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Boletim Informativo n.º 101 — 08/08/2022

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Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

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1350-346 Lisboa

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Boletim Informativo n.º 100 — 04/08/2022

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Boletim Informativo n.º 99 — 03/08/2022

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Legislação de julho de 2022

Publicado em Diário da República

Decreto-Lei n.º 42-A/2022 Diário da República n.º 125/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-06-30

Presidência do Conselho de Ministros

Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2022 Diário da República n.º 125/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-06-30

Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Despacho n.º 8022-A/2022 Diário da República n.º 125/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-06-30

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra

Determina as orientações para a fixação de vagas para o concurso nacional de acesso e concursos locais de acesso no ano letivo de 2022-2023.

Despacho n.º 8022-B/2022 Diário da República n.º 125/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-06-30

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra

Estabelece, para o ano letivo de 2022/2023, as vagas para ingresso nos ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado em cada par instituição/ciclo de estudos, através de concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior e dos concursos de mudança de curso e de transferência para o 1.º ano curricular.

Despacho n.º 8022-C/2022 Diário da República n.º 125/2022, 2º Suplemento, Série II de 2022-06-30

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro das Finanças e da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Designação dos membros do conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P..

Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2022 Diário da República n.º 127/2022, Série I de 2022-07-04

Presidência do Conselho de Ministros

Designa os membros do conselho geral do Instituto da Avaliação Educativa, I. P.

Despacho n.º 8196/2022 Diário da República n.º 129/2022, Série II de 2022-07-06

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Educação e Formação

Delegação de competências na coordenadora Erasmus+.

Despacho n.º 8197/2022 Diário da República n.º 129/2022, Série II de 2022-07-06

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Educação e Formação

Delegação de competência na diretora-adjunta.

Despacho n.º 8198/2022 Diário da República n.º 129/2022, Série II de 2022-07-06

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Educação e Formação

Delegação de competências na coordenadora financeira.

Contrato n.º 479/2022 Diário da República n.º 129/2022, Série II de 2022-07-06

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Bragança

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 480/2022 Diário da República n.º 129/2022, Série II de 2022-07-06

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Cabeceiras de Basto

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 481/2022 Diário da República n.º 129/2022, Série II de 2022-07-06

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Caminha

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 482/2022 Diário da República n.º 129/2022, Série II de 2022-07-06

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Carrazeda de Ansiães

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 483/2022 Diário da República n.º 129/2022, Série II de 2022-07-06

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Castelo de Paiva

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 484/2022 Diário da República n.º 129/2022, Série II de 2022-07-06

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Celorico de Basto

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 485/2022 Diário da República n.º 129/2022, Série II de 2022-07-06

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Chaves

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 486/2022 Diário da República n.º 129/2022, Série II de 2022-07-06

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Cinfães

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 487/2022 Diário da República n.º 129/2022, Série II de 2022-07-06

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Espinho

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 488/2022 Diário da República n.º 129/2022, Série II de 2022-07-06

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Fafe

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 489/2022 Diário da República n.º 129/2022, Série II de 2022-07-06

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Felgueiras

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 490/2022 Diário da República n.º 129/2022, Série II de 2022-07-06

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Gondomar

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 491/2022 Diário da República n.º 129/2022, Série II de 2022-07-06

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Guimarães

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 492/2022 Diário da República n.º 129/2022, Série II de 2022-07-06

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Lamego

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 493/2022 Diário da República n.º 129/2022, Série II de 2022-07-06

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Lousada

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 494/2022 Diário da República n.º 129/2022, Série II de 2022-07-06

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Macedo de Cavaleiros

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 495/2022 Diário da República n.º 129/2022, Série II de 2022-07-06

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Maia

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 496/2022 Diário da República n.º 129/2022, Série II de 2022-07-06

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Marco de Canaveses

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 497/2022 Diário da República n.º 129/2022, Série II de 2022-07-06

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Melgaço

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Decreto Regulamentar n.º 2/2022 Diário da República n.º 130/2022, Série I de 2022-07-07

Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta a atualização extraordinária das pensões prevista na Lei do Orçamento do Estado de 2022.

Despacho n.º 8253/2022 Diário da República n.º 130/2022, Série II de 2022-07-07

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes da Ministra da Presidência, do Ministro das Finanças, da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Ministro da Educação

Permissão genérica de condução de viaturas oficiais afetas à Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, ao diretor-geral de Estatísticas da Educação e Ciência.

