 418/2017 - Diário da República n.º 116/2017, Série II de 2017-06-19
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Tomar 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Decreto n.º 18-A/2017 - Diário da República n.º 116/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-06-19
Presidência do Conselho de Ministros 
Declara luto nacional por três dias pelas vítimas do incêndio que deflagrou no Município de Pedrógão Grande.
Decreto do Presidente da República n.º 41/2017 - Diário da República n.º 117/2017, Série I de 2017-06-20
Presidência da República 
Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República da África do Sul sobre Cooperação Científica e Tecnológica, assinado na cidade de Durban, em 28 de agosto de 2015.
Resolução da Assembleia da República n.º 121/2017 - Diário da República n.º 117/2017, Série I de 2017-06-20
Assembleia da República 
Recomendações ao Governo no âmbito do apoio às pessoas com deficiência.
Resolução da Assembleia da República n.º 122/2017 - Diário da República n.º 117/2017, Série I de 2017-06-20
Assembleia da República 
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da África do Sul sobre Cooperação Científica e Tecnológica, assinado na cidade de Durban, em 28 de agosto de 2015.
Resolução da Assembleia da República n.º 124/2017 - Diário da República n.º 117/2017, Série I de 2017-06-20
Assembleia da República 
Recomenda ao Governo que tome medidas com vista à eliminação das desigualdades salariais entre homens e mulheres.
Aviso n.º 60/2017 - Diário da República n.º 117/2017, Série I de 2017-06-20
Negócios Estrangeiros 
Entrada em vigor do Acordo de Sede entre a República Portuguesa e a Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), assinado em Lisboa em 4 de outubro de 2016.
Despacho n.º 5375/2017 - Diário da República n.º 117/2017, Série II de 2017-06-20
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Nomeação do conselho de curadores da Fundação Universidade Nova de Lisboa.
Decreto-Lei n.º 74/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21
Economia 
Implementa as medidas SIMPLEX+ 2016 «Livro de reclamações on-line», «Livro de reclamações amarelo» e «Atendimento Público avaliado».
Despacho n.º 5404/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série II de 2017-06-21
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.
Resolução da Assembleia da República n.º 128/2017 - Diário da República n.º 119/2017, Série I de 2017-06-22
Assembleia da República 
Recomenda ao Governo que promova e valorize a atividade física e desportiva através da criação do estatuto do estudante-desportista.
Despacho n.º 5458-A/2017 - Diário da República n.º 119/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-06-22
Educação - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação 
Determina a aprovação dos calendários, para o ano letivo de 2017-2018, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário.
Portaria n.º 197/2017 - Diário da República n.º 120/2017, Série I de 2017-06-23
Educação 
Repristina e altera a Portaria n.º 260-A/2014, de 15 de dezembro, que regula a aquisição de qualificação profissional para a docência nos grupos de recrutamento que já detenham, ou venham a obter, formação certificada no domínio do ensino de inglês no 1.º ciclo do ensino básico e os níveis de proficiência linguística em Inglês do 3.º ao 12.º ano nos ensinos básico e secundário.
Despacho n.º 5466/2017 - Diário da República n.º 120/2017, Série II de 2017-06-23
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 
Designa o fiscal único da Universidade dos Açores.
Despacho n.º 5472/2017 - Diário da República n.º 120/2017, Série II de 2017-06-23
Administração Interna, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes da Ministra da Administração Interna e dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação 
Determina que os presidentes de câmaras municipais, poderão solicitar a cedência de estabelecimentos de ensino para a campanha eleitoral dos partidos, coligações e grupos de cidadãos eleitores concorrentes à eleição dos órgãos das autarquias locais.
Despacho n.º 5473/2017 - Diário da República n.º 120/2017, Série II de 2017-06-23
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L., prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional.
Aviso n.º 6948/2017 - Diário da República n.º 120/2017, Série II de 2017-06-23
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Torna pública a alteração de denominação do Instituto Superior de Saúde do Alto Ave, para ISAVE - Instituto Superior de Saúde.
Contrato n.º 431/2017 - Diário da República n.º 120/2017, Série II de 2017-06-23
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Torres Novas 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 432/2017 - Diário da República n.º 120/2017, Série II de 2017-06-23