Despacho n.º 8287/2022 Diário da República n.º 130/2022, Série II de 2022-07-07

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra

Aditamento ao Despacho n.º 7053/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 2 de junho de 2022, relativo à composição do Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Despacho n.º 8288/2022 Diário da República n.º 130/2022, Série II de 2022-07-07

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra

Delegação de competências no conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P..

Despacho n.º 8289/2022 Diário da República n.º 130/2022, Série II de 2022-07-07

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Ministro da Educação

Designação de membros do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. (IGeFE, I. P.), em regime de substituição.

Aviso n.º 13716-A/2022 Diário da República n.º 131/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-07-08

Educação - Direção-Geral da Administração Escolar

Alteração da composição do júri dos procedimentos concursais para provimento dos cargos de diretor e subdiretor da Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa (EPM-CELP) e da Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e Língua Portuguesa Ruy Cinatti (EPRC-CELP).

Despacho n.º 8350/2022 Diário da República n.º 131/2022, Série II de 2022-07-08

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro das Finanças e da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Delegação de competências nos órgãos de direção das instituições de ensino superior.

Despacho n.º 8351/2022 Diário da República n.º 131/2022, Série II de 2022-07-08

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Reconhece-se que a atividade desenvolvida pela COPELABS - Associação para a Investigação e Desenvolvimento em Cognição e Computação Centrada nas Pessoas é de natureza científica.

Aviso n.º 13531/2022 Diário da República n.º 131/2022, Série II de 2022-07-08

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Apreciação pública do projeto do Regulamento de Concessão de Apoios a Projetos Internacionais de Mobilidade de Investigadores, no domínio da ciência e tecnologia e no âmbito de acordos e convénios de cooperação bilaterais da Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

Despacho n.º 8355/2022 Diário da República n.º 131/2022, Série II de 2022-07-08

Educação - Gabinete do Ministro

Nomeação da presidente do conselho de administração da Caixa de Previdência do Ministério da Educação para o triénio 2022-2024.

Despacho n.º 8356/2022 Diário da República n.º 131/2022, Série II de 2022-07-08

Educação - Gabinete do Ministro

Aprova o calendário escolar, para os anos letivos de 2022-2023 e de 2023-2024, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames.

Despacho n.º 8357/2022 Diário da República n.º 131/2022, Série II de 2022-07-08

Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

Designação, em comissão de serviço, no cargo de delegado regional de Educação da Direção de Serviços da Região de Lisboa e Vale do Tejo.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2022 Diário da República n.º 132/2022, Série I de 2022-07-11

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros decorrentes da celebração de contratos de associação.

Despacho n.º 8459/2022 Diário da República n.º 132/2022, Série II de 2022-07-11

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra

Constituição do grupo de trabalho de acompanhamento da instalação e operação do supercomputador Deucalion em Portugal.

Despacho n.º 8462/2022 Diário da República n.º 132/2022, Série II de 2022-07-11

Educação - Gabinete do Ministro

Delega no Secretário de Estado da Educação, António de Oliveira Leite, com a faculdade de subdelegação, poderes para a prática de vários atos.

Despacho n.º 8427/2022-Diário da República n.º 132/2022, Série II de 2022-07-11

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Altera o Despacho n.º 2382/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 3 de março de 2021.

Decreto-Lei n.º 48/2022-Diário da República n.º 133/2022, Série I de 2022-07-12

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova medidas excecionais e temporárias para a satisfação de necessidades de recrutamento de docentes para o ano escolar de 2022-2023.

Despacho n.º 8538/2022-Diário da República n.º 133/2022, Série II de 2022-07-12

Finanças, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro das Finanças, da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Ministro da Educação e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Autoriza as transferências de verbas para a Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação, em 2022, por dotações orçamentais das áreas governativas competentes.

Declaração de Retificação n.º 621/2022 Diário da República n.º 133/2022, Série II de 2022-07-12

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Retifica a Deliberação n.º 752/2022, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 28 de junho de 2022.

Parecer n.º 4/2022-Diário da República n.º 133/2022, Série II de 2022-07-12

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Esclarecimento relativo à Deliberação n.º 1043/2021, de 13 de outubro.

Despacho n.º 8564-A/2022-Diário da República n.º 133/2022, 2º Suplemento, Série II de 2022-07-12

Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Aprova as alterações às tabelas de retenção na fonte, que se encontram em vigor para o continente no ano de 2022, relativamente aos rendimentos de trabalho pagos ou colocados à disposição a partir de 1 de julho de 2022.

Aviso n.º 13993-A/2022-Diário da República n.º 134/2022, 2º Suplemento, Série II de 2022-07-13

Educação - Direção-Geral da Administração Escolar

Alteração do aviso de abertura do procedimento concursal de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2022-2023.

Declaração de Retificação n.º 629-A/2022-Diário da República n.º 135/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-07-14

Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Retifica o Despacho n.º 8564-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, 2.º suplemento, de 12 de julho de 2022.

Portaria n.º 182/2022-Diário da República n.º 136/2022, Série I de 2022-07-15

Finanças e Educação

Procede à segunda alteração da Portaria n.º 224-A/2015, de 29 de julho, que define o regime de concessão do apoio financeiro por parte do Estado às entidades titulares de autorização de funcionamento de estabelecimentos de ensino artístico especializado.

Deliberação n.º 797/2022-Diário da República n.º 136/2022, Série II de 2022-07-15

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Estabelece condições relativas à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado.

Despacho n.º 8710/2022-Diário da República n.º 136/2022, Série II de 2022-07-15

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro, para acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2022-2023, através dos regimes especiais.

Contrato n.º 498/2022-Diário da República n.º 136/2022, Série II de 2022-07-15

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Freixo de Espada à Cinta

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 499/2022Diário da República n.º 136/2022, Série II de 2022-07-15

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Mesão Frio

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 500/2022-Diário da República n.º 136/2022, Série II de 2022-07-15

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Miranda do Douro

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 501/2022-Diário da República n.º 136/2022, Série II de 2022-07-15

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Mirandela

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2022-Diário da República n.º 137/2022, Série I de 2022-07-18

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de licenças digitais de manuais para o ano letivo de 2021-2022.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2022-Diário da República n.º 137/2022, Série I de 2022-07-18

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do ensino profissional para o ciclo de formação de 2022-2025.

Despacho n.º 8740/2022-Diário da República n.º 137/2022, Série II de 2022-07-18

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Aprova o calendário da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2022-2023 em instituições de ensino superior públicas.

Contrato n.º 502/2022-Diário da República n.º 137/2022, Série II de 2022-07-18

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Mogadouro

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 503/2022-Diário da República n.º 137/2022, Série II de 2022-07-18

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Moimenta da Beira

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 504/2022-Diário da República n.º 137/2022, Série II de 2022-07-18

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Monção

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 505/2022-Diário da República n.º 137/2022, Série II de 2022-07-18

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Mondim de Basto

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 506/2022-Diário da República n.º 137/2022, Série II de 2022-07-18

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Montalegre

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 507/2022-Diário da República n.º 137/2022, Série II de 2022-07-18

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Murça

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

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Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Paços de Ferreira

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

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Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Paredes

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 512/2022-Diário da República n.º 138/2022, Série II de 2022-07-19

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Paredes de Coura

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 513/2022-Diário da República n.º 138/2022, Série II de 2022-07-19

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Penafiel

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 514/2022-Diário da República n.º 138/2022, Série II de 2022-07-19

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Penedono

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 515/2022-Diário da República n.º 138/2022, Série II de 2022-07-19

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Peso da Régua

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 516/2022-Diário da República n.º 138/2022, Série II de 2022-07-19

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Ponte da Barca

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 517/2022-Diário da República n.º 138/2022, Série II de 2022-07-19

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Ponte de Lima

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 518/2022-Diário da República n.º 138/2022, Série II de 2022-07-19

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Porto

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Portaria n.º 183-A/2022-Diário da República n.º 139/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-07-20

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2022-2023.

Portaria n.º 183-B/2022-Diário da República n.º 139/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-07-20

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2022-2023.

Contrato n.º 519/2022-Diário da República n.º 139/2022, Série II de 2022-07-20

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Póvoa de Lanhoso

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Despacho n.º 8894-B/2022-Diário da República n.º 139/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-07-20

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Aprova o calendário de ações do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2022-2023.

Portaria n.º 184/2022-Diário da República n.º 140/2022, Série I de 2022-07-21

Presidência do Conselho de Ministros, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 183/2020, de 5 de agosto, que cria os cursos de Português Língua de Acolhimento, designados «cursos PLA».

Portaria n.º 186/2022-Diário da República n.º 140/2022, Série I de 2022-07-21

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova alterações ao curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica da Escola Superior de Enfermagem da Universidade do Minho, aprovado pela Portaria n.º 157/2019, de 22 de maio.