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Torres Vedras 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 433/2017 - Diário da República n.º 120/2017, Série II de 2017-06-23
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Franca de Xira 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Portaria n.º 198/2017 - Diário da República n.º 121/2017, Série I de 2017-06-26
Negócios Estrangeiros, Finanças e Educação 
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 1191/2010, de 19 de novembro, que manteve as estruturas de coordenação constituídas pela Portaria n.º 1396/2006, de 14 de dezembro, constituiu outras estruturas de coordenação do ensino português no estrangeiro, e passou a prever a competência do presidente do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., para designar adjuntos de coordenação do ensino português no estrangeiro.
Despacho n.º 5548/2017 - Diário da República n.º 121/2017, Série II de 2017-06-26
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Homologa a eleição do Reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Despacho n.º 5594/2017 - Diário da República n.º 122/2017, Série II de 2017-06-27
Educação - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação 
Subdelega competências na Diretora-Geral de Estatística da Educação e Ciência, Doutora Luísa da Conceição dos Santos do Canto e Castro de Loura, os poderes para a prática dos atos no âmbito do Procedimento 2017/028/DGEEC/CPI - Aquisição de equipamentos e serviços de virtualização de servidores, aplicações e ambientes de trabalho.
Despacho n.º 5595/2017 - Diário da República n.º 122/2017, Série II de 2017-06-27
Educação - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação 
Subdelega competências na Diretora-Geral de Estatística da Educação e Ciência, Doutora Luísa da Conceição dos Santos do Canto e Castro de Loura, os poderes para praticar todos os atos decisórios relacionados com a autorização e escolha do tipo de procedimento nos termos do disposto nos artigos 20.º a 33.º do Código dos Contratos Públicos, na sua versão atual, e praticar todos os atos inerentes à abertura e desenvolvimento dos processos respetivos de empreitadas de obras públicas e de fornecimentos e aquisições de bens e serviços, nos termos do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, incluindo autorizar as despesas inerentes, quando estas não ultrapassem (euro) 250 000.
Despacho n.º 5596/2017 - Diário da República n.º 122/2017, Série II de 2017-06-27
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Reconhece como sendo de interesse público a 79.ª edição da Volta a Portugal em bicicleta.
Aviso n.º 62/2017 - Diário da República n.º 123/2017, Série I de 2017-06-28
Negócios Estrangeiros 
Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República da África do Sul sobre Cooperação Científica e Tecnológica, assinado em Durban, em 28 de agosto de 2015.
Despacho n.º 5689/2017 - Diário da República n.º 124/2017, Série II de 2017-06-29
Educação - Gabinete do Ministro
Delega, com a faculdade de subdelegação, poderes na Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Prof.ª Doutora Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão no âmbito do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior, e legislação que o regulamenta.
Portaria n.º 172/2017 - Diário da República n.º 125/2017, Série II de 2017-06-30
Educação - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação 
Define as condições em que pode ser autorizado o recurso à permuta, prevista no Estatuto da Carreira Docente, pelos docentes de carreira.

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90
 

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

Início / Boletim Informativo

Boletim Informativo - Edições

logo SGEC
Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Boletim Informativo n.º 84 — 30/06/2017

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90
 

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

Início / Boletim Informativo

Boletim Informativo - Edições

logo SGEC
Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Boletim Informativo n.º 83 — 27/06/2017

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90
 

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

Páginas

CONTACTOS GERAIS
Av. Infante Santo, nº 2, 1.º/ 2.º/5.º andares
1350 - 178 Lisboa
Tel: 217 811 600
Fax: 217 978 020
geral@sec-geral.mec.pt
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO:
Centro de Informação e Relações Públicas (CIREP)
de segunda feira a sexta-feira, das 10:00h às 16:00h.
 
Av. 24 de julho, n.º 148, 1350-346 Lisboa
Telefone 217811690
Sala de Leitura (biblioteca/arquivo) 
de segunda-feira a sexta-feira, das 10:00h às 16:00h.
 
 
Av. 24 de julho, n.º 134-D
 
dsda@sec-geral.mec.pt
CertificaçãoLivro amarelo