Despacho n.º 8915/2022-Diário da República n.º 140/2022, Série II de 2022-07-21

Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Extinção dos Centros Qualifica de acordo com a Portaria n.º 62/2022, de 31 de janeiro, que procede à regulação da criação e o regime de organização e funcionamento dos centros especializados em qualificação de adultos.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2022-Diário da República n.º 141/2022, Série I de 2022-07-22

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de patrocínio, no âmbito do ensino artístico especializado.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2022-Diário da República n.º 141/2022, Série I de 2022-07-22

Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga as ações específicas do Plano 21|23 Escola+.

Acordo n.º 2-A/2022-Diário da República n.º 141/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-07-22

Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município da Sertã

Acordo de colaboração para a requalificação e modernização das instalações da Escola Secundária de Sertã.

Portaria n.º 189/2022-Diário da República n.º 142/2022, Série I de 2022-07-25

Defesa Nacional, Economia e Mar e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova a criação da Zona Livre Tecnológica Infante D. Henrique.

Despacho n.º 9054/2022-Diário da República n.º 142/2022, Série II de 2022-07-25

Cultura, Ciência, Tecnologia, e Ensino Superior, Educação e Coesão Territorial - Gabinetes do Ministro da Cultura, da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Ministro da Educação e da Ministra da Coesão Territorial

Exonera, a seu pedido, Maria Teresa do Carmo Soares Calçada e Elsa Maria Quelhas Fernandes Conde dos cargos de comissária e subcomissária do PNL 2027 e designa, respetivamente para aqueles cargos, Regina dos Santos Duarte e Andreia Alexandre de Oliveira Brites.

Despacho n.º 9079-A/2022-Diário da República n.º 142/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-07-25

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Nomeação da comissão de peritos do contingente especial para candidatos com deficiência no âmbito do Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2022-2023.

Declaração de Retificação n.º 19/2022-Diário da República n.º 143/2022, Série I de 2022-07-26

Assembleia da República
Retificação à Lei n.º 12/2022, de 27 de junho, «Orçamento do Estado para 2022».

Decreto-Lei n.º 51/2022-Diário da República n.º 143/2022, Série I de 2022-07-26

Presidência do Conselho de Ministros
Aprova medidas de valorização remuneratória de trabalhadores em funções públicas.

Despacho n.º 9176/2022-Diário da República n.º 144/2022, Série II de 2022-07-27

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra
Designação da representante do Estado Português no Conselho do Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia.

Despacho n.º 9177/2022-Diário da República n.º 144/2022, Série II de 2022-07-27

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra
Delegação de competências na reitora da Universidade dos Açores, Prof.ª Susana da Conceição Miranda Silva Mira Leal.

Despacho n.º 9178/2022-Diário da República n.º 144/2022, Série II de 2022-07-27

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra
Delegação de competências no conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P..

Despacho n.º 9179/2022-Diário da República n.º 144/2022, Série II de 2022-07-27

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Ministro da Educação
Delegação de competências no secretário-geral da Educação e Ciência, mestre António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho.

Despacho n.º 9180/2022-Diário da República n.º 144/2022, Série II de 2022-07-27

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Ministro da Educação
Delegação de poderes no conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P..

Contrato n.º 520/2022-Diário da República n.º 144/2022, Série II de 2022-07-27

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Santa Maria da Feira
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 521/2022Diário da República n.º 144/2022, Série II de 2022-07-27

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Santa Marta de Penaguião
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 522/2022-Diário da República n.º 144/2022, Série II de 2022-07-27

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de São João da Madeira
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 523/2022-Diário da República n.º 144/2022, Série II de 2022-07-27

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de São João da Pesqueira
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 524/2022-Diário da República n.º 144/2022, Série II de 2022-07-27

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Sernancelhe
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 525/2022-Diário da República n.º 144/2022, Série II de 2022-07-27

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Tarouca
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Despacho n.º 9227/2022 Diário da República n.º 145/2022, Série II de 2022-07-28

Presidência do Conselho de Ministros e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Estabelece as normas de funcionamento do Desporto Escolar no âmbito do Programa Estratégico do Desporto Escolar 2021-2025.

Contrato n.º 528/2022-Diário da República n.º 145/2022, Série II de 2022-07-28

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Póvoa de Varzim
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 529/2022-Diário da República n.º 145/2022, Série II de 2022-07-28

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Resende
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 530/2022-Diário da República n.º 145/2022, Série II de 2022-07-28

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Ribeira de Pena
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 531/2022-Diário da República n.º 145/2022, Série II de 2022-07-28

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Santo Tirso
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

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